Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2024
| Data de publicação | 13 Março 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
86 – quarta-fei ra, 13 de Ma rço de 2024 diário do executivo Minas Gerais
Art. 19 – A Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças – GPOF
da FUCAM terá como atribuições no âmbito do Projeto Geraizeiro:
I – Efetuar os pagamentos referentes aos contratos celebrados,
respeitando a ordem cronológica de recebimento das notas scais;
II – Prestar, no âmbito de suas atribuições e mediante solicitação,
orientações técnicas às demais unidades administrativas da FUCAM e
aos Centros Educacionais;
III – Exercer as demais atribuições cabíveis no âmbito do Projeto, em
conformidade com as atribuições expressas no Decreto nº 47.880, de
09 de março de 2020.
Art. 20 – O Gabinete da FUCAM terá como atribuições no âmbito do
Projeto Geraizeiro:
I – Disponibilizar agentes públicos para execução das providências
cabíveis no âmbito do Projeto, mediante designação formal da autoridade
competente e em conformidade com a legislação pertinente;
II – Ordenar as despesas decorrentes dos contratos celebrados;
III – Acompanhar a execução do Projeto.
Art. 21 – A Assessoria Estratégica – AEST da FUCAM terá como
atribuições no âmbito do Projeto Geraizeiro:
I – Acompanhar o planejamento, a execução, o monitoramento e a
avaliação do Projeto;
II – Prestar, quando cabível e mediante solicitação, orientações
técnicas às demais unidades administrativas da FUCAM e aos Centros
Educacionais.
Art. 22 – A Assessoria de Coordenação dos Centros e Núcleos – ACCN
da FUCAM terá como atribuições no âmbito do Projeto Geraizeiro:
I – Acompanhar a execução do Projeto no âmbito dos Centros
Educacionais;
II – Prestar assistência ao acompanhamento da frequência dos cursistas
às aulas ministradas, aulas ministradas, por intermédio dos documentos
a que se refere o § 1º do art. 13.
Art. 23 – A Assessoria de Comunicação Social – ASCOM da FUCAM
terá como atribuições no âmbito do Projeto Geraizeiro:
I – Elaborar, executar e coordenar a execução, no âmbito dos Centros
Educacionais e das Escolas da FUCAM, de plano de comunicação do
Projeto;
II – Prestar, no âmbito de suas atribuições e mediante solicitação,
orientações técnicas às demais unidades administrativas da FUCAM e
aos Centros Educacionais.
Art. 24 – Os Centros Educacionais da FUCAM terão como atribuições
no âmbito do Projeto Geraizeiro:
I – Acompanhar, scalizar e prestar apoio às atividades do
Projeto executadas nos municípios em que estiverem situados, em
conformidade com os atos normativos e demais documentos referentes
ao Projeto e com as orientações emitidas pelas unidades administrativas
da FUCAM;
II – Prestar atendimento à população no que se refere ao Projeto,
em conformidade com as orientações emitidas pelas unidades
administrativas da FUCAM;
III – Promover, em conjunto com as Escolas da FUCAM, a ampla
divulgação do projeto e a disponibilização dos materiais de divulgação
ocial produzidos em espaços e em meios de comunicação de ampla
circulação nos municípios em que estiverem situados, em conformidade
com as orientações técnicas emitidas pela Assessoria de Comunicação
Social – ASCOM da FUCAM;
IV – Disponibilizar agentes públicos para execução das providências
relativas à scalização dos contratos celebrados, mediante designação
formal da autoridade competente e em conformidade com os termos da
V – Prestar apoio às pessoas interessadas em realizar os cursos no que
se refere às providências necessárias para inscrição e matrícula nos
cursos, sempre que se zer necessário;
VI – Prestar apoio aos inscritos nos cursos na execução das providências
relativas à:
a) Realização das matrículas;
b) Distribuição das vagas remanescentes dos cursos;
c) Realocação dos inscritos nos cursos que se situam na segunda
e na terceira posições na ordem de preferência informada no ato de
inscrição, em conformidade com o art. 11;
VII – Intermediar as comunicações entre as instituições contratadas
e as unidades administrativas da FUCAM, em conformidade com as
orientações emitidas pela Assessoria de Coordenação dos Centros e
Núcleos – ACCN da FUCAM;
VIII – Solicitar apoio técnico às unidades administrativas da FUCAM,
sempre que se zer necessário e em conformidade com as orientações
emitidas pela Assessoria de Coordenação dos Centros e Núcleos –
ACCN da FUCAM.
