Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-10-2020
| Data de publicação | 22 Outubro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – quinta-fei ra, 22 de o utubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
1078407/2 JUSSARA DE ABREU FRANCO ASP IV-B IV-C 02/08/2020
1223255/9 KLAUSS CORREA DINIZ ASP II-D II-E 15/04/2020
1223255/9 KLAUSS CORREA DINIZ ASP II-C II-D 15/04/2018
0376997/3 LADISLAU COUTINHO OTONE ASP II-I II-J 13/07/2020
0377846/1 LAERCIO CARDOSO AMORIM ASP III-H III-I 15/04/2017
0377846/1 LAERCIO CARDOSO AMORIM ASP III-I III-J 15/04/2019
0378115/0 LAURIMAR ROSA DE LIMA ASP II-G II-H 30/06/2014
1173735/0 LEILA NINA DA SILVA ASP IV-A IV-B 22/08/2020
1228646/4 LORENA GUILHERMINA DE CARVALHO OTONI ASP II-D II-E 22/08/2020
1173906/7 MACIEL CARVALHO VIEIRA ASP III-D III-E 24/02/2020
1095713/2 MARCOS SEBASTIAO DA SILVA ASP IV-A IV-B 26/09/2020
1150788/6 MARCOS TADEU ALVES ASP II-C II-D 01/01/2019
0378590/4 MARIA DO ROSARIO BRAGA ASP IV-D IV-E 19/07/2020
0971707/5 NERY CRISTINA GUIMARÃES SILVA ASP II-D II-E 01/01/2018
1379522/4 RAPHAEL ROCHA ALVIM ASP I-B I-C 22/02/2020
0944064/5 RODOLFO MAGNO FLAURINDO ASP III-D III-E 17/09/2020
1095776/9 ROGERIO ALVES DE LIMA ASP III-D III-E 07/08/2020
0377004/7 SANDRA DE CARVALHO SOUSA ASP III-H III-I 01/01/2020
1388512/4 SELMA MARIA MAGALHAES LACERDA ASP I-B I-C 01/06/2020
0378635/7 WAGNER NUNES DO NASCIMENTO ASP II-G II-H 30/06/2012
1117733/4 WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO ASP II-C II-D 01/01/2017
1117733/4 WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO ASP II-D II-E 01/01/2019
1078478/3 WESLLEY SERGIO OLIVEIRA SANTOS ASP III-D III-E 16/05/2020
1388677/5 WILLIAN ANDERS CAMPOS ASP I-B I-C 22/03/2020
1173836/6 WILSON BREMER ASP V-A V-B 07/06/2020
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Art. 2º – Ficam designados para constituírem a Comissão Permanente
de Licitação os seguintes membros:
I – Titulares:
a) Cynthia de Souza Lima –Masp 1.400.783-5 – Presidente;
b) Paulo André dos Santos Nunes –Masp 1.377.853-5 – Vice-
Presidente;
c)Kleynner Jardim Lopes –Masp1.365.770-5.
II – Suplentes:
a)Viviane Cristine de Faria Gomes–Masp 1.365.451-2;
Parágrafo Único – O Presidente da Comissão Permanente de Licita-
ção, na sua ausência e/ou impedimento, será substituído pelo Vice-
Presidente.
Art. 3º – Compete ao Presidente da Comissão Permanente de
Licitação:
I – Representar a Comissão nos assuntos de sua competência;
II –Planejar, organizar, supervisionar, monitorar e executar as ativida-
des da Comissão; e
III –Presidir as sessões de licitação.
Art. 4º – Compete à Comissão Permanente de licitação:
I –Conduzir os processos licitatórios nas modalidades previstas na Lei
II –Providenciar a publicação dos atos previstos na legislação
pertinente;
III –Receber e examinar os pedidos de esclarecimentos e impugnações
ao instrumento convocatório e sobre eles deliberar;
IV –Julgar as fases de habilitação e classicação de propostas;
V –Realizar as diligências que entender necessárias em qualquer fase
do procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/1993;
VI –Encaminhar o processo administrativo, devidamente instruído, à
autoridade competente, para decisão acerca da homologação e, em caso
de recurso, da adjudicação do objeto da licitação;
VII –Receber recurso e sobre eles se manifestar, mediante juízo de
reconsideração de seus atos ou manutenção dedecisão, prestar informa-
ções e submeter o processo à autoridade superior para decisão;
VIII –Atestar a regularidade da fase externa da licitação, antes de sub-
meter o processo ao ordenador de despesas;
IX –Desenvolver outras atividades inerentes à sua nalidade, nos ter-
mos da Lei nº 8.666/1993.
