Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 05-03-2024
| Data de publicação | 05 Março 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 05 de Març o de 2024 – 3
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5001368-
48.2021.8.13.0110, NOMEIA, em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, para
o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação,
a candidata abaixo relacionada. O exame admissional será realizado
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(SCPMSO/SEPLAG), no local, data e horário informados no endereço
eletrônico: https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/
recrutamento-e-selecao/concursos-publicos
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Orientação Educacional / Supervisão Pedagógica
POÇOS DE CALDAS / BOTELHOS
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
181481 LEILAMAR DE
ARAUJO GARCIA 7º ED 1236
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.23.237547-7/000, NOMEIA, em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG Nº 07/2018,
para o provimento de cargo efetivo da Universidade do Estado de
Minas Gerais, a candidata abaixo relacionada.Oexame admissionalserá
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional (SCPMSO/SEPLAG), no local, data e horário informados
no endereço eletrônico:https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-
de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV - GRAU A
Área: Botânica 40 horas
IBIRITÉ
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
6320 ERICA FERNANDA
BORSALI 2º UM 76
em cumprimento à decisão proferida no Agravo Interno nº
1.0000.23.313519-3/001 (Mandado de Segurança nº 1.0000.23.313519-
3/000), NOMEIA, em caráter efetivo precário, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital UEMG Nº 28/2018, para
o provimento de cargo efetivo da Universidade do Estado de Minas
Gerais, o candidato abaixo relacionado. O exame admissional será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional (SCPMSO/SEPLAG), no local, data e horário informados
no endereço eletrônico:https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-
de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV – GRAU A
Área: Antropologia, Arquivos e Museus - 40 horas
DIVINÓPOLIS
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
1798 SERGIO PROCOPIO
CARMONA MENDES 3º UM 75
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição do Ministério das Mulheres, de 15/12/2023
a 31/12/2024, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 35/2023:
LETÍCIA AMÉDÉE PÉRET DE RESENDE, MASP 755203-7,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinárianº 5063921-
69.2019.8.13.0024, RETIFICA, em caráter denitivo, o ato de
nomeação ordinária de PERISON MEIRELES SANGUINETTE –
Inscrição nº 3862658, publicado no Diário Ocial do Estado em 29
de setembro de 2015, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência
a partir de 20 de outubro de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
LEIA-SE: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
- NÍVEL III - GRAU A
TORNA SEM EFEITO o ato de reintegração publicado no Diário
Ocial do Estado de 01 de fevereiro de 2024, deVANESSA LIBERATO
ROSA DO CARMO - MASP 1289563-7, em cumprimento à decisão
proferida noCumprimento de Sentença nº 5043855-63.2022.8.13.0024
(Ação Civil Pública nº 5019067-24.2018.8.13.0024), que revogou a
tutela deferida.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5023372-46.2021.8.13.0024, RETIFICA, em caráter denitivo, o ato de
nomeação ordinária de GIULIANA DIAS LUZ BATISTA – Inscrição
nº 3649156, publicado no Diário Ocial do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência a partir de 26
de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
LEIA-SE: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
- NÍVEL III - GRAU A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 0559914-37.2019.8.13.0000(Embargos de Declaração – Cv nº
1.0000.21.220430-9/002), RETIFICA o ato que reticou a nomeação
ordinária de ROSEMARA SANTOS DA SILVA – Inscrição nº 3779327,
publicado em 06 de maio de 2022, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter precário
Leia-se: em caráter denitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em prorrogação, de
01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ROSELY MAURICIO DE OLIVEIRA, MASP 1176934-6, EEB -
ADM 3, SRE ITUIUTABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art.
11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo
relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição
da Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de 01/01/2024
a 31/12/2024, com ônus para o cessionário, para regularizarsituação
funcional:
TULIO CALIXTO DOS SANTOS, MASP 664710-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FELIPE WANG SILVA, MASP 752458-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100688 da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FELIPE
WANG SILVA, MASP 752458-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 EG1100742, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
GUEDES ARVELOS CASTELAR, MASP 1506617-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 EG1100688, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 32:
MARCOS DE PAULA GOMES, MASP 1045424-7, TÉCNICO DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 37:
ROGÉRIO ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO, MASP
1045361-1, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 84:
DENILSON MARINS DE MATOS, MASP 1045344-7, TÉCNICO
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE JOSE DA SILVA
SOUZA, MASP 1564585-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 VI1100292 da Secretaria de Estado de Casa Civil, a contar de
5/3/2024.
