Desvendando o 'Project Finance' na Infraestrutura
| Autor | Rodrigo Bernardes Braga |
| Ocupação do Autor | Advogado. Professor de Pós-Graduação do IBMEC/MG |
| Páginas | 261-277 |
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DESVENDANDO O “PROJECT FINANCE”
NA INFRAESTRUTURA
Rodrigo Bernardes Braga1
SUMÁRIO: Introdução. 1. Desaos de nanciar projetos de infraestrutura.
2. Conceito. 3. Modalidades de nanciamentos de projetos. 4. Riscos e sua alocação.
5. Partícipes da operação. 6. Garantias e exigências de “covenants”. 7. Fim das ope-
rações off-balance sheet em nanciamentos de projetos. 8. Conclusão. Referências
bibliográcas.
intrOduçãO
1. deSAFiOS de FinAnciAr prOJetOS de
inFrAeStruturA
No mundo inteiro existe o desao de nanciar projetos de infraestrutura,
embora se reconheça que investimentos nessa área possam representar um
grande passo para o crescimento da economia a longo prazo. A realidade é
que, atrasos nesse tipo de investimento transferem pesados ônus econômi-
cos e sociais, dicultando, ainda, o processo de integração da economia,
criando ilhas entre a produção e o destino nal do produto até o consumidor.
Se os benefícios da infraestrutura são tão óbvios, por que os investi-
mentos não acompanham essa trajetória? Por que não são implementados
a tempo? Descobriu-se, então, que a falta de investimento não está ligada
1 Advogado. Professor de Pós-Graduação do IBMEC/MG. Foi Head do Jurídico Regional da Vale
S.A. e General Counsel nas empresas ArcelorMittal (Aços Planos) e Vale Soluções em Energia
(VSE). Foi ainda membro titular dos Conselhos de Administração das empresas Turbo Power Sys-
tems Inc. (Reino Unido) e Plum Combustion Inc. (Atlanta – USA). Autor de inúmeros livros, entre
os quais: Teoria e Prática da Arbitragem, publicado pela editora Del Rey (2009), e Setor Elétrico
Brasileiro: visão crítica da geração de energia, publicado pela editora D`Plácido (2016), palestrante
e membro da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG.
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rodrigo bernardes braga
à carência de recursos, pois há fundos no mercado mundial dispostos a co-
locar dinheiro e nanciar os projetos. A diculdade reside no casamento
entre as fontes de nanciamento de setores privados e projetos elegíveis.
Em outras palavras, projetos com bons retornos de investimento. Por isso,
historicamente, projetos de infraestrutura sempre foram nanciados pelo
setor público ou por quem o represente, normalmente através dos recursos
pagos pelos contribuintes. Em Estados de bem estar social (Welfare State),
essa realidade é ainda mais acentuada. Só mais recentemente, a noção de
obras e serviços públicos adquiriu uma outra conotação, viabilizando a par-
ticipação da iniciativa privada. Quando o Estado se atroou nanceiramen-
te, encontrando diculdades para fechar as contas, foi obrigado a se aproxi-
mar do setor privado para expandir a sua infraestrutura, ao mesmo tempo em
que cuidou de regular o serviço para garantir o atendimento da população.
Nagla Nassar mostra que a era Thatcher, no Reino Unido, e a vitória da
direita e dos partidos de centro-direita na Europa no nal da década de 70
permitiram uma guinada de 180 graus. A onda das privatizações engolfou o
mundo, com o Reino Unido tomando a dianteira. A chamada “deregulation”
era mais que uma política, era um valor em si. Ambas – privatização e des-
regulação da economia – eram expressões que combinavam com o clima de
competição dominante. 2 Nessa perspectiva, ninguém duvidada que os pro-
jetos estruturantes tinham mesmo que ser privatizados ou nanciados por
agentes privados, que usavam capitais para modernizar, expandir ou desen-
volver novas infraestruturas, evitando queimar recursos dos contribuintes.
Foi assim que apareceram as novas técnicas de nanciamento de projetos
envolvendo complexas transações de longo prazo, o que incluía uma multi-
plicidade de partes e contratos coligados.
A situação nos países emergentes era mais perversa. Diante da crise,
recorrente na sua história, o Estado precisou contar com o nanciamento
privado. Basta ver o que nos aconteceu na década de 80, marcada por uma
inação exuberante, desemprego, baixo nível da atividade econômica e de-
sarranjo nas contas públicas. A solução foi apelar para a mesma receita do
mundo civilizado: privatizações e estímulo à competição onde fosse possí-
vel. O governo Collor encampou essa política que nada tinha que ver com
viés ideológico, mas com a situação scal em que se encontrava o Estado.
A década de 90 se inicia com a globalização e o entendimento de que o Es-
tado precisava se reposicionar, reduzindo o seu papel ante a necessidade de
conferir maior participação aos agentes privados em setores tradicionalmente
2 Project Finance, Public Utilities, and Public Concerns: A Practitioner’s Perspective, Fordham Inter-
national Law Journal: The Berkeley Electronic Press (bepress). http://ir.lawnet.fordham.edu/il
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