Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-02-2024
| Data de publicação | 29 Fevereiro 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
32 – quinta-fei ra, 29 de f everei ro de 2024 diário do executivo Minas Gerais
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I, GRAU A PARA O PERÍODO
DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 06324529 - Wellington Fernandes
Silva; adm 4; 40h/a.
ATO Nº 384 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de COMUNICAÇÃO E LETRAS, Professor(a)
Marileia de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A PARA O PERÍODO
DE 01/02/2024 A 31/07/2024 Masp 11150471- Fabio Palmeira
Eleuterio; adm 6; 20h/a.
ATO Nº 385– DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 14464465-
Caio Brandão Xavier Rocha; 35h/a.
ATO Nº 387 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 00000000 -
Ranan Liechtenstein de Oliveira Rochester; adm; 20h/a.
ATO Nº 388 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 14628390 -
Thiago de Castro Guimaraes; adm 2; 20h/a.
ATO Nº 390 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de FILOSOFIA, Professor(a) Antonio Alvimar
Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024
A 31/12/2024 Masp 12684106- Edilberto Nicanor Ferreira; adm 5;
20h/a.
ATO Nº 391– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de COMUNICAÇÃO E LETRAS, Professor(a)
Marileia de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A PARA O PERÍODO
DE 01/08/2024 A 31/12/2024 Masp 13157995 - Daiana Santos
Machado; 30h/a.
ATO Nº 392 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 14628390 -
Thiago de Castro Guimarães; adm 1; 40h/a.
ATO Nº 393– DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 13991609 –
Sheila Cristina Martins Pereira; adm; 20h/a.
ATO Nº 395– DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2024 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA
DOS ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de
FISIOPATOLOGIA, Professor(a) Mauro Aparecido de Souza Xavier,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 –
Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR - NÍVEL VI, GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024
A 31/12/2024 Masp 14719041 - Patricia Luciana Batista Domingos;
adm 1; 40h/a.
ATO Nº 398 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/07/2024 Masp 13481114 -
Fernanda Gabriely Batista Mendes; 20h/a.
ATO Nº 400 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
AGRÁRIAS , Professor(a) Nelson de Abreu Delvaux Junior, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte
servidor(a):PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI,
GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp
15537327 - Ronnie Antunes de Assis; 40h/a.
ATO Nº 402– DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 14962211 -
Luma Soares Costa; 40h/a.
ATO Nº 404 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS
EXATAS, Professor(a) Jose Higino Dias Filho, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 Masp 13439443 -
Mauro Rodrigues Rocha Junior; adm 5; 40h/a.
28 1911231 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000469/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Uberlândia. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original
para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento
para 25/08/2024. Assinatura: 27/02/2024.
2 cm -28 1910785 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000682/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original para prorrogar a sua vigência por mais 210 dias, passando o
vencimento para 15/10/2024. Assinatura: 28/02/2024.
2 cm -28 1910952 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9412573
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0064238/2023-56
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 227/2023 –
Planejamento 251/2023. Processo de Compra nº 1081017 05/2024.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Vibra Energia S.A. Objeto: Contratação para fornecimento
de combustível (gasolina comum, óleo diesel subtipo S-10 e álcool
automotivo/etanol hidratado) nos postos de abastecimento que
compõem a rede de postos próprios do Estado de Minas Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no
DOE-MG. Valor Global: R$ 202.304,50. Dotação Orçamentária:
1081.03.044.1013.0001.3.3.90.30-26.0.10.1. Belo Horizonte,
29/02/2024.
3 cm -28 1910895 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
PMMG – 63 BPM x Município de Formiga. Termo de cooperação
técnica e operacional - 01/2020. Objeto: Estabelecimento de condições
de cooperação técnica e operacional convenentes, visando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo a preservação da ordem pública no Município
de Formiga-MG, mediante manutenção, operação, supervisão e custeio
do sistema informatizado de videomonitoramento.
