Detran
| Data de publicação | 16 Julho 2019 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12594 |
27
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.594
27 Terça-feira, 16 de julho de 2019
DETRAN
PORTARIA Nº 19/2019- CONTROLE DE CREDENCIADOS
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/ GAB/DETRAN/AC n�º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - (CFC’s) e estabelecem os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendi-
zagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de recredenciamento n�º
054/2019-DCC, encontra-se de acordo com as exigências, conforme me-
morando n�º 208/19 da Divisão de Controle de Credenciados desta Autar-
quia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
CONSIDERANDO ainda, Despacho expedido pela Corregedoria deste
Departamento Estadual de Trânsito,
RESOLVE:
Art� 1º RENOVAR o credenciamento do Despachante FAMA, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, para desenvolver suas respectivas atividades
no município de Rio Branco/AC�
Art� 2º Esta Portaria tem efeito retroativo, a contar de 24 de julho de 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
DECRETO Nº 026 DE 02/01/19
DOE Nº 12�463
PORTARIA Nº 20/2019- CONTROLE DE CREDENCIADOS
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/ GAB/DETRAN/AC n�º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - (CFC’s) e estabelecem os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendi-
zagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de recredenciamento n�º
056/2019-DCC, encontra-se de acordo com as exigências, conforme me-
morando n�º 209/19 da Divisão de Controle de Credenciados desta Autar-
quia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
CONSIDERANDO ainda, Despacho expedido pela Corregedoria deste
Departamento Estadual de Trânsito,
RESOLVE:
Art� 1º RENOVAR o credenciamento do Despachante GAIVOTA, pelo
período de 12 (doze) meses, para desenvolver suas respectivas ativida-
des no município de Rio Branco/AC�
Art� 2º Esta Portaria tem efeito retroativo, a contar de 25 de junho de 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 21/2019- CONTROLE DE CREDENCIADOS
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/ GAB/DETRAN/AC n�º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - (CFC’s) e estabelecem os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendi-
zagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de recredenciamento n�º
058/2019-DCC, encontra-se de acordo com as exigências, conforme me-
morando n�º 210/19 da Divisão de Controle de Credenciados desta Autar-
quia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
CONSIDERANDO ainda, Despacho expedido pela Corregedoria deste
Departamento Estadual de Trânsito,
RESOLVE:
Art� 1º RENOVAR o credenciamento do Despachante ACREANO, pelo
período de 12 (doze) meses, para desenvolver suas respectivas ativida-
des no município de Rio Branco/AC�
Art� 2º Esta Portaria tem efeito retroativo, a contar de 26 de junho de 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 24/2019- CONTROLE DE CREDENCIADOS
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/ GAB/DETRAN/AC n�º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - (CFC’s) e estabelecem os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendi-
zagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de recredenciamento n�º
061/2019-DCC, encontra-se de acordo com as exigências, conforme me-
morando n�º 213/19 da Divisão de Controle de Credenciados desta Autar-
quia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
CONSIDERANDO ainda, Despacho expedido pela Corregedoria deste
Departamento Estadual de Trânsito,
RESOLVE:
Art� 1º RENOVAR o credenciamento do Centro de Formação de Condu-
tores Auto Escola MODELO, pelo período de 12 (doze) meses, para de-
senvolver suas respectivas atividades no município de Cruzeiro do Sul/AC�
Art� 2º Esta Portaria tem efeito retroativo, a contar de 04 de julho de 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA Nº 25/2019- CONTROLE DE CREDENCIADOS
