Destaque do Legislativo
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 027
QUARTA-FEIRA,6 DE FEVEREIRO DE 2019
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE -André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros: -
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Max Lemos
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA -Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER -
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA -
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Plenário ........................................................................................9
Ordem do Dia.............................................................................. 9
Expediente Final........................................................................ 12
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................13
Atos e Despachos do Presidente.............................................22
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................22
Atos e Despachos do Diretor-Geral......................................... 23
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................23
Destaque do Legislativo
AVISO
Os servidores nomeados em cargos em comissão, no mês
de fevereiro, deverão comparecer, após publicação dos respectivos
atos, à sobreloja do Centro Administrativo da ALERJ, sito à rua da
Alfândega, nº 08, para assinatura do competente Termo de Posse, no
horário das 13:00 h às 17:00 h.
Id: 2161723
Expediente Despachado pelo Presidente
MENSAGEM Nº 02/2019
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019
MENSAGEM DO GOVERNADOR PARA ABERTURA DO ANO LEGIS-
LATIVO - 2019.
DESPACHO:
A imprimir.
Em 05.02.2019
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais componentes da
Mesa, Excelentíssimos Senhores Deputados, Excelentíssimas Senho-
ras Deputadas, demais autoridades e convidados presentes, é com
muito honra que me dirijo a este plenário na abertura da nova legis-
latura desta Casa.
Estamos iniciando nosso Governo e, os senhores, estão ini-
ciando esta nova legislatura, em meio a uma das mais graves crises
do estado do Rio de Janeiro. Aliás, podemos afirmar, em meio a mais
grave crise da história do estado do Rio de Janeiro.
Vivemos uma crise fiscal sem precedentes. O orçamento pa-
ra o presente ano prevê um déficit de R$ 8 bilhões. Somado aos pas-
sivos de anos anteriores, esse número chega à casa dos R$ 25 bi-
lhões. Desde junho de 2016, o Rio de Janeiro está em estado de ca-
lamidade financeira. Por conta de tal situação calamitosa, o Rio de
Janeiro se viu obrigado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal,
que prevê duras restrições à gestão orçamentária. Duras, porém não
mais duras do que a situação de milhares de famílias que convivem
com o desemprego, que chegou a 14,9% em nosso estado, fruto da
derrocada econômica que presenciamos, alcançando cerca de 1,3 mi-
lhões de cidadãos fluminenses.
Vivemos também uma crise gravíssima em nossa segurança
pública, com cidadãos acuados em suas casas, com medo de andar
nas ruas, apavorados com a possibilidade de saírem para trabalhar e
não voltarem para suas famílias, com pânico de verem as vidas de
seus filhos serem ceifadas pela violência urbana que nos assola, en-
quanto marginais desfilam com armamento de guerra à luz do dia,
sem qualquer respeito pelas forças de segurança do Estado, como se
pudessem contar com a certeza da impunidade. Ao mesmo tempo,
nossos bravos policiais são assassinados, durante o serviço e em
seus horários de folga.
Na saúde, o quadro herdado ao assumirmos o Governo tam-
bém não é nada animador. Em toda a rede faltavam medicamentos,
médicos e leitos. Os recursos até aqui eram insuficientes e mal apli-
cados. O Estado do Rio de Janeiro, quando comparado aos seus pa-
res do Sudeste, tem a pior cobertura da rede básica, com 56%, sen-
do a média nacional 68%. Quando levado em conta apenas a cober-
tura de atendimento em saúde da família cai para 35%.
Na educação, a situação encontrada também não é alenta-
dora. Em 2018, o Rio de Janeiro foi o único estado da Federação a
não atingir a meta em nenhum dos níveis de escolaridade. No nível
médio, a nota do ano passado teve queda em relação a 2015. Nesse
segmento, a evasão escolar atinge níveis alarmantes.
