Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-05-2021
| Data de publicação | 25 Maio 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – terça-fe ira, 25 de Maio de 2021 diário do executivo Minas Gerais
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2021
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do Inciso II, art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, dos servi-
dores: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha Soares, MaSP 1.106.223-9,
David de Andrade, PEB I B, admissão 04, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remu-
neração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
- SE III, a partir de 15.05.2021; PARÁ DE MINAS- E.E. Professor Wil-
son de Melo Guimarães, MaSP 1.407.084-1, Suzana Martins da Silva,
ATB I B, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efe-
tivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE V, a partir
de 15.05.2021. Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
21 1484735 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2021
RETIFICA, O Ato de Férias-Prêmio / Afastamento, referente à servi-
dora: ABAETÉ- E.E. Barão do Indaiá, MaSP 324.716-0, Maria Mar-
garete Soares Corrêa, PEB I B – Vice-diretora, admissão 04, Ato nº
02/2021, publicado em 27.04.2021, por incorreção, onde se lê: 1º quin-
quênio de exercício, leia-se: 2º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2021
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio / Conversão em Espécie, refe-
rente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afas-
tamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 275.509-8, Maria Perpétuo
Socorro de Moraes, PEB II P, admissão 02, Ato nº 13/2018, publicado
em 29.12.2018, por incorreção, onde se lê: Maria do Perpétuo Socorro
de Moraes, leia-se: Maria Perpetuo Socorro de Moraes.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
21 1484739 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CEE Nº 477/2020
Na Resolução CEE nº 477, de 21 de outubro de 2020, publicada no
“Minas Gerais” de 23 de outubro de 2020, onde se lê: promover ações
de prevenção, conciliação e aconselhamento, disseminando boas práti-
cas entre os agentes públicos do Sistema Estadual de Ensino; leia-se:
promover ações de prevenção, conciliação e aconselhamento, dissemi-
nando boas práticas entre os agentes públicos do Conselho Estadual de
Educação de Minas Gerais.
24 1485221 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1272/2021 ALTERA NOME à vista de documentos apresenta-
dos, do servidor ANDRÉ SOARES, Masp n.º 1231500-8, para ANDRÉ
SOARES DE ANDRADE.
ATO N.º 1278/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Carangola, LEANDRO VILLA VERDE DA SILVA, com a carga
horária de 40 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
07/11/2021.
ATO N.º 1274/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABA-
LHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor LUIZ CARLOS
FELIZARDO JUNIOR, Masp n° 0978092-5, da Unidade Acadêmica
de Campanha, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 1275/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRA-
BALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor MARCIO
EURÉLIO RIOS DE CARVALHO, Masp n° 1440990-8, da Unidade
Acadêmica de Campanha, enquanto permanecer no exercício da fun-
ção a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da
data desta publicação.
ATO N.º 1273/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora FLORA MARIA OLIVEIRA FARIA, Masp
n.º 1384753-8, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de
17/05/2021.
ATO N.º 1277/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, à professora CAMILA MARIANGELA PACHECO,
Masp n.º 1224084-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar
de 15/05/2021.
ATO N.º 1276/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora IZABELA ASSAD
VASCONCELOS, Masp n.º 1475988-0, da Unidade acadêmica de Pas-
sos, por um período de 120 dias, a partir de 12/05/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1485282 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 052, DE 24 DE MAIO DE 2021
Altera a PORTARIA/UEMG Nº 044, DE 12 DE MAIO DE 2021, que
designa membros para composição das Comissões Locais de Heteroi-
denticação étnico-Racial na Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando as disposições
contidas na Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de
2020, na RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 491, DE 4 DE MAIO DE
2021, e na PORTARIA/UEMG Nº 041, de 06 de maio de 2021,
RESOLVE:
Os incisos II, VIII, IX, XII e XVI do art. 1º da PORTARIA/UEMG
Nº 052, DE 21 DE MAIO DE 2021, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º (...)
.........................................
