Detran
| Data de publicação | 05 Novembro 2019 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12672 |
34
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.672
34 Terça-feira, 05 de novembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEPASA, o Sr� JOSENIL COSTA CHAVES, nomeado pelo Decreto nº
068/2019, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis nº 1�248/97, e suas alterações posteriores, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com
fulcro no art� 24, inciso II da Lei 8�666/93, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo de Dispensa Nº 100/2019, referente à
contratação da Pessoa Jurídica VEDASYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA EPP, CNPJ:
09�565�740/0001-40, tendo como contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de corte de rede de água , destinados a
atender as necessidades do Departamento de Água e Saneamento- DEPASA, no valor total de R$ 10�939,20 (Dez mil novecentos e trinta e nove
reais e vinte centavos), para todos os efeitos legais e publicação na imprensa ocial.
Rio Branco-AC,04 de novembro de 2019�
JOSENIL COSTA CHAVES
Diretor Presidente
Decreto Nº 068 de 08/01/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 111/2019 – CPL 05, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de Serviços de Lavagem e Lubricação de Veí-
culos, destinados a conservação e higiene da frota de veículos do Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA, que ADJUDICOU o
objeto licitado em favor da Empresa vencedora, a saber: DALCAR VEÍCULOS LTDA, sob o CNPJ: 28�239�280/0001-04, com o valor global de R$
18�499,20 (Dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos)�
Rio Branco – Acre, 04 de novembro de 2019�
Josenil Costa Chaves
Diretor Presidente
Decreto nº 068 de 08/01/2019
EXTRATO DE ATA Nº 016/2019
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - DEPASA e a EMPRESA LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA�
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 047/2019 – CPL 03�
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de laboratório destinada a atender as necessidades do laboratório de análises do
controle de qualidade da água e as estações de tratamento de água do Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA, em todo o
Estado do Acre, conforme especicação constante no Termo de Referência – Anexo I.
ITEM CARACTERÍSTICA UNID QTD P/
CONSUMO
QTD P/
REGISTRO
VALOR
UNIT� [R$]
VALOR
TOTAL [R$]
01
Reagente DPD
Pastilhas Efervescente para medir cloro residual de faixa de leitura: 0,0 a 5,0mg/L
(PPM), pode ser utilizada em medidor de disco ou digital� Embalagem com 100
cartelas com 10 pastilhas cada, totalizando 1000 pastilhas e validade de 2 anos�
CX 110 220 251,72 55�378,40
VALOR TOTAL (R$) 55�378,40
VALOR TOTAL R$: 55�378,40 (cinqüenta e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 854�203�17�122�2269�2724�000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financei-
ras do DEPASA� 854�203�17�512�1122�1780�0000 – Conservação, Manutenção e Controle de Perdas dos Sistemas de Abastecimento de Água dos
municípios do Interior� Elemento de Despesa: 33�90�30�00 (Material de Consumo) e Fonte de Recurso: 100 (Recursos Próprios) e 700 (Recursos
Próprios das Indiretas)
VIGÊNCIA: O Prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 (doze) meses, incluindo eventuais prorrogações, conforme
inciso III do § 3º do art� 15 da Lei nº8�666/1993�
DATA DA ASSINATURA: 22�10�2019
ASSINAM: JOSENIL COSTA CHAVES pelo CONTRATANTE e RAPHAEL DE CASTRO ROCHA DA COSTA pela CONTRATADA�
DETRAN
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 545/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial do
Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1�169,
de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 067 de 1° de fevereiro de 2019, que concedeu a Função Graticada – FG 7 a servidora pública LUCIANA FRANCO E SILVA, para
responder pela Divisão de Apoio a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 29 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 546/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial do
Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1�169,
de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 721/2019/GAB/PRES/DETRAN, de 21 de outubro de 2019 e Ofício nº 3�067/2019/GAB-CC, de 24 de outubro de 2019,
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RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR a Portaria nº 042 de 1º de fevereiro de 2019�
Art� 2° CONCEDER ao servidor público Edimilson de Araújo Escobar, a Função
Graticada – FG 10, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC.