2 cm -28 1911001 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 19ª RPM x Município de Sete Lagoas/MG. Acordo
de Cooperação Técnica; Objeto: estabelecimento de condições
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de Sete Lagoas, mediante manutenção, operação,
supervisão e custeio de um sistema de videomonitoramento com
infraestrutura de transmissão de dados e imagens, conforme plano de
trabalho do instrumento. Vigência: 27/02/24 a 26/02/29.
2 cm -28 1910768 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x Alternativo Restaurante Ltda CNPJ: 12 929
355/001-49. 1º Termo Aditivo do contrato nº 9373491/2023.
Fornecimento de Alimentação adequada e suciente aos militares
reclusos à disposição da justiça na Unidade Prisional do 44º BPM.
Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses, conforme
interesse das partes e reajuste dos valores contratuais, utilizando o
índice IPCA. Nova vigência: 01/03/2024 a 29/02/2025. Novo valor
anual:R$ 86.986,60.
2 cm -28 1910821 - 1
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO 11º BPM Nº 02/2020
PMMG – 11º BPM x Prefeitura de Alto Caparaó. Objeto: Alteração do
plano de trabalho com acréscimo de valor. Vigência: até 31/12/2024
com termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -28 1910888 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 16ª RPM x CONSEP (Guarda Mor/MG), com a anuência da
empresa DWG Empreendimentos LTDA, CNPJ: 08.003.835/0001-07.
Comodato nº 01/2024; Objeto: Empréstimo gratuito da área de 209,31
m² destacada de uma área maior de 595,00 m², situado na Rua Frei
Cecílio, 1750, bairro Ataláia, Guarda Mor/MG, de propriedade da
anuente, cuja posse fora cedida à COMODANTE através do Termo de
Comodato Gratuito datado de 10-04-2023 e Termo Aditivo de 29-01-
2024.Vigência 21/02/2024 a 21/02/2044.
2 cm -28 1910820 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Termo aditivo 01/2024
ao convênio 01/2024; Objeto: Estabelecer que, apesar da publicação
do extrato do convênio 03/2024 ter ocorrido no mês de fevereiro de
2024, a vigência do convênio é no período de 02 de janeiro de 2024,
com término previsto para 31 de dezembro de 2024. Ficam raticadas
e continuam em vigor as demais cláusulas constantes do convênio
aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Termo aditivo 01/2024
ao convênio 02/2024; Objeto: Estabelecer que, apesar da publicação
do extrato do convênio 03/2024 ter ocorrido no mês de fevereiro de
2024, a vigência do convênio é no período de 02 de janeiro de 2024,
com término previsto para 31 de dezembro de 2024. Ficam raticadas
e continuam em vigor as demais cláusulas constantes do convênio
aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Cabeceira Grande/MG. Termo
aditivo 01/2024 ao convênio 03/2024; Objeto: Estabelecer que, apesar
da publicação do extrato do convênio 03/2024 ter ocorrido no mês de
fevereiro de 2024, a vigência do convênio é no período de 02 de janeiro
de 2024, com término previsto para 31 de dezembro de 2024. Ficam
raticadas e continuam em vigor as demais cláusulas constantes do
convênio aditado.
5 cm -28 1910910 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 58º BPM x Município de Timóteo/MG; Cessão de Uso
01/2024;. Objeto: Cessão de veículo marca/modelo: Chevrolet Prisma,
ano de fabricação/modelo: 2018/2019, espécie/passageiros tipo: Sedan,
placa: QQL-4492, chassi: 9BGKT69V0KG231474, KM 74.485,
combustível: Gasolina, Valor estimado: R$ 65.874,00. Vigência de
28/02/2024 a 27/02/2029.
2 cm -28 1910926 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO PMMG E MUNICÍPIO DE ARCOS
PMMG – 63 BPM x Município de Arcos. Termo de cessão de uso.
Objeto: Cessão gratuita do veículo marca FIAT MOBI LIKE PLACA
PZK0292 à fração da PMMG da cidade de ARCOS/MG. Prazo de
término do termo de cessão de uso: 17/04/2026.
