Detran
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2018 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12248 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.248
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A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 09 (NOVE) MESES E 08 (OITO) MESES DE PRAZO DE EXECUÇÃO, CONFORME JUSTI-
FICATIVA TÉCNICA, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO�
FUNDAMENTAÇÃO: ESTE TERMO DE ADITAMENTO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART� 57, §1º, INCISO V, DA LEI N� ° 8�666/93, BEM COMO
NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO�
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS�
ASSINATURA: 03�01�2018�
REPRESENTANTES: Edvaldo Soares de Magalhães, pelo CONTRATANTE e Bernhard Josef Gratt pela CONTRATADA�
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU para atividade de MELHORIAS
NA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, localizado na rua Diversas, Sena
Madureira - AC�
DERACRE
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 6�14�168B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a Empresa MARTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, contratada�
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditamento o aumento do quantitativo e a prorrogação do prazo de vigência e execução, por mais 06
(seis) meses, do Contrato n� 6�14�168B, em cumprimento ao disposto no MEMORANDO/MEDIÇÃO/Nº 024/2017, do Chefe do Departamento de
Transporte, Abastecimento e Equipamento, Parecer da Procuradoria Jurídica e Despacho da Diretoria Geral, que fazem parte integrante do pro-
cesso administrativo nº 001�601/2014�
VALOR ADITADO: R$ 690�000,00 (Seiscentos e noventa mil reais)�
DATA: 09 de maio de 2017�
ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e MARIA MARLICEA BRAGA FONTENELE, pela contratada�
ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N� 6�18�029B
PROCESSO N� 000�149/18
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a Empresa RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA - ME, contratada�
OBJETO: contratação de Empresa para aquisição de peças e acessórios originais para atender a frota de carros de passeio, caminhonetes, má-
quinas, caçambas, motocicletas e outros visando atender as demandas do DERACRE, conforme especicações contidas no Termo de Referência,
Anexo I, do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços n� 100/2017 CEL/PMRB, e Ata de Registro de Preços n� 007/2017, da Secretaria
Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo n� 000�149/2018�
VALOR: R$ 498�200,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos reais)�
PRAZO: até 31/12/2018�
DESPESA: Programa de Trabalho: 75420126782111440830000 – Manutenção de Máquinas, Equipamentos e Veículos; Rubrica Orçamentária:
33�90�30�00�00 – Material de Consumo e 33�90�39�00�00 – Outros Serviços de Terceiros e Fonte de Recursos: 100 RP�
DATA: 15 de fevereiro de 2018�
ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e REINALDO GERALDO DE CARVALHO, pela contratada�
DETRAN
PORTARIA Nº 052 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei
nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO que o Policiamento de Trânsito se dará de forma regionalizada, proporcionando uma proximidade e envolvimento maior de cada
grupo com sua região de atuação;
CONSIDERANDO o que consta no art� 21, V, no art� 22, I, IV e V, no art� 24, VI, e no art� 25, caput, todos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o Ocio nº 074/2018/GBSUP de 05 de fevereiro de 2018;
RESOLVE:
Art� 1º CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados, como Agentes da Autoridade de Transporte e Trânsito para atuação no Estado do Acre:
NOME MATRÍCULA RG
Tchayla Andriele Oliveira da Silva 707156-2 10140298
