Detran
| Data de publicação | 09 Maio 2017 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12047 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.047
38 Terça-feira, 09 de maio de 2017
ços nº 015/2017 do Pregão Presencial nº 026/2017 CPL 01, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária
e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a empresa E B DE SOUZA EXTINTORES EIRELI - ME, assinado em 11 de abril de 2017, com vigência de
12 (doze) meses, que tem por objeto a c contratação de Empresa para aquisição e recarga de extintores, para atender as necessidades do DERA-
CRE, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Tarauacá, Envira e Juruá, visando atender as necessidades do DERACRE, por parte da contratada:
I� Gestora Titular: Josinaldo Batista Ferreira – matrícula: 9113991
II� Gestor Substituto: Núbia Adriana Rocha da Silva – matrícula: 9084282-5
III� Fiscal Titular: Calixto Ferreira dos Santos – matrícula: 62928-2
IV� Fiscal Substituto: Antonio Rodrigues Neto – matrícula: 62081-1
Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-
ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios in-
formáticos, a exemplo do GRP e LICON;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for,
ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento
às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar
danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco/AC, 27 de abril de 2017�
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Diretor Geral do DERACRE
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO N� 6�16�056A
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a Empresa DUX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, contratada�
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato n� 6�16�056A, por mais 12 (doze) meses, em cumprimen-
to ao disposto no MEMORANDO/DERACRE/DEPADM n� 019/2017 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que fazem parte integrante do processo
administrativo n� 000�297/2016�
DATA: 21 de março de 2017�
ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e ELISON MARCOS FALCÃO DE FREITAS, pela contratada�
DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2017
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando das atribuições que lhe confere o Código de Trânsito Brasileiro –
CTB, vem NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste,
apresentem defesa administrativa perante Corregedoria, deste departamento durante o horário de expediente, haja vista que a autuação abaixo
transcrita demanda a aplicação de penalidade de suspensão de seu direito de dirigir:
NOME N�º PROC� INFRAÇÃO
(ARTIGOS DO CTB) SUSPENSÃO
ALESSANDRO GOMES DE SOUZA CORREG/Nº� 6509/16 ART� 165 DO CTB 12
ALEXON NASCIMENTO S� DA SILVA CORREG/Nº� 4513/16 ART� 165 DO CTB 12
ALLISSON ARAUJO DE SOUZA CORREG/Nº� 6307/16 ART� 175 DO CTB 01
ALTAIR BEZERRA FELIX CORREG/Nº� 4919/16 ART� 165 DO CTB 12
ALTEVIR FRANCA DA SILVA CORREG/Nº� 4450/16 ART� 165 DO CTB 12
