Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-02-2024
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quarta-fei ra, 21 de fe vereir o de 2024 diário do executivo Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9340, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dene valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do
recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF),
para nanciamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da
Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 43 da Lei Estadual nº
24.313, de 28 de abril de 2023, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos nanceiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de scalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- aLei Estadual nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, que estima as
receitas e xa as despesas do orçamento scal de Estado e do Orçamento
de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício
nanceiro de 2024;
- a Portaria de Consolidação nº 2, que consolida as normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 6, que consolida as normas sobre o
nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera a
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o nanciamento do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.043, de 13 de novembro de 2019, que
aprova as normas de nanciamento e gestão do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUSMG, as diretrizes
para a descentralização de recursos e dá outras providência; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.111, de 14 de janeiro de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.043, de 13 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Denir valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual
do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
do bloco de nanciamento de custeio, para a Assistência Farmacêutica,
no exercício de 2024.
Art. 2º – O recurso nanceiro de que trata esta Resolução corresponde ao
valor de R$ 71.658.514,44 (setenta e um milhões, seiscentos e cinquenta
e oito mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) e
correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.303.064.4148.0001
334141 10.1 e nº 4291.10.303.064.4148.0001 334541 10.1.
Parágrafo único – Nos exercícios nanceiros futuros, as despesas
correrão por conta das dotações orçamentárias especícas aprovadas
para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação
Governamental e Lei Orçamentária.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,20 de fevereiro de 2024
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
20 1908039 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
* Em reticação ao cadastro publicado em 08/03/2016
Cadastro de estabelecimento hospitalar para utilização intra-hospitalar
de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento
às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e
Resolução Estadual nº. 458 de 05/07/99. Estabelecimento: Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis - Matriz, CNPJ:
16.698.771/0001-34, Endereço: Rua José Jacinto Ribeiro, 310, Bairro
São Benedito - Alpinópolis/MG. CEP 37940-000. Cadastro 005/2015.
Superintendência Regional de Saúde de Passos
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024.
Alessandro de Souza Melo
Diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
20 1908107 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE MONTES CLAROS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/05/98 e n. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Simone David Mendes
(Drogaria Curitiba). CNPJ: 04.705.938/0001-68, Endereço: Rua Padre
Horácio, 366, bairro/distrito: Centro, município: São João do Paraíso/
MG, CEP: 39.540-000. Cadastro n. FC 001/2024.
Montes Claros, 16 de fevereiro de 2024
Walcir Mendes da Silva Filho
Coordenador NUVISA/SRS/Montes Claros
20 1908109 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - Hemominas
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 31/2024
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Descrição
de Responsabilidade de Linha - Parte I - no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Descrição
de Responsabilidade de Linha - Parte I - no âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 130, de 28 de abril de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2024
Júnia Guimarães Mourão Ciof
Presidente
20 1907862 - 1
Fundação Ezequiel Dias - Funed
Presidente: Felipe José Fonseca Attiê
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA -
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto
27.471 de 22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20
horas semanais por seis meses à servidora FLAVIA SILVA PAULA
COIMBRA, Masp. 1161216-5, Analista e Pesquisador de Saúde e
Tecnologia III; a servidora JULIANA SILVEIRA MACIEL, Masp.
11759776, Técnico de Saúde e Tecnologia V.
A Divisão de Gestão de Pessoas registra o AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º
869/1952, a servidora DENISE FERREIRA MELO, Masp 1180304-6,
a partir de 15/02/2024; ao servidor LUIZ GOMES CARDOSO, Masp
1170498-8, a partir de 13/02/2024; a servidora MARIA ELIZA TORTA
OLIVEIRA, Masp 1036953-6 a partir de 11/02/2024; a servidora ANA
RITA DA FONSECA, Masp 913903-1, a partir de 08/02/2024.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Susan Alves da Silva
20 1907854 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE
DE CASTRO ALVES, MASP 1.366.951-0, para a função graticada
FGH-25 HO108.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCUS
DE ARAÚJO FERREIRA, MASP 1.352.887-2, para a função
graticada FGH-25 HO107.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KATIUSCIA
MARTINS DE MATOS, MASP 13195268, para a função graticada
FGH-25 HO105.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICIA
ARAUJO CUSTODIO DOS SANTOS, MASP 1367061-7, para a
função graticada FGH-25 HO104.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TOMÁS
GOMES SOMARRIBA, MASP 1313954-8, para a função graticada
FGH-25 HO103.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANNI LUISE SIEGLITZ, MASP 13283759, para a função graticada
FGH-25 HO109.