Senhores deputados, senhoras deputadas, excelentíssimos
senhores e senhoras presentes a este plenário, essas breves palavras
iniciais até aqui não tiveram por objetivo expressar lamúrias. São ape-
nas um sintético diagnóstico da situação em que o estado do Rio de
Janeiro se encontrava ao assumirmos o Governo. Não se trata, em
hipótese alguma, de semear pessimismo. Muito pelo contrário. Estou
muito otimista e confiante. Tenho a convicção de que vamos virar este
jogo. E conto com os senhores e senhoras nobres deputados e de-
putadas nesta missão, que nos foi legada pelo generoso povo flumi-
nense.
Conto com esta Casa, respeitando sua independência, atribu-
to indispensável em sociedades democráticas, assim como as diferen-
ças e as divergências que fazem parte do processo em qualquer de-
mocracia. Conto com esta Casa porque estou convicto de que, mais
do que nunca, neste momento, é preciso trabalhar juntos.
E o que povo fluminense espera de nós é que trabalhemos
juntos a partir de um compromisso inarredável com a ética, com a
boa gestão da coisa pública e com o combate incansável à corrup-
ção. Em nosso Governo, os Secretários de Estado já assinaram com-
promisso com um rigoroso código de ética e com um programa de
integridade administrativa. Pelos acontecimentos revelados no passa-
do recente, a população está encarando com desconfiança a classe
política. Está cansada da velha prática do “toma lá dá cá”. Temos
agora a oportunidade de implantar uma nova relação entre o Poder
Executivo e Poder Legislativo, um novo modus operandi que resgate
a confiança da sociedade fluminense na política e nos políticos.
Então, para resgatar a confiança da população, o que pre-
cisamos é trabalhar juntos em prol daqueles projetos e políticas pú-
blicas que tragam melhorias efetivas para vida das pessoas. É isso
que queremos e vamos fazer: governar para o povo do Rio de Ja-
neiro. Por isso, independentemente de coloração partidária, indepen-
dentemente dos embates que ficaram no passado do recente proces-
so eleitoral, aquele projeto que qualquer parlamentar, independente-
mente do partido a que pertença, apresentar, se for bom para o es-
tado do Rio de Janeiro e para a população fluminense, será apoiado
pelo Governo.
Vamos promover a gestão pública por resultados, para me-
lhorar de forma concreta a realidade do estado e do povo fluminense.
Isso será medido com dados, com evidências, em acordo com as me-
lhores práticas internacionalmente comprovadas. Não serão promes-
sas vãs ou meras ações de marketing. Disso o povo já está farto.
Queremos mudar a vida das pessoas para melhor e para valer. É as-
sim que se resgata a confiança da sociedade.
Vamos trabalhar juntos de forma responsável com a coisa
pública e com as contas públicas. Esse esforço fiscal, neste momento
de dificuldade, precisa ser empreendido conjuntamente, pelos três po-
deres, para que busquemos neste e nos próximos anos o equilíbrio
financeiro, único caminho para alavancar o investimento público no fu-
turo. Por isso, estamos no Governo iniciando o ano com um contin-
genciamento de R$ 13 bilhões, e contamos com esta casa para que
também siga esta medida. Faremos o nosso ajuste de despesas, mas
precisamos da contribuição desta Casa.
Vamos trabalhar juntos para retomar a força econômica do
estado do Rio de Janeiro. E isso só poderá ser feito em um ambiente
amigável para os negócios, com menos burocracia e mais segurança
jurídica. Isso passa por, de um lado, rever legislações para desburo-
cratizar processos e, de outro lado, construir um arcabouço legal só-
lido, consistente e perene, para garantir a segurança jurídica que gera
estabilidade e promove o investimento. Aqui, o trabalho conjunto entre
Governo e Parlamento é também indispensável. Sem aumento de re-
ceita não há solução. E este aumento de receita só virá com o in-
vestimento privado.
Ainda na seara do desenvolvimento econômico do estado, in-
dependentemente das tratativas com a União para que os estados
passem a ter a possibilidade de realizar as concessões de portos, ae-
roportos e na área de energia elétrica, o estado do Rio de Janeiro
tem um dever de casa já em fase de implementação, com o desen-
volvimento de Parecerias Público-Privadas para serem licitadas ainda
este ano.