1 cm -28 1910928 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual
nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
06/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 28/02/2024
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora O2JF Centro de Oxigenoterapia Hiperbárica e Tratamento de Feridas da Zona da Mata Ltda Clínica Médica
Viçosa Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião Hospital
Juiz de Fora GSH Corp Participações S/A - FILIAL Clínica Médica
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 9.2.1 e 11.4 do Edital nº
06/2023, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG. Data: 28/02/2024
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Barbacena Daniel Victor Miranda e Cia Ltda I,IV,VI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 06/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição
12 cm -28 1911152 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O CEL BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência
respondendo pela Diretoria de Saúde do IPSM, nos termos do artigo
36 do Decreto nº 48.064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ‘’f’’ da
Portaria nº 941/2021 c/c artigo 6º, inciso III da Portaria nº 941/2021,
tendo em vista o descumprimento do Contrato de Credenciamento
nº 00.085/2021, apurado em Processo Administrativo Punitivo
(PAP nº 2120.01.0010355/2023-45), aplica a Credenciada Ana
Laura Freitas Odontologia Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
41.721.908/0001-71, as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art.
87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, por descumprimento das Cláusulas Décima e Décima
Segunda incisos I, III e V do contrato de prestação de serviços nº
00.085/2021. E RESTITUIÇÃO do valor indevidamente recebido
pela CREDENCIADA, no valor de R$1.948,00 (um mil novecentos
e quarenta e oito reais), por meio de dedução no seu faturamento, com
base no artigo 27 do Decreto Lei nº 4.657/1942 (incluído pela Lei nº
13.655, de 2018) e Cláusula Sexta, §11º e Cláusula Sétima do Contrato
de Prestação de Serviços nº 00.085/2021. Data: 28/02/2024.
4 cm -28 1911228 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O CEL BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência
respondendo pela Diretoria de Saúde do IPSM, nos termos do artigo
36 do Decreto nº 48.064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ‘’f’’ da
Portaria nº 941/2021 c/c artigo 6º, inciso III da Portaria nº 941/2021,
tendo em vista o descumprimento do Contrato de Credenciamento nº
00.013/2022 e Termo Aditivo, apurado em Processo Administrativo
Punitivo (PAP nº 2120.01.0002262/2024-12), aplica ao Victor
Medina Odontologia LTDA - ME,inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
08.319.751/0001-87, as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art.
87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, por descumprimento dasCláusulas Décima e Décima
Segunda incisos I e IIIdo contrato de prestação de serviço00.013/2022e
seus Termos Aditivos. E RESTITUIÇÃOdo valor indevidamente
recebido pelo CREDENCIADO, no valor de R$ 359,59(trezentos
e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), por meio de
dedução no seu faturamento, com base no artigo 27 do Decreto Lei nº
4.657/1942 (incluído pela Lei nº 13.655, de 2018) e Cláusula Sexta, §
11° parágrafo e Cláusula Décima Sétima, parágrafo único do Contrato
de Prestação de Serviços nº00.013/2022 e seus Termos Aditivos. Data:
28/02/2024.
5 cm -28 1910797 - 1
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato de nº 9248934/2020, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa Cuidar Saúde Domiciliar LTDA - EPP.
