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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-02-2024

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Fevereiro 2024
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais diário do executivo quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 – 25
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 442 /2024
A Secretária de Estado Adjunta de Educação,no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de
procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CAMPO BELO LAVRAS EE FIRMINO COSTA GABRIEL TEODORO GOMES 1372790-4 4 PEBIA 01/09/2020
GUANHAES GUANHAES EE ALTIVO COELHO ANA EURICA MATEUS 1409998-0 2 PEBIIC 28/09/2023
ITUIUTABA ITUIUTABA SEM LOTAÇAO NUBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO 1143927-0 3 PEBIB 05/12/2023
JANUARIA SAO FRANCISCO EE MESTRA HERCILIA VANUZA NUNES SA SOUZA 1337015-0 2 EEBIB 15/12/2022
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA EE ALI HALFELD VANISSE DA SILVA CAMPOS 1309770-4 3 EEBIA 24/01/2024
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA EE FRANCISCO BERNARDINO CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA 1325677-1 3 EEBIA 29/01/2024
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA EE FRANCISCO BERNARDINO MICHELE PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS 1329535-7 3 EEBIA 22/01/2024
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA SEM LOTAÇAO ANELISA KINGMA DE OLIVEIRA CELESTINO 1409997-2 2 PEBIC 26/12/2023
METROPOLITANA C VESPASIANO EE MACHADO DE ASSIS ASHTAR SHERAN DINIZ CARVALHO 1415921-4 2 PEBIC 11/09/2023
PONTE NOVA SANTO ANTONIO DO GRAMA EE MARIANO GOMES DAYANE DA SILVA GUIMARAES 1474242-3 2 PEBIA 22/12/2023
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
28 1910864 - 1
QUADRO I - FUNDEB: PER CAPITA ALUNO - ESTADO DE MINAS GERAIS JANEIRO A DEZEMBRO - 2023
R$1,00
NÍVEL - MODALIDADE DE ENSINO MATRÍCULAS
ESTADO MATRÍCULAS
MUNICÍPIOS TOTAL DE
MATRÍCULAS FATOR PER CAPITA
PROJETADO
UNIÃO¹ (R$)
PER CAPITA
ALCANÇADO
(R$)
Creche Tempo Integral 0 135.550 135.550 1,3 7.512,16 7.716,60
Creche Tempo Parcial 0 92.493 92.493 1,2 6.934,30 7.123,01
Pré Escola Tempo Integral 0 41.349 41.349 1,3 7.512,16 7.716,60
Pré Escola Tempo Parcial 0 328.182 328.182 1,1 6.356,44 6.529,43
EF - Séries Iniciais - Urbana 230.783 641.363 872.146 1 5.778,59 5.935,84
EF - Séries Iniciais - Rural 8.407 76.634 85.041 1,15 6.645,37 6.826,22
EF - Séries Finais - Urbana 586.265 250.713 836.978 1,1 6.356,44 6.529,43
EF - Séries Finais - Rural 13.500 29.387 42.887 1,2 6.934,30 7.123,01
EF - Tempo Integral 55.340 93.262 148.602 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Urbano 447.998 0 447.998 1,25 7.223,23 7.419,80
Ensino Médio - Rural 10.500 0 10.500 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Integral 120.197 0 120.197 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Integrado à Educ.
