Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 24-08-2017
| Data de publicação | 24 Agosto 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 24 d e agosto de 2017 – 3
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 17/2017.
Institui processo seletivo de representantes da sociedade civil para inte-
grarem o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defenso-
res de Direitos Humanos de Minas Gerais e nomeia comissão eleitoral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTI-
CIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo Art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e em cumprimento ao disposto no Art. 2º, § 2º, do Decreto nº
47.009, de 10 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir processo seletivo e comissão eleitoral para composi-
ção da representação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas
Gerais – CONDEL PPDDH-MG.
Art. 2°. A Comissão Eleitoral para eleição da representação da socie-
dade civil no CONDEL PPDDH-MG será composta pelos seguintes
servidores, sob a coordenação da primeira:
I – Ana Carolina Gusmão Costa, Masp 1.285.505-2;
II – Ana Cláudia da Silva Costa, Map 112; e
III – João Carlos Pio de Souza, Masp 836.511-6.
§ 1º. Em suas ausências ou impedimentos, a Coordenadora da Comis-
são será substituída pela segunda integrante indicada.
§ 2º. O trabalho na Comissão constitui serviço público relevante e não
enseja qualquer remuneração.
Art. 3°. Com vistas à consecução de seus objetivos, a Comissão Eleito-
ral redigirá edital próprio, estabelecendo as regras, prazos e condições
do processo eleitoral, e proclamará os selecionados, após apuração da
seleção e aprovação dos procedimentos pelo titular da SEDPAC.
§ 1°. Poderão ser convidados representantes da sociedade civil para
contribuírem com o processo de elaboração do edital, que deverá con-
templar os critérios e condições da ampla participação social, regionali-
dade, intersetorialidade e publicidade previstos na legislação atinente.
§ 2°. A Comissão Eleitoral terá prazo de 30 (trinta) dias para elaborar o
edital, e de 90 (noventa) dias para realizar o processo seletivo, podendo
este ser prazo ser prorrogado em razão de motivos supervenientes.
§ 3°. Edital e resultado do processo seletivo serão publicados no portal
da SEDPAC na rede mundial de computadores (www.direitoshumanos.
mg.gov.br), devendo ser encaminhados, ao Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, extratos informativos a respeito.
Art. 4°. A Comissão Eleitoral será dissolvida após a proclamação do
resultado nal da eleição.
Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
23 1000450 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP N.º 26 /2017.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de com-
provação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP,
à entidade “Associação Católica Esportiva Belovalence”, do município
de Belo Vale, por meio do Convênio nº. 3499/2015”.
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diá-
rio ocial em 15 de setembro de 2015, republicada em 19 de setembro
de 2015, e, em observância ao disposto no inciso I e II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
identicar responsáveis e quanticar dano ao Erário diante da falta
de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº.
3499/2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devi-
damente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Ocial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tri-
bunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
23 1000806 - 1
RESOLUÇÃO SEESP Nº 27/2017.
Constitui Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa-
Técnico para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e
cassação da bolsa-atleta e da bolsa-técnico, no âmbito do Programa
Estadual Minas Esportiva.
O Secretário de Estado de Esportes no uso das atribuições que lhe con-
Lei Estadual nº 20.782, de 19 de junho de 2013 e o art. 3º do Decreto nº
46.306, de 12 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta
e da Bolsa- técnico para análise e deliberação acerca da concessão, sus-
pensão e cassação da bolsa-atleta e da bolsa-técnico, no âmbito do Pro-
grama Estadual Minas Esportiva.
Art. 2º A Comissão, de que trata esta Resolução, será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro titular.
I – Samuel Dutra de Souza, Masp. 1.286.572-1
II – Silas Paulo Ribeiro de Lacerda, Masp. 1.304.819-4;
III – Nayara Aparecida Nogueira, Masp. 1.354.044-8;
I V – Marcus Vinicius Gomes, Masp: 130.104.8-3
V- Cláudio Roberto Coelho, Masp 1.316.369.6
§1º O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e
da Bolsa- técnico Samuel Dutra de Souza poderá requisitar servidores
de outros setores para auxiliar na realização dos trabalhos.
§2º O exercício das funções do membro da Comissão Técnica de Avalia-
ção da Bolsa-atleta e da Bolsa- técnico será considerado como serviço
público relevante, vedado o recebimento de qualquer remuneração.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2017.