II - Na Escola de Música:
a) Jonatha Maximiniano do Carmo, MASP 1424717-5, como
Presidente;
b) Cibele Lauria Silva, MASP 1034270-7, Titular;
c) Sônia Cristina de Assis, MASP 1034195-6, Titular;
d) Suzana Marta de Moura Ramos, MASP 1054529-1, Titular;
e) Luísa Moraes Pedrosa, Discente, Matrícula 04-93091, Titular;
f) Ivan Egídio Júnior, MASP 1034228-5, Suplente;
g) Cristiane Abreu Migon, MASP 1477535-7, Suplente;
h) Hermes Dias Gonçalves, MASP 954.704-3, Suplente;
i) Gabrielle Costa Guimarães, Discente, Matrícula 04-36653, Suplente.
..................................
VIII - Na Unidade Acadêmica de Campanha:
a) Bruna Cristina Souza da Silva, MASP 421340-9, como Presidenta;
b) Luiz Carlos Felizardo Júnior, MASP 978092-5, Titular;
c) Ueslen Marcelo do Carmo, MASP 415370-4, Titular;
d) Larissa Nogueira Matias, Discente, Matrícula 20-93466, Titular;
e) Ana Flávia de Souza, Discente, Matrícula 20-93457, Titular;
f) Márcio Eurélio Rios de Carvalho, MASP 1440990-8, Suplente.
...................................
IX - Na Unidade Acadêmica de Carangola:
a) Gabriel Romagnose Fortunato de Freitas Monteiro, MASP 14875975,
como Presidente;
b) Glauber Miranda Florindo, MASP 14717649, Titular;
c) Sabrina Alves Boldrini Cabral, MASP 6626790, Titular;
d) Kezia Letícia Dutra Oliveira da Silva, Discente, Matrícula
12-93705,Titular;
e) Paula Souza Ferreira Lima, MASP 1494779-0, Titular;
f) Jonathan Mendes Gomes, MASP 1462278-1, Suplente;
g) Guilherme Celestino Souza Santos, MASP 14868244, Suplente;
h) Josué Borges de Araújo Godinho, MASP 1188954-0, Suplente;
i) Adenilson Antônio de Paula Rosália, Discente, Matrícula 12-94174,
Suplente;
j) Alberto Pacheco Magalhães, MASP 14527303, Suplente.
..........................
XII - Na Unidade Acadêmica de Divinópolis:
a) Adriana Severo Rodrigues, MASP 1462110-6, como Presidenta;
b) Maria Carolina de Andrade Freitas, MASP 1487691-6, Titular;
c) Simone Maria dos Santos Ribeiro, MASP 1446660-1, Titular;
d) Érica Rodrigues Paixão, MASP 1494776-6, Titular;
e) Aylla Maysa Pereira Souza, Discente, Matrícula 16-93262, Titular;
f) Christian Fernando Ribeiro Guimarães Vinci, MASP 1485871-6,
Suplente;
g) Lilian Fernanda Silva, MASP 1256333-4, Suplente;
h) Camila Zucon Ramos de Siqueira, MASP 1340651-7, Suplente;
i) Bruno Aldoeno Soares, MASP 1494776-6, Suplente;
j) Evani Santana Quirino, Discente, Matrícula 16-53243, Suplente.
XVI - Na Unidade Acadêmica de João Monlevade:
a) Renata Janaina do Carmo, MASP 1125063-6, como Presidenta;
b) Rafael Otávio Fares Ferreira, MASP 1232231-9, Titular;
c) Sérgio Luiz Gusmão Gimenes Romero, MASP 1458154-0, Titular;
d) Wallace Lucas Gomes Socorro Rodrigues, Discente, Matrícula
06-93050, Titular;
e) Andréa Arcanjo de Oliveira Abade, MASP 1186331-3, Titular;
f) Breno Eustáquio da Silva, MASP 1385791-7, Suplente;
g) Shisley Ramos Barcelos, MASP 1130269-2, Suplente;
h) Pedro Henrique Santos Lopes, Discente, Matrícula 06-15774
- Suplente.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1485279 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 053, DE 24 DE MAIO DE 2021
Institui Comissão para atualização do Plano de Desenvolvimento Insti-
tucional no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão para atualização do Plano de Desen-
volvimento Institucional no âmbito da Universidade do Estado de
Minas Gerais, composta pelos seguintes membros, sob a presidência
do primeiro:
I - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
II - Maria de Lourdes Teixeira, Masp 1034268-1;
III - Heloísa Nazareth dos Santos, Masp 850374-0;
IV - Lorena D’Arc Menezes Oliveira, Masp 1034046-1;
V - Hélder da Rocha Coelho, Masp 1034174-1;
VI - Gustavo Rodrigues Cunha, Masp 1457600-3;
VII - Allynson Takehiro Fujita, Masp 1175637-6;
VIII - Camila Jardim de Meira, Masp 1092603-8;
IX - Júnia Soares Alexandrino, Masp 1400849-4;
X - André Luiz Vieira Elói, Masp 1385881-6;
XI - Andrea Vicente Toledo Abreu, Masp 547176-8;
XII - Kelly da Silva, Masp 1273379-6;
XIII - Rita de Cássia de Oliveira, Masp 1412136-2;
XIV - Patrícia Alves Cardoso, Masp 1371569-3;
XV - Itamar Teodoro de Faria, Masp 894190-8;
XVI - Ana Paula Martins Fonseca, Masp 1381558-4;
XVII - Valdilene Machado, Masp 1381682-2;
XVIII - Rodrigo Fialho Silva, Masp 556957-9;
XIX-Joana Beatriz Barros Pereira, Masp 1369140-7;
XX- Anselmo Sebastião Botelho, Masp 1381583-2;
XXI- Carlos Alberto Casalinho, Masp 379669-5.
Parágrafo único. A Comissão para atualização do Plano de Desenvol-
vimento Institucional terá o apoio da Secretaria dos Conselhos Supe-
riores, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Assessoria de Comunicação Social e da Procuradoria da UEMG.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º da presente Portaria deverá
concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias corridos, conta-
dos da data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1485288 - 1
ATO Nº 59 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de
dezembro de 2011 exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, cando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:Masp
1186780-1, Genivaldo Neres Miranda, do cargo de provimento efetivo
de Técnico Universitário da Saúde, Admissão 01, Nível III, Grau C, a
contar de 13/04/2021.
24 1484945 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9187680,Partes:
EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV e a
empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE OBJETO: 1.Prorrogar
a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
27/05/2021 e término em 27/05/2022.; 2 Manter o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge; 3 Acrescer ao contrato
original o valor de R$ 1.120,32 (um mil, cento e vinte reais e trinta e
dois centavos); 4 Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme esta-
belecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de
13/11/2020.; 5 Atualizar o subitem 3.1daCláusula 3ª - Da Volumetria,
do contrato original;.6 Alterar o preâmbulo do contrato original,para
substituir o representante legal da PRODEMGE Diretor - Presidente,
Rodrigo Antônio de Paiva pelo atual Presidente Roberto Tostes Reis;7.
Alterar o preâmbulo do contrato original, para substituir o representante
legal da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO José Geraldo de
Oliveira Prado pelo Chefe de Gabinete Juliano Fisicaro Borges.-Dota-
ção orçamentária: 1491.04.122.024.2008.0001.3390.40.03.0.10.1-Data
de assinatura: 19/05/2021
5 cm -24 1484891 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retica a publicação efetuada no dia 22/05/2021, página 34,
coluna 3, do Extrato do Convênio nº 1491000567/2019, onde se lê:
“1491000567/201”, leia-se: “1491000567/2019”.
1 cm -24 1484878 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e VALDETE APARECIDA MOREIRA LANA, KARINA MOREIRA
LANA DE FARIA, FELIPE MOREIRA LANA e PAULA MOREIRA
LANA BADARÓ. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 9179698/2018 de locação de imóvel na Comarca de Conselheiro
Lafaiete/MG. OBJETO: Alteração de titularidade para inclusão dos
proprietários do imóvel: Karina Moreira Lana de Faria; Felipe Moreira
Lana e Paula Moreira Lana Badaró como locadores do contrato originá-
rio e alterar o item 5.2, da Cláusula Quinta, do contrato originário, com
a nalidade de modicar a titularidade da conta bancária em que é depo-
sitado o aluguel pago pela DPMG ao locador. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínios Soares, pela Locatária, Valdete Aparecida Moreira Lana,
Karina Moreira Lana de Faria, Felipe Moreira Lana e Paula Moreira
Lana Badaró, Locadores. Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
4 cm -24 1485176 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA JANAÚBA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 200/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Janaúba, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
4 cm -24 1484889 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE X SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍ-
DUOS MG LTDA - CNPJ: 05.266.324/0003-51. Processo- SEI
nº: nº:1250.01.0000875/2021-87. Pregão Eletrônico. Contrato nº:
9280281/2021, Processo de Compras: 1255302-88/2021. Objeto: con-
tratação de serviços de coleta, transporte, tratamento (em equipamento
compatível com nível III de inativação microbiana) e destinação nal
em aterro licenciado para o recebimento de resíduos de serviços de
saúde (exclusivamente dos Grupos A, B e E), gerados pelo Hospital
da Polícia Militar (HPM), Centro Odontológico (COdont) da Polícia
Militar de Minas Gerais (PMMG)e Núcleos de Atendimento Integral à
Saúde (NAIS) da PMMG da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH), conforme legislação vigente, com fornecimento de equipa-
mentos e materiais em regime de comodato. Vigência: 12 (doze)meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial de imprensa. Valor
total estimado: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).
Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.339039.59.0.49.2.
4 cm -24 1484934 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A,
CNPJ 34.274.233/0025-71, Contrato 92/2021 – COMPRAS 9280377
- RP Planejamento 11/2021. Objeto: Contratação de fornecimento de
gasolina comum, no valor unitário de R$ 3,8215 e óleo diesel S10,
no valor unitário de R$ 3,6959 o litro e valor total do contrato de R$
46.121.223,10. Vigência 12 meses após a publicação. BH, 24/05/21
2 cm -24 1485156 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 87/2021, Processo
de Compras 85/2021. Objeto: COTOVELEIRA PARA MOTOCI-
CLISTA. Valor total R$ 835,00. Vigência até 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 91/2021, Processo
de Compras 87/2020. Objeto: CAPACETE PARA MOTOCICLISTA.
Valor total R$ 11.670,00. Vigência até 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO -
IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 80/2021, Processo
de Compras 78/2020. Objeto: PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE
ARMAS INSTITUCIONAIS. Valor total R$ 12.900,00. Vigência até
28/02/2022. EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ARBJI – COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS
E COMPONENTES EIRELI, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato
88/2021, Processo de Compras 85/2020. Objeto: JOELHEIRAS PARA
MOTOCICLISTA. Valor total R$ 904,00. Vigência até 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X, O. FILIZZOLA & CIA LTDA, CNPJ
61.182.424/0001-09, Contrato 89/2021, Processo de Compras 85/2020.
Objeto: LUVAS DE COURO PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$
1.383,60. Vigência até 31/08/2021.
6 cm -24 1485192 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
TDCO-SEJUSP/CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 03/2021.
UE: 1451978. PE 11/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS
TIPO HATCH DESCARACTERIZADAS. Inicio do encaminha-
mento das propostas: dia 27/05/2021 às 10:00h. Abertura das propos-
tas e sessão de pregão: 09/06/2021 às 09:00h. Maiores informações:
tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no
site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1485136 - 1
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2019
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG. 2º Termo
aditivo ao convênio 06/2019. Objeto: Alteração do valor previsto nos
itens 4 do plano de trabalho e 5.1 do cronograma de repasse de mate-
riais/ serviços. Vigência: data de publicação ao dia 19/11/2021.
1 cm -24 1485120 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Contrato nº 9042941/2015. PMMG x BRASILEIRA
DE CORREIOS ETELEGRAFOS; CNPJ: 34.028316/00015-09.
Objeto: prestação de serviços postais e telemáticos, vendas de produtos
postais, SEDEX, PAC, FAC, correspondência agrupada - malotes, para
a PMMG, dentre outrosconstantes do contrato múltiplo dos Correios,
conforme Inexigibilidade de Licitação nº 01/2015-AjG. Encerramento
do Contrato à partir de 19/05/2021 por término da vigência.
2 cm -24 1485266 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG/CPRv – Unid. Executora. 1251655, PE 01.2021, Proc. Com-
pras 31.2021. Objeto: aquisição de mobiliário para atender demanda
da 15ª Cia PM Rv, na cidade de Teólo Otoni/MG e da sede do Bata-
lhão de Polícia Militar Rodoviária, em Belo Horizonte/MG; capas de
chuva e conjunto de motociclista e instalação de grades na sede da 13ª
Cia PM Rv, na cidade de Barbacena/MG a m de atender demanda do
BPMRv. O Ordenador de Despesa do CPRv torna público que anali-
sou as razões de recurso apresentadas pela empresa ERGON MÓBILE
- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e as contrarrazões recursais da
empresa DESTAK DESIGN SOLUÇÕES EM MÓVEIS LTDA e deci-
diu CONHECER do recurso e das contrarrazões recursais por serem
legítimos e tempestivos; INDEFERIR O RECURSO e acompanhar a
decisão do pregoeiro, mantendo a habilitação da DESTAK DESIGN
SOLUÇÕES EM MÓVEIS LTDA, CNPJ 14.186.699/0001-30. A ínte-
gra do Ato encontra-se à disposição dos interessados. Maiores infor-
mações: telefone (31) 2123-1905, em horário comercial, ou no e-mail:
bpmrv.compras@gmail.com
4 cm -24 1485265 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico. Processo de Compra nº 1259970-
013/2021. Objeto: Aquisição de materiais de escritório para as Unida-
des que compõe a 15ª RPM, com fornecimento parcelado e controle
quantitativo, conforme especicações constantes no Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de 26/05/2021 até às
08:30h de 10/06/2021. Abertura da sessão: às 09:00h de 10/06/2021.
Site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1485240 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/EM14RPM X ROSENEIDE DA SILVA - ME. Contrato nº
9.280.266/2021. Objeto: aquisição de materiais de escritório para as
Unidades da 14ª RPM, Curvelo-MG. Valor R$21.000,00. Vigência:
26/05/2021 à 25/05/2022.
1 cm -24 1485241 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO
PMMG – 7º BPM x CONSEP de Pompéu/MG. Rescisão do Como-
dato nº 02/2016. Objeto: rescisão de comum acordo do Comodato nº
02/2016, cujo objeto era o empréstimo gratuito de 01 veículo Fiat,
modelo Weekend Trekking, ano 2015/2016, placa PXM-8665, chassi nº
9BD37415TG5086084. Data da rescisão: 22/03/2021.
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EXTRATO DE RESCISÃO
PMMG – 7º BPM x CONSEP de Abaeté/MG. Rescisão do Como-
dato nº 05/2015. Objeto: rescisão de comum acordo do Comodato nº
05/2015, cujo objeto era o empréstimo gratuito de 01 veículo Fiat,
modelo Weekend Trekking, ano 2015/2016, placa PWX-6790, chassi
nº 9BD37415TG5084639. Data da rescisão: 18/02/2021.
2 cm -24 1484831 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/EM14RPM X RESOLVE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA. Contrato nº 9.279.774/2021. Objeto: contratação empresa espe-
cializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higie-
nização do quartel do 55º BPM /Pirapora-MG. Valor R$ 39.979,56.
Vigência: 03/06/2021 à 02/06/2022.
2 cm -24 1485203 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato de nº 9248934/2020, que entre si celebram o IPSM e a
Empresa CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA - EPP; Do Objeto:
Reajustar os valores da contratação; Atualizar o valor da Garantia
Financeira da Execução Contratual (caução); e Ajustar as descrições
contidas no Contrato Original, referentes ao Item 02, Item 03 e Item
05, dos Lotes: 01, 02, 03, 04 e 09, da Planilha de Custo, na Cláusula
Segunda - Do Preço, e dos Subitens 3.4.8.5.1.2, 3.4.8.6.1.2 e 3.4.8.7.1.2,
na Cláusula Terceira - Do Regime de Execução; Do Preço: é de R$
25.463.275,32 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três
mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Vigência:
Prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 30 de maio
de 2021, com previsão de término em 29 de maio de 2022; Das Dota-
ções Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 39 99 0 10 1.;
Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e Termos Aditivos e de Apostilamento não alteradas pelo pre-
sente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 24/05/2021; Signatá-
rios: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM,
por contratante Daniel Nogueira de Brito, por contratado.
5 cm -24 1485202 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 092 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNI-
MONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 02/2020 de 16/03/2020, à servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. Retroativo a
1174601-3 Sandra Cardinale Ramos Silva TUNIV 01 2° 16/02/2021
1174601-3 Sandra Cardinale Ramos Silva TUNIV 01 2° 23/03/2021
1174601-3 Sandra Cardinale Ramos Silva TUNIV 01 2° 26/04/2021
24 1484794 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105250014070124.
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