Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 03-12-2021
| Data de publicação | 03 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – sexta-feir a, 03 de de zembro de 2021 diário do executivo minas Gerais
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 1,7765 ha - Área Passível de Aprovação: 1,7765
ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 6,6638 ha - Área Pas-
sível de Aprovação: 6,6638 ha; Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área
Requerida: 0,2812 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2812 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropo-
litana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 5.3. Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa/MG - Captação de água bruta - Rio Paraopeba - Brumadinho/
MG - PA/Nº 09010000281/18 - Tipos de Intervenções: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo -
Área Requerida: 0,9630 ha - Área Passível de Aprovação: 0,9630 ha;
Intervenção com supressão de vegetação nativa em Áreas de Preserva-
ção Permanente - APP - Área Requerida: 0,3084 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,3084 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semideci-
dual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresenta-
ção: URFBio Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto
Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio. 5.4. Tiago Lopes de
Siqueira/Lote 147 D - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0004868/2021-11 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo -
Área Requerida: 0,0399 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0399 ha.
Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.5. Laura Damasceno Moreira/Lote 13, Quadra 04 - Condomí-
nio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0052847/2021-13 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1087 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1087 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.6. Ivana Flausino Vitolo/Lote 06, Quadra 01 - Condomínio
Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054500/2021-02 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1550 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1550 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.7. Gabriel Brandão Cavinato/Lote 09, Quadra 12 - Condomí-
nio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054504/2021-88 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1466 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1466 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.8. José Nílson da Costa Reis/Lote 31, Quadra 26 - Condomí-
nio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054506/2021-34 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1863 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1863 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.9. Carlo Gabriel Kszan Pancera/Lote 27, Quadra 12 - Condo-
mínio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054513/2021-39 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1652 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1652 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.10. Luiz Augusto Alvarenga de Almeida/Lote 10, Quadra 08
- Condomínio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0055235/2021-42 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1673 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1673 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.11. Francisco Antunes Guimarães Rodrigues/Lote 02, Quadra
25 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054498/2021-56 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0549 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0549 ha. Fito-
sionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Está-
gio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso: 6.1 LC Par-
ticipações e Consultoria Ltda./Projeto Patrimônio - Unidade de Trata-
mento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG -
PA/SLA/Nº 652/2020 - Classe 2 (LAS/RAS). Apresentação: Supram
CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva
Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI/MG, Felipe Mol Pessoa de Carvalho representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Junio
Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade – IHMBio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta. 7. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental -
SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estra-
tégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Interve-
nientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 8. Proposta de Agenda de
Reuniões da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do
Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram CM.
APROVADA.(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana.
02 1564135 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade Las Ras: 1) Mauri
Polesca Boseja - Fazenda Piedade e Jacaré, Criação de bovinos, buba-
linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Suino-
cultura, Santo Antônio do Grama/MG, PA nº 6098/2021, Classe 2; 2)
Mineração Programar LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamen-
tais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendi-
mentos minerários, Tombos/MG, PA nº 6081/2021, Classe 2. 3) Bela
Ischia Alimentos Ltda., Fabricação de sucos., Astolfo Dutra/MG, PA n°
5938/2021, Classe 3. 4) Marley Do Carmo Mendonca Vieira, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Leopoldina/MG, PA nº 5937/2021,
Classe 2. 5) Alta Raja Casa S.A./ Central Geradora Hidrelétrica - CGH
Bom Jardim, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Carandaí/MG, PA
nº 5936/2021, Classe 2. 6) Alex Rodrigues Soares – ME, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa
Cruz do Escalvado/MG, PA nº 5933/2021, Classe 2. 7) Mario Coutinho
Filho, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na constru-
ção civil, Pedro Teixeira/MG, PA nº 5923/2021, Classe 3. 8) Pedreira
Abre Campo Industria & Comercio LTDA, Extração de rocha para pro-
dução de britas; Britamento de pedras para construção, Abre Campos/
MG, PA nº 5912/2021, Classe 3. 9) SMM Granitos LTDA, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos , Canaã/MG, PA nº 6099/2021, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
02 1564358 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram rmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identicados:
1)Dimetal Acessórios de Ubá Ltda. - Serviço galvanotécnico; Produção
de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento quí-
mico supercial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem;
Jateamento e Pintura. – Ubá/MG – PT 04507/2005 – Classe 5. Vigência:
12 (dose) meses, contados da data: 26/08/2021. Quarto Termo Aditivo
ao TAC nº 0970085/2017. Processo SEI nº 1370.01.0010509/2020-61.
2)Gori & E Cia LTDA - Extração de rocha para produção de britas,
Pilhas de rejeito/estéril e Britamento de pedras para construção. – Ubá/
MG – PT 0269/1994 – Classe 4. Vigência: 12 (dose) meses, contados
da data: 02/09/2021. Quarto Termo Aditivo ao TAC nº 0554729/2019.
Processo SEI nº 1370.01.0025582/2020-05.
Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
02 1563871 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticação:
Retica-se a portaria nº. 00011 publicada dia 04/01/2017. Outorgada:
Antônia Maria Thereza Sanders Coppens e Joris Antonius Alfonsus
Coppens. CPFs: 303.39*.***-** e 001.81*.***-**. Onde se lê: Fina-
lidade: Área irrigada: 99,0 ha. Ponto de Captação: Lat. 17°27’14,00”S
e Long. 46°34’20,00”W. Leia-se: Finalidade: Área irrigada: 107,0 ha.
Ponto de Captação: Lat. 17°27’15,41”S e Long. 46°34’03,68”W. Muni-
cípio: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 14889/2021 publicado
dia 17/09/2021. Requerente: Rafael Correa Alves Valadares – CPF:
075.***.***-**. Motivo: Considerando o pedido de Reconsideração
para a analise da outorga. Município: Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2021.
02 1564215 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59488/2020, Usuário: Agroindústrias e Pecuária Nossa
Senhora do Pilar Ltda, Onça de Pitangui, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1209609/2021. *Processo n° 09759/2020, Usuário:
Ildeu Paulo da Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1209610/2021. *Processo n° 59448/2020, Usuário:
Jacé de Oliveira Filho, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209611/2021. *Processo n° 59918/2020, Usuário: Anal-
dino Ferreira da Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1209612/2021. *Processo n° 11679/2020, Usuário: Primma
Alimentos Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1209614/2021. *Processo n° 59737/2020, Usuário: Vicente
Barbosa da Silva , Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209615/2021. *Processo n° 59538/2020, Usuário: Anselmo Mar-
tins de Almeida, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209616/2021. *Processo n° 14493/2020, Usuário: Matias Empre-
endimentos Imobiliários Ltda ME / Loteamento Bairro Maria Rita ,
Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209617/2021.
*Processo n° 07784/2020, Usuário: Olavo Leão de Carvalho, Igua-
tama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209620/2021. *Pro-
cesso n° 04780/2020, Usuário: Eduardo Vinicius de Aguiar, Pequi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209621/2021. *Processo
n° 08012/2020, Usuário: João Celso da Silva, Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209622/2021. *Processo n° 17852/2020,
Usuário: José Joaquim Sobrinho, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209623/2021. *Processo n° 08928/2020,
Usuário: Vagner de Oliveira Soares, Piumhi, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209624/2021. *Processo n° 02440/2021, Usuário:
José Bonifácio, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1209625/2021. *Processo n° 15649/2020, Usuário: Geraldo
Magela de Freitas, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209626/2021.
*Processo n° 09184/2021, Usuário: Industria e Comércio de Ali-
mentos Supremo, Abaeté, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1209628/2021. *Processo n° 09725/2020, Usuário: Antônio
Marques, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209629/2021. *Processo n° 10491/2020, Usuário: Rita de Fátima
Oliveira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209631/2021. *Processo n° 17550/2021, Usuário: Marlene Soa-
res Ribeiro Pereira, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209632/2021. *Processo n° 20785/2020, Usuário: Antô-
nio Guilherme dos Santos , Pedra do Indaiá, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209633/2021. *Processo n° 57502/0210, Usuário:
Antônio Francisco de Miranda , Maravilhas, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209634/2021. *Processo n° 05753/2021, Usu-
ário: Antônio Francisco de Miranda , Maravilhas, Deferido, Portaria
n°1209635/2021. *Processo n° 06571/2018, Usuário: Cleomir Resende
Silva, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209636/2021.
*Processo n° 05734/2021, Usuário: Antônio Francisco de Miranda ,
Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209638/2021.
*Processo n° 11092/2020, Usuário: Etelvold Vieira de Lima, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209639/2021. *Processo n°
02404/2015, Usuário: Geny Vigano Lagazzi, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209641/2021. *Processo n° 45121/2016,
Usuário: Frigoserrana Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1209647/2021.*Processo n° 03206/2017, Usuário: Edu-
ardo Teixeira Rezende, Pompéu, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1209651/2021. *Processo n° 05647/2020, Usuário: João Celso da
Silva, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209654/2021.
*Processo n° 03747/2017, Usuário: José Carlos Pereira, Luz, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1209682/2021.*Processo n°
07553/2017, Usuário: Carlos Augusto de Oliveira e Cia Ltda, Pimenta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209683/2021. *Processo
n° 02657/2017, Usuário: Zulmira Ribeiro Diniz, Biquinhas, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1209684/2021. *Processo n°
06751/2020, Usuário: Helenice Soares da Costa Mello, Martinho Cam-
pos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209686/2021. *Pro-
cesso n° 11357/2020, Usuário: João Paulo Xavier Neto, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209687/2021. *Processo n°
45414/2016, Usuário: Antônio Miguel Filho, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209688/2021. *Processo n° 11554/2020,
Usuário: Antônio Ferreira Maia, Paineiras, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209689/2021. *Processo n° 43992/2016, Usuário:
Jorge Rodrigues Zica, Paineiras, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1209690/2021. *Processo n° 70058/2019, Usuário: Alves Filho
Indústria e Comércio Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209691/2021. *Processo n° 70120/2019, Usuário:
Maria da Conceição Rosado Machado, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209692/2021.*Processo n° 31481/2014,
Usuário: Francisco José Aguiar Paixão , São José da Varginha, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1209693/2021. *Processo n°
70306/2019, Usuário: Neuma Aparecida Campos Rodrigues, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209694/2021. *Processo n°
09381/2017, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itaúna - Comunidade Vale das Flores, Itaúna, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1209695/2021. Os Processos Administrativos encon-
tram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 02 de Dezembro de 2021.
02 1563981 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrati-
vos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26940/2017, Usuário: Oluap Empreendimentos e
Participações Ltda, Corinto, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1309702/2021. *Processo n° 64975/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Rio Acima, Rio Acima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309704/2021. *Processo n° 52343/2021, Usuário: CDA
Logística Ltda, Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309707/2021. *Processo n° 29304/2021, Usuário: MHM Imó-
veis e Construções Ltda, Sarzedo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309708/2021. *Processo n° 20051/2021, Usuário: Anne
Marie Mader, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1309709/2021. *Processo n° 51790/2021, Usuário: Draga-
gem Brasil Ltda EPP, Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309710/2021. *Processo n° 53032/2021, Usuário: Concrelagos
Concreto Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309711/2021. *Processo n° 53767/2021, Usuário: Capital Mix
Concreto Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309714/2021. *Processo n° 53730/2021, Usuário: Renato Morais,
Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309715/2021. *Pro-
cesso n° 07686/2021, Usuário: Carlos Floriano, Felixlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1309716/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 21688 de 16/08/2017. Requerente: Prefei-
tura Municipal de São José da Lapa – CNPJ/CPF: 42.774.281/0001-80
- Curso d’água: Sem denominação – Motivo: Considerando os termos
do Artigo 32, Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: São
José da Lapa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2021.
02 1564365 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o dis-
posto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alí-
neas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADELANIA SOARES CAFRUS DE ARAUJO SANTIAGO -Masp
1123719-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFER-
MEIRO (DESTERRO DO MELO); IDALINA DAS DORES VIEIRA
DA SILVA -Masp 1308071-8, PENF(TECNICO DE ENFERMA-
GEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); WESLEY DA
CRUZ SOARES -Masp 1490449-4, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO EM RADIOLOG.E DIAGNOST.POR IMA-
GEM)/MÉDICO (SÃO JOÃO DEL REI); NORANEI CARREIRO
DA SILVA ALVARENGA -Masp 1356307-7, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM);
GEDIEL CORDEIRO JUNIOR -Masp 0350270-5, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MED(MEDICO PNEUMOLOGISTA, EXERCENDO FUN-
CAO GRATIFICADA HOSPITALAR 5); ALICE MARIA VASCON-
CELOS ALVES -Masp 1104881-6, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(MOEDA); HONILDE
PINHEIRO DA ROCHA -Masp 1220252-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR EM ENFERMAGEM(BETIM); ANA
PAULA DINIZ GOMES -Masp 1453936-5, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/CONTRATO MEDICO -
LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
DALEIA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1073163-6,
ANSS(TERAPEUTA OCUPACIONAL, EM AFAST.PREL.)/TÉC-
NICO SUPERIOR SAÚDE(TERAPEUTA OCUPACIONAL - BELO
HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CARLOS RENAN SAMUEL SANCHOTENE -Masp 1460160-3,
PES/PES; DIEGO DE ALCANTARA BORBA -Masp 1107698-1, PES/
PES; HEULER SOUZA ANDRADE -Masp 1381769-7, PES/ENFER-
MEIRO (DIVINÓPOLIS); LARISSA ROSA -Masp 1490294-4, PES/
PES; MARCUS ALEXANDRE DE CARVALHO WINITSKOWSKI
DA SILVEIRA -Masp 1496007-4, PES/ENGENHEIRO (BELO HORI-
ZONTE); ELEN ROSE DA CRUZ CUNHA -Masp 1316773-9, PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV);
LEILA JANE BRUM LAGE SENA GUIMARAES -Masp 1485705-6,
PES/PES; LAIS CAROLINE ANDRADE BITENCOURT -Masp
1491489-9, PES/PES; FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA -Masp
1262577-8, PES/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(BELO
HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
WALDIRENY SOUZA DIAS -Masp 1062122-5, TUS(ASSISTENTE
TECNICO EM HIGIENE DENTAL)/TÉCNICO HIGIENE
DENTAL(MONTES CLAROS); LYLLIAN APARECIDA VIEIRA
ALMEIDA -Masp 1186815-5, AUS(ENFERMEIRO)/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JEAN KEYNE DUARTE SILVA -Masp 1367434-6, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (UBERABA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE AUGUSTO VIEIRA NETO -Masp 0375772-1, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSEN-
TADO)/MÉDICO (DIVINÉSIA - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
GERMANIA REGINA SANTOS -Masp 1292570-7, PEB/PEB; RAI-
MUNDO GERSON TAVARES FILHO -Masp 0371860-8, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1364484-4, PEB/
PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
ROMULO GONCALVES -Masp 1076565-9, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); TULIUS MENDONCA DE LOUR-
DES -Masp 0451191-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ANA LUCIA
EDUARDO DA SILVA FERREIRA -Masp 1383577-2, PEB/
PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO).
-SRE DE BARBACENA:
JACQUELINE ANDREA DOS SANTOS PINTO SOARES -Masp
1225156-7, PEB/PEB; MARIA LUCIA DE CARVALHO -Masp
1156185-9, PEB/PEB; CARLOS HENRIQUE BARTO JUNIOR
-Masp 1461197-4, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
TERCISLLANE FLAYT LANGSDORFF MARTINS -Masp
1375826-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
JOAO GOMES MIRANDA DE JESUS -Masp 1457492-5, PEB/PEB;
FERNANDA CORREA GUEDES MOURA -Masp 1321059-6, PEB/
ATB; MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1142899-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
SAMIA NAMEN CRUZ DE ALMEIDA -Masp 1062108-4, ATB/
PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
IZABEL DE SOUZA CHAVES -Masp 1471556-9, PEB/
PROFESSOR(OURO BRANCO); ALAN CESAR SANTOS SOUZA
-Masp 1488205-4, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
RENATA MARIA PEREIRA BORGES GANDRA -Masp 1171388-0,
PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
TANISLANE FIGUEIREDO MONTEIRO ARAUJO BARBOSA
-Masp 1076838-0, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG).
-SRE DE DIAMANTINA:
LUCIANA SILVA SOARES -Masp 1264556-0, PEB/PEB; ELI-
SABETE DAS DORES FERNANDES -Masp 1160913-8, PEB/
PROFESSOR(DATAS); MARIA FRANCISCA BATISTA PIMENTA
-Masp 0231687-5, PEB/EEB; ANGELICA ALCIONE SOUSA -Masp
1497065-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
JULIANA QUELI SOUSA -Masp 1234819-9, PEB/
PROFESSOR(MOEMA); SANDRA APARECIDA OLIVEIRA -Masp
1219601-0, PEB/PROFESSOR(LUZ); IAGO JUNIO DONIZETI -Masp
1496083-5, PEB/PEB; WEBERT TADEU RESENDE -Masp 1372530-4,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); VANILDA PEREIRA LOPES
-Masp 1475081-4, EEB/PROFESSOR II(CARMO DO CAJURÚ);
RODRIGO EVERTON DOS SANTOS -Masp 1202881-7, PEB/
PROFESSOR(CÓRREGO FUNDO); ANTONIO GUILHERME SAN-
TOS DINIZ -Masp 1442063-2, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS
DE MINAS); CRISTIANE DUARTE COSTA ADAMI -Masp
0667245-5, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MATEUS DE
MELO FERNANDES -Masp 1332327-4, PEB/FARMACÊUTICO-
BIOQUÍMICO(PIRACEMA).
-SRE DE GUANHAES:
LEDA APARECIDA DE PINHO -Masp 0977681-6, PEB/PEB; LUCI-
MAR DE OLIVEIRA -Masp 1395110-8, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA); ENEIDE APARECIDA FERREIRA GOMES -Masp
1487204-8, PEB/PEB; ERIKA CRISTIANY FERREIRA MADU-
REIRA DE PINHO -Masp 1177542-6, PEB/PEB; VALERIA ANDRE
PEREIRA GODINHO -Masp 1395109-0, PEB/PEB; ANTONIO CAR-
LOS DA SILVA -Masp 1395148-8, PEB/PEB; EDIANA RAMALHO
PEIXOTO -Masp 1412906-8, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB; TAIZE NEVES DE OLIVEIRA -Masp 1334626-7, PEB/PEB;
ELISETE GONCALVES DA SILVA -Masp 0956638-1, PEB/PRO-
FESSOR II(FREI LAGONEGRO).
-SRE DE ITAJUBA:
CILENE MARIA DE FREITAS -Masp 1425021-1, PEB/PEB;
EDNALVA DIAS CHAVES -Masp 1408124-4, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
JOSIELE NAIARA VERISSIMO MEDEIROS -Masp 1439912-5,
PEB/EEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
JULIANA TELES PALHARES -Masp 1224650-0, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); FRANCIANI FERNANDES
DA COSTA -Masp 1414293-9, PEB/PROFESSOR(MARIPÁ DE
MINAS).
-SRE DE MANHUACU:
EVELLIN NATALIA MEDEIROS DA SILVA -Masp 1256989-3, PEB/
EEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE LOURDES VIEIRA NASCIMENTO -Masp 0223192-6,
PEB/ATB.
-SRE DE OURO PRETO:
BARBARA DA SILVA GONCALVES MORAES -Masp 1496570-1,
PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
OSMAR DO NASCIMENTO BERNARDES -Masp 1105886-4, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - GUIMARÂNIA); SILVANA
MARTINS DE MELO -Masp 1383301-7, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
WILLIAN DE CASSIO PEREIRA -Masp 1490337-1, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DE CALDAS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
EDEIRES APARECIDA VICENTE -Masp 1383706-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
GISELLE AMIN MORAES -Masp 1436205-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
DERANILDA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1315599-9, PEB/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FRONTEIRA); RITA SILEMO-
NICA ALVES MUNDIM DOS SANTOS -Masp 1496873-9, PEB/
EEB; JACKELINE SOUZA PEREIRA -Masp 1304365-8, PEB/
PEB; FABIO ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1049370-8,
PEB/PEB; JULIANO BRAGA DE SOUZA -Masp 1423235-9, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL).
-SRE DE UBERLANDIA:
GENIVAL FRANCISCO COSTA JUNIOR -Masp 1415702-8, PEB/
PEB; ORLANDO DE ARAUJO ROCHA -Masp 0192221-0, PEB/
PEB.
-SRE DE VARGINHA:
CARINA DE SOUSA IZIDORO PEREIRA -Masp 1103622-5, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outu-
bro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA PAULA SHINKAWA -Masp 1082258-3, MED(MEDICO
PEDIATRA)/MÉDICO (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS). - Por não haver compatibilidade de horários; KELLE
CRISTINA DA SILVA PAULA -Masp 1284450-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS - HOB). - Por não haver compatibilidade de horários;
JULIANA DE SOUSA PAIVA -Masp 1466796-8, CONTRATO PRO-
FISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BAMBUÍ). - Por
não haver compatibilidade de horários. - MARGARETE APARECIDA
DAS CHAGAS -Masp 1466826-3, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
ATENDENTE DE SAÚDE (MEDEIROS - LICENÇA INTERESSES
PARTICULARES)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE
- CIS-URG OESTE). - Por não se enquadrar nas exceções constitu-
cionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois ven-
cimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções
ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; ROZANGELA
CONCEICAO RAMOS -Masp 1466296-9, CONTRATO PROFISSIO-
NAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFER-
MAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(PATOS DE MINAS).
- Por não haver compatibilidade de horários; ELAINE JANUARIA
DA SILVA -Masp 1396279-0, CONTRATO ANALISTA DE GES-
TAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/TÉCNICO DE
SAÚDE(ANÁLISES CLÍNICAS - SABARÁ). - Por não haver com-
patibilidade de horários; LEANDRO TELES DE OLIVEIRA PINTO
-Masp 1471634-4, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMA-
GEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
SIMONE RODRIGUES DE FREITAS -Masp 1380277-2, CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA). - Por não haver
compatibilidade de horários; RENATA VENDRAMINI LEMES-
RODRIGUES -Masp 1372915-7, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (TRÊS CORAÇÕES). -
Por não haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO LEONARDO AMORIM -Masp 1491529-2, PES/PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO
- UNEMAT). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais per-
mitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112022335570110.
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