ANTONIO ALISSON L� DO NASCIMENTO CORREG/Nº� 4444/16 ART� 165 DO CTB 12
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CORREG/Nº� 4387/16 ART� 165 DO CTB 12
CESAR LUIZ DA COSTA CORREG/Nº� 3610/16 ART� 165 DO CTB 12
DALCICLEY DA SILVA SALDANHA CORREG/Nº� 4362/16 ART� 165 DO CTB 12
DAVID DOS SANTOS TELLES CORREG/Nº� 4405/16 ART� 165 DO CTB 12
ELIERBET MOREIRA PEREIRA CORREG/Nº� 4494/16 ART� 165 DO CTB 12
EMERSON CLEITON DO N� NERY CORREG/Nº� 6432/16 ART� 165 DO CTB 12
ENOCK ARAUJO DE OLIVEIRA CORREG/Nº� 5263/16 ART� 165 DO CTB 12
ESMAEL DA SILVA FERNANDES CORREG/Nº� 4369/16 ART� 165 DO CTB 12
FRANCISCO APARECIDO A� DA SILVA CORREG/Nº� 4422/16 ART� 165 DO CTB 12
FRANCISCO BARROS FREIRE CORREG/Nº� 4972/16 ART� 165 DO CTB 12
FRANCISCO MENDONÇA DA CRUZ CORREG/Nº� 4413/16 ART� 165 DO CTB 12
FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVA CORREG/Nº� 4927/16 ART� 165 DO CTB 12
GABRIELA ANÇAO DE ALMEIDA CORREG/Nº� 5212/16 ART� 165 DO CTB 12
HERMESON VIEIRA DA SILVA CORREG/Nº� 4732/16 ART� 165 DO CTB 12
ILSON LOPES AD VINCOLA CORREG/Nº� 6534/16 ART� 165 DO CTB 12
ISAIAS PEREIRA DE FREITAS CORREG/Nº� 6485/16 ART� 165 DO CTB 12
ISRAEL CHAVES MENDES CORREG/Nº� 5058/16 ART� 165 DO CTB 12
JAISMAR CUSTODIO LIMA CORREG/Nº� 4573/16 ART� 244, II DO CTB 01
JECIRLEIA DE AVILA SILVA CORREG/Nº� 4956/16 ART� 165 DO CTB 12
JOAO NONATO DOS SANTOS CORREG/Nº� 6455/16 ART� 165 DO CTB 12
JOSE BATISTA VIEIRA CORREG/Nº� 4758/16 ART� 165 DO CTB 12
JOSELIO OLIVEIRA DA SILVA CORREG/Nº� 5057/16 ART� 165 DO CTB 12
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DIÁRIO OFICIAL
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39 Terça-feira, 09 de maio de 2017
LEANDRO MACEDO DE ASSIS CORREG/Nº� 5219/16 ART� 165 DO CTB 12
LUIZ CARLOS RIBEIRO BRAZAO CORREG/Nº� 4415/16 ART� 165 DO CTB 12
MARIA CELI ROCHA DA SILVA CORREG/Nº� 6341/16 ART� 176, I DO CTB 04
MARIA JOSE DE LIMA CUNHA CORREG/Nº� 6318/16 ART� 244, I DO CTB 01
ODAIR JOSE DA SILVA GOMES CORREG/Nº� 4898/16 ART� 165 DO CTB 12
PAULO JUNIOR OLIVEIRA DAMASCENO CORREG/Nº� 6195/16 ART� 244, II DO CTB 01
PAULO RENE DE ALBUQUERQUE CORREG/Nº� 4449/16 ART� 165 DO CTB 12
RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA CORREG/Nº� 3955/16 ART� 165 DO CTB 12
REMULO SOUSA DA SILVA CORREG/Nº� 6383/16 ART� 244, IV DO CTB 01
REMULO SOUSA DA SILVA CORREG/Nº� 6363/16 ART� 244, II DO CTB 01
RENATO ROQUE TAVARES CORREG/Nº� 4883/16 ART� 165 DO CTB 12
ROSIANE LOPES DA SILVA CORREG/Nº� 6286/16 ART� 165 DO CTB 12
RUBEM AYHATH DE ANDRADE CORREG/Nº� 4556/16 ART� 244, II DO CTB 01
SANDRA MARTA DE A� PARDO DOMINGOS CORREG/Nº� 6468/16 ART� 165 DO CTB 12
SANDRO DOS SANTOS MACEDO CORREG/Nº� 6130/16 ART� 244, I DO CTB 01
SERGIO ARAUJO FRANCA CORREG/Nº� 6440/16 ART� 165 DO CTB 12
TABATA CRISTINI VALLE D ALBUQUERQUE LIMA CORREG/Nº� 6553/16 ART� 165 DO CTB 12
TALLYSON SOUZA DOS SANTOS CORREG/Nº� 5054/16 ART� 165 DO CTB 12
TARCISIO ALVES DE ALMEIDA CORREG/Nº� 6516/16 ART� 165 DO CTB 12
WIGSONDAVID DE SOUZA SANTOS CORREG/Nº� 4404/16 ART� 165 DO CTB 12