Prossional 36.756 0 36.756 1,3 7.512,16 7.716,60
Educação Especial 40.657 55.692 96.349 1,2 6.934,30 7.123,01
Atendimento Educacional Especializado
- AEE 12.034 23.195 35.229 1,2 6.934,30 7.123,01
EJA com Avaliação no Processo 104.308 32.019 136.327 0,8 4.622,87 4.748,67
EJA - Integ. à Educação Prossional de Nível
Médio 208 0 208 1,2 6.934,30 7.123,01
Educação Indígena e Quilombola 6.739 6.380 13.119 1,2 6.934,30 7.123,01
Itinerário de Formação Técnica e Prossional 1.129 0 1.129 1,3 7.512,16 7.716,60
Educação Prossional Concomitante ao
Ensino Médio 1.873 0 1.873 1,3 7.512,16 7.716,60
Creche Conveniada - Tempo Integral 0 54.670 54.670 1,1 6.356,44 6.529,43
Creche Conveniada - Tempo Parcial 0 4.828 4.828 0,8 4.622,87 4.748,67
Pré Escola Conveniada Tempo Integral 0 13.235 13.235 1,3 7.512,16 7.716,60
Pré Escola Conveniada Tempo Parcial 0 9.887 9.887 1,1 6.356,44 6.529,43
Educação Especial Conveniada 18 11.731 11.749 1,2 6.934,30 7.123,01
EF - Séries Finais - Rural (Formação por
alternância) 349 0 349 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Rural (Formação por
alternância) 122 0 122 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Integrado à Educ. Prof.
(Formação por alternância) 2.446 0 2.446 1,3 7.512,16 7.716,60
Educação Indígena e Quilombola (Formação
por alternância) 0 0 0 1,2 6.934,30 7.123,01
EJA com Avaliação no Processo (Formação
por alternância) 163 0 163 0,8 4.622,87 4.748,67
EJA - Integ. à Educ. Prof. de Nível Médio
(Formação por alternância) 160 0 160 1,2 6.934,30 7.123,01
Itinerário de Formação Técnica e Prossional
(Form. por alternância) 0 0 0 1,3 7.512,16 7.716,60
Educação Prossional Concomitante ao
Ensino Médio (Form. alternância) 0 0 0 1,3 7.512,16 7.716,60
Ensino Médio - Integrado à Educ. Prof.
(Instituições Educ. Prossional) 0 0 0 1,3 7.512,16 7.716,60
EJA - Integ. à Educ. Prof. de Nível Médio
(Instituições Educ. Prossional) 0 0 0 1,2 6.934,30 7.123,01
Itinerário de Formação Técnica e Prossional
(Instituições Educ. Prof.) 0 0 0 1,3 7.512,16 7.716,60
Educação Prossional Concomitante ao
Ensino Médio (Instituições Educ. Prof.) 8.062 0 8.062 1,3 7.512,16 7.716,60
TOTAL 1.687.917 1.900.667 3.588.584 - - -
Censo Escolar 2022.
¹Projetado pela União, conforme Portaria Interministerial nº 07, de 29 de dezembro de 2023.
28 1911044 - 1
QUADRO II - FUNDEB: DEMONSTRATIVO DA RECEITA - SEE MG JANEIRO A DEZEMBRO - 2023
R$ 1,00
RECEITA VALOR (R$) PARTICIPAÇÃO (%)
ICMS 6.899.380.887,44 59,36%
ICMS - FEM 23.493.029,76 0,20%
ICMS - LC 194/2022 207.648.685,35 1,79%
FPE 707.305.250,21 6,09%
FPM 2.123.826.137,92 18,27%
IPI EXP. 67.039.127,73 0,58%
IPVA 1.064.917.215,69 9,16%
ITCMD 179.472.858,22 1,54%
ITR 23.534.566,69 0,20%
TOTAL IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 11.296.617.759,01 97,19%
RENDIMENTOS 224.218.381,85 1,93%
RESTITUIÇÕES 101.875.057,22 0,88%
TOTAL GERAL 11.622.711.198,08 100,00%
Fonte: RFCAE 341.
28 1911003 - 1
QUADRO III - FUNDEB: DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DESPESA - SEEMG JANEIRO A DEZEMBRO – 2023
R$1,00
DESPESA VALOR (R$) PARTICIPAÇÃO (%)
Prossionais da Educação Básica (Remuneração e Auxílios) 11.412.336.949,41 95,71
Demais Despesas 283.400.719,70 2,38
Restos a Pagar 227.859.068,56 1,91
TOTAL GERAL 11.923.596.737,67 100
Fonte: Armazém do Sia.
