Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-02-2021
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 23 de feve reiro d e 2021 – 9
Ednaldo Dias Bicalho -813333 Montes Claros
Edson Douglas Couto Silva -545514 Montes Claros
Edson Jose Soares -402301 Montes Claros
Edson Mendes Da Cruz -456725 Montes Claros
Edvaldo Marques Fernandes Junior -495717 Montes Claros
Elicio Correa De Moura -232600 Montes Claros
Eliseu Duraes De Oliveira -115280 Montes Claros
Elison De Jesus Barata -632482 Montes Claros
Elivelton Da Paixao Alves Araujo -523073 Montes Claros
Eraldo Esteves Pereira -252936 Montes Claros
Erivelton Correa De Lima -724483 Montes Claros
Ernane Narciso Dias -100588 Montes Claros
Euler Wagner Silva Gomes -362508 Montes Claros
Evando Nunes De Jesus -481583 Montes Claros
Fabiano Soares Dos Reis -54841 Montes Claros
Fabricio Da Silva Alves -199691 Montes Claros
Fagner Aparecido De Assis Araujo -406015 Montes Claros
Farley Gustavo Da Silva -435917 Montes Claros
Felipe Fernandes De Almeida -398715 Montes Claros
Felipe Lucas Leal -407258 Montes Claros
Fernando Rosa De Souza -587542 Montes Claros
Flavio Oliveira De Moura -692315 Montes Claros
Gean Carlos Lima Souza -458388 Montes Claros
Gellivan Jose Almeida Oliveira -188093 Montes Claros
Genesson Santos Malveira -584911 Montes Claros
Gil Soares -146477 Montes Claros
Gilberto De Freitas Fonseca -155327 Montes Claros
Gilberto Martins Ferreira -446487 Montes Claros
Giowagner Antonio Ferreira -669856 Montes Claros
Glaikon Da Silva Rocha -193530 Montes Claros
Gleyson Antonio Costa -385093 Montes Claros
Halison Eustaquio Lopes Pena -536957 Montes Claros
Heider Cardoso Silva -235938 Montes Claros
Helio Teodoro Da Silva -137151 Montes Claros
Henrique Ferreira Rodrigues -334879 Montes Claros
Hiago Da Silva Barbosa -691944 Montes Claros
Hudson Pereira Da Silva -446758 Montes Claros
Izaias Cardoso Duarte -417596 Montes Claros
Jacir Goncalves De Queiroz -124411 Montes Claros
Jackson Dos Santos Ferreira -410487 Montes Claros
Jadenildo America Soares -815136 Montes Claros
Jairo Vieira De Araujo -249246 Montes Claros
Janderson De Jesus Mendes -851994 Montes Claros
Jean Carlos Alves -552922 Montes Claros
Jefferson Breno Oliveira Rodrigues -611825 Montes Claros
Jhonn Klesio Goncalves -336839 Montes Claros
Joao Francisco Da Silva -787648 Montes Claros
Jonas Pereira Ramos -597151 Montes Claros
Jose Dos Reis Amaral -677003 Montes Claros
Leandro Ribeiro -641879 Montes Claros
Lucas Rodrigues Santos - 425650 Montes Claros
Marcelo Barbosa Silva -657660 Montes Claros
Marcos Vinicius Silva Cardoso -718332 Montes Claros
Marcos Vinicius Silva Santos -528338 Montes Claros
Mario Bernardo De Araujo -837414 Montes Claros
Mavio Francisco Costa -728100 Montes Claros
Maycon Gomes De Oliveira -95673 Montes Claros
Milton Francisco De Jesus Junior -48311 Montes Claros
Moacir Ferreira De Franca -186257 Montes Claros
Pablo Henrique Barbosa Soares -475335 Montes Claros
Pablo Henrique Ribeiro Da Silva -438168 Montes Claros
Paulo Ernane Soares Dos Reis -265857 Montes Claros
Paulo Henrique Cardoso Da Silva -357350 Montes Claros
Paulo Roberto Fonseca Vilela -313495 Montes Claros
Pedro Neto Jose De Almeida -635521 Montes Claros
Raimundo Moreira Do Nascimento -487978 Montes Claros
Ravan Henrique Gomes Souza -582864 Montes Claros
Reginaldo Mendes De Souza -226845 Montes Claros
Reginaldo Silveira Ferreira -219684 Montes Claros
Roberto Milton De Oliveira -97790 Montes Claros
Romilson Rodrigues Dos Santos -552257 Montes Claros
Samuel Pereira Gomes -764451 Montes Claros
Sergio Paulo Gomes Oliveira -7862 Montes Claros
Silvanio Alves Cardoso -252188 Montes Claros
Silvano Manoel Dos Santos -443762 Montes Claros
Thiago Alves Viana -717642 Montes Claros
Wanderdaik Pereira Goncalves -531157 Montes Claros
Welton Francisco Soares -338891 Montes Claros
Wession Pereira Queiroz -127737 Montes Claros
Wilson Francisco Barbosa -524418 Montes Claros
Do Presídio de Sacramento I para a Penitenciária de Uberaba I:
Amauri Marcos Galdino Candido - 349170 Sacramento
Anderson Henrique Brito Candido - 412329 Sacramento
Bruna Daiane Rodrigues De Morais - 616822 Sacramento
Bruno Henrique Silva - 924222 Sacramento
Caique Fernando Argondizzi Pereira
- 454219 Sacramento
Carlos Andre Santos Sousa - 88928 Sacramento
Christopher Campos Monteiro - 778798 Sacramento
Djonathan De Lima L. Da Silva - 778802 Sacramento
Douglas Silva Rocha - 930289 Sacramento
Evaldo Jose Ribeiro - 213248 Sacramento
Fernando Ferreira Fontes - 721835 Sacramento
Francisco Anderson Correa Pinheiro
- 654135 Sacramento
Gabriel Capolli Gonçalves - 710760 Sacramento
Gerson Lira Dos Santos - 758297 Sacramento
Jessica Reis Barbosa - 297100 Sacramento
Jorge De Paula - 180224 Sacramento
Jorge Luiz Girolla Dos Santos - 930290 Sacramento
José Wesley Araujo Da Silva - 769240 Sacramento
Juliano Urias De Oliveira - 930718 Sacramento
Julio Cesar Barbosa - 750793 Sacramento
Lucivaldo Aguiar Cantanheide Silva
- 848130 Sacramento
Luiz Carlos Fernandes - 347384 Sacramento
Matheus Do Nascimento - 588946 Sacramento
Mathus Rodrigues De Jesus - 658984 Sacramento
Olnei Ferreira De Morais - 930454 Sacramento
Pablo Henrique De Brito Oricio - 610000 Sacramento
Rafael Alves Da Silva - 930917 Sacramento
Rafael Lucas O. Da Silva Afonso - 727130 Sacramento
Thiago Evangelista De Jesus - 400588 Sacramento
Tiago Ferreira Dos Santos - 930863 Sacramento
Valdisney Aparecido Silva Brito - 622167 Sacramento
William Antonio Patricio Da Silva - 662577 Sacramento
William Campos Flavio - 673697 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Araxá I:
Cintia Fernandes Da Cruz - 587276 Sacramento
Dikson Luis Dos Santos - 930698 Sacramento
Fernando Alves Pinheiro - 660069 Sacramento
Fernando Carvalho Barbosa - 297910 Sacramento
Gerson Eduardo Dos Santos - 172103 Sacramento
Hudson Gomes De Oliveira - 930699 Sacramento
João Lino De Almeida - 832406 Sacramento
Jorge Augusto Camargos - 375717 Sacramento
Marcos Braga Dos Santos - 930601 Sacramento
Rafael Diego Rosa - 822425 Sacramento
Robson Da Silva Rodrigues - 338892 Sacramento
Valcir Oliveira Da Silva - 89834 Sacramento
Wesley Pereira Da Silva - 930700 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Frutal I:
Alexandre Rodrigues Da Silva - 929843 Sacramento
Alexson Manoel Silva - 929881 Sacramento
Carlos Anselmo Soares Filho - 712365 Sacramento
Cosme Damião Paula E Silva - 412388 Sacramento
Davi Dos Santos Silva - 730500 Sacramento
Deusdete Da Silva Chaves - 930313 Sacramento
Diego Henrique Lopes - 301601 Sacramento
Diogo Andrade Guardiano - 425155 Sacramento
Erivando Silva De Sousa - 898749 Sacramento
Igor Luis Da Silva - 930720 Sacramento
João Paulo Oliveira De Souza - 628381 Sacramento
José Ribamar Pacheco Diniz - 812811 Sacramento
Leandro Andrade De Freitas - 930146 Sacramento
Lucas Da Silva - 930354 Sacramento
Marcelo Barbosa Soares - 648088 Sacramento
Tiago De Souza Neto - 155941 Sacramento
Willian Borges - 930424 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Anderson Ferreira - 126953 Sacramento
Arnaldo Francisco Mendonça - 93327 Sacramento
Fabio Junior Pereira - 930162 Sacramento
Igor Oliveira Da Silva - 746491 Sacramento
José Rodrigues Barbosa - 930857 Sacramento
Jucelio Conceição Dos Santos - 337815 Sacramento
Kelvin Aquelison Claudino - 930498 Sacramento
Lucas Henrique Gobato - 759782 Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Cloves José Dos Reis - 365544 Sacramento
Davi De Oliveira Gomes - 800745 Sacramento
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Cla-
ros I:
Fabiano Soares Dos Reis - 54841 São João Da Ponte
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Canápolis I:
Irailton Caetano Dos Santos - 177916 Tupaciguara
Sebastião Ribeiro Da Silva - 929954 Tupaciguara
Wellington Luis Da Silva - 512168 Tupaciguara
Wellington Rodrigues Pires - 631032 Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Ituiutaba I:
Antonio Oscar Ferreira Neto - 734802 Tupaciguara
Daniel Soares Dos Santos - 930124 Tupaciguara
Leonardo De Jesus Rodrigues - 557056 Tupaciguara
Leonardo Ferreira Da Silva Pimenta - 261535 Tupaciguara
Marcelo Magno Gouveia De Andrade
- 98285 Tupaciguara
Raniel Cândido Souza Pereira - 397420 Tupaciguara
Sansao Francisco Dos Santos - 557501 Tupaciguara
Silvanito Nogueira Moreira - 160339 Tupaciguara
Welder Gomes Da Silva Dantas - 199139 Tupaciguara
Wesley Junio Da Silva - 129048 Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiodo Prata I:
Carlos Antonio Ramos - 638740 Tupaciguara
Edmar Alves Da Silva - 930048 Tupaciguara
Paulo Ferreira Do Carmo - 97661 Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Santa Vitória I:
Diego Vieira Marinho - 929832 Tupaciguara
Richard Chrstiany Do N. Borges - 725203 Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Uberlândia I:
João Paulo Rosário Santos Silva - 374831 Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Carlos César Borges -826692 Uberlândia
Lucas Henrique Santos Lopes -797918 Uberlândia