Marcos Antônio Barros da Silva 707144 349226
Willian Oliveira da Silva 707147 10198466
Weliton Lima da Cunha 707159 0341067
Alefe da Silva Cavalcante 707146 10202528
Adriana Ramos de Melo Batista 702516 434403
Danielle Nascimento da Costa Ramos 705550 356026
Paulo José Barros da Silva 707179 10296042
Adriana do Carmo Barbosa 707205 10070494
Raimundo Nonato Vitório Souza 707201 444000
Reinaldo Kehdi 707208 651690
Mayk Rocha Sampaio 707202 374896
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Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 16 de fevereiro de 2018�
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4�184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
PORTARIA Nº 057 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018�
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei
nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
RESOLVE
Art� 1º DESIGNAR o servidor GUSTAVO JOSÉ DE FIGUEIREDO, para responder pela Divisão de Controle de Credenciados deste Departamento, sem
ônus adicionais ao já recebido no cargo atual, em substituição, durante a ausência do titular, no período de 05 a 14 de março de 2018;
Art� 2º Esta portaria tem efeitos a contar de 05 de março de 2018�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 26 de fevereiro de 2018�
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4�184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N�º 008/2018 - Departamento Estadual de Trânsito - AC� O Diretor
Geral do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9�503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução 619/2016, após esgotadas as tentativas de entrega
via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido nos
artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veículos abaixo relacionados, podendo ser interposta a
DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 dias contados da data de publicação deste Edital�
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
1 AOC1557 SE00020638 11/01/2018 5185 - 1
2ATF111 7 SE00020242 21/12/2017 6050 - 1
3 AVO7955 A000730836 10/12/2017 5169 - 1
4 AVO7955 A000730838 10/12/2017 6599 - 2
5 BZN4204 A000761327 12/12/2017 6564 - 0
6 CNR7801 A000714326 18/12/2017 6823 - 1
7 DDL2887 A000829952 16/12/2017 5010 - 0
8 FDC3661 SE00019795 23/12/2017 6050 - 1
9 FTA7667 SE00019992 26/12/2017 7366 - 2
10 GZP5464 A000827641 16/12/2017 6599 - 2
11 HWJ6993 A000831702 13/12/2017 6556 - 2
12 JUR0556 SE00020918 22/12/2017 5010 - 0
13 JUR0556 SE00020971 22/12/2017 5061 - 0
14 JUR0556 SE00020972 22/12/2017 5193 - 0
15 JUR0556 SE00020974 22/12/2017 5185 - 2
16 JXS0900 A000758014 11/12/2017 5541 - 4
17 JXV9276 A000789870 13/12/2017 5487 - 0
18 KAF4911 SE00020479 19/12/2017 6599 - 2
19 MFC5141 A000805980 17/12/2017 5010 - 0
20 MZN4419 SE00020238 19/12/2017 5185 - 1
21 MZO3807 A000794279 12/12/2017 6769 - 0
22 MZO4337 A000761335 12/12/2017 5835 - 0
23 MZO6064 A000734756 17/12/2017 5169 - 1
24 MZO6418 A000758013 11/12/2017 5541 - 4
25 MZO7326 A000794282 12/12/2017 6599 - 2
26 MZO7442 A000796046 10/12/2017 6726 - 1
27 MZO7442 A000796049 10/12/2017 5169 - 1
28 MZO7750 A000794485 09/12/2017 6599 - 2
29 MZO8236 A000762485 08/12/2017 6050 - 1
30 MZP2262 SE00021632 11/01/2018 7030 - 1
31 MZP2262 SE00021633 11/01/2018 6599 - 2
32 MZP5859 A000732481 17/12/2017 5169 - 1
33 MZP5859 A000827564 17/12/2017 5010 - 0
34 MZP5859 A000827565 17/12/2017 6599 - 2
35 MZP5859 A000827566 17/12/2017 5118 - 0
36 MZP6895 A000799943 16/12/2017 6050 - 1
37 MZQ0175 A000809934 09/12/2017 6599 - 2
38 MZQ0175 A000809940 09/12/2017 5274 - 2
39 MZQ1681 A000825784 15/12/2017 5452 - 1
40 MZQ4985 A000827463 09/12/2017 6050 - 1
41 MZQ5333 SE00019743 23/12/2017 5460 - 0
42 MZQ7135 A000810408 07/12/2017 5010 - 0
43 MZQ7135 A000810409 07/12/2017 6599 - 2
