Destaque do Legislativo
| Data de publicação | 16 Novembro 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 2 11
SEGUNDA-FEIRA,16 DE NOVEMBRO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Chicão Bulhões, MarceloDino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Dani Monteiro
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Flávio Serafini
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º DR. SERGINHO
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 5
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 5
Indicações ................................................................................... 6
Moções ....................................................................................... 6
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 6
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 6
Assessoria Fiscal da Alerj
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assessoria Fiscal
O potencial representado pelo Sistema Produtivo de Petróleo
e Gás no Rio de Janeiro e implicações para o desenvolvimento re-
gional
Nota Técnica n° 01
Novembro/2020
Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro - Alerj
Mauro Osório - Presidente
Aldir Pires - Diretor
Henrique Rabelo - Diretor
Israel Marcellino - Técnico
Leonardo Veiga - Técnico
Manuela Ferreira - Técnico
Marianna Falcão - Técnico
Gabriel Siqueira - Estagiário
Autores da Nota Técnica
Israel Marcellino
Leonardo Veiga
Henrique Rabelo
Marianna Falcão
RESUMO
O Rio de Janeiro possui grandes jazidas de petróleo e gás
natural (P&G) que, aliadas à presença da Petrobras e outras empre-
sas globais ligadas à indústria petrolífera, constituem base para uma
especialização produtiva importante para a economia regional. Como
forma de subsidiar os debates do Fórum Estratégico de Desenvolvi-
mento do Estado da ALERJ, esse texto busca lançar um olhar a res-
peito de temas relacionados ao papel do petróleo e do gás no de-
senvolvimento fluminense, principalmente em termos de sua capacida-
de em gerar encadeamentos produtivos. Detentor de cerca de 85%
das reservas provadas de petróleo do Brasil e de cerca de 62% das
de gás, conforme dados da ANP, o Rio de Janeiro possui uma eco-
nomia altamente especializada nos segmentos do sistema produtivo
que dependem da proximidade com as jazidas de P&G: as atividades
de extração e de apoio à extração. Observa-se, contudo, que, mesmo
naquilo em que se pode considerar o núcleo da sua especialização,
as oportunidades ainda são pouco aproveitadas. Considerando o total
de contratos da Petrobras - principal player desse sistema produtivo -
com fornecedores e prestadores de serviços, apenas 19% do valor
gasto se direciona a empresas presentes no Rio de Janeiro, enquanto
70% vai para o fora do Brasil. Já no âmbito da economia do gás, o
grande potencial de encadeamentos para frente é pouco aproveitado.
Mais de 50% do gás produzido no estado é reinjetado nos poços ou
queimado e a tendência de aumento da produção aponta para a in-
suficiência de infraestrutura de transporte, via gasodutos - o que cons-
titui sério desafio a ser enfrentado. É neste cenário atual, de signi-
ficativas oportunidades e gargalos a serem superados para o seu
aproveitamento, que se deve se inserir o debate sobre políticas pú-
blicas para o desenvolvimento regional a partir do petróleo e do gás,
pensando em elementos como políticas industriais, instituições, regu-
lação, legislação, tecnologia e os padrões globais de organização e
concorrência da indústria.
O potencial representado pelo Sistema Produtivo de Petróleo e Gás
no Rio de Janeiro e implicações para o desenvolvimento regional
INTRODUÇÃO
Conforme amplamente reconhecido nos debates promovido
nos meios acadêmico, jornalístico e político, o Rio de Janeiro possui
grandes jazidas de petróleo e gás natural (P&G) que, aliadas à pre-
sença da Petrobras e outras empresas globais ligadas à indústria pe-
trolífera, constituem base para uma especialização produtiva importan-
te para a economia regional. Mais especificamente na literatura cien-
tífica especializada no desenvolvimento fluminense, esse tema evoca
diferentes visões, que podem ser agrupadas em torno de três teses.