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, ins-
tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado – DOE/AC nº 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso
I, da Lei nº 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De-
partamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/ GAB/DETRAN/AC n�º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - (CFC’s) e estabelecem os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendi-
zagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de recredenciamento n�º
026/2019-DCC, encontra-se de acordo com as exigências, conforme me-
morando n�º 214/19 da Divisão de Controle de Credenciados desta Autar-
quia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
CONSIDERANDO ainda, Despacho expedido pela Corregedoria deste
Departamento Estadual de Trânsito,
RESOLVE:
Art� 1º RENOVAR o credenciamento do Centro de Formação de Condutores
MILÊNIO, na categoria A e B, pelo período de 12 (doze) meses, para desen-
volver suas respectivas atividades no município de Cruzeiro do Sul/AC�
Art� 2º Esta Portaria tem efeito retroativo, a contar de 14 de março de 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.594
28 Terça-feira, 16 de julho de 2019
PORTARIA Nº 379/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 12 DE JULHO DE 2019�
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado – DOE/AC nº 12�463 de 03 de janeiro de 2019, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1�169, de 13 de
Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,
CONSIDERANDO solicitação através do Memorando n° 288/2019-DIROP,
RESOLVE:
Art� 1º DESIGNAR o servidor Rider Dias da Silva Júnior, Matrícula n° 9295208, para responder pela Diretoria de Operações deste Departamento Esta-
dual de Trânsito – DETRAN/AC, durante a ausência do titular, no período de 15/07/2019 a 16/07/2019, sem percepção de remuneração�
Art� 2º Esta Portaria tem efeitos a contar de 15 de julho de 2019�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 12 de julho de 2019�
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - AC
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N�º 028/2019 - Departamento Estadual de Trânsito - AC� O Diretor
Geral do DETRAN-ACRE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9�503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a Resolução 619/2016, após esgotadas as tentativas de entrega
via remessa postal, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido nos
artigos 281 e 282 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários ou infratores dos veículos abaixo relacionados, podendo ser interposta a
DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de até 15 dias contados da data de publicação deste Edital�
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
1AKH7668 A000884352 18/05/2019 6530 - 0
2 AMN6980 A000893767 21/05/2019 5452 - 1
3 AVZ9487 A000895073 08/05/2019 7366 - 2
4 BAB1736 A000882893 14/05/2019 6599 - 2
5 BCH0215 A000893568 28/04/2019 6602 - 0
6 DFZ8537 A000879408 17/05/2019 6599 - 2
7 HAG0963 A000889438 14/05/2019 6599 - 2
8 HGA3683 A000869931 05/05/2019 6530 - 0
9 IBG7966 A000804743 09/05/2019 6599 - 2
10 IBG7966 A000804744 09/05/2019 6580 - 0
11 IKZ5271 A000889361 17/05/2019 6599 - 2
12 JLM0643 A000877284 10/05/2019 6858 - 0
13 JQS9215 A000893915 17/05/2019 6602 - 0
14 JWJ0960 A000880549 11/05/2019 7366 - 2
15 JWR1384 A000879741 12/05/2019 5010 - 0
16 JWR1384 A000879742 12/05/2019 6408 - 0
17 JXI9861 A000869443 07/05/2019 7633 - 1
18 JXQ5057 A000791474 16/04/2019 6599 - 2
19 KCX0031 A000827132 06/05/2019 5452 - 1
20 KDI7402 A000712729 12/05/2019 5045 - 0
21 KMV8242 A000892252 18/05/2019 6599 - 2
22 MGX4721 A000887609 20/05/2019 6599 - 2
23 MOE2837 A000877632 11/05/2019 7633 - 2
24 MOG3607 A000832394 01/05/2019 5037 - 1
25 MPF8226 A000878915 17/05/2019 5045 - 0
26 MZN0784 A000809587 10/05/2019 6599 - 2
27 MZN1650 A000894460 19/05/2019 6858 - 0
