Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 12-04-2024
| Data de publicação | 12 Abril 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – sexta-feir a, 12 de ab ril de 2024 diário do executivo Minas Gerais
Masp 12129425 JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ASEDS, por 01
mês referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 01/03/2024, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 10/02/2024,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 11407186 JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS, ASP, por 01
mês referente ao 3° quinq., de exercício, a partir de 02/04/2024, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 27/03/2024, a
bem do serviço público.
Masp 13192778 JULIANO FERREIRA SENA, ASP, por 01 mês
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2024, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 27/03/2024,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 13136411 KEILA CRISTINA AVILA GOMES, ASP, por 01
mês1º quinq., de exercício, a partir de 02/04/2024, ato de FÉRIAS-
PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 13/03/2024, tendo em vista
coincidência com licença médica.
Masp 14547673 LEANDRO VARGAS DA SILVA, ASP, por 01 mês
referente ao 1° quinq., de exercício, a partir de 01/12/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 14479026 LECI INACIO PEREIRA, AGSE, por 15 dias
referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/02/2024, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/01/2024, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 12152203 NAYARA TREVENZOLI DE SOUZA LIMA, ASEDS,
por 01 mês referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 29/03/2024,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 10/02/2024,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 11295763 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, ASP,
por 01 mês referente ao 1° quinq., de exercício, a partir de 09/04/2024,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 27/03/2024,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 14449854 ROBSON DA SILVA MORAES JUNIOR, ASP, por
15 dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 17/12/2023,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/11/2023,
tendo em vista coincidência com licença médica.
Masp 13784756 RONALD DA SILVA MIGUEL, ASP, por 03 meses
referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29/03/2024, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 10/02/2024,
conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 14453559 ROSIANE BENVINDA VALADARES, AGSE, por
15 dias referentes ao 1° quinq., de exercício, a partir de 12/04/2024, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 27/03/2024, a
bem do serviço público
Masp 12285458 SARAH SANTOS FERREIRA BIONDI, ASP, por 01
mês referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 06/10/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 14/09/2023, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
11 1927298 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 326/2024,
referente ao(s) servidor(es):
Masp 11071438 EFIGENIA PEREIRA DA ABREU LEAO, ASEDS,
tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em
10/02/2024. Onde se lê Masp 11071438 EFIGENIA PEREIRA DA
ABREU LEAO, ASEDS, por 01 mês 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/03/2024. Leia-se: Masp 11071438 EFIGENIA PEREIRA DA
ABREU LEAO, ASEDS, por 01 mês1º quinq., de exercício, a partir
de 11/06/2024.
Masp 13556089 LUCAS DE FREITAS LANZONE, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 10/02/2024.
Onde se lê Masp 13556089 LUCAS DE FREITAS LANZONE, ASP,
por 15 dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 14/03/2027.
Leia-se: Masp 13556089 LUCAS DE FREITAS LANZONE, ASP, por
15 dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 14/03/2024.
Masp 14416523 LUCIANO DE CARVALHO PUTTIM, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 13/03/2024.
Onde se lê Masp 14416523 LUCIANO DE CARVALHO PUTTIM,
ASP, por 01 mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de
26/04/2024. Leia-se: Masp 14416523 LUCIANO DE CARVALHO
PUTTIM, ASP, por 01 mês referente ao 1º quinq., de exercício, a partir
de 02/05/2024.
Masp 14448724 MARILENE SANTOS DAMASCENA GONCALVES,
ASP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado
em 13/03/2024. Onde se lê Masp 14448724 MARILENE SANTOS
DAMASCENA GONCALVES, ASP, por 15 dias referentes ao 1º
quinq., de exercício, a partir de 26/04/2024. Leia-se: Masp 14448724
MARILENE SANTOS DAMASCENA GONCALVES, ASP, por 15
dias referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/04/2024.