28 1911004 - 1
QUADRO IV - FUNDEB: DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA COM A REMUNERAÇÃO
DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO - SEEMG JANEIRO A DEZEMBRO - 2023 R$1,00
DESCRIÇÃO VALOR
Receita de Impostos, Rendimentos de Aplicação Financeira e Ressarcimentos R$ 11.622.711.198,08
Despesa com a remuneração dos prossionais da educação básica R$ 11.292.836.413,15
Aplicação na remuneração dos prossionais da educação básica 97,16%
Fonte: RREO 6º bimestre de 2023.
28 1911005 - 1
QUADRO V - FUNDEB: RETENÇÃO E RECEITA - SEEMGJANEIRO A DEZEMBRO - 2023 R$ 1,00
DESCRIÇÃO RETENÇÃO RECEITA REDISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS
ICMS 10.785.555.741,06 6.899.380.887,44 (3.886.174.853,62)
ICMS - FEM 22.023.793,85 23.493.029,76 1.469.235,91
ICMS - LC 194/2022 26.624.407,50 207.648.685,35 181.024.277,85
FPE/FPM 1.478.234.843,91 2.831.131.388,13 1.352.896.544,22
IPI EXP. 105.081.476,37 67.039.127,73 (38.042.348,64)
IPVA 1.112.096.706,57 1.064.917.215,69 (47.179.490,88)
ITCD 372.152.530,58 179.472.858,22 (192.679.672,36)
ITR - 23.534.566,69 23.534.566,69
TOTAL GERAL 13.901.769.499,84 11.296.617.759,01 (2.605.151.740,83)
Fonte: RFCAE 341.
28 1911006 - 1
ATO DE ANULAÇÃO N.º 440/2024
ANULA, O ATO nº1.155 de concessão de ADVEB, publicado no
Diário Ocial “Minas Gerais” de 04/09/2019, no que se refere aos
servidores: MARIA CRISTINA DE MELO VILAS BOAS ORNELAS,
Masp 323970-4, PEBIF, Adm.1, EE Ruth Brandão de Azeredo, SRE
Sete Lagoas, vigência 09/06/2017, pág.84; BEATRIZ FURBINO
ELIAS, Masp 1005733-9, PEBIF, Adm.1, EE Pandia Calogeras, SRE
Metropolitana A, vigência 23/09/2017, pág.24;JACOMAR ANTUNES
BRAULIO, Masp 295711-6, PEBIF, Adm.1, EE Dona Canuta R
Oliveira Barbosa, SRE Coronel Fabriciano, vigência 05/10/2017,
pág.43;VERA LUCIA DIAS SOARES, Masp 515132-9, PEB3F,
Adm.1, EE Dona Canuta R Oliveira Barbosa, SRE Coronel Fabriciano,
vigência 11/05/2017, pág.43, por não implementarem os requisitos à
concessão.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
28 1910869 - 1
ATO DE ANULAÇÃO N.º 437/2024
ANULA, O ATO nº1.947 de concessão de ADVEB, publicado no Diário
Ocial “Minas Gerais” de 02/12/2017, no que se refere aos servidores:
ANELITA MARTINS DOS REIS SODRE, Masp 83329-8, ASB2G,
Adm.1, EE Laura Xavier Santana, SRE Coronel Fabriciano, vigência
01/01/2017, pág.19;MARLENE ROSA DOS PASSOS PEIXOTO,
Masp 55408-6, ASB3I, Adm.1, EE Engenheiro Amaro Lanari Junior,
SRE Coronel Fabriciano, vigência 01/01/2017, pág.34;MARLENE
MONTEIRO ROLA GOMES, Masp 82828-6, PEB2P, Adm.1, EE
Chico Mendes, SRE Coronel Fabriciano, vigência 01/01/2017, pág.34,
por não implementarem os requisitos à concessão.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
28 1910861 - 1
ATO DE ANULAÇÃO N.º 438/2024
ANULA, O ATO de concessão de ADVEB, publicado no Anexo/SEE
do Diário Ocial “Minas Gerais” de 13/01/2024, no que se refere à
servidora: MARIA ELIZA GONÇALVES, Masp 1075847-2, PEB,
Adm.1, EE Pres. Vargas, SRE Patos de Minas, vigência 09/09/2023,
pág.129, por não implementar os requisitos à concessão.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
28 1910866 - 1
ATO DE ANULAÇÃO N.º 439/2024
ANULA, O ATO nº1.366 de concessão de ADVEB, publicado no
Diário Ocial “Minas Gerais” de 14/06/2023, no que se refere à
servidora: ADRIENE CRISTINA DE OLIVEIRA, Masp 1053549-0,
ATB2E, Adm.1, EE PE Anchieta, SRE Varginha, vigência 31/12/2021,
pág.976, por não implementar os requisitos à concessão.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
28 1910867 - 1