28 MZN2922 A000878484 17/05/2019 5045 - 0
29 MZN7615 A000807223 16/05/2019 6599 - 2
30 MZN7615 A000807224 16/05/2019 5010 - 0
31 MZN7883 A000864819 21/05/2019 5525 - 0
32 MZO3019 A000877635 11/05/2019 6599 - 2
33 MZO3404 A000893759 14/05/2019 5118 - 0
34 MZO4770 A000864268 11/05/2019 6599 - 2
35 MZO5068 A000876365 22/05/2019 5010 - 0
36 MZO5068 A000876366 22/05/2019 6599 - 2
37 MZO5104 A000877638 16/05/2019 5010 - 0
38 MZO5104 A000877639 16/05/2019 6599 - 2
39 MZO5104 A000877640 16/05/2019 5118 - 0
40 MZO5917 A000880497 11/05/2019 5010 - 0
41 MZO5917 A000880498 11/05/2019 5118 - 0
42 MZO6203 A000892904 25/05/2019 6599 - 2
43 MZO6203 A000892905 25/05/2019 6610 - 1
44 MZO6262 A000879958 09/05/2019 6599 - 2
45 MZO6654 A000868086 16/05/2019 6599 - 2
46 MZO6904 A000872229 11/05/2019 7030 - 1
47 MZO7117 A000712728 11/05/2019 6599 - 2
48 MZO7117 A000834604 11/05/2019 5169 - 1
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
49 MZO7571 A000880499 11/05/2019 7030 - 1
50 MZO7571 A000880500 11/05/2019 6556 - 1
51 MZO7892 A000888258 14/05/2019 7340 - 0
52 MZO8049 A000879402 17/05/2019 5010 - 0
53 MZO8073 A000864272 12/05/2019 5010 - 0
54 MZO8674 A000894601 16/05/2019 5010 - 0
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.594
29 Terça-feira, 16 de julho de 2019
55 MZO8674 A000894602 16/05/2019 6599 - 2
56 MZO9444 A000884310 22/05/2019 5452 - 3
57 MZP8377 A000807232 17/05/2019 6599 - 2
58 MZP9679 A000857503 16/05/2019 6599 - 2
59 MZP9679 A000857504 16/05/2019 6637 - 1
60 MZP9679 A000862291 16/05/2019 6912 - 0
61 MZP9679 A000862294 16/05/2019 6408 - 0
62 MZQ0034 A000884255 09/05/2019 5460 - 0
63 MZQ0144 A000889423 17/05/2019 6599 - 2
64 MZQ2300 A000886079 21/05/2019 5045 - 0
65 MZQ2780 A000877191 10/05/2019 5479 - 0
66 MZQ4582 A000880111 16/05/2019 5010 - 0
67 MZQ4582 A000880113 16/05/2019 5118 - 0
68 MZQ4582 A000880115 16/05/2019 6599 - 2
69 MZQ6341 A000886083 21/05/2019 5720 - 0
70 MZQ7179 A000889747 23/05/2019 6564 - 0
71 MZQ8411 B000814488 20/05/2019 6599 - 2
72 MZQ8955 A000815156 10/05/2019 7242 - 2
73 MZQ8987 A000889371 20/05/2019 5045 - 0
74 MZR1338 A000832253 20/05/2019 5193 - 0
75 MZR2162 A000889737 17/05/2019 6599 - 2
76 MZR3140 A000889439 08/05/2019 6670 - 0
77 MZR5974 A000881015 21/05/2019 5010 - 0
78 MZR6204 A000881014 21/05/2019 5045 - 0
79 MZR6284 A000893910 17/05/2019 5185 - 2
80 MZR6584 A000755933 07/05/2019 5010 - 0
81 MZR6913 A000806750 18/05/2019 6599 - 2
82 MZR6913 A000857758 18/05/2019 6912 - 0
83 MZR6913 A000857761 18/05/2019 6637 - 1
84 MZR8202 A000838457 19/05/2019 5169 - 1
85 MZR8202 A000857924 19/05/2019 6599 - 2
86 MZS1206 A000893770 21/05/2019 5452 - 1
87 MZS2414 A000878254 17/05/2019 6599 - 2
88 MZS4008 A000835076 16/05/2019 5169 - 1
89 MZS4008 A000882894 16/05/2019 6599 - 2
90 MZS4008 A000882895 16/05/2019 5010 - 0
91 MZS4008 B000882896 16/05/2019 5118 - 0
92 MZS4015 A000889435 20/05/2019 5045 - 0
93 MZS4028 A000893926 17/05/2019 6017 - 4
94 MZS4895 A000884309 21/05/2019 5282 - 0
95 MZS5926 A000872902 14/05/2019 6599 - 2
96 MZS5987 A000894173 18/05/2019 6599 - 2
97 MZS6315 A000887423 14/05/2019 7340 - 0
98 MZS8888 A000893703 19/05/2019 6580 - 0
99 MZS9996 A000864279 12/05/2019 6599 - 2
100 MZT0506 A000878912 11/05/2019 5010 - 0
101 MZT0506 A000878913 11/05/2019 5061 - 0
102 MZT0574 A000893659 21/05/2019 6599 - 2
103 MZT0574 A000893660 21/05/2019 5010 - 0
NÚMERO DE ORDEM PLACA NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO)
104 MZT0574 A000893661 21/05/2019 6408 - 0
105 MZT1092 A000889387 23/05/2019 7102 - 1
106 MZT2072 A000809589 11/05/2019 5835 - 0
107 MZT2072 A000809590 11/05/2019 6858 - 0
108 MZT2072 A000809591 11/05/2019 7048 - 1
109 MZT2072 A000809592 11/05/2019 6599 - 2
110 MZT8723 A000860028 18/05/2019 5347 - 0
111 MZT9012 A000785248 13/05/2019 6599 - 2
112 MZT9012 A000835030 13/05/2019 5169 - 1
113 MZT9394 A000873156 29/04/2019 5010 - 0
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115 MZT9661 A000893302 17/05/2019 5045 - 0
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