Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-03-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 21

Citado por

Data de publicação	24 Março 2021
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 24 d e Março d e 2021 – 19

Conselheira Débora Cristina Brettas Andrade Guerra

Processos nºs:

1260.01.0017441/2020-13 - Recurso da Universidade do Estado

de Minas Gerais

– UEMG contra o Parecer nº 214/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020,

que se manifestou sobre a renovação de reconhecimento do curso

de Graduação em Sistemas de Informação – Bacharelado ofere-

cido na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.

1260.01.0020594/2020-48 - Recurso da Universidade do Estado

de Minas Gerais –UEMG contra o Parecer nº 213/SEE/CEE-

renovação de reconhecimento do curso de Graduação em Peda-

gogia – Licenciatura, oferecido pela Universidade do Estado de

Minas Gerais –UEMG, da Unidade Acadêmica de Barbacena-

Instituto Superior de Educação “Dona Itália Franco”

Conselheiro Paulo Henrique Cotta Pacheco

Processos nºs:

1260.01.0091315/2019-29 - Renovação do reconhecimento do

Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura ministrado pela

Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade

Acadêmica de Ibirité.

260.01.0020586/2020-70 - Manifesta-se sobre renovação do reco-

nhecimento do Curso de Graduação em Administração – Bachare-

lado, ministrado pela UEMG, Unidade Acadêmica de Frutal.

Conselheiro Walter Coelho de Morais

Processos nºs:

1260.01.0089638/2019-0909 - Renovação do reconhecimento

do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública ministrado

pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,

no município de Pompéu.

1260.01.0086564/2019-72 - Renovação do reconhecimento do

Curso de Graduação em Direito - Bacharelado ministrado pela

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade

Acadêmica de Diamantina.

2350.01.0005215/2019-59 - Renovação do reconhecimento do

Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais minis-

trado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na

Unidade Acadêmica de Campanha.

1260.01.0040423/20-08 - Pedido de orientações quanto à altera-

ção da rotina de instituições de ensino superior do Sistema Esta-

dual de Ensino de Minas Gerais formulado pela Subsecretaria de

Ensino Superior/SE

Conselheira Maria das Graças de Oliveira

Processo nº 1260.01.0092229/2019-86 - Manifesta-se sobre o

cumprimento de diligência, para ns de renovação do reconhe-

cimento do Curso de Graduação em Geograa – Licenciatura

ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNI-

MONTES, no município de Pirapora.

Conselheira Maria Elizabeth de Gouvêa

Processo nº 1260.01.0090644/2019-07 - Renovação do Reconhe-

cimento do Curso de Graduação em Serviço Social – Bacharelado

oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNI-

MONTES, em Montes Claros.

Kátia Liliane Alves Canguçu – Presidente da Câmara

RELATÓRIO DOS PROCESSOS

APROVADOS EM JANEIRO DE 2021

Conselheira Kátia Liliane Alves Canguçu

Processos nºs:

1260.01.0091315/2019-29 - Manifesta-se sobre pedido de recon-

sideração do prazo para a renovação do reconhecimento do Curso

de Pedagogia- Licenciatura, ofertado pela UEMG, Unidade Aca-

dêmica de Ibirité.

1260.01.0020586/2020-70 - Manifesta-se sobre pedido de recon-

sideração, referente ao prazo para a renovação do reconhecimento

do Curso de Administração ofertado pela UEMG, Unidade Aca-

dêmica de Frutal.

Conselheira Jussara Maria de Carvalho Guimarães

Processos nºs:

1260.01.0020594/2020-48 - Manifesta-se sobre pedido de recon-

sideração do prazo para a renovação de reconhecimento referente

ao Curso de Pedagogia ofertado pela UEMG- Unidade Acadêmica

de Barbacena.

1260.01.0017441/2020-13 - Manifesta-se sobre pedido de recon-

sideração, referente ao Recurso interposto pela UEMG com o

objetivo de obter a extensão do prazo renovação do reconheci-

mento do Curso de Sistemas de Informação ofertado pela UEMG-

Unidade Acadêmica de Ituiutaba.

Kátia Liliane Alves Canguçu – Presidente da Câmara

23 1460540 - 1

EXTRATO DE TERMO DE COMODATO

PMMG – 12ª RPM x ARCELORMITTAL BRASIL S/A.

Comodato Nº 5800019012 – 5700028563, Processo SEI nº

1250.01.0008808/2020-75. Empréstimo gratuito de área parti-

cular de propriedade da Comodante medindo aproximadamente

4.120 m², e área edicada de 1.382 m², situado na Av. Wilson

Alvarenga, 30, Bairro Belmonte, CEP 35.930-292, em João Mon-

levade/MG, para instalação do Quartel da Polícia Militar da 17ª

Cia PM Ind. Vigência 22/03/2021 a 22/03/2031.