Do objeto: Este instrumento tem por objeto prorrogar por mais 03
(três) meses o período de vigência do contrato de nº 9248934/2020, de
prestação de serviços de assistência domiciliar continuada, conforme
prescrição médica, de demandas do programa de atenção domiciliar
do SISAU, ou decorrentes de ações judiciais.; Do preço: O valor
estimado desta contratação é de R$ 7.481.437,41, para os próximos
03 (três) meses, no qual já estão incluídas todas as despesas e demais
encargos incidentes, declarados pela contratada, conforme proposta
de preços ( 81042887).; Da prorrogação do prazo de vigência: Esta
contratação ca prorrogada pelo prazo de 03 (três) meses, iniciando-se
em 01 de março de 2024 com previsão de término em 30 de maio de
2024, em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº
8.666/93. Parágrafo Primeiro - Esta contratação poderá ser rescindida,
amigavelmente, mediante comunicação da Contratante à Contratada
acerca desta intenção, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Segundo - Durante o prazo de 30 (trinta) dias indicado
no Parágrafo Primeiro, o Contrato continuará vigente e produzindo
efeitos.; Da atualização do valor da garantia nanceira da execução
contratual (caução): O valor da Garantia da Execução Contratual para o
presente termo é de R$ 224.443,12, equivalente a 3% (três por cento) do
valor estimado desta contratação, ou seja, R$ 7.481.437,41, em uma das
modalidades constantes do §1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93,
conforme prevê a Cláusula Décima Primeira do Contrato Original.; Da
dotação orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 33 90 39 99 0 10 1.;
Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas,
raticadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e
condições do contrato original e termos aditivos e de apostilamento não
alteradas pelo presente instrumento.; Da publicação: A publicação do
extrato do presente instrumento, no órgão ocial de imprensa de Minas
Gerais, correrá às expensas da contratante, nos termos da Lei Federal
8.666/93 de 21/06/1993.; Do foro: Belo Horizonte.; Data:16/02/2024.
Por contratante: Cláudio Roberto de Souza, Cel. BM QOR- Diretor
de Previdência Respondendo pela Diretoria de Saúde do IPSM -
Autoridade Competente/Ordenador de Despesas. Por contratada:
Daniel Nogueira de Brito Representante Legal da Empresa Cuidar
Saúde Domiciliar LTDA – EPP.
9 cm -28 1911200 - 1
RETIFICAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, retica
o Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 9372869
/2023, que entre si celebram, o Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais e a VOETUR TURISMO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, publicado na data de 28 de fevereiro de
2024, no “Jornal Minas Gerais” edição nº 39, página 33. Onde se lê: Da
Dotação Orçamentária:2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 33 04 0 60 1
e 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 33 04 0 60 1. Leia se:Da Dotação
Orçamentária: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 33 04 0 60 1,2121 10
122 705 2 017 0001 3 3 90 33 04 0 60 1,2121 09 122 705 2018 0001 3 3
90 33 04 0 10 1 e 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 33 04 0 10 1.
3 cm -28 1911235 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 062/DRS/ACADEPOL/PCMG/2024
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Edital 04/21 do Concurso
Público para Escrivão de Polícia I, torna pública a decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 5083352-84.2022.8.13.0024, que
julgou improcedente o pedido pleiteado pela candidata LAUDEIR
APARECIDA DE BRITTO, inscrição nº 127422, e revogou a liminar
anteriormente deferida.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2024.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
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Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401806 000001/2024
O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público
que estará recebendo propostas para contratação da prestação de
serviços continuados de manutenção em veículos automotores da
linha leve do CBMMG, lotadas ou em trânsito na área da Sede do 5º
BBM - Uberlândia/MG, conforme especicações constantes no Anexo
I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e em seus anexos. O custo estimado total do
lote único de contratação é de R$ 199.935,00 (cento e noventa e
nove mil, novecentos e trinta e cinco reais). As propostas deverão ser
encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 15/03/2024, no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob.licitacoes@
bombeiros.mg.gov.br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 28/02/2024
Relson Miguel de Macedo
Major BM, Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB
5 cm -28 1910905 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402290114270132.
Minas Gerais diário do executivo quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 – 33
Ouvidoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9383371/2023
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada:
VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Celebração do
1° Termo Aditivo ao Contrato º 9383371/2023, cujo objeto do termo é:
prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses a partir
de 21/04/2024 e reajustar a taxa de agenciamento de R$ 24,50 (vinte e
quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 25,68 (vinte e cinco reais e
sessenta e oito centavos), o que corresponde a um aumento de 4,819 %
(quatro inteiros e oitocentos e dezenove centésimos de milésimos por
cento), valor a ser aplicado que corresponde ao índice acumulado dos
últimos 12 (doze) meses, observada a data da apresentação da proposta,
29/11/2022, conforme solicitado pela Voetur Turismo e Representações
Ltda. através do Ofício 028/2024/COM-TUR. O valor total deste termo
aditivo é de R$ 126.507,32 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e sete
reais e trinta e dois centavos). A despesa decorrente desta contratação
correrá por conta das dotações orçamentárias: 1101.14.128.054.2020.0
001.3.3.90.3304 Fonte 0.10.1; 1101.14.422.055.4109.0001.3.3.90.330
4 Fonte 0.10.1; 1101.14.422.055.4110.0001.3.3.90.3304 Fonte 0.10.1;
1101.14.422.055.4101.0001.3.3.90.3304 Fonte 0.10.1; 1101.14.422.70
5.2500.0001.3.3.90 3304 Fonte 0.10.1. Signatários Evandro Oliveira
Neiva - Chefe de Gabinete da da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais, e Humberto Agenor Cançado Lima - representante legal da
empresa Voetur Turismo e Representações Ltda.
