Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 28-02-2024
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 28 d e fever eiro de 2024 – 25
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 01
O Sr. WELLINGTON NOGUEIRA ELIZEU DA CONCEIÇÃO,
Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço
nº 03/2024 de 23/01/2024, com extrato publicado no Diário Ocial de
Minas Gerais de 24/01/2024, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora AURORA REGINA
TEIXEIRA LAGUARDIA, MASP 13712856, efetivo, para entrar em
contato com esta Comissão Processante através do e-mail wellington.
nogueira@fhemig.mg.gov.br no prazo de dez dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, incisos I, II,V e
VI, art. 246, inciso I, ou ao artigo 249, inciso II, todos da Lei nº 869/52,
sob pena de REVELIA.
WELLINGTON NOGUEIRA ELIZEU DA CONCEIÇÃO
Presidente da Comissão Processante
Masp 14326557
27 1910578 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°09/2024 - FHEMIG/CHE/DIR/SIND
A Diretora Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial Nº 2129 de 04
de maio de 2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os membros designados pela Ordem de Serviço Nº
23/2018, pelos servidores Fernanda Nunes de Souza, Masp 13672902,
Daniele Cristina Silva de Oliveira, Masp 13571591 e Claudia
Patrícia Marra, Masp 11065422 para, sob a presidência do primeiro,
encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 90 (NOVENTA)
dias corridos, contados da assinatura desta Ordem de Serviço.
Art. 2° - Diante dos ditames do artigo 7°, inciso II e art. 11°, inciso
II, alínea A da Lei Geral de Proteção de Dados, não há óbice para que
os novos membros da comissão possam acessar os autos, visto que
este acesso cumpre com a nalidade e dispensa o consentimento dos
envolvidos.
FHEMIG/Complexo Hospitalar de Especialidades,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024
Cláudia Fernanda de Andrade
Diretora Geral
27 1910484 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora Geral do Complexo Hospitalar de Especialidades, no uso
da competência que lhe confere Decreto Estadual nº 48.418/2022,
considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº
13/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor
(a) T.R.C.C., MASP 12107512.
27 1910577 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa LUCIANA MAFRA GUIMARÃES E
SILVA, MASP 1086461-9, da função graticada FGH-25 HO16.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA
EVANGELISTA SILVA CANCELA, MASP 11618501, para a função
graticada FGH-25 HO16 para chear a Coordenação da Clínica
Médica e Especialidades do Complexo Hospitalar de Especialidades.
27 1910727 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2502 DE
09 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre tornar sem efeito concessão de promoção na carreira da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, e considerando o disposto
no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a evolução na carreira do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de servidores da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art.
17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2024
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO EVOLUÇÃO NA CARREIRA DE
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
CLAUDIA MARIA DE CARVALHO MARTINS, MASP 12653820,
Adm.: 01, lotada na CASA DE SAÚDE SANTA FÉ.
Torna sem efeito a promoção PENF IV A, publicada em 31.01.2024,
vigência 14.01.2024, por motivo de concessão indevida.
27 1910312 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Complexo Hospitalar de Especialidades, no
uso da competência que lhe confere o Decreto nº 48.651/2023 e a
Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de maio de 2022, publicada no
Diário Ocial do Estado em 06/05/2022, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Ordem
de Serviço nº 06/2018, publicada no Diário Ocial do Executivo de
08/05/2018, bem como no Parecer nº 72916377, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face da servidora J.F.P.S, MASP
11***82-1, à época dos fatos ocupante do cargo de Prossional de
Enfermagem – Técnica de Enfermagem, lotada no Hospital Júlia
Kubitschek..
27 1910683 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2503 DE
09 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre tornar sem efeito concessão de promoção na carreira da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, e considerando o disposto
no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a evolução na carreira do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de servidores da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art.
17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2024.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO EVOLUÇÃO NA CARREIRA DE
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
DOMINGOS RICARDO DE SOUZA, MASP 10901288, Adm.: 02,
lotado na CASA DE SAÚDE SANTA FÉ.
Torna sem efeito a promoção PENF IV A, publicada em 31.01.2024,
vigência 01.01.2024, por motivo de concessão indevida.