Art. 25 – As Escolas da FUCAM terão como atribuições no âmbito do
Projeto Geraizeiro:
I – Acompanhar e prestar apoio às atividades do Projeto executadas
nos municípios em que estiverem situadas, em conformidade com os
atos normativos e demais documentos referentes ao Projeto e com as
orientações emitidas pelas unidades administrativas da FUCAM;
II – Promover, em conjunto com os Centros Educacionais da FUCAM,
a ampla divulgação do projeto e a disponibilização dos materiais de
divulgação ocial produzidos em espaços e em meios de comunicação
de ampla circulação nos municípios em que estiverem situadas, em
conformidade com as orientações técnicas emitidas pela Assessoria de
Comunicação Social – ASCOM da FUCAM;
III – Prestar atendimento à população no que se refere ao Projeto,
sempre que se zer necessário e em conformidade com as orientações
emitidas pelas unidades administrativas da FUCAM;
IV – Prestar apoio às pessoas interessadas em realizar os cursos no que
se refere às providências necessárias para inscrição e matrícula nos
cursos, sempre que se zer necessário;
V – Solicitar apoio técnico às unidades administrativas da FUCAM,
sempre que se zer necessário e em conformidade com as orientações
emitidas pelas unidades administrativas da FUCAM.
SUBSEÇÃO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 – Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Educacional
Caio Martins – FUCAM.
Art. 27 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2024
Frederico Corrêa Lima de Carvalho
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
12 1915888 - 1
ATO Nº 1157/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Guanhães, DEBORA ALVES RIBEIRO, Masp n.º 1342669-7,
classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 24/2024,
vaga 05, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1158/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ibirité, SERGIO GERALDO TORQUATO DE OLIVEIRA, Masp n.º
1305813-6, classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
21/2024, vaga 22, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1159/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, SAMUEL REZENDE MOREIRA, Masp n.º 1530473-6,
classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 22/2024,
vaga 11, com a carga horária de 20 horas semanais, a contar da data da
publicação até 15/07/2024.
ATO Nº 1160/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
FABRICIO DE PAULA SANTOS, Masp n.º 1122280-9, classicado
no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 21/2024, vaga 38, com
a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2024.
ATO Nº 1161/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, PAULO HENRIQUE MIOTTO DONADELI, Masp n°
1460037-3, classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
18/2024, vaga 04, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1162/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ibirité, JAIR PEDRO DA FE NETO, Masp n.º 1481405-7, classicado
no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 21/2024, vaga 11, com
a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2024.
ATO Nº 1163/2024 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora relacionada,
cando a mesma ciente da necessidade de procurar a Superintendência
de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional: JACKELLINE FRAGA PESSANHA , Masp nº
1487057-0, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau B, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a partir
de 01/03/2024.
ATO Nº 1164/2024 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado,
cando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Superintendência
de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional: MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES
, Masp nº 1487028-1, do cargo de provimento efetivo de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau B, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, a partir de 01/03/2024.
ATO Nº 1165/2024 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ao servidor relacionado,
cando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Superintendência
de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional: ROBSON ROCHA DE SOUZA JUNIOR, Masp nº
1406262-4, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a partir
de 07/03/2024.
ATO Nº 1166/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ROBERTA CRISTINA RIBEIRO CRUZ, Masp n° 1531303-4,
classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 25/2024,
vaga 02, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1168/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Diamantina, NATHALIA BASTOS DO VALE BRITO, Masp n°
1462266-6, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
23/2024, vaga 01, com a carga horária de 20 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1169/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Diamantina, NATHALIA BASTOS DO VALE BRITO, Masp n°
1462266-6, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
23/2024, vaga 01, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2024.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1916095 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, dispensa VALÉRIA DE SOUZA CAMPAGNAC, MASP
10619401, da função graticada FGI-3 MC1100072.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros designa,
nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALÉRIA DE SOUZA
CAMPAGNAC, MASP 10619401, para a função graticada FGI-4
MC1100382.
