Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-03-2024
| Data de publicação | 15 Março 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
32 – sexta-feir a, 15 de Ma rço de 2024 diário do executivo Minas Gerais
MASP 6141667 - Guilherme Araujo Lacerda, Adm.04, 20h/a;
MASP 10465268 - Geraldo Aclécio Melo, Adm.01, 20h/a;
MASP 11036316 - Marcio Antonio Silva Pimenta, Adm.03, 20h/a;
MASP 12563573 - Waldney Pereira Martins, Adm.03, 20h/a;
MASP 14054852 - Luiz Alberto Dolabela Falcão, Adm.01, 20h/a;
MASP 11022886 - Leonardo Monteiro Ribeiro, Adm.03, 20h/a;
MASP 10456606 - Sérgio Avelino Mota Nobre, Adm.01, 20h/a;
MASP 10461986 - Yule Roberta Ferreira Nunes, Adm.01, 20h/a;
MASP 11234812 - Ana Paula Glinfskoi Thé, Adm.03, 20h/a;
MASP 3911765 - Ana Paula Venuto Moura, Adm.02, 20h/a;
MASP 14181473 - Jaqueline Dpaula Ribeiro Vieira Torres, Adm.02,
20h/a;
MASP 614578-3 - Fabiana da Silva Vieira Matrangolo, adm. 2, 20h/a;
MASP 597598-2 - Gilzeane dos Santos Sant’Ana, adm. 3, 20h/a.
ATO Nº 043 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2024 A Diretora
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, ProfessoraCLAUDIANA
APARECIDA LEAL DE ARAUJO, e o(a) e o (a) Chefe do Departamento
deCIÊNCIAS DA ADIMINISTAÇÃO, Professor(a)KARLA VELOSO
COURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018,CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A,
da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo
curricular aos seguintes professores:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024
MASP 1354394-7 - June Marize Castro Silva, Adm.02,20h/a;
MASP 1192868-6 - Simarly Maria Soares, Adm.02,20h/a;
MASP 1396667-6 - Felipe Fróes Couto, adm. 01, 20h/a;
MASP 1066518-0 - Cledinaldo Aparecido Dias, Adm. 01,10h/a.
ATO Nº 045 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2024A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, ProfessoraCASSIA PEROLA
DOS ANJOS BRAGA PIRES, e o (a) Chefe do Departamento
deODONTOLOGIA, Professor (a) MARINILZA SOARES MOTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 –
Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018,CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A,
da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo
curricular aos seguintes professores:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024
MASP 13960950 - Silverio de Almeida Souza Torres, Adm.02, 20h/a;
MASP 10458982 - Carla Cristina Camilo Araujo, Adm.01, 20h/a;
MASP 11250099 - Rodrigo Caldeira Nunes Oliveira, Adm.02, 20h/a;
MASP 10664746 - Adrianne Calixto Freire de Paula, Adm.01,20h/a;
MASP 10664803 - Altair Soares de Moura, Adm.01, 20h/a;
MASP 10813806 - Veronica Oliveira Dias, Adm.01,20h/a;
MASP 10464345 - Andréa Maria Eleutério de Barros Lima Martins,
Adm.01, 20h/a;
MASP 13496179 - Lucyana Conceição Farias, Adm.03,20h/a;
MASP 10475903 - Carolina de Castro Oliveira, Adm.01,20h/a;
MASP 14183081 - Patrícia Helena Costa Mendes, Adm.02,20h/a;
MASP 14182786 - Danilo Cangussu Mendes, Adm.02,20h/a;
MASP 11045432 - Desirée Sant Ana Haikal, Adm.03,20h/a;
MASP 11361961 - Daniella Reis Barbosa Martelli, Adm.03,20h/a;
MASP 10463776 - Patrícia Fernanda Gonçalves Bessa, Adm.01,10h/a;
MASP 10604908 - Hercilio Martelli Junior, Adm.01,20h/a;
MASP 1046261-2 - Rildo Siqueira Pego, adm. 3, 20h/a.