5 cm -28 1911206 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município DIAMANTINA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ATAÍDE RIBEIRO CUNHA XXX.524.496-XX PEDRARIA 3,7358 DELMO TOMPSON LOPES BARRETO
DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO XXX.279.406-XX QUEBRA PÉ 20,1618 VALDENIR APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO
JOSÉ MARIA GOULART XXX.325.886-XX PONTE DA MANDIOCA 21,8528 ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO GOULART – PONTE DA MANDIOCA E EDMUNDO NOGUEIRA GONTIJO FAZENDA COLUMBIS
MARIA FÉLIX SANTOS XXX.117.676-XX SÍTIO CANAVIAL 9,8471 EDMAR EUGENIO DE MACEDO E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – SITIO CANAVIAL
MARIA JANDIRA SANTOS COSTA XXX.239.306-XX FAZENDA QUEBRA PÉ 2,6760 MILTON VIEIRA DA SILVA – SITIO SILVA
MARIA PERPÉTUA NUNES XXX.714.886-XX SÍTIO CANAVIAL 22,3274 PEDRO APARECIDO DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
MAURA NATALÍCIA DA COSTA XXX.286.456-XX RIO PARDO 0,2866 AREA DEVOLUTA – SÍTIO ALVES
NATIVIDADE SANTOS VIEIRA XXX.947.066-XX FAZENDA CALUMBIS 2,1545 EDMUNDO NOGUEIRA GONTIJO E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA – COMUNIDADE COMLUBIS
NILSON RAMOS DUARTE XXX.658.486-XX SITIO CAPOEIRÃO 3,4406 LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS, IGREJA BATISTA – SÍTIO CAPOEIRÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA – PERIMETRO URBANO
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA XXX.614.266-XX SÍTIO MÃO TORTA 48,9398 MARCINHO ALVIM DOS SANTOS E FIDELIZ DIONIZIO LOREDES
ROBERVANI SILVA XXX.511.146-XX FAZENDA VITORIANO 36,6359 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA JUNIO E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO DO SÍTIO SILVA
ROSA NATÁLIA FERREIRA XXX.202.346-XX SITIO VIRGINIO 74,3011 VALTEIR AGUSTINHO PEREIRA E HELENA ALVES SAMPAIO REIS
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -28 1911270 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a medição do imóvel dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município RIO PARDO DE MINAS:
INTERESSADOS CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
ADÃO ALÍPIO CARVALHO E SERGIO DE FREITAS BARBOSA XXX.269.056-XX E XXX.745.866-XX FAZENDA CURRALINHO 50,8651 ELIAS ALÍPIO CARVALHO/FAZENDA CURRALINHO, ARLINDO GOMES DE SOUZA/FAZENDA CURRALINHO,
DIONIZIO CARDOZO DA SILVA/FAZENDA CURRALINHO.