44 MZR1685 SE00019926 19/12/2017 7340 - 0
45 MZR1685 SE00019927 19/12/2017 6599 - 2
46 MZR1694 A000783841 07/12/2017 5207 - 0
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37 Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
47 MZR2427 A000825790 19/12/2017 5045 - 0
48 MZR3958 A000784003 18/12/2017 5010 - 0
49 MZR3958 A000784004 18/12/2017 6599 - 2
50 MZR3982 A000714319 10/12/2017 5509 - 0
51 MZR5991 A000303219 16/12/2017 5010 - 0
52 MZR5991 A000729942 16/12/2017 5169 - 1
53 MZR5991 A000806224 16/12/2017 5118 - 0
54 MZR5991 A000806225 16/12/2017 6599 - 2
55 MZR6074 A000806543 10/12/2017 6599 - 2
56 MZR6226 A000804200 17/12/2017 6599 - 2
57 MZR6226 A000839704 17/12/2017 5169 - 1
58 MZR6229 A000788610 10/12/2017 5010 - 0
59 MZR6229 A000788611 10/12/2017 6599 - 2
60 MZR7587 A000776098 15/12/2017 6599 - 2
61 MZR7587 A000776200 15/12/2017 5010 - 0
62 MZR9713 SE00020569 22/12/2017 6530 - 0
63 MZS1224 A000809339 13/12/2017 5207 - 0
64 MZS2803 A000734124 16/12/2017 5169 - 1
65 MZS2962 SE00020873 24/12/2017 5568 - 0
66 MZS3118 A000805504 17/12/2017 5460 - 0
67 MZS3601 SE00020481 22/12/2017 6050 - 1
68 MZS3623 A000829023 16/12/2017 6653 - 1
69 MZS4150 SE00020913 22/12/2017 6599 - 2
70 MZS4150 SE00020914 22/12/2017 5045 - 0
71 MZS4297 A000827434 08/12/2017 5045 - 0
72 MZS6244 A000819618 14/12/2017 5010 - 0
73 MZS7152 A000820144 06/12/2017 5525 - 0
74 MZS7238 SE00020037 20/12/2017 5185 - 1
75 MZS7716 A000827430 08/12/2017 6599 - 2
76 MZS7995 A000829024 16/12/2017 5835 - 0
77 MZS7995 A000829025 16/12/2017 6599 - 2
78 MZS7995 A000829026 16/12/2017 6050 - 1
79 MZS9293 A000803637 16/12/2017 5010 - 0
80 MZT1649 SE00019639 20/12/2017 6599 - 2
81 MZT3806 SE00020322 23/12/2017 6599 - 2
82 MZT4315 SE00020231 19/12/2017 7340 - 0
83 MZT4605 E000002529 10/12/2017 5169 - 1
84 MZT5042 SE00020642 23/12/2017 6599 - 2
85 MZT5243 A000767457 16/12/2017 5010 - 0
86 MZT5243 A000767458 16/12/2017 5835 - 0
87 MZT5243 A000767459 16/12/2017 7048 - 1
88 MZT5364 A000809666 11/12/2017 5010 - 0
89 MZT5364 A000809667 11/12/2017 6912 - 0
90 MZT5364 A000809674 11/12/2017 6653 - 1
91 MZT5740 A000827638 15/12/2017 6599 - 2
92 MZT5799 A000732156 17/12/2017 5169 - 1
93 MZT5799 A000803873 17/12/2017 6653 - 1
94 MZT5799 A000803874 17/12/2017 6726 - 1
95 MZT5799 A000803875 17/12/2017 6912 - 0
96 MZT6051 B000758008 08/12/2017 5541 - 4
97 MZT8258 A000806218 08/12/2017 6599 - 2
98 MZT8881 A000809937 10/12/2017 5460 - 0
99 MZU0351 A000806536 07/12/2017 6050 - 1
100 MZU0427 A000789866 12/12/2017 5487 - 0
101 MZU3363 A000827633 14/12/2017 6599 - 2
102 MZU3363 A000827634 14/12/2017 6556 - 1
103 MZU5963 A000827437 08/12/2017 5010 - 0
104 MZU5963 A000827438 08/12/2017 6637 - 2
105 MZU6261 SE00020539 23/12/2017 7340 - 0
106 MZU8372 SE00020074 22/12/2017 5010 - 0
107 MZU8377 A000761328 12/12/2017 6599 - 2
108 MZU8377 A000761329 12/12/2017 6726 - 1
109 MZU9824 A000781277 08/12/2017 5207 - 0
110 MZU9824 A000781278 08/12/2017 7340 - 0
111 MZV1871 SE00019922 19/12/2017 5010 - 0
112 MZV3172 SE00019652 20/12/2017 7340 - 0
113 MZV3462 SE00020229 18/12/2017 6050 - 1
114 MZV3754 SE00020075 22/12/2017 6599 - 2
115 MZV5736 A000802891 19/12/2017 5010 - 0
116 MZV5736 A000802892 19/12/2017 6637 - 2
117 MZV5736 A000802893 19/12/2017 7340 - 0
118 MZV5736 A000802894 19/12/2017 5207 - 0
119 MZV6167 A000829029 16/12/2017 5010 - 0
120 MZV6167 A000829030 16/12/2017 6599 - 2
121 MZV6608 A000827466 09/12/2017 6653 - 1
122 MZV6608 A000827467 09/12/2017 5045 - 0
123 MZV8988 SE00020891 25/12/2017 6041 - 2
124 MZV9415 SE00020938 20/12/2017 5452 - 1
125 MZV9615 A000804036 09/12/2017 5010 - 0
126 MZV9615 A000804037 09/12/2017 5720 - 0
127 MZV9615 A000804038 09/12/2017 6637 - 1
128 MZV9615 A000804039 09/12/2017 5215 - 1
129 MZV9615 A000804040 09/12/2017 5215 - 2
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