2 cm -23 1460078 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG/DF – Convênio 002/2021. PARTES: Estado de Minas

Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a

Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Incon-

dentes e Alto do Paraopeba (ADESIAP) OBJETO: Aperfeiçoar

o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos

municípios que compõem a área geográca do 31 BPM. VALOR:

R$ 245.800,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais)

a serem repassados a PMMG. VIGÊNCIA: da publicação até 31

de dezembro de 2022. ASSINATURA: 09/02/2021

3 cm -23 1460059 - 1

TERMO ADITIVO

PMMG/DF – 1º Termo Aditivo ao Termo de Comodato n.

062/2010. Partes: Polícia Militar de Minas Gerais e a Universi-

dade de Itaúna por meio da Fundação Universidade de Itaúna.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Vigência: até 18/02/2031

ASSINATURA: 16/02/2021.

1 cm -23 1460060 - 1

TERMO DE ADITAMENTO

PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019. PAR-

TES: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Timó-

teo/MG. OBJETO: Acrescer valor e prorrogar prazo. VALOR:

Fica acrescido R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) sendo

40.000,00 por parte do município e 8.000,00 a título de contrapar-

tida em serviços por parte da PMMG.. VIGENCIA: da assinatura

até 08/04/2022. ASSINATURA: 25/02/2021

2 cm -23 1460061 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 14 2021;

objeto: Serviços de instalação de baterias nobreak com forneci-

mento de materiais. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal

de Compras/MG, entre 14h de 26/03/2021 até às 08h59min de

08/04/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br

2 cm -23 1460392 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG/DF – 001/2021. PARTES: Estado de Minas Gerais por

intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de

Ribeirão das Neves/MG com interveniência da Secretaria Muni-

cipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Ribeirão das Neves/

MG. OBJETO: Adoção de medidas que visem a racionalização

dos custos e otimização da operacionalidade das ações admi-

nistrativas de scalização do trânsito urbano e a integração e o

estabelecimento de diretrizes para a promoção e a execução das

atribuições de legislação de trânsito vigentes. VALOR: estimado

em R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois e oitocentos), sendo R$

144.000,00 pelo município e R$ 28.800,00 a título de contrapar-

tida em serviços. VIGÊNCIA: 12 meses da publicação. ASSINA-

TURA: 15/03/2021

3 cm -23 1460085 - 1

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PMMG – 26º BPM x Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/

MG. Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento osten-

sivo e a preservação da ordem pública no município de São Gon-

çalo do Rio Abaixo/MG. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024.

1 cm -23 1460472 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 02/2021, Processo SEI

nº 1250.01.0001295/2021-96. Processo de Compra nº 04/2021,

Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa

especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva

e preventiva mensal para o elevador da GRS/NAIS – 4ª RPM na

cidade de Juiz de Fora – MG, incluindo todo e qualquer tipo de

execução de mão de obra, com fornecimento de peças originais e/

ou de primeira linha, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal

de Compras/MG de 08:00 horas de 25/03/2021 até 08:30 horas de

06/04/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 23 de Março de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,

TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.

3 cm -23 1460275 - 1

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PMMG – 58º BPM x Bemisa Brasil Exploração Mineral S.A.

Objeto: Apoio logístico visando potencializar o policiamento

ostensivo e a preservação da ordem pública nos municípios abran-

gentes de Coronel Fabriciano/MG, Timóteo/MG, Antônio Dias/

MG, Jaguaraçu/MG e Marliéria/MG. Vigência: 23/02/2021 a

22/02/2022.

2 cm -23 1460269 - 1

TERMO ADITIVO

PMMG-CAE/APM x EMPRESA CNB CONSTRUÇÕES E SER-

VIÇOS LTDA. Reforma do NAIS/CAE-APM. Termo Aditivo no

valor de R$6.271,39 ao Contrato nº 9.261.140/2020, originário do

Pregão Eletrônico no 31/2020, processo de compras nº 31/2020.

1 cm -23 1460182 - 1

SOLUÇÃO DE RECURSO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PMMG/COMAVE – Processo de compra nº 1264266

000006/2021, Pregão eletrônico 02/2021. Autoridade Compe-

tente: TEN CEL PM RICARDO ALEXANDRE FARIA. Decide

por acatar o parecer do pregoeiro. Julgado improcedente o recurso

da recorrente COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CNPJ

33.054.826/0001-92. Mantida a decisão de habilitação da recorrida

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ 61.074.175/0001-38,

declarada vencedora. Termo de julgamento do recurso disponível

em www.compras.mg.gov.br.

2 cm -23 1460252 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 14ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de Padre Para-

íso/MG. Convênio nº 003.14/2021. Objeto: cooperação mútua

entre os convenentes, visando o aperfeiçoamento do policia-

mento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município

de Padre Paraíso/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até

31/12/2024. Valor total: R$ 570.768,00.