ATO Nº 046 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2024 O Diretor do
Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, ProfessorJÂNIO MARQUES DIAS, e o(a) Chefe
do Departamento de MÉTODOS E TÉCNICAS EDUCACIONAIS,
Professor(a)ELIANA DE FREITAS SOARES,no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio
de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 07
de maio de 2018,CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, em conteúdo curricularaos seguintes professores:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024
MASP 5961545 - Claudia Soares de Oliveira Braga, Adm 03, 20h/a;
MASP 10470599 - Emilia Murta Moraes, Adm. 01, 20h/a;
MASP 2870137 - Fabia Magali Santos Vieira, Adm.03, 20h/a;
MASP 0443128-4 - Eliana de Freitas Soares, Adm.03,20h/a;
MASP 3360575 - Francely Aparecida dos Santos, Adm.03, 20h/a;
MASP 11564671 - Ursula Adelaide de Lelis, Adm.04, 14h/a;
MASP 9349523 - Wane Elayne Soares Eulalio, Adm.04, 20h/a;
MASP 9635517 - Helena Murta Moraes Souto, Adm.02, 20h/a;
MASP 9852450 - Maria Jacy Maia Velloso, Adm.02, 20h/a;
MASP 5852397 - Rosângela Alves da Silveira, Adm.03, 20h/a;
MASP 9637125 - Dirce Egênia Brito Lopes e Oliveira, Adm.02,
20h/a.
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/07/2024
MASP 8762072 - Railma Aparecida Cardoso Marinho, Adm.03,20h/a.
ATO Nº 048 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2024 A Diretora
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, ProfessoraCLAUDIANA
APARECIDA LEAL DE ARAUJO, e o (a) Chefe do Departamento
dePOLÍTICA E CIÊNCIAS SOCIAIS, Professor (a)GEELISON
FERREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de
2018,CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos
do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em
conteúdo curricular aos seguintes professores:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/12/2024
MASP 11637394 - Noemia de Fatima Silva Lopes, Adm.04,20h/a;
MASP 13925540 - Amanda Cardoso Barbosa, Adm.03,17h/a;
MASP 9025933 - Antônio Dimas Cardoso, Adm.02,20h/a;
MASP 03090503 - Fabiano José Alves de Souza, Adm.02 ,10h/a;
MASP 14051213 - Gustavo Tentoni Dias, Adm.01,20h/a;
MASP 10468221 - Carlos Caixeta de Queiroz, Adm.01,20h/a;
MASP 14201255 - Giancarlo Marques Carraro Machado,
Adm.02,20h/a;
MASP 8045155 - Maria da Luz Alves Ferreira, Adm.03,20h/a;
MASP 10595429 - Romulo Soares Barbosa, Adm. 01,20h/a;
MASP 1236233-1 - Geélison Ferreira da Silva, Adm.05,20h/a;
MASP 14051924 - Wesley Helker Felício Silva, Adm.01,11h/a;
MASP 11887130 - Sheyla Borges Martins, Adm.03,20h/a;
MASP 13968748 - Camilo Antônio Silva Lopes, Adm.02,20h/a;
MASP 03680188 - Idalécia Soares Correia, Adm.03,20h/a;
MASP 12827770 - Viviane Bernadeth Gandra Brandão,
Adm.02,20h/a;
PARA O PERÍODO DE 01/02/2024 A 31/07/2024
MASP 09402942 - Maria Railma Alves, Adm.02,18h/a.
PARA O PERÍODO DE 01/08/2024 A 31/12/2024
MASP 09402942 - Maria Railma Alves, Adm.02,20h/a;
MASP 10163129 - Romilda Sergia de Oliveira, Adm.02,11h/a.
