Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-04-2024
| Data de publicação | 03 Abril 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 03 d e abril de 2024 – 45
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA FHA/N.23/2024
Delega competência à Gerente de Planejamento e Finanças para
responder pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da
Fundação Helena Antipoff – FHA, nos casos a Seguir.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n. 22.257, de 27
de julho de 2016 e suas atualizações e o art. 7º, do Decreto Estadual n.
47.906, de 2 de abril de 2020 e,
considerando a nomeação do servidor CARLYLE DOS PASSOS LAIA,
MASP 1017929-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-35
HA1100001, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS da FHA, conforme
Ato do Governador do Estado, publicado em 14/2/2023 no Diário do
Executivo – Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, considerando
a Portaria/FHA/N32/2023, que delegou competência para a Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças desta Fundação, para autorizar a
instauração de processos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade
decorrentes de processos licitatórios para aquisições ou contratações
no âmbito desta Fundação, considerando a Portaria FHA/9/2022, que
designou a servidora Aline Monteiro Leite Vertelo, MASP 1.171.509-1,
em exercício na função pública de Analista Educacional, ANE1,
Admissão 3, para responder pela Gerência de Planejamento e Finanças,
de que trata o art. 13 do Decreto n. 47.906, de 2 de abril de 2020 e,
considerando ausências e períodos de férias regulamentares do Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Aline Monteiro Leite Vertelo, MASP
1.171.509-1 para, temporariamente, responder pelas atribuições
conferidas ao Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, conforme
art. 12, do Decreto n. 47.906, de 2 de abril de 2020, durante o período
compreendido entre 3/4/2024 a 19/4/2024;
Art. 2º Delegar competência à Gerente de Planejamento e Finanças
para autorizar a instauração de processos licitatórios, de dispensa e de
inexigibilidade decorrentes de processos licitatórios para aquisições
ou contratações no âmbito desta Fundação, somente no período
supramencionado, sem prejuízo da delegação prevista na Portaria/
FHA/N.32/2023.
Art. 3º O Presidente da FHA reserva-se no direito de, a qualquer tempo,
retomar as atribuições ora outorgadas, como ainda avocar processos e
quais outros documentos, objeto da presente delegação, para exame,
recomendando procedimentos quando necessários.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 2 de Abril de 2024
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da FHA
02 1923241 - 1
ATO Nº 071 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020
combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela
LC 156/2020, à servidora: Masp 1046130-9, Thelma Pompéu Ribeiro
Gusmão, a contar de 19/03/2024.
ATO Nº 072 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020
combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela
LC 156/2020, à servidora: Masp 0391611-1, Fátima Maria Barbosa
Horta (ADM 03), a contar de 19/03/2024.
02 1923287 - 1
ATO Nº 063 - REITOR/2024 O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,REMOVE,
nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e da Resolução nº 335
- CEPEx/2024, a servidora: Masp 0973661-2 – SANDRA RAMOS DE
OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES, referente ao cargo de Professor
de Educação Superior, admissão 7, lotada no Departamento de
Comunicação e Letras, do Campus Januária para o Campus de Montes
Claros, a contar de 23/02/2024.
02 1923308 - 1
PORTARIA Nº 323 – REITOR/2024
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando o Relatório Final elaborado
pela Comissão Processante do PAD Nº 04/2018,resolvearquivar o
Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria Nº 022-
REITOR/2018. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros,
aos 02 dias de abrilde 2024.
02 1923152 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo JR SOLUÇÕES EM VEÍCULOS LTDA –
CNPJ:22.630.768/0001-81 intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, o pagamento, parcelamento ou
impugnação do crédito não tributário, nos termos da determinação do
Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho
– 3ª Região – Vara do Trabalho de Itaúna - MG, com referência ao
Processo nº 0104400.07.1999.5.03.0062. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos junto a Diretoria de Gestão e Relacionamento
da SGDOF/SEGOV, pelos seguintes contatos: 31-3916-7075 ou pelo
endereço eletrônico: receita@governo.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2024
Rafael Freitas Corrêa
Superintendente de Gestão do Diário Ocial
4 cm -02 1923410 - 1
Controladoria-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Serviço Federal de
Processamento de Dados – SERPRO. Objeto: Cadastro Compartilhado
da Receita Federal (b-Cadastros). O valor total do contrato é de R$
79.367,10 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e dez
centavos), para o período de sua vigência. Dotaçãoorçamentária:
1521.04.124.03.4303.0001 339040.02 0.09.1. Data da assinatura:
02/04/2024. Ass: Luciana Cássia Nogueira.
