Detran
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13056 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.056
31 Terça-feira, 01 de junho de 2021
CRE N° 079/2021. Celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE e
a EMPRESA VERDE SERVICE LTDA, contratada� Assinado no dia 12 de MAIO de 2021, o presente contrato tem por objetivo a contratação de
empresa especializada para locação de veículos tipo Caminhonetes e passeio sem motorista, destinados atender as necessidades do DERACRE,
conforme as especicações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n° 173/2020 CPL 02, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo n° 0038.006884.00016/2021-42 ,tendo em
vista atender as demandas do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e aeroportuária do Acre – DERACRE.
I.Gestor Titular: Gesse Abreu Moura – Mat: 9126546-10
Fiscal Titular: Orlanilda Ximenes Muniz – Mat: 9562249
Fiscal Substituto: Alana Costa de Miranda Mendonça – Mat: 9508872
Art. 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-
ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios in-
formáticos, a exemplo do GRP e LICON;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for,
ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. Os gestores que não observarem as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causarem danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a eles incumbido, responderão pelos danos que causarem.
Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
Parágrafo único. Os scais que não observarem as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis-
trativos e causarem danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a eles incumbido, responderão pelos danos
que causarem.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de assinatura do contrato.
Rio Branco/AC, 28 de maio de 2021�
PETRONIO ANTUNES
Presidente do DERACRE
EXTRATO CONTRATO/DERACRE Nº 079/2021
PROCESSO SEI Nº 0038.006884.00016/2021-42
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 173/2020
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2020 - DEPASA
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa VERDE SERVICE LTDA, contratada�
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para Locação de veículos tipo Caminhonetes e passeio
sem motorista, destinados atender as necessidades do DERACRE, conforme as especicações constantes no Termo de Referência, que integrou o
Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 173/2020 CPL 02, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo nº 0038.006884.00016/2021-42
VALOR: R$ 2.310.640,80 (dois milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, o prazo mencionado no Caput, poderá ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, até
o limite de 60(sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 744 201 267821408423 40000 –
Construção, Recuperação e Manutenção de pontes, Ramais, Galerias e Sistemas de Drenagens; 744 201 267821408423 80000 – Construção, Amplia-
ção, Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas; 744 201 261222277427 30000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais; 744
201 267821408441 00000 – Restauração e Manutenção Rotineira de Rodovias Federais, Estaduais e Vicinais Asfaltadas (CIDE); Elemento de Despesa:
33.90.39.00.00 e 44.90.39.00.00; Fonte de Recurso: 100 – RP 200 – Convênio 500 – Operação de Crédito e CIDE.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco-AC, 12 de maio de 2021.
ASSINAM: PETRONIO APARECIDO CHAVES ANTUNES, pelo contratante e TELPO CARGNIN, pela contratada.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 021/2020
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE/DERACRE/ MUNICÍPIO DE JORDÃO
OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 04 (quatro) meses.
PARTES: Governo do Estado do Acre através do Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DE-
RACRE e o Município de JORDÃO�
PRAZO: 04 (quatro) meses.
ASSINAM: PETRONIO APARECIDO CHAVES ANTUNES, Presidente do DERACRE e FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, Prefeito
Municipal de Jordão�
DATA: 22 de maio de 2021.
DETRAN
PORTARIA DETRAN Nº 284, DE 27 DE MAIO DE 2021
A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN/AC, instituída através do Decreto nº 8.348, de 17 de março de 2021, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 13.004 de 18 de março de 2021, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso
I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 à 17 da Lei nº 2.448 de 10 de outubro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.308 de 31 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0068.008265.00063/2020-99;
CONSIDERANDO Despacho Promoção nº 218 (1558369),
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a promoção do servidor deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ocupante do cargo de Técnico Administra-
tivo do Município de Rio Branco/AC, a seguir:
Nome Matrícula Classe e referência para promoção Data da Promoção
Paulo Roberto do Nascimento Lira 9333240 Classe III, Referencia 1 21/10/2020
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