Richardson Ribeiro Coelho -279960 Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I:
Carlos Otavio Alves Torres Junior - 260647 Unaí
Rogerio Ferreira Dos Santos - 563230 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Adao Pereira De Morais - 928932 Unaí
Joao Batista Santos Silva - 928788 Unaí
Josiel Ferreira Dos Santos - 822210 Unaí
Romilson Pereira Da Silva - 560706 Unaí
William Rodrigues Barbosa - 743070 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de João Pinheiro I:
Alex Junio Teixeira De Araujo -408431 Unaí
Andre Eduardo Da Silva Santarem -267413 Unaí
Carlos Jeferson Pereira De Melo -565664 Unaí
Jackson Goncalves De Oliveira -820076 Unaí
Matheus Eduardo Couto Alves -921419 Unaí
Wellington Sirino De Paiva -921604 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Carlos Junio Barros Alves - 494555 Unaí
Ericki Da Silva - 619419 Unaí
Juliana Menezes De Sousa - 928098 Unaí
Lucas Santos Alves - 706072 Unaí
Marcos Vinicius Santana Lopes -599901 Unaí
Nairon Fonseca De Melo - 81381 Unaí
Rafael Silva Teixeira -775773 Unaí
Raquel Elisangela Costa - 515106 Unaí
Raticar a autorização de transferência do Presídio de Presidente Ole-
gário I - Elzi Alves de Oliveira para a Penitenciária de Belo Horizonte
I:
Maria Do Carmo De Jesus Gomes - 132622 Presidente Olegário
Reticar a autorização de transferência publicada no IOF de 12/01/2021:
Onde se lê: “Da Penitenciária de Teólo Otoni I para o Presídio de Teó-
lo Otoni I” Leia-se: “Do Presídio de Teólo Otoni I para a Penitenci-
ária de Teólo Otoni I”:
Adilson Pereira Da Silva- 345896 Teólo Otoni
Alexandre Barbosa Mascena - 725426 Teólo Otoni
Carlos Alberto De Paula Filho - 696961 Teólo Otoni
Claudio Vinicio Pereira - 353614 Teólo Otoni
Dirley Menezes De Barros - 645689 Teólo Otoni
Edivaldo Batista Lopes - 901841 Teólo Otoni
Giovanny Amonik Silva Duarte - 598928 Teólo Otoni
Iago Guimaraes - 884069 Teólo Otoni
Igor Borges Da Silva - 601997 Teólo Otoni
Isac Rodrigues Dos Santos - 890498 Teólo Otoni
Ismael Francisco Brandao Franco - 713863 Teólo Otoni
Jackson Barbosa Salomao - 587650 Teólo Otoni
Jose Evangelista Gomes Pereira - 405294 Teólo Otoni
Jose Luiz De Almeida–17948 Teólo Otoni
Jose Roberto Silva Abreu - 703398 Teólo Otoni
Julimar De Araujo Santos - 887510 Teólo Otoni
Juvenal Pereira Dos Santos - 277914 Teólo Otoni
Luan Felipe Souza Pinto - 567263 Teólo Otoni
Lucas Maicol Oliveira Da Cruz - 419764 Teólo Otoni
Luiz Henrique Gomes Silva - 807026 Teólo Otoni
Maicom Cardoso Viana - 847803 Teólo Otoni
Natanael Moreira Brandão-851472 Teólo Otoni
Rafael Barbosa De Aguiar-363800 Teólo Otoni
Ralf Feitosa - 817024 Teólo Otoni
Rodrigo Ribeiro De Oliveira - 487355 Teólo Otoni
Romário Pereira Dos Santos - 588518 Teólo Otoni
Tiago Cardoso Ramos - 422326 Teólo Otoni
Tome Souza Andrade - 295324 Teólo Otoni
Ualaf Da Cruz Xavier - 765323 Teólo Otoni
Valerio Moreira Da Silva - 143631 Teólo Otoni
Vanelio Lopes Da Silva - 638998 Teólo Otoni
Wadeci Bento Da Silva - 456339 Teólo Otoni
Weligtom Pereira Da Silva - 362132 Teólo Otoni
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacio-
nais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos núme-
ros de INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendên-
cia de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, cam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
22 1449132 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Ocial do Exe-
cutivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para com-
parecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutem-
berg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLI-
VEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD
474/2020. Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-
SEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Ocial do Executivo
de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp
1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissa-
o13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a
m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplicado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligên-
cias, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-
SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Ocial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Clau-
dio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comis-
são Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou sus-
pensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447381 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathá-
lia Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/
SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo
256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP
1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oiti-
vas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe
são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.
lacerda@seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente da Comissão
15 1446716 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, a servidora:
MASP 1449570-9, ELIANE APARECIDA DE JESUS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE TIMOTEO, para o PRESÍDIO DE GOVERNADOR
VALADARES, em cumprimento à Mandado de Segurança nº 5116282-
29.2020.8.13.0024, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0011405/2021-08.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1455173-3, JEFERSON GONCALVES CARDOSO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO DE
ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administra-
tivo SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.
MASP 1351309-8, DIEGO PEREIRA DE MORAIS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESI-
DIO DE ACUCENA, para o PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITO-
RIANO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1456666-5, JONATAS PRATES MIRANDA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para
a DIRETORIA DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO ALIMEN-
TAR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0167137/2020-03.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1448970 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3044, 19 DE JANEIRO DE 2021.
Institui Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimen-
tos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de
bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder depolícia ambien-
tal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente
– Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,no uso de
suas atribuições legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016,e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezem-
brode 2019,o Decreto nº 47.892, de 23de março de 2020, o Decreto
nº 47.866, de 19de fevereirode 2020, e o Decreto nº 47.760de 20de
novembro de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho para a criação e atualização de
procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, àdevolução e à des-
tinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício dopoder de polí-
cia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad,da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEFe do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Art. 2º – Ao Grupo de Trabalho compete:
I – Realizar consultas, pesquisas e levantamentos técnicos e jurídicos
junto a outras unidades, órgãos, entidades e instituições acerca do tema,
visando enriquecer o trabalho;
II – Reunir, discutir e produzir material contendo novos procedimen-
tos padronizados para recebimento, guarda, devolução e destinação
de bens apreendidos e/ourecolhidos no âmbito do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;
III – Apresentar à Semad o material produzido contendo os novos pro-
cedimentos padronizados relativos ao recebimento, à guarda e à devo-
lução de bens apreendidos, bem como relativos à doação, à destruição,
à alienação e à incorporação desses bens à Administração Estadual, e
relativos ao depósito dos bens apreendidos com terceiros e a posterior
restituição e ao credenciamento de instituições aptas a receberem tais
bens, para que possam ser institucionalizados no âmbito do Sisema;
IV – Propor, se necessário, ações complementares e alterações ou cria-
ção de normas que visem a melhoria da destinação e gestão de bens
apreendidos e/ourecolhidos.
Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
representantes:
I – Membros que participarão de todos os subgrupos:
a) Ludmila Stephanie Oliveira Piovesana da Silva - Masp. 1332565-9;
b) Bruno Zuffo Jannucci - Masp 1.152.907-1;
c) Alexander Caetano de Amorim - Masp 1.021.059-9;
d) Thiago Higino Lopes da SIlva - Masp 1.309.428-9;
e) Guilherme Henrique Dias Quirino - Masp 1.458.600-2;
f)Vinícius Latini Moreira - Masp 1.401.274-4.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210222231308019.
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