DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
| Data de publicação | 19 Março 2020 |
| Páginas | 7-7 |
| Órgão | Presidência da República,Despachos do Presidente da República |
| Section | DO1 |
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 94, de 18 de março de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
Nº 95, de 18 de março de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19".
Nº 96, de 18 de março de 2020. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de nº 51, de 2019-CN, transformado na Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
Nº 97, de 18 de março de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos, do Ministério da Ciência Tecnologia Comunicações e Inovações:
1 - Portaria nº 33, de 6 de fevereiro de 2014 - Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes, no município de Palmas - TO;
2 - Portaria nº 2.316, de 2 de maio de 2018 - Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade), no município de São João da Barra - RJ; e
3 - Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda), no município de Itaberá - SP.
Nº 98, de 18 de março de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos, do Ministério da Ciência Tecnologia Comunicações e Inovações:
1 - Portaria nº 271, de 6 de junho de 2012 - Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC, no município de Santarém Novo - PA;
2 - Portaria nº 319, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM, no município de Princesa Isabel - PB;
3 - Portaria nº 333, de 3 de dezembro de 2013 - Associação Mutunopolitana de Radiosifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás, no município de Mutunópolis - GO;
4 - Portaria nº 800, de 9 de junho de 2015 - Associação Cultural Bem FM, no município de São Pedro D'Aldeia - RJ;
5 - Portaria nº 883, de 16 de junho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Barra Velha (radio Cidade), no município de Barra Velha - SC;
6 - Portaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015 - Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX, no município de Rio Grande - RS;
7 - Portaria nº 4.096, de 8 de setembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM (arct), no município de Arroio do Tigre - RS;
8 - Portaria nº 4.099, de 8 de setembro de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Terra-ACRAT, no município de Divinolândia de Minas - MG;
9 - Portaria nº 4.986 de 1º de dezembro de 2015 - Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós, no município de Jaicós - PI;
10 - Portaria nº 39, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca, no município de Jupi - PE;
11 - Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo da Cruz - ARCBELEM, no município de Belém do Brejo da Cruz - PB;
12 - Portaria nº 888, de 10 de maio de 2016 - ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela, no município de Estrela - RS;
13 - Portaria nº 889, de 10 de maio de 2016 - Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS), no município de Brusque - SC;
14 - Portaria nº 1.523, de 10 de maio de 2016 - Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra, no município de Limoeiro - PE;
15 - Portaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO), no município de Ingazeira - PE;
16 - Portaria nº 1.891, de 7 de junho de 2017 - Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM), no município de Umburatiba - MG;
17 - Portaria nº 1.928, de 7 de junho de 2017 - Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT), no município de Abaetetuba - PA;
18 - Portaria nº 1.931, de 7 de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, no município de Uruçuí - PI;
19 - Portaria nº 1.939, de 7 de junho de 2017 - Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre, no município de Itarema - CE;
20 - Portaria nº 1.942, de 7 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d'Oeste - ADECAS, no município de Terra Roxa - PR;
21 - Portaria nº 2.740, de 7 de junho de 2017 - Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE, no município de Correntes - PE;
22 - Portaria nº 4.046, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz, no município de Abreu e Lima - PE;
23 - Portaria nº 5.425, de 28 de setembro de 2017 - Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada, no município de Aracati - CE;
24 - Portaria nº 5.666, de 7 de junho de 2017 - Associação Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR), no município de Paramirim - BA;
25 - Portaria nº 7.024, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária Santana, no município de Santana - BA;
26 - Portaria nº 7.412, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta, no município de Petrolina - PE;
27 - Portaria nº 7.559, de 28 de dezembro de 2017 - Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima, no município de São Bento - PB;
28 - Portaria nº 802, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural Comunitária Shekina, no município de Campinas - SP;
29 - Portaria nº 1.426, de 22 de março de 2018 - Associação Comunitária Logos, no município de São Caetano do Sul - SP;
30 - Portaria nº 1.429, de 22 de março de 2018 - Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM, no município de Monte Santo do Tocantins - TO;
31 - Portaria nº 1.651, de 4 de abril de 2018 - Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA, no município de Cruz Alta - RS;
32 - Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018 - Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, no município de Barro Alto - BA;
33 - Portaria nº 1.870, de 25 de abril de 2018 - Associação Rádio Comunitária TOP FM, no município de Araguatins - TO;
34 - Portaria nº 2.320, de 5 de maio de 2018 - Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra, no município de Aiuaba - CE;
35 - Portaria nº 2.404, de 16 de maio de 2018 - Associação Líder de Ação Social (ALAS), no município de Feira de Santana - BA;
36 - Portaria nº 2.718, de 11 de junho de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio, no município de Farroupilha - RS;
37 - Portaria nº 3.710, de 2 de agosto de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna, no município de Ibiúna - SP;
38 - Portaria nº 3.711, de 2 de agosto de 2018 - Associação Comunitária Educativa de Aguaí, no município de Aguaí - SP;
39 - Portaria nº 3.713, de 2 de agosto de 2018 - Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM, no município de Água Fria de Goiás - GO;
40 - Portaria nº 4.184, de 28 de setembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada, no município de Petrolina - PE;
41 - Portaria nº 5.781, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó, no município de São Sebastião da Boa Vista - PA;
42 - Portaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta, no município de Floresta - PE;
43 - Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia, no município de Montividiu - GO;
44 - Portaria nº 4.670, de 10 de setembro de 2019 - Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF, no município de Formosa - GO; e
45 - Portaria nº 5.139, de 27 de setembro de 2019 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá, no município de Ipecaetá - BA.
Nº 99, de 18 de março de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos, do Ministério da Ciência Tecnologia Comunicações e Inovações:
1 - Portaria nº 72, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro, no município de Quatro Pontes - PR;
2 - Portaria nº 120 ,de 1 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão, no município de Vitória de Santo Antão - PE;
3 - Portaria nº 154, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação Fraternal de Quixadá, no município de Quixadá - CE;
4 - Portaria nº 731, de 9 de maio de 2016 - Associação...
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