Detran
| Data de publicação | 21 Maio 2019 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12555 |
24
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.555
24 Terça-feira, 21 de maio de 2019
Art� 2º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde os servidores
serão lotados, os pagamentos das remunerações destes�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Maria Alice Melo de Araújo
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 546/2019/SGA/GABIN, DE 17 DE MAIO DE 2019�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 011, de 02 de janeiro de
2019, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.462-A, de 2 de janeiro
de 2019, e tendo em vista o Processo nº 0006�005150�00047/2019-97�
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder, nos termos do art� 112 da Lei Complementar nº 39/93,
180 dias de Licença à Gestante a servidora Carolina dos Santos Miranda,
matrícula nº 9468307, ocupante do cargo em comissão, pertencente ao
quadro de pessoal desta Secretaria, exercendo suas atividades na Di-
retoria de Licitação, a contar de 21 de janeiro de 2019�
Art� 2º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Maria Alice Melo de Araújo
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
AUTARQUIAS
DEPASA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N�° 021�2019-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO –
DEPASA E A EMPRESA ABREU DE SOUZA & CIA LTDA EPP�
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nº 028/2019 -
Conforme art� 24, inciso II, da Lei 8�666/93�
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Transporte Fluvial de Insumos e Equipamentos, destinados a atender
as necessidades do Departamento Estadual de Água e Saneamento –
DEPASA, nos trechos de Tarauacá/Jordão, Manoel Urbano/Santa Rosa
do Purus, no Estado do Acre�
ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE VALOR
UNIT�
VALOR
TOTAL
01
Serviços de Transporte Fluvial
de Insumos e Equipamentos�
Trecho Tarauacá/Jordão�
Kg 15�000 0,60 9�000,00
02
Serviços de Transporte Fluvial
de Insumos e Equipamentos�
Trecho Manoel Urbano/Santa
Rosa do Purus�
Kg 13�000 0,61 7�930,00
Total Geral R$ 16�930,00
VALOR R$: 16�930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
854�203�17�512�1112�1780�0000 – Conservação, Manutenção e Contro-
le de Perdas dos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios
do Interior; 854�203�17�122�2269�2724�0000 – Manutenção das Ativida-
des Administrativas e Financeiras do DEPASA; Elemento de Despesa:
33�90�39�00 (Outros Serviços terceiros pessoa jurídica); Fonte de Re-
curso: 100 (Recursos Próprios) e 700 (Recursos Próprios das Indiretas)�
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até o termino do exercício nancei-
ro, a contar de sua assinatura�
DATA DA ASSINATURA: 14�05�2019
REPRESENTANTES: JOSENIL COSTA CHAVES, pelo CONTRATANTE e
ALAILSON ABREU DE SOUZA pela CONTRATADA�
DETRAN
PORTARIA Nº 249/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 16 DE MAIO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I,
da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departa-
mento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR em parte, a Portaria nº 063 de 1º de fevereiro de
2019, destituindo o servidor Elenilson Barreiros de Souza, matrícula n°
9312390, da função de Chefe da Procuradoria Jurídica, deste Departa-
mento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a contar de 07 de maio de 2019�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 16 de maio de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 289/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 16 DE MAIO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I,
da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departa-
mento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º DESIGNAR o servidor José Rodrigues Teles, para responder pela As-
sessoria Jurídica, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retro-
ativo a contar de 07 de maio de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 16 de maio de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 290/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 16 DE MAIO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I,
da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departa-
mento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO o disposto no art� 67 da Lei nº� 8�666, de 21 de junho
de 1993;
CONSIDERANDO ainda, solicitação através do Memorando n°
545/2019-DIV/ADM,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do Contrato nº
022/2019, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DE-
TRAN/AC e a empresa R & N Lima Ltda, assinado no dia 05/04/2019,
com vigência de 08/04/2019 à 31/12/2019, que tem por objeto a con-
tratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos,
sem motorista, visando atender as necessidades deste Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, de acordo com o Processo Admi-
nistrativo n° 014�001469/2017�
I Gestor Titular: Ruyter Duizit Colin Júnior – Matrícula: 9312501
II Gestor Suplente: Edimilson de Araújo Escobar – Matrícula: 9314962
III Fiscal Titular: Elen Diana Farias de L� Albuquerque – Matrícula: 9186891
IV Fiscal Suplente: Quézia de Souza Matos – Matrícula: 9325425
Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processu-
al do Processo Administrativo de Despesa Publica – PADP, bem como, a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse publico�
Paragrafo Único: O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrência do
exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete aos scais à vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo Único: O scal que não observar as normas contidas nesta
Portaria e no Manuel de Gestão e Fiscalização dos Contratos Admi-
nistrativos e causar damos de qualquer ordem ao Poder Público em
decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos
danos que causar�
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DIÁRIO OFICIAL
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação cando vinculada a vigência do contrato.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 16 de maio de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRAESTRUTURA - AC
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N�º 020/2019 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Hidrovias e Infraestrutura - AC� O Presidente do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9�503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução 619/2016,
após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes,
tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veículos abaixo
relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 dias contados da data de publicação deste Edital�
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO -
DESDOBRAMENTO)
1 BUS1193 A000870406 25/02/2019 6599 - 2
2 CAR8789 FD00077219 28/03/2019 6050 - 3
3 DIZ4704 FD00077159 22/03/2019 6050 - 3
4 EDP2432 FD00076908 06/03/2019 6050 - 3
5 ENJ5389 FD00077243 28/03/2019 6050 - 3
6 GDH3328 FD00076892 05/03/2019 6050 - 3
7 HBZ1581 FD00077222 28/03/2019 5673 - 2
8 HTT5473 FD00076991 11/03/2019 6050 - 3
9 LRX8699 FD00077217 28/03/2019 6050 - 3
10 MGQ2773 FD00077250 28/03/2019 6050 - 3
11 MZN9065 FD00077143 21/03/2019 6050 - 3
12 MZO6534 FD00077214 27/03/2019 6050 - 3
13 MZP0689 FD00077153 22/03/2019 6050 - 3
14 MZP1830 FD00077246 28/03/2019 6050 - 3
15 MZQ5516 FD00077200 25/03/2019 6050 - 3
16 MZR5168 FD00077194 24/03/2019 6050 - 3
17 MZS5791 FD00077197 25/03/2019 6050 - 3
18 MZS6223 FD00077205 25/03/2019 6050 - 3
19 MZS9322 FD00077186 26/03/2019 6050 - 3
20 MZT0042 FD00077228 28/03/2019 6050 - 3
21 MZT0558 FD00077174 23/03/2019 6050 - 3
22 MZT5758 FD00077156 22/03/2019 6050 - 3
23 MZT6445 FD00077154 22/03/2019 6050 - 3
24 MZT7068 FD00077204 25/03/2019 6050 - 3
25 MZT7707 FD00077231 28/03/2019 6050 - 3
26 MZV1969 FD00077167 26/03/2019 6050 - 3
27 MZV5123 FD00077191 26/03/2019 6050 - 3
28 MZW0883 FD00077230 28/03/2019 6050 - 3
29 MZW4511 FD00077182 26/03/2019 6050 - 3
30 MZW6951 FD00077144 21/03/2019 6050 - 3
31 MZX0651 FD00077210 27/03/2019 6050 - 3
32 MZX1575 FD00077237 28/03/2019 6050 - 3
33 MZY3064 FD00077196 24/03/2019 6050 - 3
34 MZY7477 FD00077235 28/03/2019 6050 - 3
35 MZZ5384 FD00077225 28/03/2019 6050 - 3
36 MZZ7844 FD00077199 25/03/2019 6050 - 3
37 MZZ8672 FD00077147 21/03/2019 6050 - 3
38 NAA1950 FD00077188 26/03/2019 6050 - 3
39 NAA4437 FD00077242 28/03/2019 6050 - 3
40 NAA8667 FD00077220 28/03/2019 6050 - 3
41 NAB0576 FD00077185 26/03/2019 6050 - 3
42 NAB2471 FD00077187 26/03/2019 6050 - 3
43 NAB4028 FD00077192 26/03/2019 6050 - 3
44 NAB5154 FD00077166 22/03/2019 6050 - 3
45 NAC4437 FD00077233 28/03/2019 6050 - 3
46 NAC4455 FD00077168 26/03/2019 6050 - 3
47 NAC8078 FD00077155 22/03/2019 6050 - 3
48 NAD3061 FD00077249 28/03/2019 6050 - 3
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO -
DESDOBRAMENTO)
49 NAD4864 FD00077150 21/03/2019 6050 - 3
50 NAE3589 FD00077145 21/03/2019 6050 - 3
51 NAE4042 FD00077251 28/03/2019 6050 - 3
52 NAE4453 FD00077224 28/03/2019 6050 - 3
53 NAE5309 FD00077169 23/03/2019 6050 - 3
54 NAF7589 FD00077232 28/03/2019 6050 - 3
55 NAG2714 FD00077238 28/03/2019 6050 - 3
56 NAG2875 FD00077203 25/03/2019 6050 - 3
57 NAG3236 FD00077213 27/03/2019 6050 - 3
58 NAG8983 FD00077164 22/03/2019 6050 - 3
59 NAV0204 FD00077247 28/03/2019 6050 - 3
60 NBD0428 FD00076912 07/03/2019 6050 - 3
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