2 cm -02 1923269 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 15/2024. Processo
de Compras 1255302 000015/2024. Objeto: aquisição de materiais
médicos, OPME e insumos de saúde para atendimento dos usuários do
HPM, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL E PARCELADA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do
dia 16/04/2024. Sessão: a partir de 09h00min do dia 16/04/2024. Edital
disponível em www.compras.mg.gov.br.
2 cm -02 1923132 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPE / BPM MAMB
DOAÇÃO – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO
ÀS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBNEITAL
A Associação Mineira de Proteção às Ações de Sustentabilidade
Ambiental, inscrita sob o CNPJ de nº 10.591.946/0001-23,
manifesta-se positivamente em doar, ao Batalhão de Polícia Militar
de Meio Ambiente 02 (dois) veículos Mitsubishi L200 Triton Spo
GLSA 2.4, automática, cabine dupla, diesel, ano de fabricação/modelo
2024/2025, chassi: 93XSYKL1TSCR80772, placa SYS0B54; chassi:
93XSYKL1TSCR80798, placa SYS0B58, zero quilômetro, avaliados
em R$ 199.989,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e
nove reais e noventa e nove centavos) cada, de sua propriedade, para
emprego no Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente das frações de
Conselheiro Lafaiete e Elói Mendes do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente.
4 cm -02 1922979 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Chapada Gaúcha/MG. Termo aditivo
01 ao Convênio 01/2021. Objeto: Suplementação do valor do convênio
em mais R$ 51.599,95. Assinado em 03/01/2024. Permanecem
raticadas e inalteradas as demais clausulas do convênio.
1 cm -02 1923374 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 23ª CIA PM IND X Município de Minas Novas. Objeto:
Primeiro termo aditivo ao convênio nº 07/2021. Valor total do convênio
passa a ser: R$ 121.248,60. A vigência passa a ser de 01/04/2024 a
31/12/2024.
1 cm -02 1923235 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO
PMMG-13RPM/31BPM x Lamim. Termo de Encerramento do
Convenio 008/2021. Objeto: Encerrar o convenio 008/2021.Sem onus
e por comum acordo. Vigencia: a partir da publicacao.
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Lamim. Convenio 012.31/2024. Objeto:
Condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando
aperfeicoar e preservar a ordem publica. Valor R$ 169.488,00.Vigencia
da publicacao ate 31/08/2026.
2 cm -02 1922977 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 23ª CIA PM IND X Município de Jenipapo de Minas. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao convênio nº 11/2021. Valor total do convênio
passa a ser: R$ 65.538,00.
1 cm -02 1923207 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 23ª CIA PM IND X Município de Itamarandiba. Objeto:
Primeiro termo aditivo ao convênio nº 05/2021. Valor total do
convênio passa a ser: R$ 177.483,74. Vigência passa a ser 01/04/2024
a 31/03/2025.
1 cm -02 1923070 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPE / BPM MAMB
DOAÇÃO – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO
ÀS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, por meio do Batalhão de
Polícia Militar de Meio Ambiente - BPM MAmb, nos termos do art.
10 do Decreto de nº 48.444, de 16 de junho de 2022, e considerando
o Processo SEI de nº 1250.01.0004877/2024-82, comunica o
recebimento de proposta da Associação Mineira de Proteção às Ações
de Sustentabilidade Ambiental - AMPASA, inscrita sob o CNPJ de
nº 10.591.946/0001-23, referente à manifestação de interesse em
doar 02 (dois) veículos a serem utilizados como viaturas policiais
pelo nas frações de Conselheiro Lafaiete e Elói Mendes do Batalhão
de Polícia Militar de Meio Ambiente, conforme detalhamento
a seguir: 02 (dois) veículos Mitsubishi L200 Triton Spo GLSA
2.4, automático, cabine dupla, diesel, ano de fabricação/modelo
2024/2025,chassi: 93XSYKL1TSCR80772, placa SYS0B54; chassi:
93XSYKL1TSCR80798, placa SYS0B58, zero quilômetro, avaliados
em R$ 199.989,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta
e nove reais e noventa e nove centavos) cada. Outros interessados
em ceder bens de sua propriedade à administração pública mediante
doação ou que queiram apresentar eventual impugnação à proposta
apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de 05
(cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o
e-mail ciapmmambsadm@gmail.com.