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, a VIVIANE CRISTINA DE PAULA MARQUES, MASP
1464812-5, a graticação temporária estratégica GTED-2 GM1100395
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar
de 28/2/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MILENE ALVES CORDEIRO, MASP 1230043-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1101533 do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, VIVIANE CRISTINA DE PAULA MARQUES,
MASP 1464812-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
GM1100395 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, a contar de 28/2/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, VANIL DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MASP
1338215-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 GM1100241
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO DA CONCEIÇÃO
ALMEIDA, MASP 906317-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 GM1102212 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, a contar de 27/2/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, TÂNIA CRISTINA PRATA , MASP
1494715-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1102204
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar
de 4/3/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MILENE ALVES CORDEIRO, MASP 1230043-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 GM1100241, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VANIL
DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MASP 1338215-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 GM1100395, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ARTHUR
LINCOLN SARAIVA SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 GM1102212, de recrutamento amplo, do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
em prorrogação, de 1/1/2024 a 31/12/2024, com ônus para o
cessionário:
SAULO TIAGO SANTOS RODRIGUES MOTTA, MASP
1.303.529-0, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL E DE ATIVIDADES
GOVERNAMENTAIS, CÓDIGO ANPAG, NÍVEL IV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
SAULO TIAGO SANTOS RODRIGUES MOTTA, MASP
1.303.529-0, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL E DE ATIVIDADES
GOVERNAMENTAIS, CÓDIGO ANPAG, NÍVEL IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SARAH FERNANDES TOLENTINO, MASP
1320867-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100146
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, a SORAIA VANESSA SILVA CRUZ, MASP 1490876-8, a
graticação temporária estratégica GTED-4 SU1100451 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 01/03/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KARINE DRUMMOND DE BARROS SOUZA,
MASP 1554793-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100203 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 04/03/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ADRIANO FURTADO DE ALMEIDA, MASP
14847321, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100457
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAIA VANESSA SILVA CRUZ,
MASP 1490876-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100944 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 01/03/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JAILANE DEVAROOP PEREIRA
MATOS, MASP 1303345-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102812 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 01/03/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, AILANA CRISTINE RODRIGUES, MASP
1252175-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100754
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANO
FURTADO DE ALMEIDA, MASP 14847321, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100754, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RITA DE
CÁSSIA CARVALHO SALES , MASP 1018282-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100457, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AILANA
CRISTINE RODRIGUES, MASP 1252175-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100925, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAUREN FERNANDES DE SIQUEIRA, MASP 752.830-0, para
a função graticada FGD-7 SU1100054 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RITA DE
CÁSSIA CARVALHO SALES, MASP 1018282-2, da Subsecretaria de
Planejamento e Gestão, a graticação temporária estratégica GTED-1
SU1100795 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a CARLOS HENRIQUE MARTINS DE SOUZA, MASP
1395620-6, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, a graticação
temporária estratégica GTED-1 SU1100786 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANO
FURTADO DE ALMEIDA, MASP 14847321, da Subsecretaria de
Planejamento e Gestão, a graticação temporária estratégica GTED-1
SU1100784 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2024
a 31/12/2024, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 51/2021:
SAMUEL VIANA MOREIRA/ MASP 929130-3/ ASO/ IV G.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus
para o cessionário:
WILSON LUIZ FERREIRA/ MASP 902209-6/ ASO/ II J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus
para o cessionário:
RONALDO DA PAIXÃO GERMANO/ MASP 929408-3/ ASO/ I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,
MOBILIDADE E PARCERIAS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO, MASP
350.538-5, da função graticada FGD-4 OP1101141 da Secretaria de
Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a contar de 2/3/2024.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias à disposição da
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS- HEMOMINAS, em prorrogação,
de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2021, para regularizar
situação funcional:
SILVIA MARIA TEIXEIRA/ MASP 907.401-4/ GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral- Passos, em
prorrogação, de 1/1/2024 a 31/12/2024, com ônus para o cedente:
CARLA DE LIMA ALVES LOPES/1348779-8/ANALISTA DE
GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais , em
prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA MATEUS / 13586656 /
TOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais
- Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2024 a 31/12/2024,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GLADSON MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1129319-8, PEB -
ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE CURVELO .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular
por 2 (dois) anos a servidora ROSELY RENNO RIBEIRO, MASP
888487-6, PEB I B, ADMISSÃO 3, lotada na Secretaria de Estado de
Educação.
no uso de suas atribuições, interrompe, a contar de 12/03/2024,
o afastamento do servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES¸
MASP 1061259-6, PEB4I, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 17/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, interrompe, a contar de 22/12/2023, o
afastamento da servidora SANDRA LÚCIA FERREIRA SILVA¸
MASP 1225530-3, PEBIID, Admissão 2, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 3/10/2023, para regularizar situação
funcional.