12 1916109 - 1
ATO Nº 047 - REITOR/2024
O Magníco Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, IV do Decreto nº
45.799, de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, o seguinte
servidor: Masp 1555018-9 - Ruan Jefte Fagundes Silva, adm. 1, a/c
de 07/03/2024.
12 1915851 - 1
ATO Nº 401 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 - O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o (a)
Chefe do Departamento de COMUNICAÇÃO E LETRAS, Professor(a)
Marileia de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI, GRAU A PARA O PERÍODO
DE 12/03/2024 A 31/07/2024 - Masp 10543007 - Joselia dos Santos
Oliveira; 30h/a.
ATO Nº 445 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 - O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de ARTES, Professor(a) Maristela Cardoso da
Mata, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020
– Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
DISPENSAM, por ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos
do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, o(a) seguinte servidor(a):
Masp 14089585 - Bruno Pontes; 30h/a; a/c de 01/03/2024.
ATO Nº 446 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 - O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de ARTES, Professor(a) Maristela Cardoso da
Mata, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020
– Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, o(a) seguinte servidor(a): PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A -PARA O PERÍODO DE 01/03/2024
A 31/07/2024 - Masp 14089585 - Bruno Pontes; 40h/a.
12 1916063 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA FHA Nº 21, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Constitui Comissão para executar a Entrevista Técnico Comportamental de que trata o Processo Seletivo Simplicado, regido pelo Edital
nº12/2024.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e considerando:
I - As disposições contidas nos itens 1.1 e 7.4 do Edital nº 12, de 23 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão que executará a Entrevista Técnico Comportamental (3ª Etapa) do Processo Seletivo Simplicado, para ns do disposto
no item 7 do Edital em epígrafe.
Art. 2º Atribuir à referida Comissão o seguinte:
I - Atuar nas entrevistas;
II - Avaliar os entrevistados de acordo com os critérios descritos no item 7.3 do referido Edital;
III - Encaminhar os resultados à Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria nº4, de 12 de janeiro de 2024, para ns de conferência,
organização e controle;
IV - Responder eventuais recursos, subsidiado pela Comissão de Recursos de que trata o inciso IV da Portaria nº4, de 2024;
V - Exercer outras atividades correspondentes.
Art. 3º Designar os seguintes servidores:
Nome MASP
1.Renata Rodrigues Fernandes 12345286 Presidente
2.Eliete de Oliveira Sales Rezende Coren-MG 228.626 Membro
3.Luzia Luciana Rodrigues de Andrade 14894380 Membro
4.Jeane da Silva Ribeiro 14793186 Membro
Art.4º São deveres dos Presidente da Comissão:
I. Dirigir os trabalhos;
II. Orientar os demais membros quanto às normas do Processo;
III. Zelar pela qualidade do registro documental do certame;
IV. Zelar pela ordem no ambiente em que a avaliação estiver sendo realizada;
V. Apurar as notas dos candidatos.
Art.5º São deveres comuns a todos os membros da Comissão:
I - Zelar pelo el cumprimento do Edital;
II - Manter o sigilo necessário à manutenção da lisura do certame;
III - Participar de reuniões de treinamento/capacitação relacionados ao Processo;
IV - Registrar os atos praticados e ocorrências havidas durante o certame;
VI - Comunicar imediatamente ao Presidente da Comissão situações de anormalidade;
VII - Manter postura condizente com o ambiente do Processo.
Art.6º A Comissão de que trata esta Portaria, terá decisão terminativa quanto a etapa de Entrevista Técnico Comportamental, observadas as normas
do referido Edital.
Art.7º Os casos omissos serão resolvidos em conjunto com a Comissão Executiva de que trata a Portaria nº4, de 2024 e Direção Superior da
Fundação.