5 cm -02 1922980 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/CSC-SAÚDE X JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2023. Aditivo 01/2024. Objeto:
ALTERAÇÃO QUALITATIVA.
1 cm -02 1922975 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/14ª RPM. Cotação Eletrônica; Processo de Compras
1259969 00007/2024; EU: 1250086; Objeto: Aquisição de matérias de
limpeza para atender as Unidades da 14ª RPM, localizada na cidade
de Curvelo/MG. Data de início para recebimento das propostas: entre
15h14min de 01/04/2024 até às 08h30min do dia 08/04/2024. Data/hora
de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica:
entre 08h30min até às 15h30min do dia 08/04/2024. ID contratação
PNCP: 16695025000197-1-000048/2024.
2 cm -02 1923399 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/14ª RPM. Cotação Eletrônica; Processo de Compras
1259969 00008/2024; EU: 1250086; Objeto: Contratação empresa
especializada da área de engenharia para prestação de serviço
especializado em sondagem geotécnico na área destinada a construção
do vestiário do 42º BPM, localizada na cidade de Curvelo/MG. Data de
início para recebimento das propostas: entre 16h26min de 02/04/2024
até às 08h30min do dia 09/04/2024. Data/hora de abertura e fechamento
da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h30min até às
14h30min do dia 09/04/2024. ID contratação PNCP: 16695025000197-
1-000052/2024.
3 cm -02 1923398 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1421/2024 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação em
cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.237547-7/000, em caráter efetivo precário, publicado no Diário Ocial
“MINAS GERAIS”, edição de 05 de março de 2024, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 07/2018, para
provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952,
a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 05/04/2024 à seguinte candidata::
NOME VAGA NÍVEL LOTAÇÃO
ERICA FERNANDA BORSALI UM 76 IV Unidade Acadêmica de Ibirité
ATO N.º 1428/2024 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação em
cumprimento à decisão proferida no Agravo Interno nº 1.0000.23.313519-3/001 (Mandado de Segurança nº 1.0000.23.313519- 3/000), em caráter
efetivo precário, publicado no Diário Ocial “MINAS GERAIS”, edição de 05 de março de 2024, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital UEMG n° 07/2018, para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo
1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 05/04/2024 ao seguinte candidato:
NOME VAGA NÍVEL LOTAÇÃO
SÉRGIO PROCOPIO CARMONA MENDES UM 75 IV Unidade Acadêmica de Divinópolis
ATO N.º 1481/2024 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação em
cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.004090-9/000, em caráter efetivo precário, publicado no Diário Ocial
“MINAS GERAIS”, edição de 05 de março de 2024, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UEMG n° 04/2018, para
provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952,
a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 05/04/2024 ao seguinte candidato:
NOME VAGA NÍVEL LOTAÇÃO
RAFAEL ZANELLI RISSOLI UM 74 IV Unidade Acadêmica de Passos
ATO N.º 1497/2024 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, em caráter
efetivo, publicado no Diário Ocial “MINAS GERAIS”, edição de 07 de março de 2024, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo
Edital UEMG n° 01/2021, para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da Lei
n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 08/04/2024 ao seguinte candidato:
NOME VAGA NÍVEL LOTAÇÃO
WANDER VALADARES DE OLIVEIRA JUNIOR UM 275 IV Unidade Acadêmica de Passos
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1923428 - 1
ATO Nº1490/2024 RETIFICA o ato n.º 1015/2019, publicado em
15/03/2019, de Concede 7° Quinquênio, referente ao servidora VÂNIA
APARECIDA DE JESUS, Masp nº 1033958-8, da Reitoria, onde se lê:
a partir de 23/02/2019, leia-se: a partir de 27/02/2019.