Art. 5º – Os membros da Comissão Permanente de Licitação têm man-
dato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação de sua designação.
Art. 6º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15de outubro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretáriade Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21 1410859 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
- LAS RAS: 1) Terraplanagem Brandão Fernandes Eireli, Aterro de
resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para ns de
terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a nalidade de nivelamento de terreno previsto
em projeto aprovado da ocupação, Raul Soares/MG, PA nº 171/2020.
Classe 2. Motivo: pelo não atendimento a informações complementa-
res como solicitado.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
21 1411023 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam - torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados nos
sites:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia e http://www.sigmalithiumresources.com/
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) (LAC2) - Licença Prévia concomitante coma a Licença de Instala-
ção (LP+LI): *Sigma Mineração S.A. - Projeto Grota do Cirilo - Lavra
a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro e Pilhas
de rejeito/estéril - Itinga e Araçuaí/MG - PA nº 4497/2020 - Classe 6.
***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - Processo
SEI Nº 1370.01.0045558/2020-70.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam - torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados nos
sites:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia e https://sandramineracao.com
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) (LAC2) - Licença Prévia concomitante coma a Licença de Instalação
(LP+LI): *Sandra Mineração Ltda. - Projeto Mina Limeira - Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimen-
tos minerários; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco - Prudente de Morais/MG - PA
nº 4498/2020 - Classe 4. ***Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado - Processo SEI Nº 1370.01.0039271/2020-69.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento
do processo de Relocação de Reserva Legal abaixo identicado:
*Gerdau Açominas S/A - Mina de Miguel Burnier (Propriedade: Usina
Wigg) - Ouro Preto/MG - PA/Nº 09020000726/18. Motivo: Perda de
Objeto.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
21 1410981 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identicadas:
- LAS RAS:
1) Areal Luciano & Rodrigues Ltda, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Porto Firme/MG, PA nº
3778/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida
até 13/10/2030. 2) Patrícia Morari Mendes – Fazenda Córrego da Onça,
Suinocultura, Piranga/MG, PA nº 3721/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 07/09/2029. 3) Luiz Eduardo
Moreira Rivelli – Fazenda Ponte Alta, Avicultura, Antônio Carlos/MG,
PA nº 2602/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 14/10/2030.
4) Município de Canaã, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executa-
das por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Munici-
pal, Estadual e Federal, Canaã/MG, PA nº 2042/2020, Classe 2. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTE. Valida até 13/10/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1411042 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata torna público o inde-
ferimento do requerimento de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
- LAS RAS: 1) Empreendimento Procópio e Almeida Ltda – Areiao
Chopoto, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil, Astolfo Dutra/MG, PA nº 3403/2020. Classe 3. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
21 1411008 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade Las Ras:
1) Gauchão Maquinas e Serviços Ltda – Minas Brasil Terrapalanagem,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Carandaí/MG, PA nº 04501/2020, Classe 3. 2) Otaviano Gomes
Borges – Sitio Bom Jardim, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Teixeiras/MG, PA nº 04500/2020, Classe 3. 3) Locadora Moreira Car-
valho Ltda, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para ns de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a nalidade de nivelamento de ter-
reno previsto em projeto aprovado da ocupação, Carandaí/MG, PA nº
04480/2020, Classe 2. 4) Município de Barra Longa, Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para ns de terraplana-
gem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou
com a nalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto apro-
vado da ocupação, Barra Longa/MG, PA nº 04479/2020, Classe 2. 5)
Jose Geraldo do Carmo Gomes – Sitio Córrego Condescendência, , Sui-
nocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc); Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento;
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para ani-
mais, Caputira/MG, PA nº 4524/2020, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1410971 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
(LAS RAS): 1) FSTW Mineradora Ltda., Extração de areia e casca-
lho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Santo Antônio do Monte/
MG, Processo nº 4530/2020, Classe 3; 2) BR Mineração Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Formiga/MG, Processo nº 4548/2020, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
21 1411168 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) VP Madeireira Ltda.-ME – CNPJ: 24.552.693/0001-93 –
Para: VP Madeireira Eireli - CNPJ: 24.552.693/0001-93 - PA/Nº
09825/2016/001/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1411019 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento do processo abaixo identicado:
1) Renovação de Licença de Operação (RenLO): *Atlântica Minas
Mineração Ltda – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a úmido – Barão do Cocais/MG - PA/
Nº 00131/1994/010/2020 – Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
21 1411120 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: M & M Sul Mineira Insumos Agropecuários e Servi-
ços Ltda. - Para: H&F Sul Mineira Agrícola do Brasil Ltda. - PA nº
18897/2007/003/2017. Validade: Prazo remanescente .
