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DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Vincent
Páginas1-1
Data de publicação22 Outubro 2019
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1E

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 81, de 22 de outubro de 2019. Resolução nº 25, de 22 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 22 de outubro de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova as alterações nos termos da minuta do Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA- CNPE,no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 9º, inciso IV, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, no...

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