ATO Nº1491/2024 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, à servidora VÂNIA APARECIDA DE
JESUS, Masp nº 1033958-8, Técnico Universitário, Nível VI, Grau E,
da Reitoria, a contar de 26/02/2024, observado o disposto no art. 146,
da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, referente ao 8° quinquênio
de exercício.
ATO Nº1498/2024 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, à servidora MÔNICA DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO,
Masp nº 1365298-7, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Escola
de Música, por 15 (quinze) dias, referente ao 1º quinquênio de férias
prêmio, a partir de 07/10/2024.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1923430 - 1
ATO Nº 1486/2024 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, TARCISIO PERDIGAO ARAUJO
FILHO, Masp n.º 1516611-9, da Unidade Acadêmica de Abaeté, da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
06/2024, vaga 09, carga horária de 20 horas semanais, a contar de
01/04/2024.
ATO Nº 1487/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
JOARDSON JUNIO FERNANDES SOARES, Masp n° 1199131-2,
classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 21/2024,
vaga 12, com a carga horária de 30 horas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1488/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Diamantina, RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2,
classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 35/2024,
vaga 1, com a carga horária de 20 horas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1489/2024 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Coordenadoria de Ensino
a Distância, GRACIELE KERLEN PEREIRA MAIA, Masp n°
1044522-9, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
31/2024, vaga 01, com a carga horária de 20 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2024.
ATO Nº 1492/2024 REVOGA O ATO nº 400/2023, publicado em
07/03/2023, que registrou a opção pelo regime de trabalho com
Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, ao professor OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA, Masp n° 1437770-9, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar
de 21/03/2024.
ATO Nº 1493/2024 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora JUNIA
FATIMA DO CARMO GUERRA, Masp n° 1442330-5, da Faculdade
de Políticas Públicas e Gestão de Negócios, enquanto permanecer
no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, para o período de 25/03/2024 a 31/01/2025.
ATO Nº 1495/2024 REVOGA O ATO nº 1178/2023, publicado em
04/04/2023, que registrou a opção pelo regime de trabalho com
Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, à professora JOANE MARIELI PEREIRA CAETANO,
Masp n° 1490496-5, da Unidade Acadêmica de Carangola, a contar de
01/04/2024.
ATO Nº 1496/2024 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
CARLOS TADEU LIRA VIEIRA, Masp n° 1486423-5, da Unidade
Acadêmica de Carangola, enquanto permanecer no exercício da função
a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, para o período de
01/04/2024 a 01/04/2025.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1923416 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 066 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp
1046910-4, Vanete Soares Gonçalves, a contar de 19/03/2024.
ATO Nº 067 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos
do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e
art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao servidor:
Masp 1046755-3, ROSIVALDO ANTONIO GONÇALVES, a contar
de 19/03/2024.
ATO Nº 068 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp
1045827-1, MARIA JOSÉ MARTINS SILVA, a contar de 25/03/2024.
ATO Nº 069 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp
1045706-7, MARIA ANTONÍVIA OLIVEIRA SANTOS, a contar de
25/03/2024.
ATO Nº 070 - REITOR/2024. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020
combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela
LC 156/2020, ao servidor: Masp 1046975-7, IDAEL PEREIRA LOPES
SOBRINHO, a contar de 21/03/2024.
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual
nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
06/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 02/04/2024
RMBH
Município Interessado Categoria
Mateus Leme Trine Odontologia Ltda Clínica Odontológica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Bandeira do Sul Exatto Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME Laboratório Clínico
Campos Gerais Ultra-Imagem Campos Gerais Ltda Clínica médica
8 cm -02 1923265 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202404030037500145.
46 – quarta-fei ra, 03 de ab ril de 2024 diário do executivo Minas Gerais
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 07/2023 - PF
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor
de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM
de 04/02/2021) retica o Edital nº 07/2023, publicado no MG 222
de 17/11/2023, a m de alterar: Anexo I - Relação de especialidades
e cidades das Regiões da Polícia Militar, com a inclusão da seguinte
especialidade: Psicologia - 01 vaga - na cidade de Andradas, na 18ª
RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Ocial da União. Data: 02/04/2024.