ATO Nº 051 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO DOS
SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de Ciências Agrárias,
Professor(a) NELSON DE ABREU DELVAUX JUNIOR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13
de janeiro de 2005, em conteúdo curricular aos professores:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2023 A 31/12/2024
MASP 1054546-5 - Gisele Polete Mizobutsi, Adm. 3, 20h/a;
MASP 1082538-8 - Silvano Rodrigues Dos Santos, adm. 3, 20h/a;
MASP 1046905-4 - Adelica Aparecida Xavier, adm. 1, 20h/a;
MASP 1254241-1 - Cinara Da Cunha Siqueira Carvalho, adm. 3,
20h/a;
MASP 1066507-3 - Maria Dulcineia da Costa, adm. 3, 20h/a;
MASP 1420172-7 - Hugo Tiago Ribeiro Amaro, adm. 2, 20h/a;
MASP 1246880-7 - Abner Jose de Carvalho, adm. 3, 20h/a;
MASP 1062602-6 - Wagner Ferreira da Mota, adm. 1, 20h/a;
MASP 1126315-9 - Fredson Vieira e Silva, adm. 3, 20h/a;
MASP 1405149-4 - Cristiane Alves Fogaça, adm. 1, 20h/a;
MASP 1066462-1 - Hélida Christhine de Freitas Monteiro, adm. 1,
20h/a;
MASP 1218381-0 - Luciana Albuquerque Caldeira Rocha, adm. 2,
20h/a;
MASP 1368187-9 - Willer Fagundes de Oliveira, adm. 3, 20h/a;
MASP 1046318-0 - Marlon Cristian Toledo Pereira, adm. 1, 20h/a;
MASP 1062602-6 - Wagner Ferreira da Mota, adm. 1, 20h/a;
MASP 1066498-5 - Edson Hiydu Mizobutsi, adm. 3, 20h/a;
MASP 1097707-2 - Grazielli Santos De Almeida, adm. 3, 20h/a;
MASP 1082538-8 - Silvanio Rodrigues Dos Santos, adm. 3, 20h/a;
MASP 1046905-4 - Adelica Aparecida Xavier, adm. 1, 20h/a;
MASP 1153857-6 - Teresinha Augusta Giustolin, adm. 3, 20h/a;
MASP 1195758-6 - Andreia Marcia Santos de Souza David, adm. 3,
20h/a;
MASP 1396781-5 - Michele Xavier Vieira Megda, adm. 2, 20h/a;
MASP 1161798-2 - Laura Lucia Dos Santos Oliveira, adm. 3, 20h/a;
MASP 1274847-1 - João Paulo Sampaio Rigueira, adm. 2, 20h/a;
MASP 1247029-0 - Ignacio Aspiazu, adm. 3, 20h/a;
MASP 1085358-8 - Jose Augusto dos Santos Neto, adm. 04, 20 h/a.
MASP 1063324-6 - Jose Eduardo Jardim Murta, adm. 1, 20h/a.
14 1917221 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 308 – REITOR/2024
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria Nº 106 - REITOR/2024. Reitoria da Universidade
Estadual de Montes Claros, aos 14 de março de 2024.
14 1917081 - 1
Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO1521001004/2022
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Quality
Software S.A. 1.1 Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 17/03/2024, com término previsto para 16/03/2025,
de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. 1.2
Reajustar os serviços contratados na ordem de 4,62% (quatro inteiros
e sessenta e dois centésimos por cento). O valor total do contrato
será deR$115.083,22 (cento e quinze mil oitenta e três reais e vinte
e dois centavos), para o período de sua vigência. Dotações Orçamen
tárias:1521.04.124.002.4309.0001.339040-02.0.10.1,1521.04.124.00
2.4309.0001.339039-48.0.10.1. Permanecem mantidas, raticadas e
em pleno vigor todas e as demais cláusulas e condições do Contrato,
não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assinatura: 13/03/2024. Ass.
Luciana Cássia Nogueira.
3 cm -14 1916908 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
FONTE DE RECURSOS: 10.1-CATEGORIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº DE ORDEM Nº DA NOTA DE EMPENHO DATA DA LIQUIDAÇÃO CNPJ RAZÃO SOCIAL VALOR JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
01 25 11/03/2024 18715383/0001-40 PREFEITURA MUNICIPAL BELO HORIZONTE 126,99
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do
patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando
demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional da Unidade 34º BPM – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Belo Horizonte, 14 de março de 2024.
