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Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 22/1204-0016326-9 Desafetação O ESTADO DO RIO GRANDE DO

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Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2023
SeçãoPatrimônios
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
PATRIMÔNIOS
Gabinete da Secretária
DESTINAÇÃO DE PRÓPRIO
Assunto: Destinação de Próprio
Expediente: 22/1204-0016326-9
Desafetação
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por m eio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, por
sua Secretária,
Senhora Danielle Calazans, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo administrativo nº
22/1204-0016326-9, DECLARA
DESAFETADA, a área de 94,92 m² em que fu ncionava o Posto Médico Legal, a contar da publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Estado, do
imóvel cadastrado no sistema GPE nº 3575, matriculado ou transcrito sob nº 3712, concedido à SECRETARIA DA
SEGURANÇA
PÚBLICA, tendo
em vista a desocupação do imóvel, ressalvada a permanência de responsabilidade sobre eventuais débitos remanescentes
do período em que o
destinatário ocupou o imóvel.
DANIELLE CALAZANS
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e G estão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 29 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2023000942573
Publicado a partir da página: 29

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