Arnaldo Gontijo de Freitas
Secretário de Estado de Esportes
23 1000808 - 1
RESOLUÇÃO SEESP N° 28 DE 2017
Dispõe sobre o envio de consultas pelas unidades integrantes da
Secretaria de Estado de Esportes à Assessoria Jurídica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de
2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 47.128
de 17 de janeiro de 2017, e considerando a necessidade de uniformizar
as solicitações de interpretação e orientação jurídica pelas diversas uni-
dades desta Secretaria à Assessoria Jurídica, CONSIDERANDO que as
Assessorias Jurídicas são unidades setoriais de execução da Advocacia
Geral do Estado - AGE, à qual se subordinam tecnicamente, e integram
a estrutura administrativa dos órgãos da Administração direta do Poder
Executivo, no termos da Lei Complementar Estadual nº. 75, de 13 de
janeiro de 2004; CONSIDERANDO as atribuições da Assessoria Jurí-
dica da Secretaria de Estado de Esportes, regulamentadas no art. 7º do
Decreto Estadual nº 47.128/2017; RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o envio de consultas pelas unidades integrantes
da estrutura da Secretaria de Estado de Esportes à Assessoria Jurídica
rege-se pelo disposto nesta Resolução.
Art. 2º O encaminhamento de consultas à Assessoria Jurídica da Secre-
taria de Estado de Esportes será feito, nos termos do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.128/2017, exclusivamente, pelos seguintes legitimados:
I - Secretário de Estado de Esportes;
II - Secretário de Estado Adjunto de Esportes;
III - Chefe de Gabinete da SEESP;
IV – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF
§1º Para a remessa prevista no caput, o consulente deverá apontar no
texto da consulta, expressamente e de forma objetiva, o questionamento
jurídico objeto da demanda, fazendo instruir o pedido com todos os
documentos que se zerem necessários para a análise do expediente,
devendo a consulta ser encaminhada em pasta e os documentos devi-
damente autuados, numerados sequencialmente e rubricados, conforme
determinado pelos artigos 16, 17 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
§2º O disposto no parágrafo anterior não obsta a solicitação de outros
documentos por parte da Assessoria Jurídica, necessários para a devida
apreciação da consulta formulada.
Art. 3º A inobservância do artigo 2º poderá resultar na devolução da
consulta.
Art. 4º As consultas deverão ser respondidas por meio de Notas
Jurídicas.
Art. 5º As consultas em trâmite nesta Assessoria Jurídica, na data de
entrada em vigor desta Resolução, serão devolvidas para as adequações
elencadas neste instrumento, caso não contemplem os requisitos do art.
2º desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017.
ARNALDO GONTIJO DE FREITAS
Secretário de Estado de Esportes
23 1000837 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EDUARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA, Matrícula 164.761-9,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Mili-
tar, Nível I, Grau A.
23 1000912 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Consti-
tuição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação dos servido-
res públicos Neuza Pereira de Freitas, Masp 1.091.098-2, e Gilberto
Leão Fragoso, Masp 1.215.402-7, para mandato eletivo sindical junto
ao Sindicato dos Servidores do Sistema Operacional de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – SINDI-SAÚDE/MG, a partir da publica-
ção deste ato até 29 de março de 2020. Belo Horizonte, 22 de agosto
de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de Estado de
Planejamento e Gestão.
23 1000582 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível
III, Grau A: Masp 1450.638-0, a Laila Antonianny Santos, a partir de
29/07/2017.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO nos
termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei
Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 com vigência
a partir do início do exercício de suas atividades no Setor “Sala de Aten-
dimento Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011,
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível III, Grau A:
Masp 1.402.133-1, a Juliana Becker Dias, a partir de 04/08/2017.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível
III, Grau A: Masp 1.450.746-1, a Willian Mendes Quintão a partir de
02/08/2017.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível
III, Grau A: Masp 1451.023-4,, a José Francisco de Morais, a partir
de 04/08/2017.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível III,
Grau A: Masp 1450.627-3,, a Ana Paula de Souza Carvalho, a partir
de 29/07/2017.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional à servidora ocupante do cargo de Médico Perito, Nível
III, Grau A: Masp 1.450.968-1,, a Fabiana do Amaral e Silva Araújo a
partir de 04/08/2017.
