Destaque do Legislativo
| Data de publicação | 08 Novembro 2017 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIII - Nº 206
QUARTA-FEIRA,8 DE NOVEMBRO DE 2017
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente - Edson Albertassi
Vice-Presidente - Luiz Paulo
Membros - Comte Bittencourt - WandersonNogueira - Martha Rocha
Suplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire - Marcos Miller - Jorge Felipe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson Albertassi
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
- 4º Pedro Fernandes - 5º Edson Albertassi
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDER - 1º Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Gothardo
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Miltom Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Moções .......................................................................................7
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.......................... 7
Plenário ........................................................................................7
Ordem do Dia.............................................................................. 7
Expediente Final........................................................................ 11
Comissões..................................................................................12
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................14
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................15
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................15
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos......... 15
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................16
Destaque do Legislativo
******INSERIR IMAGEM******
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro,
Deputado Jorge Picciani,
convida para os seminários:
“CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O PAPEL DOS MUNI-
CÍPIOS”
Quinta-feira, 9 de novembro de 2017
das 10h às 12h
Salão Nobre - Palácio Tiradentes - Alerj - Rua Primeiro de Março,
s/nº, 3º andar - Centro - RJ
“PREVENÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE NA
AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”
Terça-feira, 14 de novembro de 2017
das 10h às 13h
Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj - Rua
Primeiro de Março, s/nº, 3º andar - Centro - RJ
Id: 2068137
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 07 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 550
de 2017, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 485,
DE 2017
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE A FACULDADE MEDICINA DE
CAMPOS PELOS RELEVANTES SERVI-
ÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO ENSI-
NO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚ-
DE,aFACULDADE MEDICINA DE CAMPOS, pelos relevantes ser-
viços prestados ao desenvolvimento da saúde e ensino no Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 07 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 551
de 2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 486,
DE 2017
CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE
PETRÓPOLIS.
Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO àIGREJA EVANGÉLICA ASSEM-
BLEIA DE DEUS DE PETRÓPOLIS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE Id: 2068138
Expediente Despachado pelo Presidente
MENSAGEM Nº 38/2017
Rio de Janeiro, 7 de novembro de2017
DESPACHO:
A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições
Externas.
Em 07.11.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas
Excelências o nome do Sr. Edson Albertassi, para fins do art. 99, XV,
da Constituição Estadual, nos termos do disposto na Emenda Cons-
titucional nº 13/2000, possibilitando, depois de aprovado, sua nomea-
ção para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro
Jonas Lopes de Carvalho Junior.
A opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de pes-
soa altamente qualificada para o desempenho de tão relevantes fun-
ções, inclusive sendo parlamentar com seis mandatos eletivos, sendo
um de vereador do município de Volta Redonda e cinco de deputado
estadual.
Conforme se depreende da análise de seu currículo, anexado
à presente proposta, o Sr. Edson Albertassi, foi líder de partido, pre-
sidente por oito anos da Comissão de Orçamento, Finanças, Fisca-
lização Financeira e Controle, relator e presidente de importantes
CPIs, primeiro vice-presidente e atualmente Líder de Governo, presi-
dente do Conselho de Ética e presidente da Comissão de Constitui-
ção e Justiça dessa Egrégia Casa de Leis.
Com efeito, o preparo técnico e a experiência nas questões
públicas justificam a indicação do Sr. Edson Albertassi e tornam evi-
dente as contribuições que por certo haverá de trazer no exercício do
seu mandato, sempre em atendimento às superiores exigências do in-
teresse público.
Ao ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de
elevada estima e consideração.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador
EDSON ALBERTASSI
INFORMAÇÕES PESSOAIS
Nascimento: 24 de julho de 1969
Estado civil: casado
Naturalidade: Castelo - ES
FORMAÇÃO
Curso superior incompleto em Gestão Pública - Universidade
Estácio de Sá
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Empresário
MANDATOS ELETIVOS
1997/1998 - VEREADOR - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
1999/2002 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ
Nesta legislatura, exerceu as seguintes funções:
Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apu-
rou irregularidades na propaganda oficial do Governo do Estado
(1994-1998)
Vice-presidente da Comissão de Transportes
Membro Efetivo
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e
Controle
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes
Químicos em Geral
2003/2006 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ
Nesta legislatura, exerceu as seguintes funções:
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscaliza-
ção Financeira e Controle
Membro Efetivo
Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e
de Fiscalização de Tributos Estaduais.
Comissão de Transportes
Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de
Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional
Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes
Químicos em Geral
Membro da CPI que investigou irregularidades no Fundo Úni-
co de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVI-
DÊNCIA
2007/2010 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ
Nesta legislatura, exerceu as seguintes funções:
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscaliza-
ção Financeira e Controle
Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assun-
tos de Polícia
Relator, no Conselho de Ética da Alerj, do processo que apu-
rou irregularidades no Auxílio Educação da ALERJ, em 2008.
Membro Efetivo
Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e
de Fiscalização de Tributos Estaduais
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de
Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional
Comissão de Prevenção ao uso de Drogas e Dependentes
Químicos em Geral
Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiá-
rios.
2011/2014 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ
Nesta legislatura, exerceu as seguintes funções:
Primeiro Vice-Presidente da Alerj
Relator da CPI para investigar a criação, o desenvolvimento
e atuação do ECAD, desde a fundação até o os dias de hoje, para
apuração de fraudes relatadas em recentes notícias veiculadas pelo
jornal O Globo.
Membro da CPI que investigou as denúncias contra o 9º car-
tório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrí-
culas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Ti-
juca e no Recreio dos Bandeirantes.
2015/presente - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ
Nesta legislatura, exerce as seguintes funções:
Líder do Governo
Presidente
Comissão de Constituição e Justiça
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as
possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Es-
tado do Rio de Janeiro, na última década, por influência da gestão
precária da Petrobrás
Vice-Presidente
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e
ControleVice-Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Ar-
recadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais
Comissão de Educação
Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regio-
nal
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Servidores Públicos
Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade So-
cial
Comissão de Normas Internas e Proposições Externas
Comissão de Obras Públicas
Membro Efetivo
Comissão de Ciência e Tecnologia
Comissão de Defesa Civil
Comissão de Economia, Indústria e Comércio
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