Kévia Cristina Oliveira Honório
Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Aline Cristina da Costa Pires
Cap PM
Responsável Técnico
12 cm -14 1917025 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 47º BPM x Colégio Santa Marcelina – Unidade Muriaé.
Convênio nº 01/2024; Objeto: concessão de descontos sobre
mensalidades. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2029; Data: 14/03/2024.
1 cm -14 1917143 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - EM/14ª RPM x SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS
MG-LTDA, CNPJ 05.266.324/0003-51. 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9.244.338/2020 (serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação de resíduos de saúde da SAS/14ª RPM). UE: 1259969.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por doze meses e
alteração de valor. Vigência: 18/03/2024 até 17/03/2025. Valor mensal:
R$8.597,00 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais). Valor mensal:
R$302,43 (trezentos e dois reais e quarenta e três centavos), Valor
anual de 3.629,19 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezenove
centavos).
3 cm -14 1916745 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: Ata 18 – RP 18/2023, Planejamento 130/2023. A
PMMG torna público que REGISTROU os PREÇOS do Lote Único para
a aquisição futura e eventual de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação
Neuromuscular – AINM, para a empresa AXON ENTERPRISE, INC.,
CNPJ sob o n° EIN – 86-0741227, por um período de 12 meses a contar
da data da publicação no Diário Ocial, não podendo ser prorrogada.
A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site:
www.compras.mg.gov.br
2 cm -14 1916833 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9372710/2023 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 21.883.166/0001-73 - MERITO BRINDES E
PREMIACOES - LTDA, Processo nº 1250133 000001/2023, Registro
de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de Conjuntos de
Medalhas, conforme especicações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão para Registro de Preços nº 387/2022, identicado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição. Encerramento do contrato a partir de
14/03/2024.
3 cm -14 1916966 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
TERMO DE COMODATO Nº 05/2024 – ARPA PASSOS
O Termo de Comodato nº 05/2024 tem por objeto o empréstimo
gratuito, via Comodato, de 01 (um) drone, marca DJI, modelo
MAVIC 3E/3T THERMAL nº série ANATEL 15369-22-07248, com
03 (três) baterias e 01 (um) carregador; 01 (um) controle remoto
modelo RM510B, nº de série 13960-21-07248, 01 (uma) maleta rígida
MAVIC 3, 01 (uma) DRONE PAD PISTA DE POUSO 75 cm; 01 (um)
cartão de memória marca SAMSUNG MICRO SD 128 GB, avaliado
em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo SEI nº
1250.01.0002948/2024-76, de propriedade da Associação Regional
de Proteção Ambiental - ARPA de Passos/MG (COMODANTE),
CNPJ nº 03.348.781/0001-06, ao uso da 18ª Companhia PM do BPM
MAmb (COMODATÁRIA), para emprego no Policiamento de Meio
Ambiente no município de PASSOS/MG. Não haverá repasse de
recursos nanceiros do CONCEDENTE à PMMG e suas unidades
subordinadas. O prazo de vigência do presente termo de comodato será
de 120 (cento e vinte) meses, com início de vigência a partir da data de
sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante novo aditamento,
por acordo entre as partes.
Emiliano Lages Ferreira
Comandante do BPM MAmb
5 cm -14 1916701 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM IND
Convênio de Cooperação Mútua 01/24- Repasse de material e serviços,
conforme plano de trabalho entre a PMMG X Prefeitura Municipal
de Mateus Leme/MG. Valor: R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil
reais). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.