27 1910314 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°03 - FHEMIG/CHE/DIR/SIND
A Diretora Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial Nº 2129 de 04
de maio de 2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os membros designados pela Ordem de Serviço
Nº 04/2022, alterada pela Ordem de Serviço Nº71/2023, alterada pela
Ordem de Serviço Nº 78/2023, pelos servidores Fernanda Nunes de
Souza, MASP 13672902, e Israel Antonio dos Santos Filho, Masp
11037611 e Kelby Adriane de Lima Simao, Masp 12663019 para, sob
a presidência do primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos no
prazo de 90 (NOVENTA) dias corridos, contados da assinatura desta
Ordem de Serviço.
Art. 2° - Diante dos ditames do artigo 7°, inciso II e art. 11°, inciso
II, alínea A da Lei Geral de Proteção de Dados, não há óbice para que
os novos membros da comissão possam acessar os autos, visto que
este acesso cumpre com a nalidade e dispensa o consentimento dos
envolvidos.
FHEMIG/Complexo Hospitalar de Especialidades,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024
Cláudia Fernanda de Andrade
Diretora Geral
27 1910487 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que
lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Ordem de Serviço nº 46/2019, publicada no Diário
Ocial do Executivo de 17/10/2019, bem como no Parecer nº 315/2023,
ABSOLVE a servidora H.P.O, MASP 1091541-1, ocupante do cargo
de Prossional de Enfermagem, Nível III, Grau A, lotada no Hospital
João XXIII (HJXXIII).
27 1910576 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°08/2024 - FHEMIG/CHE/DIR/SIND
A Diretora Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial Nº 2129 de 04
de maio de 2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os membros designados pela Ordem de Serviço Nº
70/2023, pelos servidores Fernanda Nunes de Souza, Masp 13672902,
Rita de Cassia Lopes Gontijo, Masp 10910776e Bruna Pereira Costa,
Masp 12946455para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se
de concluir os trabalhos no prazo de 90 (NOVENTA) dias corridos,
contados da assinatura desta Ordem de Serviço.
Art. 2° - Diante dos ditames do artigo 7°, inciso II e art. 11°, inciso
II, alínea A da Lei Geral de Proteção de Dados, não há óbice para que
os novos membros da comissão possam acessar os autos, visto que
este acesso cumpre com a nalidade e dispensa o consentimento dos
envolvidos.
FHEMIG/Complexo Hospitalar de Especialidades,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024
Cláudia Fernanda de Andrade
Diretora Geral
27 1910486 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°04 - FHEMIG/CHE/DIR/SIND
A Diretora Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial Nº 2129 de 04
de maio de 2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os membros designados pela Ordem de Serviço
Nº 18/2023, pelos servidores Fernanda Nunes de Souza, MASP
13672902,Bruna Pereira Costa, MASP 12946455, e Andreza Rosa
Arruda Figueiredo, MASP 13078423 para, sob a presidência do
primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 90
(NOVENTA) dias corridos, contados da assinatura desta Ordem de
Serviço.
Art. 2° - Diante dos ditames do artigo 7°, inciso II e art. 11°, inciso
II, alínea A da Lei Geral de Proteção de Dados, não há óbice para que
os novos membros da comissão possam acessar os autos, visto que
este acesso cumpre com a nalidade e dispensa o consentimento dos
envolvidos.
FHEMIG/Complexo Hospitalar de Especialidades,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024
Cláudia Fernanda de Andrade
Diretora Geral
27 1910493 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEPLAG Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Delegação de competência a Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico e Operadores que atuaram junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira ( SIAFI/MG) pela unidade executora 1260062, 1262064, 1260069 ,1260076, 1260077, 1260085, 1260088 e 1260089.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maio de 1996, nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
e nº 46.304, de 28 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica delegada, aos ocupantes dos cargos citados e aos servidores abaixo relacionados, a competência para atuarem como Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na unidade executora 1260062 (1500.01.0207325/2022-41), 1262064 (1260.01.0036718/2022-30), 1260076
(1500.01.0091812/2021-54), 1260077 (1500.01.0028772/2022-72), 1260085, 1260088 (1500.01.0120097/2021-40) e 1260089 (1500.01.0225093/2022-67) no Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI, para viabilizar a execução orçamentaria e nanceira dos Termos de Descentralização
Orçamentária celebrados entre a SEE e a SEPLAG.