Uma dessas perspectivas enfatiza o caráter de commodity do
petróleo e ignora, equivocadamente, as especificidades da base téc-
nica complexa e de alta densidade tecnológica da indústria petrolífera,
colocando essa especialização como um problema em si a ser su-
perado. A tese seguinte parte de uma visão excessivamente otimista
do papel do petróleo na economia regional, assumindo que as ativi-
dades de extração, por si só, foram capazes de trazer dinamismo
econômico de tal ordem que teriam provocado uma “inflexão positiva”
na trajetória econômica fluminense. Cabe pontuar que essa visão foi
amplamente contestada por outros autores e pelos próprios dados de
PIB do IBGE, que passaram por revisão metodológica e revelaram a
inexistência de tal inflexão.
A terceira perspectiva propõe um olhar mais realista sobre a
temática do petróleo, ancorada em evidências empíricas e na com-
preensão das especificidades tecno-econômicas do sistema produtivo
de petróleo e gás. Conforme colocam vários especialistas, o sistema
produtivo de P&G do Rio de Janeiro continua a ter forte potencial de
induzir o desenvolvimento regional através de encadeamentos produ-
tivos e da difusão do progresso técnico proporcionado pela densa in-
fraestrutura de conhecimento existente no estado. Esse potencial, con-
tudo, não tem se manifestado, tanto pelo baixo espraiamento territorial
dos encadeamentos produtivos existentes quanto pela baixa ocorrên-
cia de transbordamentos inovativos do sistema produtivo de petróleo e
gás para os demais segmentos da economia fluminense.
Assumindo essa última visão como a mais correta, esse texto
busca lançar um olhar a respeito de três tópicos relacionados ao pa-
pel do petróleo e do gás no desenvolvimento fluminense. Tal objetivo
geral se insere no contexto dos debates do Fórum Estratégico de De-
senvolvimento da ALERJ, no qual se promoverá um debate especi-
ficamente sobre essa temática. Com a finalidade última de apresentar
subsídios à discussão, essa Nota Técnica se divide em três partes:
na primeira, será realizado um exercício de dimensionamento do sis-
tema produtivo de P&G fluminense, em termos de reservas, empregos
e valor gerado; na segunda, serão analisadas evidências referentes
ao potencial do sistema para encadeamentos produtivos para trás, isto
é, com fornecedores e prestadores de serviços; já a terceira parte
apresenta uma reflexão sobre o gás natural que sinaliza com opor-
tunidades de encadeamentos para frente, através do uso dos hidro-
carbonetos como insumo para uma ampla gama de indústrias.
1 - A POSIÇÃO DO RIO NO CONTEXTO NACIONAL
Conforme colocado, a especialização produtiva em atividades
relacionadas ao petróleo e ao gás natural do Rio de Janeiro constitui
uma ainda oportunidade para o desenvolvimento produtivo e inovativo
regional. Para compreender a capacidade de adensar o tecido produ-
tivo através da intensificação dos fluxos econômicos, é necessário di-
mensionar a posição do sistema produtivo de P&G do Rio de Janeiro
no contexto nacional.
Para se entender o potencial de extração dos recursos naturais em
questão, o conceito de reservas provadas é particularmente útil. As
reservas provadas são aquelas que, além de terem sua existência
comprovada e certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Na-
tural e Biocombustíveis - ANP, também podem ser extraídas de forma
economicamente viável aos preços praticados no mercado. A partir
deste indicador, tem-se uma aproximação do estoque efetivamente
existente do recurso natural que é passível de exploração orientada
pela busca de lucros. Tais estoques constituem o eixo central em tor-
no do qual se articulam os elos iniciais da cadeia produtiva e ocorrem
os ditos “encadeamentos para trás”, com fornecedores e prestadores
de serviços especializados.
A tabela 1, abaixo, apresenta a evolução de reservas de petróleo e
de gás natural no Rio de Janeiro e no Brasil, além de ilustrar países
relativamente importantes para o cenário energético internacional cu-
jos volumes de reservas são comparáveis ao identificado na platafor-
ma continental fluminense.
**************INSERIR FIGURA 1
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