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1411114 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Ama-
rildo José de Aquino – Sitio Paciência, Horticultura (oricultura, oleri-
cultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Carandaí/MG, Protocolo nº 4343/2020; 2) Posto Barra
Longa Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Barra Longa/MG,
Protocolo nº 4384/2020; 3) Cerâmica Andrade & Lopes Ltda, Fabri-
cação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equi-
valente na carga de argila, São Geraldo/MG, Protocolo nº 4398/2020;
4) Posto Millenniun de Viçosa Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Viçosa/MG, Protocolo nº 4454/2020; 5) Yberty Industria e
Comercio Ltda, Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões
e detergentes; Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mine-
ral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza
e polimento; Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no
item C-05-01-0, medicamentos toterápicos e farmácias de manipula-
ção, Ibertioga/MG, Protocolo nº 4455/2020; 6) Carlos Henrique dos
Santos – Sitio do Faria, Avicultura, Ressaquinha/MG, Protocolo nº
4400/2020; 7) N. B. Cosméticos Ltda, Fabricação de produtos de perfu-
maria e cosméticos, Carangola/MG, Protocolo nº 4412/2020; 8) Mine-
ração Fonseca e Filhos Ltda – Areal Dragão Vale do Piranga, Extra-
ção de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Piranga/MG, Protocolo nº 4428/2020; 9) Energia Limpa Participações
Ltda, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Rio Casca/MG e Urucânia/
MG, Protocolo nº 4447/2020; 10) Município de Raul Soares, Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Raul Soares/MG, Protocolo
nº 4496/2020. 11) SMX Marceneiros LTDA, Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Reduto/MG,
Protocolo nº 4520/2020. 12) Piscicultura Ventania Industria E Comer-
cio Ltda, Preparação do pescado; Processamento de subprodutos de ori-
gem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Espera Feliz/MG,
Protocolo nº 4525/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
21 1411181 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1) Mineração Zé de Duca Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamen-
tais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento (extração de talco e associados) - Ouro Preto/MG
- Processo nº 4482/2020 - DNPM Nº 832.468/1983. 2) Rewan Coleta
de Resíduos Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para ns de terraplanagem em empreendimento ou ati-
vidade com regularização ambiental, ou com a nalidade de nivela-
mento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - São
Brás do Suaçuí/MG - Processo nº 4531/2020. 3) Carlos José Locatelli
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 062/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 062/2018, Sra. Sheila Santos Osman, designada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2019, publicada
no Diário Ocial do Executivo em 18 de outubro de 2019, em subs-
tituição a PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº
001/2019, publicada em 13/08/2019, referentes ao Extrato de Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 062/2018, publicado no Diário Execu-
tivo de Minas Gerais – Caderno 1 - de 25 de abril de 2018, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias conse-
cutivos, o processado abaixo, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifí-
cio Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9739, e no prazo de 10 dias (dez), a contar da última publica-
ção deste edital no Diário Ocial, a m de, pessoalmente ou por meio
de advogado constituído, tomar conhecimento do respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar dili-
gências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos que lhe são imputados, que, em tese, caracterizam ilíci-
tos administrativos, conforme disposto na portaria inaugural. Condutas
que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do previsto nos arts.
216, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal c/c art. 12 parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009,
sob pena de REVELIA:
WILLIAM DUARTE TEIXEIRA - MASP 1.186.229-9, EX-PRES-
TADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
14 1408448 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PAD Nº 449/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W. S. S. - MASP
1.440.997-3, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Peni-
tenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza
Junior. Membros: Késia Cristina Melo Avelar e Wanderson Silveira de
Carvalho. Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 450/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:M.J.S. - MaSP
1.443.275-1,A.P.F.B. - MaSP 1.373.744-0, A.C.F. - MaSP 1.450.229-8,
R.P.S. - MaSP 1.107.982-9, A.F.M.S. - MaSP 1.444.233-9, P.H.L. -
MaSP 1.214.214-7 eR.S.G. - MaSP 1.386.801-3, ocupantes de cargos
efetivos de Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Proces-
sante: Presidente: Cleiton Duarte Santos. Membros: Sanzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 451/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.G.A. – MaSP
1.439.631-1, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Peni-
tenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira
Dias. Membros: Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº452/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:C.D.N.M. - MaSP
1.195.576-2 e R.B.S. - MaSP 1.260.639-8,ocupantes de cargo efetivo
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presi-
dente: Arthur Coutinho Silva. Membros: Savano Junger Froede e Antô-
nio Rodolfo Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 132/2020
Processo Disciplinar Simplicado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusada:R.S.B. - MaSP 1.346.472-2, contratada por
tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin. Mem-
bros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 133/2020
Processo Disciplinar Simplicado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: W.O.D. -MaSP1.356.546-0,contratado por
tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva. Mem-
bros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 134/2020
Processo Disciplinar Simplicado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado:L.R. - MaSP 1.319.585-4, contratado por tempo
determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comis-
são Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos. Membros: Sanzio
Andrade Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 135/2020
Processo Disciplinar Simplicado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados:H.F.S.S. - MaSP 1.344.338-7 e I.C.M. - MaSP
1.334.735-6, contratados por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente:
Ronaldo Figueiredo Lira. Membros: Ana Lúcia Pereira dos Santos e
Luís Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 1362020
Processo Disciplinar Simplicado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado:P.A.F.N. - MaSP 1.344.394-0, contratado por
tempo determinado na função de Agentede Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva. Mem-
bros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
21 1411174 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, publicado no Diário Ocial de Minas Gerais, em 21/05/2020,
Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-
SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20 (vinte)
dias, o servidor DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6 ,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodo-
via Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Admi-
nistrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo máximo de
10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no
Diário Ocial do Executivo de Minas Gerais, a m de pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Discipli-
nar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que
lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo
216, incisos I,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 216,
incisos I, V e VI, c/c art. 245,capute parágrafo único, art. 246, inciso I,
e art. 249, inciso II, todosda Lei 869/52, estando sujeito a uma das pena-
lidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V do referido Diploma
Legal, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofcio”.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão CGE/CSET/SEJUSP/NUCAD
07 1406592 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 296/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
296/2020, Warlen Fernandes Ferreira conformePORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 083/2020, publicada no Minas Gerais de 16 de
julhode 2020 c/c“Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
296/2020” - RETIFICAÇÃOtendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,CONVOCA E CITA,durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para com-
parecer perante esta Comissão Processante,instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu res-
pectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramita-
ção, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemu-
nhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
246 e 250 da Lei 869/1952,estando sujeito as penalidades administra-
tivas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário,sob pena
deREVELIA:
LINCOLN IGNÁCIO PEREIRA - MaSP 1.160.091-3–PROCESSADO
NO PAD 296/2020
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020
Warlen Fernandes Ferreira - MaSP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
19 1409904 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3014, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável – Semad, a Comissão Permanente de Licitação
e designa servidores para a sua composição.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016e tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Permanente de Licitação, destinada à
aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010212226160112.
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