COMPETÊNCIA NOME/CARGO MASP CPF
Ordenador Titular, Unidade Executora 1262064 Maria Luiza de Oliveira Jakitsch 1.571.348-0 325.xxx.xxx-49
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1262064 Rafael Divino de Vasconcelos 1.176.689-6 073.xxx.xxx-01
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260076 Maria Luiza de Oliveira Jakitsch 1.571.348-0 325.xxx.xxx-49
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260076 Rafael Divino de Vasconcelos 1.176.689-6 073.xxx.xxx-01
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260085 Fernanda Mariana Mendes 1.567.230-6 099.xxx.xxx-58
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260085 Rodrigo Diniz Lara 1.107.683-3 057.xxx.xxx-03
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260088 Maria Luiza de Oliveira Jakitsch 1.571.348-0 325.xxx.xxx-49
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260088 Alvimar José Tito 667.273-7 871.xxx.xxx-49
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260062 Josiane Vidal Vimieiro 752.264-2 069.xxx.xxx-04
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260062 João Paulo Oliveira da Fonseca 1.277.816-3 014.xxx.xxx-10
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260062 Marilene Bretas Campos 348.269-2 231.xxx.xxx-04
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260089 Maria Aparecida Muniz 1.014.086-1 035.xxx.xxx-64
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260089 Kennya Kreppel Dias Duarte 890.615-8 029.xxx.xxx-14
Ordenador Titular, Unidade Executora 1260077 Camila Lima Viana 752.944-9 115.xxx.xxx.-14
Ordenador Substituto, Unidade Executora 1260077 Marcos Eduardo Silva Soares 1.127.822-3 043.xxx.xxx.-42
Responsável Técnico Raimunda de Sena Rafael Mendes de Oliveira 343371-1 277.xxx.xxx-20
Responsável Técnico Vitor Gabriel Braga Ribeiro 1.478.843-2 123.xxx.xxx.-70
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Alexandre Miguel de Souza 374.871-2 580.xxx.xxx.-87
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Barbara Benevides Torres 255.552 124.xxx.xxx.-18
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Denise Moreira 900.917.6 264.xxx.xxx.-72
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Erika de Andrade 1.353.511-7 103.xxx.xxx.-76
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Ivone Cândida Leite 275.395-2 305.xxx.xxx.-00
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Liliane Cristina Oliveira Lima 906.642.4 603.xxx.xxx-49
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Marco Túlio Rodrigues Pedro 1.310.739-6 067.xxx.xxx-73
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Raimunda de Sena Rafael Mendes Oliveira 343.371-1 277.xxx.xxx-20
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Robson Junio Gonçalves Ferreira x0133186 103.xxx.xxx.26
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Stephanie Miriam Barbosa Lima 1.355.044-7 100.xxx.xx-85
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Telma Girodo Andrade 1.365.645-9 988.xxx.xxx-00
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Willian Amaral de Castro 1.152.090-5 014.xxx.xxx-08
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Vitor Gabriel Braga Ribeiro 1.478.843-4 123.xxx.xxx.-70
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Fernanda Soares Clark 1.208.866-2 811.xxx.xxx-91
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação João Victor Teodoro Carvalho 755.297-9 755.297-9 144.xxx.xxx-86
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Maria Luiza de Oliveira Jakitsch 1.571.348-0 325.xxx.xxx-49
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Fernanda Mariana Mendes 1.567.230-6 099.xxx.xxx-58
Emissão de Empenho, Liquidação, Ordem de Pagamento, consultas e Rotinas Administrativas, Cancelamento/anulação Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira 1275159-0 067.xxx.xxx-57
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -Ficam revogadas as Resoluções Conjuntas SEE/SEPLAG nº 03/2021 de 08/05/2020, nº 06 de 06/10/2021, nº 08 de 06/04/2022, nº 17 de 08/11/2022,nº 04 de 10/03/ 2023 e nº 03 de 09/02/2024.
Belo Horizonte, aos 23 de fevereirode 2024
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
(a) Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
27 1910334 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402280014590125.
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