Detran
| Data de publicação | 08 Agosto 2017 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12112 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.112
83 Terça-feira, 08 de agosto de 2017
DEPASA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2017
CONTRATO Nº 02�2012�011-A
CONTRATADA: CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA�
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA, neste ato representado por seu Diretor Presidente Edvaldo
Soares de Magalhães, pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, vem formalmente e respeitosamente
NOTIFICAR vossa senhoria, sobre o teor do relatório técnico. Devendo comparecer ao DEPASA para cumprir obrigação no prazo de 05 (dias) úteis
ou que apresente defesa, sem prejuízo das sanções administrativas previstas em lei.
Rio Branco - AC, 07 de agosto de 2017.
Edvaldo Soares de Magalhães
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA nº 91/2015, com validade
de 2 (dois) anos, para atividade de PLANEJAMENTO DAS OBRAS, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO,
PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO LOTEAMENTO PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, localizado á Rua Diversos, Rio Branco - AC.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a renovação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 238/2014, com validade
de 2 (dois) anos, para atividade de EXECUÇÃO DOS PROJETOS AMBIENTAL DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) NO
LOTEAMENTO GIRASSOL, localizado á Avenida Diversos, Rio Branco - AC.
DERACRE
PORTARIA Nº 311, DE 04 DE AGOSTO DE 2017�
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Coordenador de Planejamento Cícero Antônio Ferreira Dias para responder pela Diretoria-Geral desta Autarquia, no período
de 04�08�2017�
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua expedição.
Rio Branco – Acre, 04 de agosto de 2017.
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Diretor-Geral do DERACRE
DETRAN
PORTARIA Nº 1053 DE 07 DE AGOSTO DE 2017
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº
1.169/95, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia e dá outras providências, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 a 17 da Lei nº 2.448 de 10 de outubro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.308 de 31 de agosto de 2015;
RESOLVE:
Art.1º HOMOLOGAR a promoção dos servidores deste Departamento Estadual de Trânsito ocupantes dos cargos conforme relacionados a seguir:
AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
Nome Matricula Classe e Referência para promoção Data da Promoção
Thiago de Lucena Souza 9351892 Cl II, Ref� 1 11/05/2017
Francisco Félix de Souza Neto 9336540 Cl II, Ref� 1 31/01/2017
Francisco César Silva Regadas 9307559 Cl II, Ref� 1 12/05/2017
Carlos Jorge Saboia Araújo 9344799 Cl II, Ref� 1 29/03/2017
Erivaldo Silva Barros 9303111 Cl III, Ref� 1 24/02/2017
Altamiro Ferreira Bispo 9316019 Cl III, Ref� 1 03/03/2017
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nome Matricula Classe e Referência para promoção Data da Promoção
Luciana Franco e Silva 2751453 Cl III, Ref� 1 30/04/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 07 de agosto de 2017.
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
PORTARIA Nº 268/2017 - Corregedoria
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22 da Lei
nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o disposto no art. 263, §1º, do CTB, quanto às providências que devem ser adotadas pela Autoridade Estadual de Trânsito
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quando há vício na expedição do documento de habilitação do condutor;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo com o objetivo de apurar a regularidade da expedição da Carteira Nacional de Habilitação do condutor
JOÃO BATISTA DE AGUIAR SILVA, registro nº 04622371007 e CPF nº 997.002.712-34.
Art. 2º O processo administrativo, de que trata o artigo anterior, tramitará perante a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre.
Art� 3º Esta Portaria tem efeito imediato�
Publique-se.
Rio Branco/AC, 31 de Julho de 2017.
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
PORTARIA Nº. 179/2017 - Corregedoria
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos que tramitaram junto à Gerência de Corregedoria, nos quais foram respeitados os princí-
pios da ampla defesa e contraditório, conforme preconizado no art. 5°, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;;
CONSIDERANDO a comprovada materialidade das infrações que prevêem a penalidade de suspensão do direito de dirigir;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir dos condutores relacionados no Anexo I, da presente Portaria;
Art. 2° Os condutores, elencados no Anexo I, deverão apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC,
quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade, cando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território
nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
Art. 3º Transcorrido o período de suspensão e comprovada a freqüência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas
habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro.
Art� 4º Esta Portaria tem efeito imediato�
Publique-se
Rio Branco/AC, 01 de Junho de 2017.
