Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-03-2024
| Data de publicação | 07 Março 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 07 d e Março de 2024 – 27
Claudiney Coelho Albuquerque, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 30/10/2012; MaSP 300447-0, Claudiney Coelho
Albuquerque, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
29/10/2017; MaSP 300447-0, Claudiney Coelho Albuquerque, PEBIIP,
cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 28/10/2022. CAETÉ
– EE Sebastiao Ribeiro de Brito, MaSP 1473506-2, Carolina Mariane
de Mello, EEBIIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
29/01/2024; MaSP 368738-1, Maria do Perpetuo Socorro dos Santos,
ATBIIIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 11/01/2021.
RAPOSOS – EE Dr Cicero Correa de Araujo,MaSP 377711-7,
Jaqueline Maria Diogo Santos, ATBVM, cargo 01, ref. ao 6º quinq.
de exerc. a partir de 31/01/2023. SABARÁ – EE General Carneiro,
MaSP 943502-5, Micheline Rezende de Oliveira Pellegrini Indelicato,
PEBIIIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 30/01/2024;
MaSP 1281640-1, Renata Aparecida de Oliveira, PEBIA, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 30/08/2023.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07 /2024
ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – Concessão a parte referente
aos servidores : BELO HORIZONTE – EE Prof Leopoldo de Miranda,
MaSP 300447-0, Claudiney Coelho Albuquerque, PEBIIP, cargo 02, atos
nºs 57/2015,32/2018 e 87/2018, publicados em17/12/2015,01/04/2017
e 17/08/2018,por motivo de alteração nas vigências.
06 1913731 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/ 2024
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria,pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP
328412-2, ISALINA VIEIRA DA SILVA, a partir de 01/03/2024, ref. ao
PEBIII I, adm. 02, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 114 h/a. SABARÁ – E.E. Christiano Guimarães,
MaSP 974015-0, EUNICE SILVESTRE DA SILVA, a partir de
04/03/2024, ref. ao PEBII M, adm. 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11
/2024
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, Artigo 146, § 6º, Inciso II e § 7º, Inciso
II do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104/20 do(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – E.E. Prof. Pedro Aleixo, MaSP 366745-8, ARLETE
HIRLE GONCALVES, a partir de 04/03/2024, ref. ao PEBIII I, adm.
02, com direito à média das remunerações de contribuição integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2024
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s)
servidor (es): BELO HORIZONTE – E.E. Artur Joviano, MaSP
828220-4, SILVANA FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO, a partir
de 04/03/2024, ref. ao PEBIII L, adm. 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/ 2024
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE –SRE
Metropolitana A, Nilce de Souza Carmo, TDE2D, Adm.01, a contar de
16/02/2024; E.E. Pandiá Calógeras, MaSP 1055003-6, Angela Carmem
Abreu Fraga Fonseca, ATB3F, Adm.01, a contar de 09/02/2024; E.E.
Pedro II, MaSP 1177987-3, Sandra de Lourdes Rodrigues Barbosa,
ATB2D, Adm.03, a contar de 21/02/2024.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09 / 2024
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Bueno
Brandão, MaSP 968844-1, Danielle Rosa Duarte de Souza, ATBD1A,
Adm.02, a contar de 13/01/2024; E.E. Ondina Amaral Brandão, MaSP
851980-3, Márcia Egênia Lobo, PEBD1A, Adm.01, a contar de
17/02/2024; MaSP 801684-2, Valéria Cristina Gonçalves de Oliveira,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 12/02/2024; E.E. Pedro II, MaSP
884956-4, Márcia Aparecida de Souza, ASBD1A, Adm.02, a contar
de 05/07/2023; E.E. Presidente Antônio Carlos, MaSP 1445999-4,
Elisangela Marques, ASBD1A, Adm.01, a contar de 13/02/2024; E.E.
Professora Maria Cecília de Melo, MaSP 1232109-7, Milene Martins
Vieira Henriques, PEBD1A, Adm.02, a contar de 17/02/2024; RIO
MANSO – E.E. Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1268056-7,
Lucinéia Dornas Celestino, PEBD1A, Adm.01, a contar de 20/02/2024;
SABARÁ – E.E. Juquinha de Almeida, MaSP 1393617-4, Cristina
Pereira da Silva Gomes, ASBD1A, Adm.01, a contar de 02/02/2024.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 05/2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/1986, por seis meses, a servidora: BELO HORIZONTE – E.E.