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO
DISCIPLINAR Nº 52/2023 - CGE/CSET_SEE/NUCAD
Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de
Ajustamento Disciplinar - TAD nº 52/2023, celebrado com o servidor
D.S.A., Masp 861.042-0, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da
publicação deste ato.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete
28 1911077 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 21/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: R. R. S. F.Masp: 1.133.013-1 Professor de Educação
Básica, admissão 3 Comissão Processante - Presidente: Geraldo
Luiz Viana Filho -Masp: 1.143.525-2,Membros: Maria Alves de
Almeida - Masp: 964.537-5 e Deise Carla de Oliveira Campos - Masp:
1.053.798-3.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de
fevereiro de 2024
28 1911046 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 20/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: O.F.C.P., Masp 1.438.529-8, Professor de Educação
Básica, admissão 2. Comissão Processante - Presidente: Maria Silvia
e Silva Fortes Aguiar, Masp 862.134-4, Membros: Jânea Clara da
Silva Santos, Masp 277.798-5, e Leonardo Oliveira de Paula, Masp
1.326.641-6. (a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
28 1911064 - 1
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO
DISCIPLINAR Nº 01/2024 - CGE/CSET_SEE/NUCAD
Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de
Ajustamento Disciplinar - TAD nº 01/2024, celebrado com a servidora
K. R. J. - Masp: 1.320.074-6, pelo prazo de 1 ano, a contar da data de
publicação deste ato.
28 1911053 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 22/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: E.C.O., Masp. 1.346.532-3, Professor de Educação
Básica, admissão 2. Comissão Processante - Presidente: Nazare Braga
Miquilino, Masp 961.053-6, Membros: Helena Kelly Pereira, Masp
365.545-3, e Silvana Estanislau Ferreira, Masp 1.149.844-1.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação,
28 1911074 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
REVOGAÇÃO SUSPENSÃO DE EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO
Nº 433/2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO,
no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da
Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, REVOGA o ATO Nº 2589/2023, publicado em 16/12/2023,
de suspensão de exoneração do cargo de provimento em comissão de
diretor de escola estadual, em cumprimento de decisão judicial proferida
nos autos Nº 1.0000.23.238953-6/001 que acolheu parcialmente os
Embargos de Declaração:
SRE Juiz de Fora
JUIZ DE FORA
68471 - EE Marechal Mascarenhas de Moraes
MASP 1129382-6, Denise de Fátima Gonzaga da Silva
SUSPENSÃO DE EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 434/2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
SUSPENDE o ATO Nº 2063/2022, publicado em 08/11/2022, de
exoneração do cargo de provimento em comissão de diretor de escola
estadual, e EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão de
diretor de escola estadual, a contar de 02/01/2023, m cumprimento de
decisão judicial proferida nos autos Nº 1.0000.23.238953-6/001 que
acolheu parcialmente os Embargos de Declaração:
SRE Juiz de Fora
JUIZ DE FORA
68471 - EE Marechal Mascarenhas de Moraes
MASP 1129382-6, Denise de Fátima Gonzaga da Silva, PEBIIIO -
admissão 1, DIII.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402290114270125.

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