Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-05-2021
| Data de publicação | 18 Maio 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
14 – terça-fe ira, 18 de Maio de 2021 diário do executivo Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
011/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet -
SEJUSP/PDS Nº 011/2021 publicada no Diário Ocial do Executivo
de 16 de março de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado William Ramalho da Silva -
Masp 1.319.448-5, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: comissa-
o13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a
m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplicado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligên-
cias, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço
público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
sob pena de REVELIA: William Ramalho da Silva, Masp 1.319.448-5
– PROCESSADO no PDS 011/2021.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Ivan Nunes Lopes
Masp 1.221.148-8
Presidente da PDS 011/2021
06 1478204 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
15/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0003147/2021-68
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3060/2019
(CERESP Ipatinga, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Pre-
sídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo). Empresa TOP
QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 11.901.992/0001-
44., sediada na Rua Barra Mansa, nº 50, bairro Jardim França, em São
Paulo/SP. Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, IV, V
e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções pre-
vistas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instru-
ção e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de maio de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
17 1482043 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1351989-7, RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRE-
SIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para aDIRETO-
RIA DE SAÚDE E PSICOSSOCIAL, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0010704/2021-20.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1449694-7, FERNANDA LARISSA SANTOS ARAUJO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOE-
DUCATIVO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO,
para aDIRETORIA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, con-
forme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029500/2021-32.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1200088-1, CLEYTON JUNIO CORREIA DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDU-
CATIVO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para oCENTRO
SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, conforme motivações cons-
tantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0184937/2020-38.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1482254 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Discipli -
nar nº 021/2018 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/USCI-
SESP/SAD nº 021/2018, publicada no jornal Minas Gerais n data de
20/11/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei Esta-
dual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para compa-
recer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant nº
787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: corregedoria11risp@gmail.com, nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a m de pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Discipli-
nar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penali-
dades administrativas previstas no art. 244, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, sob pena de REVELIA: Raphael do Nascimento Marques -
MASP 1.389.447-2 - PROCESSADO na SAD 021/2018.
Montes Claros 17 de maio de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente da PAD 017/2021
17 1482319 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Discipli -
nar nº 008/2019, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA-O, durante 08 (oito) dias conse-
cutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para com-
parecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Adminis-
trativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias, nos
termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais,
a m de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inau-
gural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, este último poderá ser
convertido em demissão a bem de serviço público, nos termos legais:
Sindicado ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Luciano Estolano Silva
Masp 1.120.006-0
Presidente da SAD 008/2019
06 1478196 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
Atos assinados via sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, na gestão anterior à atual
gestão da Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD – Publicação para ns de regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora LUCYANA MOREIRA GANDRA,
MASP 1372771-4, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 04/11/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora MAYARA RODRIGUES LUZ LISBOA,
MASP 1367502-0, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 28/09/2020.
17 1482502 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, AUTORIZA AFASTA-
MENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Reso-
lução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: MASP 1.281.753-2,
RENATA GABRIELA MIRANDA, por 01 mês referente ao 1º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 03/08/2021.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, AUTORIZA AFASTA-
MENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Reso-
lução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: MASP 1.326.324-9,
ELMA AYRAO MARIANO , por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 10/05/2021.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, AUTORIZA AFASTA-
MENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Reso-
lução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: MASP 1.364.379-6,
ALLANA ABREU CAVALCANTI, por 01 mês referente ao 1º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 17/05/2021.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.363.955-4, JANAINA PINTO COLINA, GESTOR
AMBIENTAL, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
23/04/2019.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.379.491-2, KELLY PATRICIA ANDRADE MEDEI-
ROS, GESTOR AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 08/12/2019.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.253.016-8, CINTIA MARINA ASSIS IGIDIO, GES-
TOR AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE QUINQUÊ-
NIO, nos termos do art. 118 do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp
1.020.850-2, VALERIA MUSSI DIAS, GESTOR AMBIENTAL, refe-
rente ao 7°quinquênio, a partir de 01/04/2021, cujo pagamento se dará a
partir de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pare-
ceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp
1.366.906-4, KATIA DE FREITAS FRAGA, em prorrogação.
17 1482500 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Centerplast
Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Caldas/MG,
Processo nº 2436/2021, Classe 4;
- LAC 1 - Licença de Operação: 2) Mineração Terra Nova Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Ijaci/MG, Processo nº 2434/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Casa do Agricultor São Judas Tadeu Ltda., Centrais e postos de rece-
bimento de embalagens de agrotóxicos e ans, vazias ou contendo resí-
duos, Pedralva/MG, Processo nº 2197/2021; 2) Fábio José Rezende
Piza, Avicultura, Juruaia/MG, Processo nº 2218/2021; 3) Nova Terra
Compostagem TC Sul Minas Ltda., Compostagem de resíduos indus-
triais, Três Corações/MG, Processo nº 2200/2021; 4) Rede Dom Pedro
de Postos Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-
tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Estiva/MG,
Processo nº 2198/2021; 5) Sérgio Landi Pereira, Avicultura, Cássia/
MG, Processo nº 2222/2021; 6) Walter Ezequiel Neto Filho, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Guaranésia/MG, Processo nº 2262/2021; 7) Jair
Sebastião de Moraes, Avicultura, Monte Santo de Minas/MG, Processo
nº 2283/2021; 8) Posto de Combustíveis Caribbean PL Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação, Três Pontas/MG, Processo nº
2314/2021; 9) RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta-
lações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-
tos revendedores de combustíveis de aviação, Passos/MG, Processo nº
2303/2021; 10) Concretek Tecnologia em Concreto Ltda., Usinas de
produção de concreto comum, Passos/MG, Processo nº 2349/2021; 11)
CSM Indústria e Comércio Ltda., Extração de argila usada na fabrica-
ção de cerâmica vermelha, Cana Verde/MG, Processo nº 2330/2021;
12) Giovani Henrique Azarias, Central de recebimento, armazena-
mento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto agrotóxicos, Muzambinho/MG, Processo nº
2337/2021; 13) Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica
Brasileira, Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroe-
letrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo
nº 2346/2021; 14) Loteamento Residencial Penedo SPE Ltda., Lotea-
mento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Varginha/
MG, Processo nº 2351/2021; 15) Mineradora Vital Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Andra-
das/MG, Processo nº 2325/2021; 16) Rafaela Finencio, Horticultura
(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Ibiraci/MG, Processo nº 2328/2021;
17) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Campanha/MG, Processo nº 2327/2021; 18) STG Construtora e Con-
creto Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Campo Belo/MG,
Processo nº 2326/2021; 19) Amantikir Origem Natural Eireli, Fabrica-
ção de produtos de perfumaria e cosméticos, São Lourenço/MG, Pro-
cesso nº 2388/2021; 20) Heliton José dos Santos, Compostagem de
resíduos industriais, São João del Rei/MG, Processo nº 2391/2021; 21)
Jesus Ailton de Carvalho Indústria & Comércio de Polvilho, Industria-
lização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Conceição
dos Ouros/MG, Processo nº 2367/2021; 22) João Batista de Morais,
Avicultura, Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 2375/2021; 23)
Joel Benedito Carvalho, Centrais e postos de recebimento de emba-
lagens de agrotóxicos e ans, vazias ou contendo resíduos, São José
do Alegre/MG, Processo nº 2385/2021; 24) José Luiz dos Reis e Cia
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil, São Lourenço/MG, Processo nº 2389/2021; 25) Posto Rio
Verde Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Itanhandu/MG, Pro-
cesso nº 2366/2021; 26) Turilessa Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Lavras/MG, Processo nº 2395/2021; 27) Ventrix Indústria
e Comércio Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes
eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Pro-
cesso nº 2387/2021; 28) Agrocampo Ltda., Formulação de adubos e
fertilizantes, Guaxupé/MG, Processo nº 2404/2021; 29) Air de Souza
Resende, Extração de água mineral ou potável de mesa, Tiradentes/
MG, Processo nº 2414/2021; 30) Amettal Indústria e Comércio de
Móveis Ltda., Fabricação de móveis de metal com tratamento químico
supercial e/ou pintura, Lavras/MG, Processo nº 2410/2021; 31) Ger-
dau Aços Longos S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Santo Antô-
nio do Amparo/MG, Processo nº 2420/2021; 32) Mineração Ipiranga
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na constru-
ção civil, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 2415/2021; 33) Paulo
Pereira da Silva, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Ouro Fino/MG, Processo nº 2411/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
17 1482423 - 1
Pauta da 75ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de maio de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 74ª RE de 14/05/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração/CBMM - Projeto
Estrutura de Disposição de Rejeitos 9 - EDR9 - Barragem de contenção
de resíduos ou rejeitos da mineração; Barragem de contenção de resí-
duos industriais; Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou reticação
de curso d’água - Araxá/MG - PA/SLA/Nº 2024/2020 - Classe 6. Apre-
sentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno
Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental
do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Francisco
de Assis Lafetá Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral
do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Henrique Damásio Soares
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação da Licença de
Instalação:
6.1 Vale S.A./Mina de Brucutu - Barragem do Torto - Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - São Gonçalo do Rio
Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/071/2018 - Classe
6. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos Conselhei-
ros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros
(SME), Francisco de Assis Lafetá Couto representante do Sindicato da
Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Henrique
Damásio Soares representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A./Jazida de Seixos
556+600 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para apli-
cação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Esta-
dual e Federal e Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tra-
tamento a seco, localizado na Fazenda Buriti Velho/Várzea do Cupim/
Porto da Manga/das Garças, no km 557, da BR 135 - Corinto/MG -
PA/SLA/Nº 3695/2020 - ANM: 830.998/2020 e 930.999/2020 - SEI/Nº
2100.01.0031984/2020-38 (Intervenção Ambiental vinculada) - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
8.1 Companhia Siderúrgica Nacional - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade
de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Unidade de
Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido - Arcos/MG -
PA/Nº 00174/1986/014/2014 - ANM: 3.425/1960 e 4.213/1949 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação
daLicençadeOperação:
9.1 Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - Lavra a céu aberto
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Araxá/MG - PA/Nº
05353/2006/014/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
10. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
10.1 Empresa de Cimentos Liz S.A./Mina Lapa Vermelha - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- ANM: 930.229/1989 e 831.584/1990 - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00059/1992/005/2004 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
11. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
17 1482504 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Valemix Concretos e Serviços Ltda., Usinas de produ-
ção de concreto comum, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº 2418/2021,
Classe 3; 2) Granevan Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Aimorés/MG, PA/Nº 2443/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identicadas:
- LAS RAS: 1) Sociedade de Petróleo Ara Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação, Poté/MG, PA/Nº 423/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 10/05/2031; 2) Sociedade de
Petróleo Novo Cruzeiro Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Novo Cruzeiro/MG, PA/Nº 461/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 11/05/2031
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Ruby Red do Brasil Mineração Comércio &
Indústria Ltda., Unidade de tratamento de minerais – UTM, com trata-
mento a úmido; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais de revestimento, Nova Era/MG, PA/Nº 5439/2020,
Classe 4. Motivo: perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identicados:
- LAS RAS: 1) Mineração Lavra do Sapo Ltda., Lavra subterrânea peg-
matitos e gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de
mina, em caráter temporário ou denitivo, sem necessidade de cons-
trução de barramento para contenção, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº
5739/2020, Classe 2. Motivo: ausência de atos autorizativos para inter-
venção ambiental; 2) Oswaldo Pedroso das Chagas, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, São domingos do Prata/MG, PA/Nº 5740/2020,
Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
17 1482390 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: Bioplant
Misturadora Agricola LTDA - formulação de adubos e fertilizantes-
Nova Ponte/MG -PA n° 2307/2021. 2. Transgraos LTDA - transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Patos de Minas/MG PA
n°2321/2021. 3. Shimada Agronegocios LTDA - Horticultura (oricul-
tura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/
MG - PA n°2329/2021. 4. S A Usina Coruripe Acucar e Alcool/Fazenda
Recanto, mat 44.057 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/MG
- PA n° 2370/2021. 5. Postos Alpa LTDA - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Patos de Minas/MG - PA n°2397/2021. 6. S A Usina Coru-
ripe Acucar e Alcool/Fazenda São Pedro e São luiz, MAT. 41.190 E
41.189 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/MG - PA n°2396/2021.
7. S A Usina Coruripe Acucar e Alcool/Fazenda Bela Vista, matrícula
41.730, localizada no município de Iturama - Culturas anuais, semi-
perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Iturama/MG - PA n° 2364/2021. 8. S A Usina Coruripe
Acucar e Alcool/Fazenda Primavera - MAT. 6.676 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Iturama/MG - PA n° 2398/2021. 9. S A Usina Coruripe
Acucar e Alcool/Faz Monte Alto, matrículas 48.233,48.281, 48.282
,48.283 ,50.722 ,50.723 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, sil-
vicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/MG
PA n°2401/2021. 10. Delta Sucroenergia S.A - Culturas anuais, semipe-
renes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horti-
cultura- Delta/MG - PA n° 2423/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1482409 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- (LAC 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instala-
ção e a Licença de Operação: 1) Helena Maria Carvalho Vianna da
Costa - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais -
UTM, com tratamento a seco, estrada para transporte de minério/esté-
ril externa aos limites de empreendimentos minerários e disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A
e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporá-
rio ou denitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção - Itacambira/MG. PA/nº 2433/2021 ANM 831.048/2019.
Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado - PA/nº
1370.01.0013743/2021-40.
- (LAC 1) Renovação de Licença de Operação:
2) Agroorestal União de Salinas Ltda. - Tratamento químico para pre-
servação de madeira - Salinas/MG. PA/nº 2432/2021. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
17 1482455 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identicado solici-
tou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro
a: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *José Eduardo Ferreira
Netto/ Fazenda Água Limpa - Mat. 27.704, 91.937, 43.500, 106.708,
78.321, 85.638, 21.875, 43.796 E 34.147, - Criação de bovinos, buba-
linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pes-
que-pague, exceto tanque-rede; Beneciamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classicação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Base
de armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis líqui-
dos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos; Avicultura e Formulação industrial de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com nalidade comercial (Redação dada pela Deliberação Normativa
Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021), - Uberlândia/MG, PA nº
16252/2018/001/2021, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
17 1482268 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105180103040114.
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