Carlos Campos – MaSP 1276272-0, Kênia Fernanda Guimarães Braga,
PEB1B, Adm.03, a contar de 27/02/2024, data do parecer favorável.
06 1913708 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14 /2024
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO a parte
referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Eng Silvio Fonseca,
MaSP 1202159-8, Patricia Isabella Mendes da Silva, PEBIID, cargo 03,
ato nº10/2024, publicado em 22/02/2024, por motivo de alteração na
data inicial. Onde se lê: por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc.
a partir de 04/03/2024; leia-se: por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs.
de exerc. a partir de 30/04/2024. EE Prof Jose Mesquita de Carvalho,
MaSP 455100-8, Juliana Goncalves Paulino, PEBIVL, cargo 01, ato
nº07/2024, publicado em 16/02/2024, por motivo de alteração na data
inicial. Onde se lê: por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a
partir de 19/02/2024; leia-se: por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de
exerc. a partir de 04/03/2024.
06 1913729 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO – Nº - 15/2024
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato –Nº 02, publicado
“MG”29-02-2024, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
Belo Horizonte – Para – EE Artur Joviano, MaSP 1288277-5, Fabio
Gontijo Couto, PEB, matemática, adm 03, RB 15, da EE Pero Vaz de
Caminha, Belo Horizonte, a contar de 28-02-2024;
Leia -sê:
Belo Horizonte – Para – EE Artur Joviano, MaSP 1288277-5, Fabio
Gontijo Couto, PEB, geograa, adm 03, RB 15, da EE Pero Vaz de
Caminha, Belo Horizonte, a contar de 28-02-2024.
RETIFICAÇÃO – ATO – Nº 16/2024
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato nº01, publicado “MG”22-
02-2024, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
Bom Jesus do Amparo – Para – EE Edmundo Pena – MaSP - 1474678-8
- Daniela Martins dos Santos Barbosa, EEB,24 H, da EE de Felipe, a
contar 07-02-2024;
Leia-sê:
Bom Jesus do Amparo –Para – EE De Felipe – MaSP – 1474678-8 -
Daniela Martins dos Santos Barbosa, EEB,24 H, da EE Edmundo Pena,
a contar 07-02- 2024;
06 1913755 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 1390/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0163205/2022-57
RELATOR: Marcus Vinícius Neves Araújo
APROVADO EM 13.12.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Coronel Goulart, no Município de Natércia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Coronel Goulart, situada na
Praça Prefeito Antônio Virgínio da Silva, 158 - Centro, no Município de
Natércia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Secretaria de Estado de Educação, por meio da
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, observar o
cumprimento do disposto nas considerações técnicas contidas no
mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.
Marcus Vinícius Neves Araújo
Relator
PARECER Nº 1410/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0053022/2023-05
RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa
APROVADO EM 21.12.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola
Municipal Paula Assis, no Município de Resende Costa.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela
Escola Municipal Paula Assis, situada no Povoado do Ribeirão de
Santo Antônio, zona rural do Município de Resende Costa, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 20 de junho de 2023.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento da
Superintendência Regional de Ensino de São João del Rei, por meio
do seu Serviço de Inspeção Escolar, promover todas as adequações,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 sejam observados e estejam contemplados pela instituição
educacional. Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado novo
Termo de Compromisso, que terá ecácia normativa, contendo os itens
descritos no artigo 158 da citada Resolução.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa
Relator
PARECER Nº 1413/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0163508/2022-24
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 21.12.2023
Recredenciamento da entidade Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini,
mantenedora do Instituto Teresa Valsé, do Município de Uberlândia.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini,
localizada na Avenida Mato Grosso, 1.625 - Bairro Brasil, no Município
de Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de
2022, em virtude das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas
Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha
Relatora
PARECER Nº 1414/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0105937/2023-13
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 21.12.2023
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária
ministrado pela Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco - EASFP,
no Município de Patrocínio.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em
Agropecuária ministrado pela Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas
Pacheco - EASFP, situada na Avenida Líria Terezinha Lassi Capuano,
496 - Bairro Universitário, no Município de Patrocínio, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio, por meio do
Serviço de Inspeção Escolar, promover todas as adequações necessárias,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas
Relatora
PARECER Nº 1415/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0083684/2023-26
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 21.12.2023
Reconhecimento dos cursos Técnico em Serviços Jurídicos, Técnico
em Administração, Técnico em Agronegócio e Técnico em Segurança
do Trabalho ministrados pela Escola Politécnica do Planalto de Araxá,
no Município de Araxá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Serviços
Jurídicos, Técnico em Administração, a contar de 30 de dezembro de
2022, Técnico em Agronegócio e Técnico em Segurança do Trabalho,
a contar de 30 de junho de 2023, ministrados pela Escola Politécnica
do Planalto de Araxá, localizada na Rua Presidente Olegário Maciel,
111, 6º andar - Centro, no Município de Araxá, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, por meio do
seu Serviço de Inspeção Escolar, promover todas as adequações
Resolução CEE nº 486/2022 estejam contemplados pela instituição
educacional. Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de
Compromisso, que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos
no artigo 158 da citada Resolução.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas
Relatora
PARECER Nº 1416/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0091679/2023-83
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 21.12.2023
Reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, na
modalidade Educação a Distância - EAD, ministrado pelo SEPRO -
Sistema de Educação Prossional de Itabira, no Município de Santa
Bárbara.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Segurança do
Trabalho, na modalidade Educação a Distância - EAD, ministrado pelo
SEPRO - Sistema de Educação Prossional de Itabira, localizado na
Rua Rabelo Horta, 200 - Centro, no Município de Santa Bárbara, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de agosto de 2023.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, por meio
do seu Serviço de Inspeção Escolar, promover todas as adequações
necessárias, de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução
CEE nº 486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional.
Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso,
que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158
da citada Resolução.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas
Relatora
PARECER Nº 1429/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0166651/2022-38
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 21.12.2023
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Instituto Teresa Valsé, no Município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Teresa Valsé, situado na Rua
Mato Grosso, 1625 - Bairro Brasil, no Município de Uberlândia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira
Relatora
06 1913962 - 1
Fundação Educacional
Caio Martins - Fucam
Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins retica o ato de
nomeação de DAVID JÚNIO DOS SANTOS, publicado em 27/06/2023:
onde se lê “DAI-10 MS1100008”, leia-se “DAI-10 MS1100007”.
06 1913999 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 051, DE 06 DE MARÇO DE 2024
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no
Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como pelo Estatuto
aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e o Decreto
nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a substituição da
presidência e de membro do Processo Administrativo Disciplinar
Simplicado instaurado pela Portaria/UEMG nº 41, de 26 de fevereiro
de 2024.
Processada: D. F. B.,
Comissão Processante:
Presidenta: Patrícia Soares Rezende, MASP 1415416-5,
Membros: Izabela Cristiane Souza Cairo, MASP 1433864-4 e Henrique
Amorim Machado, MASP 1487240-2.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 06 de março de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1913992 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 050, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Instaura Processo Administrativo Punitivo Contra Fornecedores.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade
com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e o art. 40 do
Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Fiscal do Contrato nº 142/2022, que considerou o
descumprimento dos termos contratuais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO em desfavor da empresa Portal Norte
Segurança Patrimonial Eireli.
Art. 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a
Comissão Processante para auxiliar na instrução do respectivo Processo
Administrativo, respeitadas as diretrizes do Decreto nº 45.902, de 27
de janeiro de 2012:
I - Luísa França de Tassis, MASP 1.492.349-4, na qualidade de
Presidenta;
II - Marcela Matos Santos Perroni, MASP 1.193.477-5.
Parágrafo único. O Processo Administrativo Punitivo deverá ser
concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da
data de publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 06 de março de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1913990 - 1
ATO Nº 1016/2024 RETIFICA o ato nº 1963/2018, publicado em
13/07/2018, de concessão do 6º Biênio, referente à servidora LUCIANA
ZENHA CORDEIRO, Masp nº 1034197-2, da Faculdade de Educação,
onde se lê: a partir de 27/01/2018, leia-se: a partir de 03/06/2018.