3 cm -02 1923264 - 1
RESUMO DE CONTRATOS IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pela Diretoria de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais e fora
deste. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 006 4008 0001 3390 36 08 0 10 1; 2121 10 302 006 4008
0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 60
1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 36 09 0 10 1; 2121 10 302 006
4009 0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 39
29 0 49 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 00.325/2024 - Captamed Cuidados Continuados
Ltda. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2029. Cont. nº 00.328/2024 - Azul
Emergências Médicas Ltda. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2029. Cont.
nº 00.329/2024 - Innovar Atenção à Saúde Ltda. Vigência: 30/01/2024
a 30/01/2029. Cont. nº 00.332/2024 - IPSEM - Instituto de Pesquisas
e Serviços Médicos Ltda. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2029. Cont. nº
00.333/2024 - Geraldo Vitor Cardoso Bicalho. Vigência: 19/02/2024 a
19/02/2029. Cont. nº 00.334/2024 - Laboratório de Anatomia Patológica
e Citopatologia Conns Ltda. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029.
Cont. nº 00.335/2024 - Neoped - Centro de Terapia Intensiva Infantil
do Hospital Belo Horizonte Ltda. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029.
Cont. nº 00.336/2024 - Postural Fit Clínica de Fisioterapia Ltda.
Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2029. Cont. nº 00.337/2024 - Bianca
Prudente Peres Gontijo Cruz. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2029. Cont.
nº 00.338/2024 - Hematológica - Clínica de Hematologia S.A. Vigência:
05/03/2024 a 05/03/2029. Cont. nº 00.341/2024 - Espaço Aquarela
Ltda. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2029. Cont. nº 00.342/2024 -
Welton Luís Ortodontia. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2029. Cont. nº
00.343/2024 - Odonto Lógica Sociedade Ltda. Vigência: 18/03/2024
a 18/03/2029. Cont. nº 00.344/2024 - Priscila Albuquerque Caetano.
Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029. Cont. nº 00.345/2024 - Mariana
Campos Souza Menezes. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2029.
2ª RPM - Cont. nº 00.339/2024 - Saúde no Lar Gestão de Saúde Ltda.
Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2029.
3ª RPM - Cont. nº 00.047/2024 - Clínica Odontológica Sampaio Ltda.
Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029.
4ª RPM - Cont. nº 00.188/2024 - Mais Saúde Clínica de Cuidados e
Procedimentos de Enfermagem Ltda - ME. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2029. Cont. nº 00.192/2024 - Clínica Crescer: Consultas e Vacinas
Ltda ME. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Cont. nº 00.193/2024 -
Clinerp - Clínica Especializada Rio Pomba Ltda. Vigência: 19/03/2024
a 19/03/2029. Cont. nº 00.194/2024 - GSH Corp Participações S.A.
Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2029. Cont. nº 00.196/2024 - S.E.R.O.
Serviço Especializado em Radiologia Odontológica de Leopoldina
Ltda. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2029.
5ª RPM - Cont. nº 00.078/2024 - Clínica Médica de Ortopedia e
Fisioterapia de Araxá Ltda. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2029. Cont.
nº 00.079/2024 - Gonçalves Wiezel Ltda. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025.
6ª RPM - Cont. nº 00.135/2024 - Camila Martins Nutrição Ltda.
Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2029. Cont. nº 00.136/2024 - Clínica de
Olhos Lavras Ltda. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029.
7ª RPM - Cont. nº 00.164/2024 - Aline Aparecida Ribeiro Campos.
Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029. Cont. nº 00.165/2024 - SELU
Serviços Médicos S/S. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2029. Cont. nº
00.166/2024 - Clínica de Olhos Faria e Faria Ltda - Me. Vigência:
13/03/2024 a 13/03/2029.
8ª RPM - Cont. nº 00.077/2024 - Mais Med Card Ltda. Vigência:
26/02/2024 a 26/02/2025. Cont. nº 00.078/2024 - Associação de
Caridade Hospital São Sebastião. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2029.
9ª RPM - Cont. nº 00.084/2024 - Imperial Home Care Assistência
Médica Domiciliar Ltda - ME. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2029.
Cont. nº 00.086/2024 - Universo Azul Intervenções Aba Ltda. Vigência:
18/03/2024 a 18/03/2029. Cont. nº 00.087/2024 - Clínica Bicalho
Serviços Médicos Ltda. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2029.