Alertamos que transcorrido o prazo para defesa, (art� 5º, LV, CF) serão aplicadas às sanções que o caso ensejar, consoantes normas e legislação vigente�
Rio Branco – AC, 24 de Fevereiro de 2017�
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4�184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
____________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N�º 016/2017 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Hidrovias e Infraestrutura - AC� O Diretor Geral do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9�503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução 619/2016,
após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes,
tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veículos abaixo
relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste Edital�
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRA-
MENTO)
1 ABE3245 A000773214 25/02/2017 6599 - 2
2 ALY7419 E000004683 07/03/2017 5169 - 1
3 ALY7419 H000004684 07/03/2017 6599 - 2
4 JYN0671 A000756334 01/03/2017 5185 - 2
5 JZJ5760 A000773236 27/02/2017 6769 - 0
6 JZJ5760 A000773237 27/02/2017 6726 - 1
7 KAB2719 A000773079 24/02/2017 5185 - 2
8 KAM6299 A000772031 06/03/2017 7242 - 2
9 MJZ0538 A000772036 06/03/2017 7242 - 2
10 MOL9272 A000765526 04/03/2017 6599 - 2
11 MZN2509 A000748226 01/03/2017 6408 - 0
12 MZN5815 A000774161 09/03/2017 5010 - 0
13 MZN5815 A000774162 09/03/2017 5118 - 0
14 MZO4303 A000772927 09/03/2017 7340 - 0
15 MZO6664 A000765146 08/03/2017 6599 - 2
16 MZQ6400 A000765132 03/03/2017 5185 - 1
17 MZQ9575 A000772226 05/03/2017 6599 - 2
18 MZR1617 A000773211 25/02/2017 6726 - 1
19 MZS1557 A000773294 08/03/2017 5045 - 0
20 MZS1557 A000773296 08/03/2017 6599 - 2
21 MZS6552 A000773232 27/02/2017 7242 - 2
22 MZS6581 A000772040 06/03/2017 7242 - 2
23 MZS7436 A000772025 06/03/2017 7242 - 2
24 MZS8181 A000763843 01/03/2017 5010 - 0
25 MZS8554 A000765126 27/02/2017 6599 - 2
26 MZT4482 A000748227 01/03/2017 6408 - 0
27 MZT7016 A000763844 01/03/2017 5045 - 0
28 MZT7016 A000763845 01/03/2017 6599 - 2
29 MZT7829 A000772044 06/03/2017 7242 - 2
30 MZU1445 A000774113 11/03/2017 7242 - 2
31 MZU4966 A000564097 06/03/2017 7242 - 2
32 MZU9338 A000772797 24/02/2017 7242 - 2
33 MZV0797 A000772223 05/03/2017 6599 - 2
34 MZV0797 A000772224 05/03/2017 5045 - 0
35 MZV8781 A000772716 24/02/2017 7340 - 0
36 MZV8781 A000772717 24/02/2017 6670 - 0
37 MZW3344 A000756335 01/03/2017 5185 - 2
38 MZW6258 A000774109 09/03/2017 7242 - 2
39 MZW9479 A000774158 08/03/2017 5029 - 2
40 MZW9622 A000772220 05/03/2017 6653 - 1
41 MZX2777 A000564093 06/03/2017 7242 - 2
42 MZX3788 E000001360 01/03/2017 6599 - 2
43 MZX7175 A000774102 09/03/2017 6408 - 0
44 MZX9075 A000773258 27/02/2017 5010 - 0
45 MZX9075 A000773259 27/02/2017 5118 - 0
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40 Terça-feira, 09 de maio de 2017
46 MZY1400 A000719319 10/03/2017 5010 - 0
47 MZY1400 A000719320 10/03/2017 5118 - 0
48 MZY1400 A000719321 10/03/2017 5185 - 1
