DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Páginas4-4
Data de publicação05 Abril 2022
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 170, de 4 de abril de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Nº 171, de 4 de abril de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Nº 172, de 4 de abril de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do...

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