Masp 14443014 VITOR GODINHO MACHADO, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 13/01/2024. Onde
se lê Masp 14443014 VITOR GODINHO MACHADO, ASP, por 01
mês 144430141º quinq., de exercício, a partir de 03/02/2024. Leia-se:
Masp 14443014 VITOR GODINHO MACHADO, ASP, por 01 mês
referentes ao 1º quinq., de exercício, a partir de 23/08/2024.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
11 1927297 - 1
ATO 00318/2024 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1381350-6 SILVIA ALVES DE SOUZA, a contar da data de
publicação;
MASP:1450017-7 FERNANDA LOPES SANTOS, em prorrogação,
a contar de 21/02/2024;
MASP:1452729-5 MARIO LUIS GOMES,em prorrogação, a contar
de 20/03/2024;
MASP:1385159-7 BOSCO JUNIO BREDOFF PEREIRA, a contar da
data de publicação;
MASP:1376295-0 NIVEA PAULA RAMOS FERREIRA, em
prorrogação, a contar de 26/05/2024;
MASP:1095580-5 ALYSSON GONÇALVES SANTOS, em
prorrogação, a contar de 19/05/2024;
MASP:1389024-9 SERGIO DA ROSA GOMES,em prorrogação, a
contar de 22/12/2023;
MASP:1213371-6 TALYTA NARRARA DE FARIA SOUSA, em
prorrogação, a contar de 10/05/2024;
MASP:1455592-4 DHEBRA RODRIGUES,em prorrogação, a contar
de 18/12/2023;
MASP:1443489-8 LILIANE CALDAS LIMA REIS ALVES, em
prorrogação, a contar de 20/03/2024;
MASP: 1385707-3 LARA CRISTINNE NUNES VERA, em
prorrogação, a contar de 28/06/2024;
MASP: 1173606-3 GISELY DOS SANTOS GUEDES,em prorrogação,
a contar de 14/06/2024;
MASP: 1368487-3 THAIS RENEE MARTINS SILVA,em prorrogação,
a contar de 20/06/2024;
MASP:1329450-9 KAREN CRISTINA LOPES AGUIAR, em
prorrogação, a contar de 28/03/2024;
MASP:1283233-3 SARA KARINE LOPES DO CARMO, em
prorrogação, a contar de 02/04/2024;
MASP:1220148-9 EDILEIA RIBEIRO DE MELO, a contar da data
de publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2024
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1927416 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3.291, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Processo
Seletivo Simplicado para preenchimento de cinquenta e cinco vagas,
nos termos da Lei n.º 23.750, de 23 de dezembro de 2020, do Decreto
n.º 48.097, de 23 de dezembro de 2020, e do termo de acordo celebrado
entre o Estado de Minas Geraise a Vale S.A. nos autos do Processo
Judicial n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM EXERCÍCIO,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO
DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado,
o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o
inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o
inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista a Lei n.º 23.750, de 23 de dezembro de 2020, o Decreto
n.º 48.097, de 23 de dezembro de 2020, e o termo de acordo celebrado
entre o Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. nos autos do Processo
Judicial n.º 5010709-36.2019.8.13.0024;
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento
de Processo Seletivo Simplicado para preenchimento de cinquenta e
cinco vagas a serem ofertadas em 2024, nos termos da Lei n.º 23.750,
de 23 de dezembro de 2020, do Decreto n.º 48.097, de 23 de dezembro
de 2020, e do termo de acordo celebrado entre o Estado de Minas
Gerais e a Vale S.A. nos autos do Processo Judicial n.º 5010709-
36.2019.8.13.0024.
Art. 2º – A Comissão Especial de Acompanhamento de Processo
Seletivo Simplicado a que se refere esta resolução será composta:
I – pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável:
a) titular: Gerusa Mirela Mendes Torquato – Masp: 1.445.634-7;
b) suplente: Andrea Quinaud Lacombe – Masp: 1.007.505-9;
II – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável:
a) titular: Natalia Silva de Souza – Masp: 1.484.857-6;
b) suplentes:
1 – Renata Lan Goulart de Souza – Masp: 752.846-6;
2 – Helen Roberta de Oliveira Araújo – Masp: 1.253.374-1;
III – pela Fundação Estadual do Meio Ambiente:
a) titular: Vitor Reis Salum Tavares – Masp: 1.401.816-2;
b) suplente: Fernando Baliani da Silva – Masp: 1.374.348-9;
IV – pelo Instituto Estadual de Florestas:
a) titular: Leonardo Vieira de Faria – Masp: 1.066.496-9;
b) suplente: Fábio de Alcantara Fonseca – Masp: 1.147.741-1;
V – Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
a) titular: Wanderlene Ferreira Nacif – Masp: 1.275.849-6;
b) suplente: Rosângela Pereira dos Santos – Masp: 1.044.302-6.
Art. 3º – Compete a Comissão Especial de Acompanhamento de
Processo Seletivo Simplicado a que se refere esta resolução:
I – coordenar, organizar, acompanhar e scalizar a realização do
processo seletivo simplicado;
II – elaborar o edital do processo seletivo simplicado;
III – dar ampla divulgação ao processo seletivo simplicado,
especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar
informações sobre todas as ações que o envolva;
IV – analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de
empresa especializada na execução de processo seletivo;
V- publicar o resultado nal do processo seletivo simplicado.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício
Rodrigo Gonçalves Franco
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Breno Esteves Lasmar
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo Da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
11 1927414 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.203, de
05 de janeiro de 2023, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por
30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, de 05/07/1952, da servidora
CLARA SACRAMENTO ALVARENGA, referente ao cargo de
provimento em comissão DAD-3 MD1100777 de recrutamento amplo,
do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
11 1927099 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3.290, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.770, 12 de
março de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em exercício, o presidente
da fundação estadual do meio ambiente, o diretor-geral do instituto
estadual de orestas e o diretor-geral do instituto mineiro de gestão das
águas, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o
inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art.
