Detran
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13547 |
48
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.547
48 Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXTRATO DO CONTRATO/DERACRE Nº 039/2023
PROCESSO SEI N° 0038�013319�00097/2023-41
DISPENSA DE LICITAÇÃO�
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa TEC NEWS EIRELI - EPP, Contratada
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de [digite aqui o tipo de contratação, se prestação de serviços ou
fornecimento de bens, conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com a nalidade de atender às necessida-
des da CONTRATANTE�
Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do
referido processo�
O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral
dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10�406, de 10 de janeiro de 2002, e o Código de Defesa do
Consumidor – Lei nº 8�078, de 11 de setembro de 1990�
VALOR: R$ 21�025�746,84 (vinte e um milhões, vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)�
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta dias) meses, contados da sua assinatura, com ecácia após
a publicação de seu extrato no Diário Ocial da União, vedada a prorrogação conforme dispões o inciso IV, Art. 24, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários necessários à execução dos serviços serão provenientes da seguinte Dotação Or-
çamentária: Programa de Trabalho: 744 201 261222277 427 30000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais, Elementos de
Despesas: 3�3�90�39�00�00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ� Fonte de Recurso: 15000100- RP�
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023�
ASSINAM: SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES, pelo contratante e CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA, pela contratada�
EXTRATO DO CONTRATO/DERACRE Nº 037/2023
PROCESSO SEI Nº 0038�004231�00006/2023-82
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 120/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE e
a empresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA�
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento de insumos asfáltico (CAP 50/70,
RR-2C, CM-30, RC-1C, RL-1C e EMULSÃO IMPRIMAÇÃO) e Óleo Combustível BPF, para atender as demandas do DERACRE, nas Regionais do
Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá�
VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 9�780�600,00 (nove milhões, setecentos e oitenta mil e seiscentos reais)�
VIGÊNCIA: Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro
do respectivo exercício nanceiro, conforme legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta do Orçamento Geral do Estado, para o exercício de
2023, sob os seguintes Programas de Trabalho: Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 744 201 26782140842340000 – Construção,
Recuperação e Manutenção de Pontes, Ramais, Galerias e Sistemas de Drenagens; 744 201 26782140842380000 – Construção, Ampliação,
Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas; 744 201 26782140842790000 – Construção, Ampliação, Pavimentação e Manutenção Rodoviária;
744 201 26782140844100000 – Restauração e Manutenção Rotineira de Rodovias Federais, Estaduais e Vicinais Asfaltadas (CIDE)� Elementos
de Despesas: 33�90�30�00�00 – Material de Consumo; 44�90�30�00�00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 100 – Recurso Próprio; CIDE;
500 – Operações de Crédito; 700 – Recursos Próprio Indiretas�
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2023�
ASSINAM: SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES, pelo Contratante, e LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, pelo Contratada�
EXTRATO DO CONTRATO/DERACRE Nº 038/2023
PROCESSO SEI Nº 0038�004231�00006/2023-82
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 120/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023
PARTES: D EPARTAMENTO DE E STRADAS DE RODAGEM, I NFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE e a
empresa SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA�
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento de insumos asfáltico (CAP
50/70, RR-2C, CM-30, RC-1C, RL-1C e EMULSÃO IMPRIMAÇÃO) e Óleo Combustível BPF, para atender as demandas do DERACRE, nas Regionais
do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá�
VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 6�365�000,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais)�
VIGÊNCIA: Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do
respectivo exercício nanceiro, conforme legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta do Orçamento Geral do Estado, para o exercício de
2023, sob os seguintes Programas de Trabalho: Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 744 201 26782140842340000 – Construção,
Recuperação e Manutenção de Pontes, Ramais, Galerias e Sistemas de Drenagens; 744 201 26782140842380000 – Construção, Ampliação,
Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas; 744 201 26782140842790000 – Construção, Ampliação, Pavimentação e Manutenção Rodoviária;
744 201 26782140844100000 – Restauração e Manutenção Rotineira de Rodovias Federais, Estaduais e Vicinais Asfaltadas (CIDE)� Elementos
de Despesas: 33�90�30�00�00 – Material de Consumo; 44�90�30�00�00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 100 – Recurso Próprio; CIDE;
500 – Operações de Crédito; 700 – Recursos Próprio Indiretas�
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2023�
ASSINAM: SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES, pelo Contratante e GERSON LUIZ GASS , pela Contratada�
DETRAN
PORTARIA DETRAN Nº 922, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, nomeada através do Decreto nº 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 13.444 de 03 de janeiro de 2023, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art.
18, inciso I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras
providências,
CONSIDERANDO solicitação presente no MEMORANDO Nº 414/2023/DETRAN - ASSEJU (7178330);
CONSIDERANDO manifestação jurídica presente no MEMORANDO Nº 419/2023/DETRAN - ASSEJU (7181226),
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