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
ANEXO I
PORTARIA Nº. 179/2017 – CORREGEDORIA
Proc. n° NOME DADOS DA INFRAÇÃO PERÍODO DE
SUSPENSÃO (MESES)
Auto Data Placa Artigo
5340/16 JOSE ATANASO SARAIVA JUNIOR A000420578 22/04/2012 MZU9761 165 12
1415/16 JOSE WILLIAN DE SÁ COSTA CRUZ A000400532 04/03/2012 JWP4000 175 1
884/16 JOSE ALVES DE LIMA A000349661 14/10/2011 NAA9862 244, I 1
2937/16 JOÃO CARLOS GOMES DE SOUSA A000412174 22/03/2012 NAA3256 165 12
2616/16 JAFFESSON RODRIGUES DE FREITAS A000427961 07/07/2012 HAF2489 165 12
1820/16 JERDDESON PEREIRA DE OLIVEIRA A000439744 18/08/2012 NAA0029 165 12
2608/16 JUCIRLEI PIMENTEL DE OLIVEIRA A000427988 10/07/2012 MZN6144 165 12
1739/16 JOÃO PAULO SILVA DE SOUZA A000393931 06/01/2012 DLB4546 170 1
628/16 JOSE GLEUSON MAGALHÃES DE FRANÇA A000322853 14/12/2011 NAB6120 244, II 1
2531/16 KEYLA ROBERTA DE FREITAS ARAUJO A000374949 09/03/2012 NAA2717 165 12
1445/16 LEANDRO RODRIGUES DA CRUZ A000387856 04/03/2012 MZZ8431 165 12
6585/16 MARCK JOHNNES DA SILVA LISBOA A000405740 19/06/2012 NAA1818 165 12
1158/16 MARICEUDO SILVA DO NASCIMENTO A000344207 20/01/2012 MZX6375 244, I 1
1630/16 MARCIO DAS CHAGAS CONCEIÇÃO A000393280 15/02/2012 MZU3286 244, I 1
2549/16 MOISES BRAGA DA SILVA A000334102 30/06/2012 MZZ3732 244, III 1
2906/16 MARCELO CHAGAS DE SOUZA A000408767 09/03/2012 MZZ0247 165 12
2926/16 MARCELO FELEX DA SILVA A000404254 22/03/2012 NCE5007 165 12
1283/16 NARCISO MENDES DE ASSIS JUNIOR A000394256 07/01/2012 NAA8931 165 12
781/16 ONACILIO DOS SANTOS DA SILVA A000377375 15/10/2011 NAE1827 165 12
4982/16 OCIELIO OLIVEIRA DE SOUZA A000419978 12/04/2012 MZU5043 170 1
4719/16 PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA A000444213 09/08/2012 MZR6721 165 12
2573/16 PEDRO LUIZ MOTA DALBONI G TERRA A000410554 07/07/2012 MZV1083 244, I 1
4736/16 RAIMUNDO GADELHA DE MEDEIROS A000436261 29/07/2012 NAA9104 165 12
4204/16 RARAEL DA COSTA GUIMARÃES A000422602 05/07/2012 MZS5720 165 12
2580/16 RONILSON MENDES DOS SANTOS A000440971 08/07/2012 NAA9402 244, II 1
2321/16 SANGELO NASCIMENTO LIMA A000342672 26/06/2012 MZW4493 244, II 1
1580/16 SANDRO WALDEMAR SILVA CALDERA A000409543 21/02/2012 NAF7350 165 12
912/16 THEOBALDO COELHO DANTAS A000394975 22/12/2011 MZX9818 244, I 1
4563/16 VALDIR OLIVEIRA DA COSTA A000411737 31/03/2012 MZQ3096 244, II 1
575/12 WILSON MARINHO LEAL A000436471 05/08/2012 MZX8603 165 12
663/16 WILK DE SOUZA GAMA A000372221 02/10/2011 NAD2907 244, I 1
Pedro Luís Longo
DIRETOR GERAL DO DETRAN
DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16
DOE Nº 11�740
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 027/2017 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Hidrovias e Infraestrutura - AC. O Diretor Geral do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução 619/2016,
após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes,
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tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veículos abaixo
relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste Edital.