11ª RPM - Cont. nº 00.094/2024 - Laboratório de Análises Clínicas
Salinas Ltda. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029. Cont. nº 00.095/2024
- Clínica Rodrigues Santana Ltda-ME. Vigência: 27/02/2024 a
27/02/2029. Cont. nº 00.096/2024 - Cuidar Saúde Domiciliar Ltda.
Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029.
12ª RPM - Cont. nº 00.184/2024 - Instituto de Olhos de Manhuaçu Ltda.
Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2029. Cont. nº 00.185/2024 - Masterclin
Tomograa e Ressonância Magnética Ltda. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2029.
13ª RPM - Cont. nº 00.137/2024 - IOLAF Instituto de Olhos de Lafaiete
Ltda. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029.
14ª RPM - Cont. nº 00.088/2024 - Clínica Multidisciplinar Crescer
Ltda. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2029. Cont. nº 00.089/2024 -
Núcleo Oftalmológico de Diamantina Ltda. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025.
15ª RPM - Cont. nº 00.060/2024 - Margareth Dias Seram-ME.
Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2029. Cont. nº 00.061/2024 - Laboratório
Rivania M. A. Ganem Ltda. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2029.
17ª RPM - Cont. nº 00.102/2024 - Instituto de Patologia José Carlos
Corrêa Ltda - EPP. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2029. Cont. nº
00.103/2024 - Centro de Patologia de Pouso Alegre Ltda. Vigência:
15/02/2024 a 15/02/2029. Cont. nº 00.104/2024 - Laboratório de
Análises Clínicas Nossa Senhora do Carmo Ltda. Vigência: 21/02/2024
a 21/02/2029. Cont. nº 00.105/2024 - José Marcos Bellato. Vigência:
28/02/2024 a 28/02/2029.
18ª RPM - Cont. nº 00.156/2024 - Mesquita Fisioterapia Ltda-ME.
Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2029. Cont. nº 00.157/2024 - Dimen
Medicina Nuclear Poços de Caldas Ltda. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2029. Cont. nº 00.158/2024 - Clínica de Otorrinolaringologia
Passos Sociedade Simples. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029.
Cont. nº 00.159/2024 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Muzambinho. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2029. Cont. nº
00.160/2024 - Menegate Faria Serviços Médicos S/A. Vigência:
29/02/2024 a 29/02/2029. Cont. nº 00.161/2024 - Casa de Caridade de
Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Vigência: 11/03/2024 a
11/03/2029. Cont. nº 00.162/2024 - Niljane Maciel Pereira Peracchi
Ltda. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2029.
Brasília/DF - Cont. nº 00.001/2024 - Cooperativa dos Médicos
Anestesiologistas do Distrito Federal - COOPANEST-DF. Vigência:
31/01/2024 a 31/01/2025.
Foro: Belo Horizonte. Data: 02/04/2024. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR, Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestador de assistência
à saúde na 7ª RPM/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
Cont. nº 00.156/2023 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus.
Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028.
Foro: Belo Horizonte. Data: 02/04/2024. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021-
DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
5ª RPM - Cont. nº 00.101/2022 - Queila Ferreira de Oliveira Lima
Eireli. Vigência: data estipulada pela administração de 14/02/2022 a
14/02/2027.
9ª RPM - Cont. nº 00.122/2022 - COT - Centro Oncológico do Triângulo
S.A. Vigência: data estipulada pela administração de 26/01/2022 a
26/01/2027.
12ª RPM - Cont. nº 00.142/2022 - CRI - Centro de Ressonância
Magnética de Itabira Ltda. Vigência: data estipulada pela administração
de 01/02/2022 a 01/02/2027.
18ª RPM - Cont. nº 00.135/2022 - J L Cardiologia Sociedade Simples
Pura. Vigência: data estipulada pela administração de 05/01/2022 a
05/01/2027. Cont. nº 00.137/2022 - GGHTP Medicina Diagnóstica
Limitada. Vigência: data estipulada pela administração de 26/01/2022
a 26/01/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 02/04/2024. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
34 cm -02 1923127 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO IV TERMO DE APOSTILAMENTO
DO CONTRATO Nº 9369094/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000309/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1500.01.0415929/2023-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Do objeto: inclusão das dotações
orçamentárias: 1501.04.125.161.4492.0001.3.3.90.39.15.15.1.0; 15
01.04.125.161.4492.0001.3.3.90.39.15.82.1.0; 1501.04.122.161.449
4.0001.3.3.90.39.15.82.1.0, em atendimento à solicitação contida no
Memorando.PCMG/SPGF/DCC/CONTRATOS/SCEL.nº 157/2024
(85229866). Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/04/2024. Signatários:
Hugo e Silva (P/Contratante).