20 1908186 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencialnº 2.984, de 29 de janeiro de 2024, RETIFICA o ato publicado em
08/02/2014,pag 17.Onde se lê: CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art 112, do ADCT da CE/1989,Leia-se: CONCEDE FÉRIAS PREMIO,
nos termos do § 4ºdo art 31, da CE/1989 aos servidores:
Unidade MASP Admissão Nome Quinquênio A partir de
HJXXIII 10428720 1 ANDREA SILVA DE PINHO 5º 29/11/2022
HJXXIII 12887402 1 ARGREMON LEANDRO FERREIRA 2º 03/12/2022
HJXXIII 10402287 1 AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS 7º 09/12/2022
HJXXIII 10405108 1 BENEDITA MAURICIA DA CRUZ 7º 05/09/2023
HJXXIII 13120712 1 CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ 2º 08/12/2022
HJXXIII 13141569 1 CINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 2º 26/10/2022
HJXXIII 10916690 2 CINTIA SILVA MADUREIRA 2º 10/07/2017
HJXXIII 10916690 2 CINTIA SILVA MADUREIRA 3º 09/07/2022
HIJPII 13191549 1 CLAUDIA GUIMARAES RUGANI 2º 03/12/2022
HJXXIII 10417772 1 CLEBER RODRIGUES CAMPOS 6º 08/12/2022
HIJPII 13137229 1 DAVID ALVES CAIRES 2º 07/02/2023
HMAL 13011002 1 DENISE CORCINO MORAIS DE SA 2º 27/12/2022
Carlla Vasconcelos Tostes
Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 332/2024
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no Ato de progressão
N° 1156/2018, publicado no “MG” de 02/08/2018, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão de progressão conforme
Decreto 46.206/2013.
SRE NOME MASP Nº ADM
VARGINHA LEIDA RODRIGUES REIS BOTELHO 3542909 1
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
20 1907993 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 19/2024 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pela presidente dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazo de 60 dias xado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº Extrato publicado no Diário Ocial do Executivo do dia Presidente da Comissão Processante
112/2023 11/11/2023 Jacqueline Magalhães Perdigão
130/2023 05/12/2023 Claudia Helena da Silva
132/2023 12/12/2023 Claudia Helena da Silva
138/2023 19/12/2023 Claudia Helena da Silva
140/2023 28/12/2023 Claudia Helena da Silva
115/2023 18/11/2023 Maysa Virgínia Moreira Gomes
116/2023 18/11/2023 Maysa Virgínia Moreira Gomes
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1908113 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 22/2024 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo xado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração Última recondução Presidente da Comissão
Processante
Portaria NUCAD/SEE nº 26/2023, publicada
em 27/04/2023 Portaria NUCAD/SEE n° 152/2023, publicada em 28/11/2023 Claudia Helena da Silva
Portaria NUCAD/SEE N° 85/2023, publicada
em 12/09/2023 Portaria NUCAD/SEE n° 150/2023, publicada em 28/11/2023 Bruna Veloso Figueiredo
Portaria NUCAD/SEE nº 61/2023, publicada
em 13/07/2023 Portaria NUCAD/SEE nº 166/2023, publicada em 29/12/2023 Maysa Virgínia Moreira Gomes
Portaria NUCAD/SEE N°69/2023, publicada
em 10/08/2023 Portaria NUCAD/SEE nº 148/2023, publicada em 25/11/2023 Gláucia Agnez Martins Euzébio
Portaria NUCAD/SEE N° 106/2023,
publicada em 27/10/2023 Portaria NUCAD/SEE nº 165/2023, publicada em 29/12/2023 Maysa Virgínia Moreira Gomes
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1908119 - 1
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Nº 69/2023 - CGE/CSET_SEE/NUCAD
Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD nº 69/2023, celebrado com o servidor H.C.N.,
Masp 527.919-5, pelo prazo de 1(um) ano, a contar da publicação deste ato.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete
20 1907899 - 1
A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencialnº 2.984, de 29 de janeiro de 2024, RETIFICA o ato de
CONCESSÃO de FÉRIAS PREMIO do (a) servidor (a):
Unidade MASP Admissão Nome Publicado em Onde se lê Leia-se
CSSFE 11363744 03 VENICIO BRANQUINHO PEREIRA 30/01/2024 Quinquênio 3º Quinquênio 2º
Carlla Vasconcelos Tostes
Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor
20 1907755 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 334/2024
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS 118761 EE ABNER AFONSO SE-II 1383571-5 VIRGINIA DE FATIMA PEREIRA ATB 1A CONTAR DE 23/01/2024
VARGINHA BOA ESPERANÇA BOA ESPERANCA 229296 EE PROF NESTOR LACERDA SE-VI 1432980-9 ALESSANDRA FIGUEIREDO MOREIRA ATB 1A CONTAR DE 01/02/2024
VARGINHA BOA ESPERANÇA BOA ESPERANCA 171107 EE BELMIRO BRAGA SE-IV 1053329-7 ALESSANDRA VANESSA PRADO ATB 1A CONTAR DE 01/02/2024
VARGINHA BOA ESPERANÇA BOA ESPERANCA 171271 EE ACHILLES NAVES SE-VI 895679-9 MARCOS ANTONIO FERREIRA ATB 3A CONTAR DE 01/02/2024
VARGINHA CAMPOS GERAIS CAMPOS GERAIS 171689 EE PROF JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SE-IV 1358677-1 ELIETE DOS SANTOS PEREIRA ATB 2A CONTAR DE 01/02/2024
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 335/2024
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,
a servidora:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo adm
MURIAE MURIAE MURIAE 98787 EE DE EDUC ESP WALTER VASCONCELOS SE-V 1267184-8 KLICIA MERCES DE ARAUJO PEB 3
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
20 1908052 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402202346160120.
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