Art� 3° DESIGNAR o referido servidor para responder pela Secretaria de
Apoio a JARI, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 29 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 547/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através
do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamen-
to Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 721/2019/GAB/PRES/DETRAN, de 21 de ou-
tubro de 2019 e Ofício nº 3�067/2019/GAB-CC, de 24 de outubro de 2019,
RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR em PARTE a Portaria nº 068 de 1º de fevereiro de
2019, que designou a servidora pública SÔNIA GABRIELLA DIÓGE-
NES DA COSTA, para responder pela Divisão de Defesa Prévia deste
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2° DESIGNAR a referida servidora para responder pela Assessoria Técni-
ca da Presidência deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 29 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 549/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através
do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamen-
to Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 729/2019/GAB/PRES/DETRAN, de 21 de
outubro de 2019 e Ofício nº 3�067/2019/GAB-CC, de 24 de outubro de 2019
RESOLVE:
Art� 1º CONCEDER a servidora Patrícia Reinaldo Damasceno, matrícu-
la n° 9315209, a Função Graticada – FG 8.
Art� 2° DESIGNAR a referida servidora para responder pela Divisão de
Defesa Prévia, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 29 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 556/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através
do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamen-
to Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR a Portaria nº 371/2019/PRES/DETRAN/AC, de 09 de
julho de 2019, que concedeu a Função Graticada – FG 5 à servidora Andrea
Silva de Souza, deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 31 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 557/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através
do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamen-
to Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º Art� 1º CONCEDER ao servidor Eduardo Gomes Feitosa, matrí-
cula n° 9303022, a Função Graticada – FG 10.
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 31 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 558/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através
do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamen-
to Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º CONCEDER ao servidor Dyeson Ferreira Martins, matrícula n°
9312706, a Função Graticada – FG 05, deste Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/AC�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 1º de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 31 de outubro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 0735 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art� 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0734 de 30 de outubro
de 2019, publicada no Diário Ocial do Estado do Acre – DOE/AC n°
12�671, de 04 de novembro do corrente ano�
Art� 2º Esta portaria tem efeito imediato�
Certica-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 01 de novembro de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HI-
DROVIAS E INFRAESTRUTURA - AC
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N�º 041/2019 - Departamento Estadual de Estradas de Ro-
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dagem, Hidrovias e Infraestrutura - AC� O Presidente do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9�503/97
- Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução
619/2016, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e
consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veí-
culos abaixo relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 dias contados da data de publicação deste Edital�
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
1 ABZ9582 A000900882 23/08/2019 6785 - 1
2 EDS8542 A000910036 04/08/2019 6726 - 1
3 HDK4255 A000901431 13/08/2019 5010 - 0
4 HDK4255 A000901432 13/08/2019 6599 - 2
5 HSU9322 A000911231 15/08/2019 6637 - 2
6 ILI1148 A000900807 21/08/2019 5045 - 0
7 ILI1148 A000900808 21/08/2019 5142 - 0
8 ILI1148 A000900809 21/08/2019 5185 - 1
9 ILI1148 A000900810 21/08/2019 7633 - 1
10 ILM3245 A000909805 26/08/2019 6599 - 2
11 IPH6484 A000910045 04/08/2019 7242 - 2
12 JLH3113 A000900888 24/08/2019 6556 - 1
13 JYW7776 A000915902 27/08/2019 6670 - 0
14 JYW7776 A000915904 27/08/2019 7242 - 2
15 JZA7229 A000893069 17/08/2019 5010 - 0
16 KBJ9916 A000900880 23/08/2019 7242 - 2
17 MAX2089 A000909134 09/08/2019 6726 - 1
18 MIM0136 A000895670 15/08/2019 6408 - 0
19 MIM0136 A000895671 15/08/2019 5045 - 0
20 MZN3446 A000916963 29/08/2019 5185 - 2
21 MZN9199 A000901045 23/08/2019 6661 - 0
22 MZP1050 A000901013 12/08/2019 7242 - 2
23 MZP8514 A000900895 24/08/2019 5010 - 0
24 MZP8514 A000900896 24/08/2019 6599 - 2
25 MZQ2546 A000901012 12/08/2019 6599 - 2
26 MZQ5041 A000865949 15/08/2019 6599 - 2
27 MZR4171 A000910237 26/08/2019 6769 - 0
28 MZR5291 A000900877 21/08/2019 6599 - 2
29 MZR6617 A000892834 17/08/2019 7030 - 1
30 MZR6741 A000900873 21/08/2019 6653 - 1
31 MZR8516 A000892842 17/08/2019 5010 - 0
32 MZR8576 A000892830 17/08/2019 5045 - 0
33 MZS3110 A000906093 31/08/2019 6599 - 2
34 MZS4605 A000901020 13/08/2019 6823 - 2
35 MZT2691 A000835092 15/08/2019 7242 - 2
36 MZU4082 A000910246 26/08/2019 5193 - 0
37 MZU4856 A000901046 23/08/2019 6726 - 1
38 MZU9095 A000892844 17/08/2019 6564 - 0
39 MZV3365 A000916976 30/08/2019 6726 - 1
40 MZV3462 A000901036 24/08/2019 5231 - 1
41 MZV4311 A000901017 13/08/2019 6726 - 1
42 MZW1268 A000900887 24/08/2019 6726 - 1
43 MZW1744 A000896490 12/08/2019 7242 - 2
44 MZW4715 A000896579 26/08/2019 6726 - 1
45 MZW5037 A000883937 24/08/2019 6726 - 1
46 MZW6258 A000916581 01/09/2019 6599 - 2
47 MZW6258 A000916582 01/09/2019 5045 - 0
48 MZX1824 A000906092 31/08/2019 6726 - 1
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
49 MZX4440 A000893084 17/08/2019 5010 - 0
50 MZX4440 A000893085 17/08/2019 5118 - 0
51 MZX4440 A000893086 17/08/2019 6912 - 0
52 MZX4440 A000893087 17/08/2019 7030 - 1
53 MZX4440 A000893088 17/08/2019 6599 - 2
54 MZX6367 A000893076 17/08/2019 5010 - 0
55 MZX6367 A000893077 17/08/2019 5118 - 0
56 MZX6367 A000893078 17/08/2019 6912 - 0
57 MZX6367 A000893079 17/08/2019 7030 - 1
58 MZX6367 A000893080 17/08/2019 6599 - 2
59 MZZ0953 A000900867 20/08/2019 6726 - 1
60 MZZ0953 A000900868 20/08/2019 6408 - 0
61 MZZ1743 A000900876 21/08/2019 6670 - 0
62 MZZ4281 A000900881 23/08/2019 7242 - 2
63 MZZ8067 A000901094 24/08/2019 5010 - 0
64 MZZ8067 A000901095 24/08/2019 6599 - 2
65 MZZ8067 A000901096 24/08/2019 5118 - 0
66 NAA0940 A000901430 13/08/2019 5207 - 0
67 NAA1339 A000900870 21/08/2019 5010 - 0
68 NAA1339 A000900871 21/08/2019 5118 - 0
69 NAA1339 A000900872 21/08/2019 5185 - 2
70 NAA2076 A000892845 17/08/2019 6769 - 0
71 NAA4657 A000883058 24/08/2019 6769 - 0
72 NAA5183 A000893071 17/08/2019 5010 - 0
73 NAA5183 A000893072 17/08/2019 5118 - 0
74 NAA5183 A000893073 17/08/2019 7030 - 1
75 NAA5183 A000893074 17/08/2019 6912 - 0
76 NAA5183 A000893075 17/08/2019 6599 - 2
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