10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do
Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º –– O art. 2º da Resolução Conjunta Semad/ Feam/IEF/Igam/ nº
2.770, 12 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – A Comissão Processante de que trata esta resolução é
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro que
será substituído nas ausências pelo segundo:
I – titulares:
a) João Lucas Saldanha e Miranda, Masp 1363744-2;
b) Guilherme Hiroshi Soki Akaki, Masp 1.363.875-4;
c) Jefferson Brasilino, Masp 1.338.802-0;
II – suplentes:
a) Flávia Danielle Mendes, Masp 1.387.928-3;
b) Ednaldo Dias Lima, Masp 1.164.542-1.”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2024.
LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício
RODRIGO GONÇALVES FRANCO
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
BRENO ESTEVES LASMAR
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
MARCELO DA FONSECA
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
11 1927128 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
Pauta da 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 24 de abril de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 77ª RO de 20/03/2024.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda./Projeto Centralidade Sul,
Fase 4 - Lagoa da Serra - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares; Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação
de tratamento de água para abastecimento; Barragens ou bacias de
amortecimento de cheias - Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 4122/2021
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR). RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante
da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/MG) e Fábio
Croso Soares representante da Associação Para a Proteção Ambiental
do Vale do Mutuca (Promutuca).
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Central Fotovoltaica Boa Sorte 9 SPE Ltda./Linha de Transmissão
500 kV SE Boa Sorte - SE Paracatu 4 - Linhas de transmissão de
energia elétrica - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 2123/2023 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA NOR.
8 Assuntos gerais.
9. Encerramento. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
11 1927455 - 1
Pauta da 87ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 24 de abril de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
(CAP).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 88ª RO da CAP de 20/03/2024.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Silvano Ruivo de Oliveira/Fazenda Gleba da Barra Parcela Rural
412 - Avicultura - Brasilândia de Minas/MG - PA/SLA/ Nº 2304/2023
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: URA NOR.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Fazenda Nova Pimenteira - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de connamento - Medeiros/MG - PA/SLA/Nº
3041/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: URA ASF.
7.2 José Carlos Gonçalves de Souza/Fazenda Bacuri - Matrícula 21.035
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura - Santa Vitória/MG - PA/SLA/Nº 2616/2023 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA TM.
7.3 Fábio Vilela de Queiroz/Fazenda Primavera e Catingueiro, Fazenda
Catingueiro, lugar denominado Fazenda Santa Beatriz e Fazenda
Verde Prado, Matador ou Água Quente, Lugar denominado Fazenda
Manga Larga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº
4462/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: URA NOR.
7.4 Terra Bela Agropecuária Ltda./Fazenda Kandieiro - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 2666/2023 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA NOR.
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação Corretiva:
8.1 José Carlos Vilas Boas e Outro/Fazenda Beira Rio, Boa Vista,
Campinas, Lago Azul, Olho do Sol, Paraíso do Nelore, Santa Maria, São
Carlos e Fazenda Barreiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Unaí/MG - PA/Nº 30746/2015/001/2018 - Classe 5. Apresentação:
URA NOR.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento. Fernando Baliani da Silva.
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
11 1927445 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Marcos Antonio de Souza Eireli, Fabricação
de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma,
Inhapim/MG, PA/Nº 604/2024, Classe 4.
(a) Lirriet de Freitas Libório Oliveira
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental do Leste de Minas
11 1927437 - 1
Pauta da 110ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de abril de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 109ª RO de 22/03/2024.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 CSN Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de Ferro
- Congonhas/MG - PA/SLA/Nº 109/2022 - ANMs: 832.997/2002;
043.306/1956; 006.763/1953; 833.057/2002; 830.512/1982;
004.384/1945; 003.664/1942 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Diretoria de Gestão Regional
(DGR).RETIRADO DE PAUTA em 22/03/2024.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Areia Bergamo Araguari Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Tupaciguara/MG - PA/SLA/
Nº 2339/2023 - ANMs: 833540/2004, 833541/2004, 830050/1997,
830049/1997, 830051/1997, 830052/1997, 830053/1997, 830054/1997,
830591/1998, 830055/1997, 832996/1995, 832997/1995, 832998/1995,
832999/1995, 830326/2008, 833002/1995, 833003/1995 e 833004/1995
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: URA TM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
8.1 BT Construções Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas; Pilhas de rejeito/estéril; Britamento de pedras para construção -
Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 64/2024 - ANM: 831439/1984 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA TM.
