Detran
| Data de publicação | 20 Setembro 2016 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 11894 |
26
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.894
26 Terça-feira, 20 de setembro de 2016
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-
-DEPASA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA,
pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 1�248/97,
alterada pela Lei 1�965/2007 e Lei 2�413/2011, inscrito no CNPJ n�º
02�405�085/0001-13, com sede à Rua Dr�º Franco Ribeiro, n° 77, Cen-
tro – CEP 69�900-082, Rio Branco/AC, através de seu Diretor Presi-
dente, nos termos do Decreto nº 028/2015, o Sr� Edvaldo Soares de
Magalhães, brasileiro, casado, portador do documento de identidade
nº 1132155-5 SSP/AC e do CPF nº 216�753�682-87, residente e domi-
ciliado em Rio Branco/AC, DECLARA, expressamente nos termos do
artigo 59, caput, da lei 8�666/93, a nulidade de despesa por ausência
de cobertura contratual ao tempo que RECONHECE A DÍVIDA, oriunda
do Processo de Reconhecimento de Dívida nº 110/2016, no valor de
R$ 40�691,80 (quarenta mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta
centavos), conforme PARECER/PROJURI/DEPASA nº 092/2016, de s.
49/59, em favor da CONSTRUFÁCIL MATERIAIS PARA CONSTRU-
ÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12�122�811/0001-44,
referente a Ata de Registro de Preços n° 006/2014, cujo objeto é a Con-
tratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de manutenção
corretiva e preventiva dos equipamentos de bombeamento, Materiais
de Construção, Ferramentas e Equipamentos, destinados a atender as
necessidades das Estações de Tratamento de Água e Esgoto, do De-
partamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, no
Município de Rio Branco e Interior do Estado do Acre�
Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2016�
Edvaldo Soares de Magalhães
Diretor Presidente
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-
-DEPASA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA,
pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 1�248/97,
alterada pela Lei 1�965/2007 e Lei 2�413/2011, inscrito no CNPJ n�º
02�405�085/0001-13, com sede à Rua Dr�º Franco Ribeiro, n° 77, Centro
– CEP 69�900-082, Rio Branco/AC, através de seu Diretor Presidente,
nos termos do Decreto nº 028/2015, o Sr� Edvaldo Soares de Magalhães,
brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 1132155-5
SSP/AC e do CPF nº 216�753�682-87, residente e domiciliado em Rio
Branco/AC, DECLARA, expressamente nos termos do artigo 59, caput,
da lei 8�666/93, a nulidade de despesa por ausência de cobertura con-
tratual ao tempo que RECONHECE A DÍVIDA, oriunda do Processo de
Reconhecimento de Dívida nº 178/2016, no valor de R$ 6�670,00 (seis
mil seiscentos e setenta reais), conforme PARECER/PROJURI/DEPASA
nº 137/2016, de s. 55/64, em favor da LEONORA COMÉRCIO INTER-
NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03�064�692/0007-15, referente
Ata de Registro de Preços n° 030/2013, cujo objeto é a Contratação
de empresa para fornecimento de café, açúcar, materiais de limpeza
e expediente, destinados a atender as necessidades do Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, no município de
Rio Branco e interior do Estado do Acre�
Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2016�
Edvaldo Soares de Magalhães
Diretor Presidente
DERACRE
ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-
dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº� 510/2016 – CPL 01 e ADJUDICO o objeto licitado em favor
do licitante: ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S� A�, CNPJ Nº
03�987�364/0001-03, no lote 01 com o percentual de desconto de 0,75%
(zero vírgula setenta e cinco por cento)�
Rio Branco-AC, 19 de setembro de 2016�
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Diretor-Geral do DERACRE
DETRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº� 082/2016
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-AC A� S�
LIMA - ME�
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para
prestação de serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva de motocicletas (com reposição de peças e acessórios, IN-
CLUSIVE PNEUS), lanternagem e pintura para veículos ociais que
compõem e aqueles que venham compor a frota ocial, de acordo com
o ANEXO I, para atender as necessidades deste Departamento Estadu-
al de Trânsito – DETRAN/AC�
DO PREÇO
Dá - se a este contrato o preço total estimado de R$ 20�000,00 (Vinte
mil reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais
como frete, seguro e quaisquer outras�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa deste contrato ocorrerá através do Programa de Traba-
lho: 28�63�00�00 - Fiscalização de Trânsito; Natureza da Despesa:
33�90�30�00; Fonte de Recursos: 700�
DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de
01 de setembro de 2016 (01/09/2016) até 01 de setembro de 2017
(01/09/2017)�
DATA DA ASSINATURA:
01/09/2016
ASSINAM:
Pedro Luis Longo e Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque pelo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC e o se-
nhor aldo de souza limapela EmpresaA� S� LIMA - ME�
ANEXO I
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND Qtde Desconto (%) Valor Estimado
1
Peças para reposi-
ção para manuten-
ção de motocicletas�
Unid 01 5% R$ 10�000,00
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND Qtde Valor HORA Valor Estimado
1Serviços para moto-
cicletas Hora 01 R$ 30,00 R$ 10�000,00
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº� 086/2016
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRA-
VÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC
E A EMPRESA MAPPE BRASIL LTDA- ME�
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa
para aquisição de equipamentos de informática, (conforme ANEXO I)
atendendo as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/AC�
PARÁGRAFO ÚNICO – São partes integrantes deste Contrato, como se
nele transcritos estivessem, o Edital de Pregão Eletrônico Por Registro
de Preços n°� 129/2015 e seus Anexos, a Proposta da Contratada e
demais peças que constituem o Processo nº� 0021060/2015�
DO PREÇO
Dá-se a este Contrato o Valor Total de R$ R$ 29�006,00 (Vinte e nove
mil e seis reais)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas estimadas para a contratação dos serviços objeto deste
Termo de Referência correrá à conta da seguinte dotação: Programa
de Trabalho: 28�62�00�00; Natureza da Despesa: 44�90�52�00; Fonte de
Recursos: 700�
DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 01 de Setembro de 2016 (01/09/2016), com término em 01
de Setembro de 2017 (01/09/2017) tendo efeitos legais a partir da pu-
blicação no Diário Ocial do Estado - D.O.E., obedecido o disposto no
artigo 7º, do Decreto Estadual nº� 5�967/2010�
DATA DA ASSINATURA:
31/08/2016
ASSINAM: Pedro Luis Longo e Alana Carolina Laurentino Maia Albu-
querque pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
AC e o senhor PAULO SÉRGIO DE ANDRADE pela Empresa MAPPE
BRASIL LTDA – ME�
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