Vamos olhar também para o interior do estado, garantindo o
desenvolvimento dos municípios de acordo com suas vocações, para
garantir uma melhor qualidade de vida também para os cidadãos flu-
minenses mais afastados da capital e da região metropolitana.
O petróleo é uma força propulsora que não pode ser e não
será abandonada, com a retomada da operação dos campos maduros
da Bacia de Campos e a exploração dos novos campos de pré-sal. E
essa riqueza deve se transformar em desenvolvimento sustentável de
longo prazo para os municípios fluminenses.
Mas a economia do estado do Rio de Janeiro não pode ser
dependente apenas do petróleo. Nosso estado tem diversas vocações
econômicas. Vamos fortalecer a indústria do turismo em todo o es-
tado, através da implantação de um calendário que abarque os diver-
sos setores, do turismo esportivo, com a atração de provas da Fór-
mula 1, da Fórmula Indy e da Fórmula E, além da final da Copa Li-
bertadores da América em 2020, ao turismo religioso, além de nossas
festas tradicionais, como o carnaval, transformando esta em algo que
traga dividendos ao longo de todo o ano.
A retomada do desenvolvimento econômico se dará, neste
primeiro momento, através de dois pilares: além da já citada segu-
rança jurídica, a reconquista da segurança pública para a população
fluminense.
Vamos trabalhar juntos para reduzir os índices de criminali-
dade, com um novo modelo de gestão na segurança pública, forta-
lecendo as polícias e o foco na polícia judiciária. Investindo não só
em tecnologia de ponta, mas também em ações de inteligência e na
valorização de nossos policiais, em sua tarefa heroica e diária de
combate ao crime organizado no estado. Vamos também ampliar em
20 a 25 mil vagas o sistema prisional do estado, com a implantação
do novo modelo de presídios verticais.
Vamos trabalhar juntos também para garantir serviços públi-
cos de qualidade para nossa população. Para que os cidadãos flu-
minenses tenham acesso à educação pública de excelência e à saúde
decente. Iniciamos auditoria no sistema de saúde e, ao longo do ano,
ofereceremos um serviço melhor da saúde com uma prestação decen-
te por parte das OS.
Senhores deputados, senhoras deputadas, os desafios colo-
cados neste novo ciclo que se inicia no estado do Rio de Janeiro são
imensos, mas tenho certeza que temos todas as condições para su-
perarmos os obstáculos e virarmos o jogo.
Para esta travessia, se faz necessário que tenhamos pontes
suficientemente fortes para suportar nossas diferenças, através do
respeito, da cooperação e do diálogo permanente. A parceria entre os
Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, respeitadas as suas mis-
sões constitucionais, significa a certeza de que podemos sim, superar
a maior crise de toda a nossa história. A união entre os poderes é a
única saída que nós temos.
É com esta premissa que esperamos ter no Parlamento Flu-
minense um sujeito ativo na busca pelas soluções que possam nos
trazer de volta o orgulho, a autoestima e os milhares de empregos
perdidos ao longo dos últimos anos.
O Rio de Janeiro depositou em nós a esperança por novos e
melhores tempos. Sejamos, portanto, portadores leais deste sonho de
um Rio mais seguro, próspero e humano.
Muito obrigado.
Ao ensejo, renovo minhas expressões de elevado apreço a
Vossas Excelências.
WILSON WITZEL, Governador
MENSAGEM Nº 03/2019
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019
DESPACHO:
A imprimir.
Em 05.02.2019
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO
Tenho a honra de comunicar a essa Egrégia Casa Parlamen-
tar a escolha do ilustre senhor Deputado ALEXANDRE GOMES KNO-
PLOCH DOS SANTOS como 1º Vice-líder do Governo do Estado do
Rio de Janeiro.
Ao ensejo, renovo minhas expressões de elevado apreço a
Vossas Excelências.
WILSON WITZEL, Governador
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO