Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 03-05-2022
| Data de publicação | 03 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – terça-fe ira, 03 de Maio de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
A QUE SE REFERE O ART. 44 DA LEI Nº. 22.254 DE 25 DE JULHO DE 2016
(Constit. Estadual art. 73, § 3º incluido pela EC nº 61 de 23/12/03 e art.44 da Lei nº 14.684, de 30/07/03)
Unidade Orçamentaria: FUNED/2261 Referência: 1º Trimestre/2022
CARGOS QTDE JANEIRO QTDE FEVEREIRO QTDE MARÇO TOTAL TRIMESTRE
EFETIVOS 787 5.238.157,88 786 5.383.884,53 780 5.890.399,34 16.512.441,75
REC.AMPLO 13 54.569,10 13 59.577,13 13 65.470,28 179.616,51
CONTRATO 55 148.610,23 49 179.107,47 57 264.557,68 592.275,38
SUB-TOTAL 855 5.441.337,21 848 5.622.569,13 850 6.220.427,30 17.284.333,64
PATRONAL 1.758.355,27 1.762.293,59 1.785.197,10 5.305.845,96
INATIVOS 262 2.173.539,65 262 1.991.738,77 264 1.966.099,92 6.131.378,34
PATRONAL 17.762,15 17.762,15 19.343,83 54.868,13
TOTAL GERAL 1117 9.390.994,28 1110 9.394.363,64 1114 9.991.068,15 28.776.426,07
FONTES: SERVIDORES POR CARGO E SITUAÇÃO FUNCIONAL/SEPLAG
RELATORIOS DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAIS - BO.
02 1628534 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, os servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES/
DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
CHPB 11809027 02 ALEX SANDRA CONCEICAO DE ARAUJO 01 mês 1º 04/02/2022
CHPB 12945911 01 ALINE FRANCIELE DE OLIVEIRA 01 mês 230/05/2022
CHPB 11262300 02 ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA 01 mês 101/04/2022
CHPB 13050620 01 CAROLINE ANASTACIA RESENDE DE MELO
FIGUEREDO 01 mês 109/03/2022
CHPB 10413433 01 CASSIA ARAUJO SOL 01 mês 502/05/2022
CHPB 11041498 01 DINARDO DOS SANTOS 01 mês 302/05/2022
CHPB 1089686 8 02 ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS 01 mês 301/06/2022
CHPB 1225779 6 02 FABIANE MELO DA SILVA 01 mês 216/03/2022
CHPB 10408474 01 IVANE APARECIDA DE SOUZA 01 mês 620/05/2022
CHPB 10423846 01 JOSE AMAURI DE SOUZA 01 mês 301/05/2022
CHPB 10413664 01 JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI 01 mês 601/02/2022
CHPB 10413664 01 JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI 01 mês 602/03/2022
CHPB 10413664 01 JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI 01 mês 604/04/2022
CHPB 13451471 01 JOSIANE ASSIS DE BOUCHERVILLE 01 mês 120/06/2022
CHPB 13673017 01 LILIAN CRISTINA ALMADA PIMENTEL 15 dias 1 10/01/2022
CHPB 13702147 01 LUCILEIA LINO NEPOMUCENO 01 mês 101/06/2022
CHPB 13681457 01 MARCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA 01 mês 101/03/2022
CHPB 13623640 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA 01 mês 101/05/2022
CHPB 10509875 01 MARINA LAURIANO DA SILVA 03 meses 4 01/03/2022
CHPB 1155315 3 03 NADIA MARIA NEVES SANTOS NASCIMENTO 01 mês 101/05/2022
CHPB 12945945 01 RAFAELA APARECIDA RESENDE FREIRE 01 mês 201/03/2022
CHPB 13713557 01 REGINA PATRICIA ALVES 01 mês 113/04/2022
CHPB 13399779 01 ROSANI DE LOURDES BRANDAO CAMPOS 01 mês 103/03/2022
CHPB 10902393 03 WELINTON RICARDO CAMPOS 01 mês 115/04/2022
HRAD 10425379 01 JURACIR LEMOS DE ABREU 03meses 6º 07 /04/2022
HRB-JA 08669095 01 ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES 01 mês 201/05/2022
HRB-JA 11238094 03 ALEXSANDRA HENRIQUE DA SILVA GROSSI 01 mês 101/05/2022
HRB-JA 11231818 03 ALINE RODRIGUES MATEUS DE CAMPOS 01 mês 119/04/2022
HRB-JA 11228368 02 ANDRE HERACLEO DE AZEVEDO 01 mês 129/06/2022
HRB-JA 13633516 01 CLARA GOMES LEAL 01mês 125/05/2022
HRB-JA 12949574 01 CLAUDIA CIBELLI CYRINO 01mês 129/06/2022
HRB-JA 13707872 01 CLAUDIA MARIA MIRANDA DE FIGUEIREDO 01mês 118/04/2022
HRB-JA 11365210 03 CLEUSA DA TRINDADE PAULINO 01mês 01 01/06/2022
HRB-JA 11237443 03 DEUSENY NASCIMENTO 01mês 01 25/05/2022
HRB-JA 11229556 03 EVANI ROSA PEREIRA NEVES 01mês 01 14/03/2022
HRB-JA 13083928 01 FABIANA ROSALINA RODRIGUES 01mês 01 01/06/2022
HRB-JA 12996658 01 FELIPE LADEIRA PEREIRA 01mês 01 14/03/2022
HRB-JA 11232014 01 FERNANDO JOSE RESENDE 01 mês 01 09/05/2022
HRB-JA 12996732 01 GLAUCIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO
OLIVEIRA 01 mês 01 15/06/2022
HRB-JA 10425031 01 HELOISA HELENA MONTEIRO 01 mês 05 01/06/2022
HRB-JA 12395877 01 IARA MENDES DE FREITAS 01 mês 02 13/01/2022
HRB-JA 12851127 01 JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO 01 mês 02 14/03/2022
HRB-JA 12819652 01 JULIANA KELLY RODRIGUES 01 mês 01 01/06/2022
HRB-JA 12819926 01 LEILA APARECIDA SILVA RESENDE 01 mês 01 01/03/2022
HRB-JA 12949772 01 LEILA BATISTA FERREIRA TEODORO 01 mês 01 01/06/2022
HRB-JA 13642061 01 LETICIA RENATA DE SENA ALMEIDA 01 mês 01 01/05/2022
HRB-JA 10407401 01 LUCIA HELENA ELIZIARIO 06 meses 05 e 06 05/02/2022
HRB-JA 13700273 01 LUCIANA APARECIDA MARTINS 01 mês 01 01/06/2022
HRB-JA 10913234 02 MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA 01 mês 01 04/04/2022
HRB-JA 13747365 01 MICHELLE MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 01 mês 01 07/06/2022
HRB-JA 10902385 03 MONICA ELIZA DE SOUZA SFREDO 01 mês 01 01/04/2022
HRB-JA 12651006 01 NILCEU CARLOS CANDIAN FILHO 01 mês 01 11/05/2022
HRB-JA 12014916 03 NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA 01 mês 01 25/05/2022
HRB-JA 12255493 03 PERCILIANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO 01 mês 01 03/01/2022
HRB-JA 12949525 01 RAFAEL MARTINS LOSCHI 01 mês 01 25/05/2022
HRB-JA 13622915 01 RAQUEL ALINE NUNES CUNHA 01 mês 01 01/06/2022
HRB-JA 11237823 03 RENATA DE SANTANNA GUIMARAES MENDES 01 mês 01 01/05/2022
HRB-JA 13111810 01 ROSIMILA CARLA GUIMARAES TEIXEIRA DE
SOUSA 01 mês 01 28/05/2022
HRB-JA 12949814 01 SILVANIA APARECIDA PENHA DA SILVA 01mês 01 19/04/2022
HRB-JA 12360145 02 SUELLEN LILIA DA SILVA ALVES 01 mês 01 14/06/2022
HRB-JA 12893988 01 VANDER MOREIRA COBUCCI 01 mês 01 01/04/2022
HRB-JA 12949855 01 YARA FRAGA SANTOS ROCHA 01mês 01 18/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
02 1628157 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
CHU 1.040.3996 01 EFETIVO VADE VIEIRA DA SILVA 22/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
02 1628588 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa RONDINELI ALVES RIBEIRO,
MASP 1.447.307-8, da função graticada FGH-5 IV HO20.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANA CAROLINA DE PAULA
NEVES PEDERSOLI COSTA, MASP 13054838, da função graticada
FGH-2 I HO02.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 1051017-0, da função graticada FGH-5 IV HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa BRUNA DAIANA GUIMARAES
PEREIRA DE MATOS, MASP 1222696-5, da função graticada
FGH-5 IV HO61.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa CYNTHIA DA SILVA BARBOSA,
MASP 1313754-2, da função graticada FGH-3 IV HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MARCELLA CUNHA GOMES,
MASP 1385177-9, da função graticada FGH-5 I HO01.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa MATHEUS OTÁVIO VAZ DE SOUZA,
MASP 1282255-7, da função graticada FGH-5 I HO05.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa JULIANA GOMES DE AQUINO,
MASP 1088433-6, da função graticada FGH-2 I HO27.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ANA LUCIA SILVA CANDIDO,
MASP 12946679, da função graticada FGH-2 I HO01.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa POLIANNE COSTA DA SILVA,
MASP 1366596-3, da função graticada FGH-3 II HO04.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa HENRIQUE ALVES ROMANO,
MASP 753051-2, da função graticada FGH-2 I HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa MARIANA PROCÓPIO DE CASTRO
LIMA, MASP 752949/8, da função graticada FGH-2 I HO18.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TATIANE
SANTOS FONSECA GUIMARÃES, MASP 1321873-0, para a função
graticada FGH-7 I HO01 para dirigir a Gerência Assistencial do
Hospital Cristiano Machado.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MONIQUE
FERNANDA FELIX FERREIRA, MASP 1403470-6, para a função
graticada FGH-5 I HO12.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LUCIA
SILVA CANDIDO, MASP 12946679, para a função graticada FGH-2
I HO20 para dirigir a Gerência Assistencial do Centro Mineiro de
Toxicomania.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA
GOMES DE AQUINO, MASP 1088433-6, para a função graticada
FGH-5 I HO05 para chear a Assessoria de Gestão Estratégica e
Qualidade do Centro Mineiro de Toxicomania.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTHIA
DA SILVA BARBOSA, MASP 1313754-2, para a função graticada
FGH-5 I HO01 para dirigir a Gerência de Tecnologia e Gestão da
Informação.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE
AUGUSTO TÉRCIO, MASP 1328408-8, para a função graticada
FGH-3 IV HO22 para dirigir a Coordenação de Desenvolvimento.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO
CABRAL DINIZ, MASP 1091252-5, para a função graticada FGH-5
IV HO61.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMÉLIA
APARECIDA DO COUTO MARTINS, MASP 1367403-1, para a
função graticada FGH-5 IV HO22 para dirigir a Coordenação de
Hotelaria da Casa de Saúde Padre Damião.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATÁLIA
DE PAULA VIEIRA, MASP 1356138-6, para a função graticada
FGH-5 IV HO20 para dirigir a Coordenação de Gestão da Informação
e Finanças da Casa de Saúde Padre Damião.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
GOMES GIRUNDI, MASP 1042274-9, para a função graticada
FGH-3 II HO68 para dirigir a Coordenação Médica das Unidades de
Internação Adulto do Complexo Hospitalar de Urgência.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO
DE SOUZA TEIXEIRA, MASP 1248860-7, para a função graticada
FGH-3 II HO57 para dirigir a Coordenação Médica do Ambulatório
Adulto do Complexo Hospitalar de Urgência.
02 1628812 - 1
A Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da
direção da Gerência de Tecnologia e Gestão da Informação, PAULO
CESAR MOREIRA FRANCO, MASP 13337159, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-22 HO1100136, de recrutamento
amplo.
02 1628813 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO –
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe
confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.860 de 14 de Junho de
2021, determina pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada por meio Ordem de Serviço nº 53 de 03 de
Outubro de 2019, publicada no Diário Ocial do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais de 08/10/2019, face à impossibilidade de
identicação de indícios de autoria no fato apurado. Diretoria Geral do
Complexo Hospitalar de Urgência
02 1628478 - 1
DESPACHO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, no uso
da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.945 de
26/08/2021, com extrato publicada no Diário Ocial de Minas Gerias
em 31/08/2021,tendo em vista o Parecer de Correição nº 2270.119.2022
,emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, acata
os termos do referido Parecer e DETERMINA o Arquivamento da
Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela ordem de
serviço n° 15/2019, publicada no Diário Ocial do Poder Executivo de
12/07/2019, alterada pela Ordem de Serviço n° 17/2019, publicada no
Diário Ocial do Poder Executivo de 06/08/2019, alterada pela Ordem
de Serviço n° 19/2019, publicada no Diário Ocial do Poder Executivo
de20/08/2019, em virtude da perda de objeto a se perseguir.
Claudinei Emídio Campos
Diretor Hospitalar
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
Complexo Hospitalar de Barbacena
FHEMIG
02 1628234 - 1
DESPACHO
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que
lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.860 de 14 de
Junho de 2021, e, considerando o que consta no Parecer de Auditoria
nº 2270.147.2022, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante
designada pela Ordem de Serviço n. 25 de 08/08/2019 publicada
no Diário Ocial do Executivo de Minas Gerais do dia 20/08/2019,
alterada pelaOrdem de Serviço nº 112 de 29 de Julho de 2021, alterada
pela Ordem de Serviço nº 01 de janeiro de 2022, para a devida instrução
e conclusão da Sindicância Administrativa.
Fabricio Giarola Oliveira
Diretor Geral
Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
02 1628235 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, do
Complexo Hospitalar de Barbacena-FHEMIG, no uso das atribuições
legais, considerando o que consta do Processo Administrativa
Disciplinar instaurada pela Ordem de Serviço de Instauração/HRBJA/
FHEMIG nº 21 de 16/08/2019, com extrato publicado no Diário
Ocial de 20/08/2019, tendo em vista o Parecer de Correição n.°
2270.143.2022, emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da
FHEMIG, acata os termos do referido Parecer e DETERMINA:
1. ABSOLVIÇÃO DOS SERVIDORES Carolina Borges Rodrigues
(M1190943-9) e Nilo Assis Torres (M1380699-7), por não resta
congurada a pratica dos ilícitos previstos no artigo 216, incisos V
(lealdade a administração a que serve), VI (inobservância de normas
legais e regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei
nº 869/52;
2. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO:
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS à servidora Zélia de Jesus Rocha, Masp:
1350378-4, Prossional de Enfermagem, lotada no Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo, por pratica das infrações disciplinares
previstas nos artigos 216, incisos V (lealdade a administração a que
serve), VI (inobservância de normas legais e regulamentares), art. 246,
inciso I (falta grave), art. 271 (cometer a pessoas estranhas à repartição
o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados
) todos da Lei Estadual nº 869/52;
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS ao servidor Felipe Vieira Affonso, Masp:
1385224-9, Médico, lotado no Hospital Regional de Barbacena Dr.
José Américo, por infrações ao artigos 216, incisos V (lealdade a
administração a que serve), VI (inobservância de normas legais e
regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei Estadual
nº 869/52;
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE)
DIAS à servidora Jucélia Maria de Oliveira, Masp. 1294955-8,
prossional de enfermagem, lotada no Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo, por infrações aos artigos 216, incisos V (lealdade
a administração a que serve), VI (inobservância de normas legais e
regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei Estadual
nº 869/52.
3. ARQUIVAMENTO DO PAD em relação aos servidores José Augusto
Duarte Gaburri (M1381876-0) e Juliana Mara Nascimento Pereira
(M1389309-4) devido a inalcançabilidade na esfera disciplinar;
4. Adoção de medidas administrativas.
Claudinei Emidio Campos
Diretor Hospitalar-HRBJA
Complexo Hospitalar de Barbacena
FHEMIG
02 1628232 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – ConsFUNDEB - MG
CAPÍTULO I
Das Finalidades e Atribuições
Art. 1º - O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Prossionais da Educação do Estado de Minas Gerais
– ConsFUNDEB - MG, órgão colegiado criado pelo Decreto nº 48.223,
de 09 de julho de 2021, tem como nalidades o acompanhamento e o
controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Prossionais da Educação, e foi instituído
pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamentada pelo
Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, e reger-se-á pelo disposto
neste Regimento.
Art. 2º - São atribuições do ConsFUNDEB - MG, junto ao Poder
Executivo Estadual:
I - acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos
recursos do FUNDEB, no âmbito do Estado;
II - requisitar, à Secretaria de Estado de Educação, cópia de documentos,
que serão imediatamente concedidos, devendo a resposta ocorrer em
prazo não superior a 20 (vinte) dias, referentes a:
a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços
custeados com recursos do Fundo;
b) folha de pagamento dos prossionais da educação, as quais deverão
discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o
respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam
vinculados;
c) convênios com as instituições comunitárias, confessionais ou
lantrópicas sem ns lucrativos e conveniadas com o poder público, a
que se refere o art. 7º da Lei nº 14.113/2020;
d) outras informações necessárias ao desempenho e suas funções;
III - realizar visitas para vericar, in loco, entre outras questões
pertinentes:
a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas
instituições escolares com recursos do Fundo;
b) adequação do serviço de transporte escolar;
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479,
de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,
a servidora efetivaDAYANE DO NASCIMENTO BALDOW,
MASP13004577,ADM 1, PENF,do HJXXIII para o MGT,a partir da
data de publicação. Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479,
de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,
a servidora efetivaANDREA FERNANDA TAVARES GOMES
FERREIRA,MASP12385159, ADM 2, PENF,do HJK para a MOV,a
partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
02 1628263 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470122.
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