ATO Nº 1017/2024 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1986, da Lei nº 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9.957 de 18 de
outubro de 1989, à servidora LUCIANA ZENHA CORDEIRO, Masp
nº 1034197-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau C, da
Faculdade de Educação, referente ao 7° biênio, a partir de 02/06/2020.
ATO Nº 1018/2024 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1986, da Lei nº 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9.957 de 18 de
outubro de 1989, à servidora LUCIANA ZENHA CORDEIRO, Masp
nº 1034197-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau C, da
Faculdade de Educação, referente ao 8° biênio, a partir de 02/06/2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1914000 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 052, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Instaura Processo Administrativo Punitivo Contra Fornecedores.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade
com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e o art. 40 do
Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Fiscal do Contrato nº 36/2020, que considerou o
descumprimento dos termos contratuais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO em desfavor da empresa Softwares
de Gestão LTDA - AIX SISTEMAS.
Art. 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a
Comissão Processante para auxiliar na instrução do respectivo Processo
Administrativo, respeitada as diretrizes do Decreto nº 45.902, de 27 de
janeiro de 2012:
I - Luísa França de Tassis, MASP 1.492.349-4, na qualidade de
Presidenta;
II - Aline Monique Avelar, MASP 1.37.5024-5.
Parágrafo único. O Processo Administrativo Punitivo deverá ser
concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da
data de publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 06 de março de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1913996 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 403 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2024 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de BIOLOGIA
GERAL, Professor(a) Fabiana da Silva Vieira Matrangolo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte
servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI,
GRAU A - PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 - Masp
10626554 - Otavio Cardoso Filho; Adm 4; 20h/a.
ATO Nº 419 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 - O
Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e o(a) Chefe do Departamento de MÉTODOS E TÉCNICAS
EDUCACIONAIS, Professor(a) Eliana de Freitas Soares, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, TORNA SEM
EFEITO o ATO Nº 096 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024, de
convocação de professor, publicado no DOEMG de 26/01/2024, por
motivo de publicação indevida, referente ao professor:Masp 10626554
- Otavio Cardoso Filho; 20h/a.
ATO Nº 424 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2023 - A
Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CLAUDIANA
APARECIDA LEAL DE ARAUJO, e o(a) Chefe do Departamento de
Direito Público Adjetivo, Professor(a) ELUIZ ANTÔNIO RIBEIRO
MENDES E BISPO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 07
de fevereiro de 2024, DISPENSAM, por alteração de carga horária,
nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, o (a) seguinte
servidor(a): Masp 14134050 - Wanessa Aquino Reis Nunes; 20h/a.; a/c
de 29/02/2024.
ATO Nº 425 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2024 - A
Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CLAUDIANA
APARECIDA LEAL DE ARAUJO, e o(a) Chefe do Departamento de
DIREITO PÚBLICO ADJETIVO, Professor(a) Eluiz Antonio Ribeiro
Mendes e Bispo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, o (a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A - PARA O PERÍODO
DE 01/03/2024 A 31/12/2024 - Masp 14134050 - Wanessa Aquino Reis
Nunes; 40h/a.
ATO Nº 017 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2024 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO
DOS SANTOS NETO, e o (a) Chefe do Departamento de Ciência da
Computação, Professor(a) ANTÔNIO EUGÊNIO SILVA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13
de janeiro de 2005, em conteúdo curricular ao(à) professor (a): PARA
O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024 - Masp 10460558 - Daiane
Pereira Mendes; 20h/a.
06 1913903 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 301 – REITOR/2024
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago , no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria Nº 226 - REITOR/2023. Reitoria da Universidade
Estadual de Montes Claros, aos 06 de março de 2024.
06 1913590 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais - SEGOV, notica
o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que conrmou a penalidade.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Prestação de
Contas - DPC, para obtenção do Relatório de Análise Técnica e DAE,
para quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias
a contar desta publicação, sob pena de envio do convênio à Tomada
de Contas Especial, conforme previsão do Decreto nº 46.830/2015.
Convênio nº: 447/2014/SEGOV/PADEM. Autuado:Lauro Alves
Jardim,ex-prefeito do Município de Bertópolis/MG, inscrito sob o CPF
nº X3X.287.31X-XX, noticado através do OfícioSEGOV/DPC nº.
128/2024.
3 cm -06 1913771 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202403070022130127.
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