2 cm -14 1917132 - 1
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO
PMMG-8ª RPM X SCALLA ENGENHARIA EIRELI. Contrato Nº
009.345.860/2.022. Objeto: O objeto do presente Termo de Rescisão
do Contrato Administrativo Nº 009.345.860/2.022, por decisão
bilateral e amigável entre as partes. O Contrato Nº 009.345.860/2.022
decorre do Contrato Nº 009.318.340/2.021 o qual foi rescindido
considerando o Parecer Técnico Nº 141/2.023-CPO/DAL que
concluiu pela inviabilidade de continuidade da obra de reforma,
recuperação de pavimentação, reforço de muro de arrimo e reforço
da fundação, recuperação da estrutura de concreto armado e reparos
em alvenaria do Núcleo de Assistência Integral à Saúde - NAIS da
8ª RPM, vericou-se não ser viável realizar o aditivo solicitado pela
CONTRATADA que chegaria a 46% do valor do contrato, sem garantia
de resolução denitiva/terminativa, percentual este que atingiria o
limite prudencial ferindo a probidade da Administração Pública.
Considerada a conveniência e oportunidade da Administração, com
fulcro no art. 79, inciso II da Lei Nº 8.666/93, o Ordenador de Despesa
da 8ª RPM dá por quitado o Contrato Nº 009.345.860/2.022, assumindo
a CONTRATANTE as despesas despendidas com a realização da
licitação, celebração/rescisão do contrato, inclusive as publicações no
Diário Ocial do Estado.
5 cm -14 1916685 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Pedrinópolis - Termo de Cessão de Funcionários
21/2024. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de
Pedrinópolis/MG para Cessão de 05 funcionários. Vigência: 01/03/24
à 31/12/2024. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Rafael
Ferreira Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CONSEP ARAXÁ – 1º Termo Aditivo20/2019. Objeto:
Prorrogação da vigência do Comodato 20/2019. Vigência: 01/03/24 à
30/04/2029. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Euripedes
Lemos.
3 cm -14 1916964 - 1
TERMO CESSÃO DE USO
PMMG – 13ª RPM/9ºBPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACITABA/MG.CESSÃO DE USO Nº 02/2023. Vigência: O prazo
vigência presente Termo será o de vigência do contrato de aluguel
rmado entre a prefeitura municipal de Aracitaba e particular. Objeto:
O presente Termo Cessão de Uso tem por objetivo Cessão de Uso 01
(um) imóvel situado Praça Barão de Montes Claros nº 17, Bairro Centro
no Município de Aracitaba/MG, alugado pela Prefeitura Municipal e
cedido gratuitamente para uso exclusivo como sede do 2 GP/ 2 Pel /63ª
Cia/ 9º BPM/ 13ª RPM PM. SEI nº 1250.01.0008076/2023-42
3 cm -14 1916681 - 1
TERMO ADITIVO 8ª RPM
PMMG-8ª RPM x RG FORTE EIRELI EPP. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9.372.087/2023, Processo de Compras Nº 1261556
00001/2023. Objeto: alteração das Cláusulas Segunda (Do Preço)
e Terceira (Prazo de Entrega e Execução), do contrato original, de
serviços para execução de obras de reforma do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM-GV/8ª RPM). O valor
do contrato, previsto na Cláusula Segunda, será acrescido de R$
129.548,37 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e trinta e sete centavos), representando 17,32% do valor inicial
do contrato. A vigência contratual será alterada para o dia 30/03/2024,
a partir da data de assinatura do Termo Aditivo, sem prejuízo do prazo
de garantia.
3 cm -14 1917057 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual
nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
06/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 14/03/2024
9ª RPM - Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Clínica Bicalho Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
Universo Azul Intervenções Aba Ltda Serviço de Psicologia e Fonoaudiologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 9.2.1 e 11.4 do Edital nº
06/2023, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 14/03/2024
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado
Juiz de Fora T&T Diagnóstico Por Imagem Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 06/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição
10 cm -14 1917064 - 1
ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADO -
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2020
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor
de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de
04/02/2021), publica a desistência formalizada da Sra. Laís Ângela
de Almeida, classicada e habilitada para a especialidade de Dentista
Clínico Geral, na Cidade de Belo Horizonte - por meio do Edital nº
07/2020. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Ocial da União. Data: 14/03/2024
3 cm -14 1917068 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 04/2024/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0203886/2023-97
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Caratinga/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Caratinga. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir
de 01/01/2024 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2024. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Hugo e Silva
(P/PCMG) e Welington Moreira de Oliveira(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 03/2024/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0290697/2023-11
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Jacutinga/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Jacutinga. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a
partir da data de Publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
14/03/2024. Signatários: Hugo e Silva(P/PCMG) e Melquíades de
Araújo (P/Pref.).