8.2 Cobre Sul Mineração Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Coromandel e Patos de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3988/2022
- ANMs: 830.603/1986, 830.465/1987, 831.499/1989, 831.677/1990,
830.167/2000 e 831.292/1987 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA TM.
8.3 JLX Mineração S.A. - Atividades ou empreendimentos não listados
ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação
primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em
estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos
termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto
árvores isoladas e Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal - Montes Claros/MG - PA/SLA/Nº 2089/2023 -
SEI/Nº 2090.01.0010411/2024-74 - ANM: 806656/1975 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
URA NM.
8.4 Bemisa Holding S.A. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a seco; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a úmido - Antônio Dias/MG - PA/SLA/Nº 1122/2023 -
ANM: 832.216/2002- Classe 5. Apresentação URA LM
8.5 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril -
Porteirinha/MG - PA/SLA/Nº 1640/2023 - ANM: 831005/1982 - Classe
5. Apresentação: Diretoria de GestãoRegional(DGR).
9. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
9.1 Vale S.A - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de
Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco e pilhas de
rejeito/estéril - minério de ferro - Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/
Nº 00237/1994/095/2011 - SEI/Nº1500.01.0016881/2021-62 - ANM:
930.593/1988 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: URA CM.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento. Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
11 1927484 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São
Francisco torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambientais abaixo identicados:
LAC1 (LP+LI+LO): 1) Supercal Pains Ltda., Lavra a céu aberto -
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Arcos/MG, PA/ Nº 206/2024, ANM 832483/1986, Classe 4. Motivo:
perda de objeto. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado
– PA/Nº 2090.01.0000355/2024-83. Motivo: perda de objeto. 2) LAS-
RAS: 1) Luis Alexandre Bosco de Oliveira Industria de Cachaca,
Fabricação de aguardente, Piracema/MG, Processo nº 2500/2023,
Classe 2. Motivo: Supressão de árvores isoladas sem a devida
regularização prévia. Sra Kamila Esteves Leal.
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto do Francisco.
A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco
torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identicadas:
1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplicada Las/Ras; Fase:
Instalação a iniciar; Empreendimento: Calcinação e Transportadora
Ouro Cal Ltda.; Atividade(s): Fabricação de cal virgem; Município:
Córrego Fundo; PA/SLA nº: 1861/2022; Classe: 3; Válida até
29/07/2031 do responsável Calcinação e Transportadora Ouro Cal
Ltda., CNPJ 33.718.945/0001-00 para o novo titular Calcinação Minas
Cal Ltda., CNPJ 34.116.635/0001-70. 2) Tipo da solicitação: Licença
de Operação Corretiva; Fase: Operação iniciada em 21/10/1994;
Empreendimento: Cosipres Indústria e Comércio Siderúrgico Ltda.;
Atividade(s): Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não perigosos) não especicados; Município: Divinópolis; PA
nº: 16834/2008/001/2017 e PT 15732 / 2006; Classe: 5; Válida até
26/07/2028 do responsável Cosipres Indústria e Comércio Siderúrgico
Ltda., CNPJ 00.257.158/0001-41 para o novo titular Cosipres Indústria
e Comércio Siderúrgico Ltda., CNPJ 00.257.158/0002-22.
Sra Kamila Esteves Leal.
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto do Francisco.
11 1927486 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- Licenciamento Ambiental Simplicado na modalidade LAS/RAS: 1)
Município de Mato Verde - Estação de tratamento de esgoto sanitário e
interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Mato Verde
/MG - PA/nº 471/2024 - Classe 2. Motivo: Considerando a ausência de
informações técnicas essenciais para análise do processo; considerando
a baixa qualidade técnica do RAS apresentado; considerando o disposto
na Instrução de Serviço Sisema nº 06/2019, conforme descrito no
Parecer Técnico FEAM/URA NM - CAT nº. 52/2024.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas
11 1927454 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.921, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o
mandato 2023-2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art.
38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art.
15 e §3º do art. 20 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e
o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 26, de 31 de
janeiro de 2024,
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “g” do inciso I do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.793, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I– (...)
g) (...)
1 – Titular: Fabiano de Oliveira;
2 – 1º Suplente: Diogo Fabiano Ferreira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2024.
LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES
11 1927122 - 1
Pauta da 88ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de abril de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Industriais
(CID).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 87ª RO de 21/03/2024.
6. ProcessosAdministrativospara exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Frisa Frigoríco Rio Doce S.A. -Abate de animais de grande
porte(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas;
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Nanuque/MG - PA/SLA/Nº 2272/2023 - Classe
5. Apresentação URA LM.
6.2 Ligas de Alumínio S.A. (Liasa) -Produção de ligas metálicas
(ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício-
Pirapora/MG - PA/SLA/Nº1024/2023 -Processo Híbrido SEI
Nº2090.01.0010322/2024-52- Classe 4(Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202404120051230124.
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