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -28 1911245 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
DIAMANTINA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
GENI MARIA SANTOS PEREIRA XXX.651.786-XX SÍTIO BURITI 9,8472
NILZENA GOMES SANTOS XXX.177.156-XX BURITI 13,5338
QUINTILIANO OLIVEIRA SILVA XXX.087.576-XX CAPOEIRÃO 0,9186
ROZALVA MARIA VALE DIAS XXX.034.156-XX TABOCAL RAJADO 3,2342
SEBASTIÃO MADALENA CARDOSO XXX.008.846-XX SEBASTIÃO MADALENA CARDOSO 2,2708
SILVIO DE JESUS SOUZA XXX.617.448-XX PERIPERI 36,5026
VALDENIR APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO XXX.090.696-XX QUEBRA PÉ 4,7046
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -28 1911268 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023
Entre Empresa Mineira de Comunicação Ltda.- EMC e a Empresa
Century Telecom Ltda., para prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 03/03/2024 ndando em 02/03/2025. Valor:
R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária: 3151 04 122 705 2500 0001 339040 04 Fonte: 0 10 1.
Assinado em 28/02/2024, Belo Horizonte.
2 cm -28 1910830 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE RESULTADO FINAL
LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL LPG Nº 08/2023 - TERRITÓRIOS
E PAISAGENS CULTURAIS
A Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, no uso da
competência que lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do Estado
e em conformidade com o disposto no art. 44 e seguintes da Lei nº
14.184 de 2002, torna público para o conhecimento dos interessados,
no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado nal do
Edital LPG 08/2023 - TERRITÓRIOS E PAISAGENS CULTURAIS,
em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022,
regulamentada pelo Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023, conforme
item 10.5 do Edital LPG 08/2023, de 30 de setembro de 2023.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024
Josiane Miriam de Souza
Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Cultura
EXTRATO DE RESULTADO FINAL
LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL LPG Nº 10/2023 - MOSTRAS, FESTIVAIS
E FEIRAS MULTICULTURAIS
A Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, no uso da
competência que lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do
Estado e em conformidade com o disposto no art. 44 e seguintes
da Lei nº 14.184 de 2002, torna público para o conhecimento dos
interessados, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado
nal do Edital LPG 10/2023 - MOSTRAS, FESTIVAIS E FEIRAS
MULTICULTURAIS, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de
08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525 de 11 de
maio de 2023, conforme item 10.5 do Edital LPG 10/2023, de 30 de
setembro de 2023.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024
Josiane Miriam de Souza
Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Cultura
9 cm -28 1911223 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do publicação da Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento
nº 1271002211/2023, com a nalidade de prorrogação de vigência
por ofício até 09 de fevereiro de 2025, celebrado entre Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo e a ESCOLINHA EVANGÉLICA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, publicado no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais no dia 26/12/2023, página 8, Edição extra Assinatura:
28/02/2024
2 cm -28 1911024 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2024
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, por intermédio da Superintendência de Fomento,
Capacitação e Municipalização da Cultura e Frederico Eustáquio
Maciel. Objeto: Conssão de dívida referente às irregularidades na
execução do C.A. nº 00743/001/2011, objetivando a devolução dos
recursos não aplicados corretamente e apurados quando da prestação de
contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$12.661,79
(doze mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).
Assinatura: 09/02/2024.
3 cm -28 1911278 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE ASSINATURA DO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 005/2024
Partícipes: FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS e o
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E ESTILISTAS DE MINAS
GERAIS - A.CRIEM Objeto: Mútua cooperação para a consecução
de nalidades de interesse público e recíproco, em regime de mútua
cooperação, mediante a execução de projetos aprovados nas Leis
de Incentivo à Cultura, relacionados à temática de cultura a serem
executados no Palácio da Liberdade no dia 15 de abril de 2024 (MODA
NO JARDIM SENSORIAL), previamente estabelecido em plano
de trabalho, conforme condições estabelecidas no Edital.PROJETO:
MODA NO JARDIM SENSORIAL - NÚMERO PRONAC:
2018.013607.0882 - Vigência: até 31/12/2024; Signatários: Sérgio
Rodrigo Reis e Antônio Carlos Pimenta Diniz; Processo SEI Nº.
2180.01.0000060/2024-21.