4 cm -14 1917205 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X TOTAL SISTEMAS CONTRA INCENDIO
LTDA. Espécie: 2° Aditamento de Contrato nº. 009394387/2023.
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda, prorrogando o prazo de execução
dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, sendo o novo
término de execução dos serviços em 05/06/2024. A publicação do
extrato do presente termo aditivo no Diário Ocial cará a cargo
do CBMMG. Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato No
Original e posteriores termos aditivos não modicadas por este Termo
de Aditamento. Juiz de Fora, 14 de março de 2024. Signatários:
Washington Goulart do Nascimento, Tenente-Coronel BM e Márcio
Meireles Costa, Responsável pela Empresa.
3 cm -14 1917048 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202403150129550132.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 15 de Março d e 2024 – 33
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município CARAÍ:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
AMERICA PINHEIRO DE DEUS SOUZA XXX.722.626-XX SÍTIO CÓRREGO DOS VEADOS 15,4652 MARIANA PINHEIRO DE DEUS, SITIO CORREGO DOS VEADOS; NARCISO EUSTAQUIO DOS
SANTOS PINHEIRO, FAZENDA MARAMBAIA
AMERICA PINHEIRO DE DEUS SOUZA XXX.722.626-XX SÍTIO MARAMBAINHA 16,6619 AMERICA PINHEIRO DE DEUS SOUZA, SITIO MARAMBAINHA
ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA XXX.986.036-XX SÍTIO CASCALHO IV 5,4955 WESLEY ALVES VIEIRA, SITIO TAMBORIL; FLAVIO MOREIRA DE SOUZA, SITIO
CASCALHO
GERALDO PEREIRA DE SOUZA XXX.428.016-XX SÍTIO RIQUEZA 19,3228 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, FAZENDA MARIANA
JOSÉ HILTON GONÇALVES LOPES XXX.694.308-XX SÍTIO CÓRREGO PIAUÍ 2,7344 JOSE HILTON GONÇALVES LOPES, SITIO CORREGO PIAUI
LEONARDO LUIZ DOS SANTOS XXX.438.128-XX SITIO CÓRREGO DOS GOMES 2,7568 TEREZINHA ROCHA DUARTE, SITIO CORREGO DOS GOMES
NARCISO EUSTAQUIO DOS SANTOS PINHEIRO XXX.060.226-XX FAZENDA MARAMBAIA 12,2166 AMERICA PINHEIRO DE DEUS SOUZA, SITIO CORREGO DOS VEADOS; JOSE DOMINGOS
VIANA DOS SANTOS, CORREGO DOS VEADOS; MARGARIDA DA SILVA LUIZ, CORREGO
DOS VEADOS; MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS, CORREGO DOS VEADOS
NEYRIBERTO SILVA CHAVES XXX.959.228-XX SITIO RAMOS 30,4773 MARCIO VALADARES NADER, FAZENDA MILAGRES
SALVADOR GOMES DA SILVA XXX.320.406-XX SÍTIO SANTO ANTONIO 20,1173 ABEL ALVES FERREIRA SITIO, SANTO ANTONIO
SALVADOR GOMES DA SILVA XXX.320.406-XX SÍTIO SANTO ANTONIO 7,6652 SALVADOR GOM ES DA SILVA, SITIO SANTO ANTONIO
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 14 de março de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -14 1917142 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município MACHACALIS:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
SAULO PEREIRA SALOMÃO XXX.496.186-XX SITIO CINCO ESTRELAS 29,1476 JOAO BATISTA SALOMAO, FAZENDA BOM SOSSEGO; WILSON MOREIRA DOS SANTOS,
SITIO DOIS IRMAOS-GLEBA ‘E’; JOAQUIM ALVES PEREIRA, FAZENDA ARCO IRIS
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 14 de março de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -14 1917144 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município VEREDINHA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
JOANA CATARINA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS XXX.056.096-XX CARNE SECA 11,2372 ALBINO RODRIGUES DE JESUS, CARNE SECA; MARIA DA LUZ RODRIGUES AZEVEDO,
CARNE SECA
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 14 de março de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -14 1917146 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CARAÍ:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