EXTRATO DO II TERMO DE APOSTILAMENTO
DO CONTRATO Nº 9344079/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000125/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0071443/2022-59
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica HIPER CHAVES LTDA.
Do objeto: inclusão das dotações orçamentárias 1511.06.181.032.406
1.0001.3.3.90.39.99.0.10.1, tendo em vista as modicações sofridas
nas dotações orçamentárias em virtude da LOA Nº 24.678, DE 17
DE JANEIRO DE 2024. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 01/04/2024.
Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9414314/2024
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 316/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0298819/2023-34
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MARCELO EUSTAQUIO
DE OLIVEIRA LTDA. Do objeto: aquisição de CÂMERAS
FOTOGRÁFICAS DIGITAIS. Valor total: R$ 172.199,80 (cento e
setenta e dois mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.08.0.01.1, 1511.06.181.005.402
2.0001.4.4.90.52.08.0.10.3. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 01/04/2024.
Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Marcelo Eustaquio de
Oliveira (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9417574/2024
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 14/2024
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0051802/2024-61
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SERQUIP -
TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Do objeto: contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento
(coleta, transporte e destinação nal) de aproximadamente 180 litros
de éter, para atendimento à Delegacia de Plantão de Vespasiano,
sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 828,00 (oitocentos e
vinte e oito reais) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.032.4060.0001.3.3.90.39.59.0.10.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 02/04/2024. Signatários: Hugo e Silva (P/
Contratante) e Marlano Lima Ribeiro e Gilson Almeida Vilela (P/
Contratada).
12 cm -02 1923297 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
JACINTO:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
ADINELIO CAIRES DE SOUZA XXX.059.476-XX FAZENDA CORREGO DE AREIA 19,7317
ALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS XXX.173.951-XX FAZENDA PEDREIRA 3,3357
AURICÉLIA MARIA SANTOS E OUTROS XXX.715.656-XX FAZENDA QUADROS 29,0866
FELIPE ENRIQUE GUSMÃO ALVAREZ XXX.139.345-XX FAZENDA MIRAMAR 41,2296
GIVARNON ALVES DE SOUZA XXX.166.906-XX FAZENDA BOM SOSSEGO 23,4678
JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA XXX.797.326-XX FAZENDA DOIS AMIGOS 20,3968
JOÃO SERAFIM FILHO XXX.372.558-XX FAZENDA CORREGO DE AREIA 19,8022
JOSÉ RIBEIRO CHAVES XXX.238.776-XX FAZENDA CÓRREGO DO JACINTO 9,4934
MARIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.731.338-XX FAZENDA ITAUNA 39,9805
NATANAEL DA CRUZ FIGUEIREDO XXX.213.926-XX FAZENDA DOIS IRMÃOS 40,1201
SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA XXX.309.586-XX FAZENDA AHUA BELA 4,8535
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (linkhttp://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 02 de abril de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -02 1923314 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
DIAMANTINA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
JOSE RONI DE ALMEIDA XXX.766.156-XX CORREGO CAPAO 30,6663
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 02 de abril de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -02 1923317 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
MACHACALIS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
ADEMAR DIAS DOS SANTOS XXX.948.378-XX SITIO CRISTALINO 7,2479
ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA XXX.418.866-XX FAZENDA SANTA FÉ 0,5330
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 02 de abril de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -02 1923320 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados no município abaixo DIAMANTINA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
SANDRO MIRANDA XXX.703.366-XX FAZENDA MONTE SIÃO 46,0000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 02 de abril de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -02 1923318 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
CSM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
RESUMO DO CONTRATO 009417664 . PROCESSO
DE COMPRAS 1401104 000001/2024 .
Partes: CBMMG X RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI . Objeto: materiais para
período chuvoso para pelotão de Almenara. Valor R$ 12.845,00 (doze
mil oitocentos e quarenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 1401
06 182 052 4115 0001 449052 26 97.1 ;Vigência: Este contrato tem
vigência por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais. Foro: Contagem, 01/04/2024.