3 cm -28 1910889 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - Faop
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000037/2024-25
Termo de Compromisso nº 4/2024 para a realização de Estágio
Remunerado na FAOP, nos termos da Lei 11788 de 25 de setembro de
2008 e Edital 02/2022 do Processo Seletivo Simplicado Para Estágio
Remunerado. Objeto: Execução de atividades no Laboratório de
Conservação e Restauro e/ou no Núcleo de Conservação e Restauração,
que corroborem com o aperfeiçoamento técnico-prossional do
Estagiário em suas características fundamentais. A vigência do presente
estágio será de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2024.
O valor da bolsa de estágio é R$ 767,84 (setecentos e sessenta e sete
reais e oitenta e quatro centavos) Dotações orçamentárias: 2171.13,39
1.106.1066.0001_0_0_10.1.0 2171.13.391.106.1066.0001_0_0_60.1.0
2171.04.122.705.2500.0001_0_0_10.1.0 2171.04.122.705.2500.0001_
0_0_60.1.0. Entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO
PRETO, por meio do seu Presidente, e a estudante Alessandra Borges
de Almeida. Data de assinatura: Ouro Preto, 28 de fevereiro de 2024.
4 cm -28 1910998 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 2170.01.0000055/2020-36 Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2020, que entre si celebram a
Fundação de Arte de Ouro Preto e a empresa Unidata Automação Ltda.
cujo objeto é a objeto a alteração da razão social e CNPJ da empresa
UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número
26.179.697/0001-01, que passa a ter o seu nome empresarial alterada
para ABASTEK AUTOMACAO LTDA., em conformidade com o seu
cadastro nacional de pessoa jurídica e em atenção aoOfício Circular
SEPLAG/DCTR nº. 21/2023. Assinam o Sr. Jefferson da Fonseca
Coutinho (Presidente da FAOP) e o Sr. Marcos Pinheiro Pereira Diniz
(representante legal da empresa Unidata Automação Ltda.) Data da
assinatura: Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2024.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9408792/2024 de Serviço, rmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEAPA e o fornecedor
26.443.506/0001-69 - COMERCIAL E CONSTRUTORA JMV LTDA,
Processo de compra nº 1231021 000041/2023, Pregão eletrônico.
Objeto: Prestação de serviços para implantação de cercas para proteção
de nascentes, matas ciliares e topos de morro para recuperação de áreas
degradadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. Valor total: R$ 885.092,00. Vigência:
13 meses, de 29/02/2024 a 29/03/2025. Dotação Orçamentária nº: 1
231.20.608.127.4512.0001.449051.07.0.24.1. Assinatura: 27/02/2024.
Signatários: pela contratada João Victor Silva Paula, pela contratante
Thales Almeida Pereira Fernandes.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 657/2024
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de scalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Geraldo Barbosa da Costa ***.121.106-** 3114122018104014 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Marta Claudia Totino Mendes ***.150.116-** 3127092019095036 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Veronica Barbosa Leal ***.791.336-** 36558-D Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Veronica Barbosa Leal ***.791.336-** 36557-D Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Pereira Gomes ***.371.276-** 3112092019152249 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Laureano Gomes ***.005.896-** 3127042022090014 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joaquim Daniel Lopes ***.894.446-** 3122092019143357 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Ramon Louro Mota ***.668.276-** 3128052020132010 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Vitor Antonio dos Santos ***.142.896-** 56614-C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Franco Da Felicidade ***.559.336.** 3123032022111432 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - Epamig
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 014/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e BH SOLDAS
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. Objeto:
Aquisição de EPIs. Proc: 3051002 000186/2023. Assinatura:
27/02/2024. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor: R$161.235,50.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Ana Cristina da
Fonseca - BH SOLDAS.
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Secretaria de Estado de
Comunicação Social
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9410210, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação
Social, e a empresa Soluti – Soluções em Negócios Inteligentes S/A.
Objeto: Prestação de serviço de certicação digital para pessoa física
e/ou jurídica, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
- Planejamento nº162/2023. Valor total: R$3.060,00. O contrato tem
vigência de 12 meses, a partir da data de sua publicação. Dotação
orçamentária: 1711.04.122.705.2500.0001.339040-02 Fonte0.10.1.
Belo Horizonte, 28/02/2024.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202402290114270133.
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