04 1912950 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Gustavo da Cunha Pereira Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOVNº 007, 01 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Governo
O Secretário de Estado de Governo, no uso das suas atribuições que lhe
conferem o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, consoante ao disposto na Lei 24.313, de 28 de abril de 2023 e
no Decreto 48.635, de 19 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto
no artigo 12º da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no§
1º do artigo 5º do Decreto 46.398, de 27 de dezembro de 2013 alterado
pelo Decreto nº 47.145, de 26 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º- Constituir no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, a
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo,
conforme determina o artigo 12º da Lei Estadual 19.420 de 11 de
janeiro de 2011 e disposições no § 1º do artigo 5º do Decreto 46.398, de
27 de dezembro de 2013.
Art. 2º- A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a
presidência do primeiro:
I - Juliana Freitas Naves Esteves - Masp:669502-7;
II - Kelson Hélio Costa Dutra - Masp:381427-4;
III -Gustavo Assis Martins - Matrícula:12942-8;
IV -Marina Augusta Caldeira Fidelis Mappa - Masp: 1567141-5;
VI - Iaçanã Luiz Ferreira - Masp 373829-1;
VII -Beatriz Aparecida Teixeira Guedes - Matrícula: 42558-2;
VIII -Tatiana Albernaz Barbosa - Masp: 1509648-0;
IX -Tatiane Marcela de Souza, Matricula 12701-0.
§ 1º Caberá ao presidente indicar seu substituto, dentre os demais
membros da comissão, para substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 3º- Designar os servidores abaixo relacionados para atribuição
especíca de fornecer suporte técnico à Comissão mencionada no
artigo 1º quais sejam:
1 - Erick Hering Fonseca - Masp: 1215460-5;
2 - Matheus Brasileiro Rocha – Matrícula: 20762-7;
3 - Leandro Moreira da Rocha – Matrícula: 40508-6;
4 - Geraldo Pena de Alvarenga - Matrícula: 38787-4;
5 - Marlene Lacerda Coelho Oliveira – Masp: 1045433-8;
6 - Victor Araújo de Jesus - Masp: 1478737-8;
7 - Maria da Penha Siqueira de Araújo - Masp: 1164580-1;
8 - Ronielly Maia Villela - Masp: 1060765-3.
Art. 4º- Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo:
I – Submeter-se às normas, instruções e procedimentos expedidos pelas
Instituições Arquivísticas Públicas de Minas Gerais, no âmbito de sua
esfera de atuação, bem como as Conselho Estadual de Arquivos – CEA,
em consonância aos artigos 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 19.420, de 11
de janeiro de 2011.
II – Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção
dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas
unidades da Secretaria de Governo, tendo em vista a identicação
dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles
destituídos de valor probatório e informativo;
III – Propor métodos de arquivamento voltados ao melhor
aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades;
Art. 5º- Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo cumprirão mandato pelo período dois anos
podendo ser reconduzidos, ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 6º- A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos
trabalhos que forem realizados ao Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF da SEGOV.
Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário, dentre elas a
composição da Comissão constituída pela Resolução SEGOV nº 12, de
16 de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte,01 de Março de 2024.
Gustavo da Cunha Pereira Valadares
Secretário de Estado de Governo
04 1912809 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Coronel
PM, COMANDANTE-GERAL da Polícia Militar de Minas Gerais,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo (PAP) n. 76-2022,
instaurado pela 2º Região da Polícia Militar, com fundamento no artigo
45, inciso V do supracitado Decreto e na Nota Jurídica AJUR/CGE
40/2024, determina a inclusão da empresa Tanach Construtora Ltda.-
ME (CNPJ nº 08.140.037/0001-27), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, no Cadastro de Fornecedores Impedidos De Licitar e Contratar
Com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, a contar da data de
16 de fevereiro de 2024.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 01 de março de 2024.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
04 1912540 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320240305000015013.
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