Signatários: Bruno Goulart Magalhães, Ten Cel BM , Ordenador de
Despesas CSM/CBMMG e Karla Lorena Brandão Oliveira.
CSM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
RESUMO DO CONTRATO 009417668 . PROCESSO
DE COMPRAS 1401104 000001/2024
Partes: CBMMG X COMERCIAL CEDRO EIRELI . Objeto: materiais
para período chuvoso para pelotão de Almenara. Valor R$ 11.900,00
(onze mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 1401 06 182
052 4115 0001 449052 04 97.1 ;Vigência: Este contrato tem vigência
por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais. Foro: Contagem, 01/04/2024. Signatários:
Bruno Goulart Magalhães, Ten Cel BM , Ordenador de Despesas CSM/
CBMMG e Denio Gabriel Martins.
1ª CIA IND BM – RESUMO DO EXTRATO
DO CONVÊNIO Nº 01/2024
Partes: CBMMG e o município de Passos/MG. objeto: Termo de
convênio visando a aquisição de um veículo tipo caminhonete, tipo
caminhonete (pick-up) no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), zero quilômetro, pela Prefeitura Municipal de Passos através de
licitação, e que será doada ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, para utilização pela 2ª Companhia de Bombeiros Militar
sediada em Passos/MG, subordinada à 1ª Companhia Independente de
Bombeiros Militar SIGNATÁRIOS: Rovigo Tosatti Soares, Major BM,
Comandante da 1ª Cia Ind BM e Sr Diego Rodrigo de Oliveira, Prefeito
Municipal de Passos.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9327304/2022 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SES
e intermédio do BOA e o fornecedor 07.418.547/0001-50 - HBR
AVIACAO S.A., Processo nº 1320139 000005/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: serviços de manutenção com fornecimento, para as aeronaves
de asas rotativas operadas pelo CBMMG (célula, GMP e aviônicos),
sob a forma de entrega parcelada, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Prorrogação
a partir de 02/04/2024 até 01/04/2025. Valor total: R$ 5.497.735,31.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.062.4136.0001.339039
.35.0.10.1; 4291.10.302.157.4459.0001.339039.35.1.10.1. Assinatura:
01/04/2024. Signatários: pela contratada Luciano de Matos Campos,
pela contratante Oderlei Fabiano Silva e Eduardo Mardirossian.
11 cm -02 1923237 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da noticação para pagamento
de multa que torna denitiva a decisão condenatória que xa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado CPF/CNPJ Nº DO AI Nº DO PA Dispositivo legal infringido Valor atualizado (*)
Adilson Candido da Silva ***360426** 3122122020125003 2370.01.0002434/2021-35 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 487,33
Alaerte Francisco da Silva ***730706** 3123022021135443 2370.01.0007654/2021-36 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 257,07
Antonio Carlos Rangel ***121016** 3110082021114748 2370.01.0005303/2023-69 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 859,66
Aristeu Teixeira dos Santos ***999086** 3126022019093200 CRUN/GDA/2640/2019 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 874,05
Balsanufo Donizete Borges ***717196** 3124012022151428 2370.01.0002817/2022-70 Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879 R$ 2.987,57
Bendicto Jonas de Oliveira Franco ***629526** 3128082020144906 2370.01.0002167/2021-66 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.103,60
Damastor da Silva ***137098** 3105042019104657 CRPA/GDA/0133/2019 Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879 R$ 848,35
Darci Luiz Carvalho ***817008** 3130102020082237 2370.01.0027927/2021-36 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 488,11
Delio Carneiro Brandao ***594706** 3105092018151410 CRJF/GDA/785/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 805,01
Diego Henrique Reis Silva ***268646** 3128082020105401 CRBH/GDA/338/2020 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.342,31
Dirceu Ferreira da Silva ***177246** 3127122018140603 CRBD/GDA/720/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 336,37
Eduardo Henrique de Oliveira Ramos ***609326** 3109052022070841 2370.01.0007381/2023-29 Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879 R$ 2.715,97
Espolio de Jair Jose Tomaz ***738986** 3113062022162318 2370.01.0013039/2022-41 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.126,27
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202404030037500146.
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