Art.8º Homologado o Processo Seletivo Simplicado, a Comissão de que trata esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art.9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ibirité, 12 de março de 2024.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente
12 1916094 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 622,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a reformulação de Departamentos da Faculdade de Educação
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em Belo
Horizonte.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de
suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a competência
estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Fica autorizada a reformulação de Departamentos na Faculdade
de Educação – UEMG, denominados:
I - Departamento de Filosoa, Ciências Sociais e Linguagens,
II - Departamento de Ciências da Educação,
III - Departamento de Processos de Ensino e Aprendizagem,
IV - Departamento de História,
V - Departamento de Psicologia.”
Art. 2º - Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG nº 617, de 22 de
dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
12 1916010 - 1
ATO Nº 1152/2024 RETIFICA o ato n.º 1133/2024, publicado em
12/03/2024, que ATRIBUIU EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA ao
professor LUCIANO SILVEIRA COELHO, Masp n° 1114364-1, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, onde se lê: “no período de 01/02/2024 a
15/07/2024” para ‘’no período de 01/02/2024 a 31/12/2024”.
ATO Nº 1153/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ibirité, MARCONE RODRIGUES DA SILVA E SANTOS, classicado
no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 21/2024, vaga 43, com
a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2024.
ATO Nº 1154/2024 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, RICARDO DE OLIVEIRA MUNIZ
JUNIOR, Masp n.º 1555571-7, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital
05/2024, vaga 19, carga horária de 20 horas semanais, a contar de
11/03/2024.
ATO Nº 1155/2024 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, DANIEL HENRIQUE NUNES
PEIXOTO, Masp n.º 1581828-9, da Unidade Acadêmica de Abaeté, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
06/2024, vaga 13, carga horária de 30 horas semanais, a contar de
11/03/2024.
Editais e Avisos
Polícia Militar de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 01/2024. Processo
de Compras 1255302 00001/2024. Objeto: aquisição de PRÓTESES
E EXPANSORES MAMÁRIOS para atendimento dos usuários do
HPM, mediante contrato de fornecimento continuado, com entrega
sob consignação, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas: envio no Portal
Compras até às 08h59min do dia 26/03/2024. Sessão: a partir de
09h00min do dia 26/03/2024. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br.
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PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 10/2024. Processo
de Compras 1255302 00010/2024. Objeto: Compra de reagentes para
realização do exame de gasometria, sob a forma de entrega parcelada,
com a disponibilização de 02 (dois) equipamentos automatizados em
comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos Propostas: envio no Portal Compras até às
08h59min do dia 25/03/2024. Sessão: a partir de 09h00min do dia
25/03/2024. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br.
4 cm -12 1915751 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 36/23. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.1497,15. 17ª Cia
PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 37/23. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$2.379,49.
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 03/24. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.493,94. 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 04/2024. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$2.070,23.
3 cm -12 1916096 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – 5ª RPM – 1º Termo Aditivo ao Contrato 9404026/2023.
Pregão Eletrônico nº 69/2023, PMMG X SANTA AMÉLIA
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução
do objeto do Contrato nº 9404026/2023 por mais 60 (sessenta) dias com
fundamento no art. 57, §1º, II, da Lei nº 8666/93. Quartel em Uberaba/
MG 12/03/2024.
(A) Cláudio Alves da Silva
Ten Cel PM, Ordenador de despesas da 5ª RPM.
2 cm -12 1915758 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ª RPM X Prefeitura Municipal de Nova Lima. Convênio
01/2022. 1º Aditivo. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo no município de Nova Lima. Vigência: Da
publicação a 28/10/2024.
1 cm -12 1915866 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 15º BPM x MUNICÍPIO DE ARAPUÁ. Cessão de Uso
003/2024. Objeto: empréstimo gratuito de 01 (uma) Lavadora de alta
pressão J6800 COM 150 BAR de pressão máxima, para uso na sede da
Fração da PM em Arapuá/MG. Valor: R$2.960,00. Vigência: 60 meses
a partir de 08/03/2024.
2 cm -12 1915760 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202403130103280186.
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