ELSON GOMES DA SILVA XXX.301.426-XX CÓRREGO PIAUÍ / PONTE PIAUI 26,3644
JOÃO PEREIRA SILVA XXX.708.466-XX CÓRREGO SUASSUÍ 12,1526
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 14 de março de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -14 1917140 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CELEBRAÇÃO
Extrato do Convênio nº 1231000007/2024. Partícipes: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e Município
de Divisa Alegre. Objeto: Repasse de recursos nanceiros estaduais ao município, destinado para aquisição de veículo utilitário, visando
a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 118.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.095,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1231 20 608 111 4420 0001 4440 41 01 0 10 8. Assinatura: 13/03/2024. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1231000006/2024. Partícipes: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e Município
de São Geraldo. Objeto: Repasse de recursos nanceiros estaduais ao município destinado para aquisição de retroescavadeira e caminhão
basculante visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 700.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 305.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 111 4420 0001 4440 41 01 0 15 1. Assinatura: 13/03/2024. Vigência: 365 dias.
6 cm -14 1917152 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da noticação para pagamento
de multa que torna denitiva a decisão condenatória que xa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado CPF/CNPJ Nº DO AI Nº DO PA Dispositivo legal infringido Valor atualizado (*)
Cintra Laticinios Eireli ***718930001** 22430/A GIP -PA232/18 Art. 102, Art.106 , Inc. l ,Alinea A do Decreto Estadual 38691 R$ 2.390,05
Cintra Laticinios Eireli ***718930001** 22433/A GIP PA-294/18 Art.102, Art.105,Inc.II, Alinea “a” , Art.106 , Inc. I , Alinea “a” do Decreto 38691/97 R$ 2.390,05
Adilson Jonas da Costa ***445350001** 39035/A GIP PA-041/22 Art. 102, Art.106 , Inc. l ,Alinea A do Decreto Estadual 38691 R$ 6.641,98
Alexandre Alves Pinheiro ***233100001** 41541/A GIP PA-203/20 Art. 102, Art.106 , Inc. l ,Alinea A do Decreto Estadual 38691 R$ 10.627,17
Alexandre Alves Pinheiro ***233100001** 41542/A GIP PA-235/21 Art. 102, Art.106 , Inc. l ,Alinea A do Decreto Estadual 38691 R$ 2.656,79
Produtos Caçula Resende Ltda-me ***339470001** 31323/A GIP PA-120/22 Art. 102, Art.106 , Inc. l ,Alinea A do Decreto Estadual 38691 R$ 14.103,02
Ailton Nobrega e Outros ***383300001** 116140 2370.01.0026083/2021-63 Lei 15.697/2005 Art. 12, Inciso Il Alinea B e Portaria 864/2007 R$ 14.387,45
Herivelton Sebastiao Pereira ***897356** 35661/A 2370.01.0015716/2021-30 Lei 10545/1991,Inc.ll Alinea D do Art. 33 da Lei 6763, Art 224 R$ 6.115,65
Agro Comercial Irmaos Villalva LTDA ***396970001** 3113072022182256 2370.01.0023166/2022-55 Lei 15.697/2005 Art. 12, Inciso Il Alinea A e Portaria 864/2007 R$ 3.190,78
Eduardo Anastacio Gomes ***752026** 35638/A 2370.01.0026877/2022-59 Lei 15.697/2005 Art. 12, Inciso I Alinea D. R$ 850,87
Nilton Cesar dos Santos ***588166** 35644/A 2370.01.0026886/2022-10 Lei 15.697/2005 Art. 12, Inciso Il Alinea A e Portaria 864/2007 R$ 1.595,39
W Z Gonçalves Com Atacado Prod Agricolas ***670770001** 31161/A 2370.01.0013738/2020-89 Lei 15.697/2005 ,Decreto 41203 Art. 33, Inciso II Alinea G, Lei 6763, Art.224 R$ 7.476,56
Amilton Alves dos Santos ***527291** 3128012021102142 2370.01.0006975/2021-36 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.159,65
