Destaque do Legislativo
| Data de publicação | 29 Novembro 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 226
SEXTA-FEIRA,29 DE NOVEMBRO DE 2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Sérgio Louback
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Filippe Poubel - 3º Anderson Moraes
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Vandro Família - 2º Bagueira
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER - Carlo Caiado
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Renato Cozzolino
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Indicações ...................................................................................8
Plenário ........................................................................................8
Ordem do Dia.............................................................................. 8
Expediente Final........................................................................ 14
Comissões..................................................................................16
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................24
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................24
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................25
Destaque do Legislativo
AVIS O
De acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº
10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício,
das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, pro-
gramas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos
sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 05/12/2019,
através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.
A mesma data deverá ser observada pela Comissão de Li-
citações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à
Mesa Diretora.
Id: 2224161
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 28 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 317
de 2019 de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 219,
DE 2019
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR
PAULO CARVALHO RIBEIRO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respec-
tivo diploma ao Pastor PAULO CARVALHO RIBEIRO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 28 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 318
de 2019 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída
pela Resolução nº 02/2019, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 220,
DE 2019
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLA-
MENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE
FEMINICÍDIO NO ESTADO.
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as conclusões da
Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº
02/2019.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 28 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 319
de 2019 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída
pela Resolução nº 05/2019, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 221,
DE 2019
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLA-
MENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITU-
ROS E RECÉM NASCIDOS QUE OCOR-
RERAM NO HOSPITAL DA MULHER EM
CABO FRIO.
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as conclusões da
Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº
05/2019.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 128, DE 2019.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSA-
GEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE
UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MI-
LITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NA COMUNIDADE CIDADE DE DEUS.
Autor: Deputado ROSENVERG REIS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Men-
sagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de
Lei:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDA-
DE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA
COMUNIDADE CIDADE DE DEUS.
Art. 1º Fica determinada a criação de unidade do Colégio da
Polícia Militar na Comunidade Cidade de Deus, devendo ser obser-
vado o disposto na Lei Estadual nº 3.751 de 07 de janeiro de 2002.
Parágrafo único. A composição escolar das unidades deverá
ser realizada na proporção de 50% de servidores da PM e os seus
dependentes e 50% de pessoas civis.
Art. 3º As instalações deverão estar em conformidade com a
Lei Estadual nº 3.751 de 07 de janeiro de 2002.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente
Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28
de novembro de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 134, DE 2019.
SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WIL-
SON WITZEL, PARA QUE TOME MEDI-
DAS NECESSÁRIAS DE INTERESSE PÚ-
BLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO
DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERI-
TI.
Autores: Deputados MARCOS MULLER e ANDRÉ CECILIANO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensa-
gem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medi-
das necessárias de interesse público, objetivando a realização de
obras de reforma e ampliação da Policlínica da Polícia Militar do Mu-
nicípio de São João de Meriti.
Art. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei cor-
rerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28
de novembro de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 143, DE 2019.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GO-
VERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DIS-
PONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
“PROGRAMA POUPA TEMPO” NO MUNI-
CÍPIO DE MARICÁ.
Autor: Deputado FILIPPE POUBEL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensa-
gem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
"PROGRAMA POUPA TEMPO”, NO MUNI-
CÍPIO DE MARICÁ.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o
“PROGRAMA POUPA TEMPO” no município de Maricá.
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