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
1 AJV2040 FD00055836 03/06/2017 7455 - 0
2BAF1076 FD00056060 07/06/2017 7463 - 0
3COS2916 FD00056320 13/06/2017 7463 - 0
4DCE5225 FD00056373 11/06/2017 7455 - 0
5 DGC3641 FD00056119 09/06/2017 7455 - 0
6DMP3081 A000774668 12/05/2017 6599 - 2
7EMT0628 A000778967 13/05/2017 5010 - 0
8GXM8030 A000781221 12/05/2017 6599 - 2
9GXM8030 A000781222 12/05/2017 5045 - 0
10 HUW6514 FD00055784 02/06/2017 7455 - 0
11 HYB1910 A000777202 10/05/2017 5193 - 0
12 JHN9931 A000778178 25/05/2017 6599 - 2
13 JID8007 FD00055983 04/06/2017 7455 - 0
14 JJE5341 FD00056296 08/06/2017 6050 - 3
15 JUE9047 FD00055762 01/06/2017 7455 - 0
16 JXG6837 FD00056142 09/06/2017 7455 - 0
17 JZR8962 FD00056116 08/06/2017 7455 - 0
18 KAU1414 FD00055793 02/06/2017 7455 - 0
19 MUE7170 FD00055808 02/06/2017 7455 - 0
20 MZN1220 FD00056235 11/06/2017 7455 - 0
21 MZN1902 FD00056103 08/06/2017 7455 - 0
22 MZN4998 FD00056301 08/06/2017 6050 - 3
23 MZN5283 FD00055935 05/06/2017 7455 - 0
24 MZO4021 FD00055903 05/06/2017 6050 - 3
25 MZO4258 FD00055850 03/06/2017 7455 - 0
26 MZO6788 A000758121 11/05/2017 5010 - 0
27 MZP1011 FD00056072 07/06/2017 7455 - 0
28 MZP1466 A000748245 21/05/2017 6610 - 2
29 MZP1466 A000748246 21/05/2017 6726 - 1
30 MZP4001 A000782894 20/05/2017 6726 - 1
31 MZP4168 FD00056147 09/06/2017 7455 - 0
32 MZP6287 FD00056236 11/06/2017 7463 - 0
33 MZP8818 FD00056056 07/06/2017 7455 - 0
34 MZP9852 FD00056321 13/06/2017 7463 - 0
35 MZQ3022 FD00055818 02/06/2017 7463 - 0
36 MZQ4702 FD00056336 13/06/2017 7455 - 0
37 MZQ4852 A000774673 25/05/2017 6599 - 2
38 MZQ5528 FD00056229 11/06/2017 7455 - 0
39 MZQ7511 FD00056127 09/06/2017 7455 - 0
40 MZQ8780 FD00056210 11/06/2017 7455 - 0
41 MZR0004 A000779197 19/05/2017 6599 - 2
42 MZR0004 A000783446 19/05/2017 6602 - 0
43 MZR0296 FD00056226 11/06/2017 7455 - 0
44 MZR0391 FD00055764 01/06/2017 7463 - 0
45 MZR2083 FD00055988 04/06/2017 7455 - 0
46 MZR4535 FD00056342 11/06/2017 6050 - 3
47 MZR4826 FD00056204 10/06/2017 7455 - 0
48 MZR6286 A000774674 25/05/2017 5045 - 0
49 MZR6286 A000774675 25/05/2017 6050 - 1
50 MZR7360 FD00056274 12/06/2017 7455 - 0
51 MZR8160 FD00055972 04/06/2017 7471 - 0
52 MZR8160 FD00055995 04/06/2017 7455 - 0
53 MZS0994 FD00056039 06/06/2017 7455 - 0
54 MZS0994 FD00056191 10/06/2017 7455 - 0
55 MZS1282 A000783217 23/05/2017 6599 - 2
56 MZS1282 A000783218 23/05/2017 5010 - 0
57 MZS1282 A000783219 23/05/2017 5118 - 0
58 MZS1909 FD00056187 10/06/2017 7455 - 0
59 MZS3440 FD00055902 05/06/2017 6050 - 3
60 MZS3995 A000779287 18/05/2017 5185 - 1
61 MZS3995 A000779288 18/05/2017 7633 - 1
62 MZS4732 FD00055769 01/06/2017 7455 - 0
63 MZS4997 A000778966 13/05/2017 6726 - 1
64 MZS5339 FD00055959 04/06/2017 7455 - 0
65 MZS5339 FD00056259 12/06/2017 7455 - 0
66 MZS5786 A000781246 23/05/2017 6769 - 0
67 MZS6220 A000781241 18/05/2017 5010 - 0
68 MZS7302 FD00055761 01/06/2017 7455 - 0
69 MZS8967 FD00056306 07/06/2017 6050 - 3
70 MZS9176 A000778098 21/05/2017 5045 - 0
71 MZS9176 A000778099 21/05/2017 5142 - 0
72 MZT0280 FD00056278 12/06/2017 7463 - 0
73 MZT1823 A000783155 15/05/2017 5010 - 0
74 MZT2016 FD00056294 09/06/2017 6050 - 3
75 MZT3413 FD00055863 03/06/2017 7455 - 0
76 MZT4602 FD00056166 10/06/2017 7455 - 0
77 MZT6116 FD00055894 03/06/2017 7455 - 0
78 MZT6288 A000783401 13/05/2017 5010 - 0
79 MZT6288 A000783403 13/05/2017 5118 - 0
80 MZT6288 A000783404 13/05/2017 6599 - 2
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