Caio Cesar Ribeiro Mendes ***994496** 3130092020085224 2370.01.0008719/2020-93 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 2.410,50
Celio Alves Araujo ***359256** 3113072022164622 2370.01.0015398/2022-77 Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879 R$ 1.097,93
Cristiano Vargas Rodrigues ***057666** 3108102020093521 2370.01.0009146/2022-04 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.219,91
Deivid Junior Fonseca de Queiroz ***145286** 3116032022091007 2370.01.0006902/2022-64 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 736,77
Edilson Bras da Silva ***911256** 3104012022085851 2370.01.0002757/2022-41 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 5.122,30
Eduardo Martins de Lima ***019341** 3102082021170407 2370.01.0042191/2021-95 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 4.276,42
Eleide Helena Machado Arantes ***304026** 3127062019162247 CRUDI/GDA/394/2019 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 3.047,23
Jose Bento de Castro ***163196** 3123052022135337 2370.01.0016558/2022-88 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 396,95
Jose Maria Laurindo ***201536** 3108042019090926 2370.01.0004394/2021-97 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 225,15
Luciano Jeferson da Silva ***410306** 077683/C CRBH/GDA/643/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 2.323,66
Marcelo dos Reis Melo de Andrade Arrendatario ***488476** 3120062022090804 2370.01.0016640/2022-08 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 5.028,02
Marcos Antonio Brinati ***415716** 3118112021145438 2370.01.0008813/2022-71 Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879 R$ 503,18
Maria de Paschoa Silva e Lucimar Ap da Silva ***039926** 3121102020160342 2370.01.0041577/2021-86 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.338,36
Maria de Paschoa Silva e Lucimar Ap da Silva ***039926** 3129102020101234 2370.01.0042101/2021-03 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.338,36
Maria Osana Rodrigues ***983966** 3126112021151457 2370.01.0013507/2022-15 Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879 R$ 1.625,45
Mario Rogerio Guedes Pinto ***349098** 3123052022144044 2370.01.0016567/2022-39 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 3.969,49
Mario Rogerio Guedes Pinto ***349098** 3128112018135822 2370.01.0042282/2021-63 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 3.013,07
Marli Clara de Andrade ***087856** 3127092021145940 2370.01.0033144/2021-21 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.606,35
Mauro Gonçalves Pereira ***911136** 3117022021153809 2370.01.0023400/2021-45 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.705,62
Roberto Martins Borges ***786976** 3102052022101537 2370.01.0016194/2022-22 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 3.891,13
Robson Licio da Silva ***637067** 3125062021151150 2370.01.0021654/2021-45 Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879 R$ 4.342,36
Rodrigo Del Valle da Silva ***833136** 3113072020141031 CRPC/GDA/074/2020 Art.7º , Inc.IV e V do Decreto 30.879 ,Art. 5º , Inc. IV e V, da Lei10021 , Art. 6º , Inc.
VI da Lei 13451 e Art. 4º da Lei 16938 R$ 485,77
Rubens Correa da Silva ***119876** 3114042021122957 2370.01.0039041/2021-76 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 864,96
Sebastião Joaquim Tavares ***210056** 3122122020135407 CROL/GDA/6473/2020 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 169,49
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento
48 cm -14 1916862 - 1
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