2 cm -23 1460135 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES - IPSM

RESUMO DE HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,

(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual

nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de

04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital

de Credenciamento nº 01/2021, divulga os prestadores HABI-

LITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-

CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:

23/03/2021

RMBH

Município Interessado Categoria

Belo Horizonte Instituto de Hipertensão Arte-

rial de Minas Gerais – Sociedade

Limitada Clínica Médica

5ªRPM – Uberaba

Município Interessado Categoria

Araxá Clínica Marcelo Viviani Clínica Médica

6ªRPM – Lavras

Município Interessado Categoria

Lavras Associação de Equote-

rapia e Equitação Lagoa

dos Ipês Serviços de Equoterapia

9ªRPM – Uberlândia

Município Interessado Categoria

Uberlândia Otoface Medicina e Negó-

cios Ltda Clínica Médica

11ªRPM – Montes Claros

Município Interessado Categoria

Rio Pardo de

Minas Clínica Médica Ultraima-

gens Ltda Clínica Médica

12ªRPM – Ipatinga

Município Interessado Categoria

Timóteo Fundação São Francisco

Xavier Hospital Regional

15ªRPM – Teólo Otoni

Município Interessado Categoria

Teólo Otoni Clínica de Neurosiolo-

gia Eireli Clínica Médica

18ªRPM – Poços de Caldas

Município Interessado Categoria

Passos Daniela Luiza Silva Serviços de Fisioterapia

NÃO HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,

(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual

nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de

04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de

Credenciamento nº 01/2021, divulga os prestadores NÃO HABI-

LITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-

CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:

23/03/2021

RMBH

Município Interessado Itens Pendentes

Anexo II

Belo Horizonte

Oftalmoclínica Belo Hori-

zonte Sociedade Limitada XIX, XXI

Rocha e Sampaio Servi-

ços Médicos Ltda XIX

ECF Serviço Médico

Ltda I, II, X

Clínica Dra. Barbara

Tamyres Odontologia e

Estética Ltda V, VII, XII, XV

Mi Odontologia Funcio-

nal e Estética Ltda VI, XVI, XIX

Contagem Clínica Trate Centro de

Especialidades Ltda V, XVI,XVII,XXII

4ªRPM – Juiz de Fora

Município Interessado Itens Pendentes

Anexo II

Juiz de Fora

Clínica do Joelho Dr.

Renato Carrara Eireli X, II, III, XIII, XVI

Iara Oliveira Ribeiro X, V

Maranha – Serviços Médi-

cos Ltda X, XIII, XII

Merola Oftalmologia Ltda XIX

Muriaé Gurgel Bani Educação e

Saúde Eireli II, V, VII, X, XI,

XII, XIII, XIV

11ªRPM – Montes Claros

Município Interessado Itens Pendentes

Anexo II

Montes Claros Mendes & Barbosa Ltda V, XVI, XX

Porteirinha Medvida Centro de Medi-

cina Integrada Ltda V, VIII

18ªRPM – Poços de Caldas

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II

Piumhi Camilla Vaz Castro

Ferreira V

São Sebastião

do Paraíso Clínica Amplitude S/S

Ltda VIII, IX

Itaú de Minas R.F.S Knauf Laboratório X, XIV, XVII

Pratápolis H.H. Silva Knauf

Laboratório VII, X, XIV,

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credencia-

mento nº 01/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis,

contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para

a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avalia-

ção da documentação entregue no ato de inscrição.

24 cm -23 1460446 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 9143488/2017

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000076/2017

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0023791/2018-67

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Antônio Minelvino.

Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (ses-

senta) meses, sem reajuste. Valor total R$ 270.000,00 (duzentos

e setenta mil reais). Vigência: 22/06/2021 a 21/06/2026. Dotação

Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.

1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 22/03/2021 . Signatários: Fer-

nando Dias da Silva (P/Contratante) e Antônio Minelvino (P/

Contratada).

Fundação Caio Martins - FUCAM

Presidente: Alvimar José Tito

PORTARIA FUCAM Nº 04.2021.

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada

nº 75, de 26 de janeiro de 2007, e pelo Decreto nº 47.880, de 9 de março de 2020.RESOLVE:

Art. 1ºConcederPROGRESSÃO na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do artigo 17da

Lei nº. 15.293, de 05 de agosto de 2004, aoservidorVeríssimo Farias de Souza, MASP 1.019.113-8, ocupantede cargode provimento efe-

tivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins.

MASP NOME SITUAÇÃO ANTERIOR PROGRESSÃO DATA DE VIGÊNCIA

CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU DIA MÊS ANO

1.019.113-8 Verissimo Farias De Souza ASB I L I M 01 01 2021

Art. 2° EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes no Art. 1º.4

Belo Horizonte, 16 de março de 2021.

Alvimar José Tito.Presidente da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM.

23 1460151 - 1

Editais e Avisos

SECRETARIA DE ESTADO DE

GOVERNO DE MINAS GERAIS