49 MZY1400 A000719322 10/03/2017 6726 - 1
50 MZY1400 A000719323 10/03/2017 6637 - 2
51 MZY5348 A000773215 27/02/2017 7242 - 2
52 MZY5686 A000772038 06/03/2017 7242 - 2
53 MZY7195 A000774111 09/03/2017 6599 - 2
54 MZY9133 A000773218 27/02/2017 7242 - 2
55 MZZ0733 A000765939 03/03/2017 6599 - 2
56 MZZ1440 A000772247 09/03/2017 5185 - 1
57 MZZ2476 G000003905 01/03/2017 7579 - 0
58 MZZ4193 A000772912 05/03/2017 7340 - 0
59 MZZ4745 A000738513 21/02/2017 5169 - 1
60 MZZ4745 A000772587 21/02/2017 6076 - 0
61 MZZ4745 A000772588 21/02/2017 6408 - 0
62 MZZ4745 A000772589 21/02/2017 5045 - 0
63 MZZ6242 A000763939 06/03/2017 5010 - 0
64 MZZ7797 H000000520 27/02/2017 5169 - 1
65 MZZ9846 A000764480 26/02/2017 6599 - 2
66 NAA0887 A000541191 07/03/2017 5010 - 0
67 NAA0887 A000541192 07/03/2017 5118 - 0
68 NAA2576 A000691884 11/03/2017 6645 - 0
69 NAA8544 A000772378 23/02/2017 5525 - 0
70 NAA9850 A000772920 09/03/2017 6769 - 0
71 NAB0399 A000725029 25/02/2017 5010 - 0
72 NAB0399 A000725030 25/02/2017 5118 - 0
73 NAB0875 A000737333 23/02/2017 5169 - 1
74 NAB0875 A000772381 23/02/2017 5118 - 0
75 NAB0875 A000772382 23/02/2017 5010 - 0
76 NAB0875 A000772384 23/02/2017 5720 - 0
77 NAB0875 A000772385 23/02/2017 5215 - 1
78 NAB0875 A000772386 23/02/2017 5215 - 2
79 NAB1591 A000764485 28/02/2017 6769 - 0
80 NAB7385 A000675892 27/02/2017 7242 - 2
81 NAC0540 A000772221 05/03/2017 5169 - 1
82 NAC0540 A000772222 05/03/2017 5185 - 1
83 NAC4001 A000773233 27/02/2017 7242 - 2
84 NAC4429 A000719306 09/03/2017 5045 - 0
85 NAC4429 A000719307 09/03/2017 6599 - 2
86 NAC4429 A000719308 09/03/2017 5142 - 0
87 NAC4429 A000719309 09/03/2017 7340 - 0
88 NAC4429 A000719310 09/03/2017 6556 - 1
89 NAC5719 A000773209 25/02/2017 6599 - 2
90 NAC6676 A000773062 23/02/2017 7242 - 2
91 NAC7132 A000564099 06/03/2017 7242 - 2
92 NAC7609 A000772397 26/02/2017 6408 - 0
93 NAC8749 A000738577 04/03/2017 5169 - 1
94 NAC8749 A000772219 04/03/2017 6599 - 2
95 NAD0617 A000772227 05/03/2017 7340 - 0
96 NAD1683 A000773114 05/03/2017 5169 - 1
97 NAD2755 A000677600 23/02/2017 6769 - 0
98 NAD5629 A000772026 06/03/2017 7242 - 2
99 NAD5922 A000772928 09/03/2017 7340 - 0
100 NAD6681 A000772015 06/03/2017 7242 - 2
101 NAD7450 A000719301 09/03/2017 6599 - 2
102 NAD7450 A000719303 09/03/2017 6726 - 1
103 NAD7450 A000719305 09/03/2017 7340 - 0
104 NAE4015 A000773762 05/03/2017 5010 - 0
105 NAE4015 A000773763 05/03/2017 5118 - 0
106 NAE4128 A000773210 25/02/2017 6726 - 1
107 NAE7009 A000773241 27/02/2017 6726 - 1
108 NAE7198 A000772030 06/03/2017 7242 - 2
109 NAE8221 A000756337 01/03/2017 6858 - 0
110 NAE8637 A000773067 24/02/2017 5185 - 2
111 NAF1198 A000745570 27/02/2017 5835 - 0
112 NAF6883 A000773240 27/02/2017 7242 - 2
113 NAF8851 A000772918 09/03/2017 6769 - 0
114 NAF9742 A000772903 28/02/2017 5010 - 0
115 NAF9742 A000772904 28/02/2017 5118 - 0
116 NAF9742 A000772905 28/02/2017 6599 - 2
117 NAG0399 A000765247 04/03/2017 5010 - 0
118 NAG0399 A000765248 04/03/2017 6599 - 2
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