23 1000441 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identi-
cados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
INDEFERIDOS
00374820-9 – MARILENE GONÇALVES SANTOS – SEE
00047436-1 – MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALMEIDA – SEE
00275467-9 – MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
– SEE
00317667-4 – SUSANA LÚCIA DO NASCIMENTO – SEE
00320808-9 – SANDRA BITENCOURT BASTOS – SEE
00327440-4 – PATRÍCIA FERNANDES – SEE
00167963-8 – LEDA LÚCIA LESSE LEAL – SEE
00355612-3 – JOSABETH ALVES COSTA – SES
DEFERIDOS
00086734-1 – MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LYRIO – SEE
00234665-8 – ELZEU TEIXEIRA – SEF
00125924-1 – IRIS PRATES – SEF
00067221-2 – NELSON BARBOSDA CHAVES FILHO – SEF
23 1000594 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia 02/09/2017
nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº
43.307, de 29 de abril de 2003, e do § 4º do artigo 3º da Resolução
SEPLAG nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor
público Valério Schettino Valente, Masp. 344.098-9, para apresentação
de documentação exigida em legislação para novo exercício de man-
dato eletivo sindical junto à Nova Central Sindical de Trabalhadores
de Minas Gerais – NCST/MG. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017
- Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de Estado de Plane-
jamento e Gestão.
23 1000586 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2762/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Renata Trota Alexandre Rodrigues – – 0 - - 3 - 16/08/2017
A 18/08/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05998521
Adriana Ribeiro Rocha – PEB – 4 - Carangola - 15 - 08/08/2017 A
22/08/2017 - 158.I, 06167076 Rosimeire Tavares de Oliveira – PEB – 1
- Espera Feliz - 6 - 10/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I, 06167076 Rosi-
meire Tavares de Oliveira – PEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 15/08/2017
A 13/09/2017 - 158.I, 08886509 Marinete Ferreira de Oliveira – PEB
– 1 - Carangola - 10 - 07/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 10146868
Luciano Guedes de Aguiar – PEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 14/08/2017
A 12/09/2017 - 158.I, 10146868 Luciano Guedes de Aguiar – PEB – 2 -
Espera Feliz - 30 - 14/08/2017 A 12/09/2017 - 158.I, 10571008 Fabiana
da Silva Pessoa – PEB – 1 - Divino - 30 - 05/08/2017 A 03/09/2017
- 158.I, 10589273 Luzia Ventura Alves dos Reis – ANE – 1 - Caran-
gola - 15 - 11/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 11439775 Neider Nagib
Campos Sales – ANE – 1 - Carangola - 15 - 07/08/2017 A 21/08/2017
- 158.I, 12549903 Danielle Souza Tranin Nazareth – ATB – 2 - Divino
- 15 - 08/08/2017 A 22/08/2017 - 158.I, 13097738 Mayra Pereira de
Jesus – PEB – 3 - Fervedouro - 15 - 16/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I,
13452362 Keyla de Oliveira Barcelos – PEB – 3 - Carangola - 10 -
11/08/2017 A 20/08/2017 - 158.I, 13801139 Vanusa Silva Cruz – EEB –
1 - Carangola - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 13821418 Marcelo
do Couto Amado – PEB – 3 - Tombos - 7 - 16/08/2017 A 22/08/2017
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 02808061 Magda Myrian Pecanha Vieira Soares –
PEB – 2 - Muriae - 2 - 11/08/2017 A 12/08/2017 - 158.I, 03192689
Denise Maria de Oliveira Guedes do Carmo – PEB – 3 - Muriae - 15
- 15/08/2017 A 29/08/2017 - 158.I, 03294618 Marcia Cristina Feu de
Carvalho Almeida – PEB – 1 - Muriae - 2 - 08/08/2017 A 09/08/2017 -
158.I, 03294618 Marcia Cristina Feu de Carvalho Almeida – PEB – 3
- Muriae - 2 - 08/08/2017 A 09/08/2017 - 158.I, 03405933 Celio Veiga
de Barros – PEB – 1 - Eugenopolis - 13 - 13/08/2017 A 25/08/2017 -
158.I, 03516333 Claudia Cristina Rezende Reis – PEB – 1 - Muriae -
3 - 07/08/2017 A 09/08/2017 - 158.I, 03644796 Maria Cristina Pereira
Veggi Carvalho – PEB – 3 - Muriae - 15 - 08/08/2017 A 22/08/2017 -
158.I, 03914009 Claudia de Almeida Celestino Celles Pedrosa – PEB
– 1 - Muriae - 30 - 15/08/2017 A 13/09/2017 - 158.I, 03914074 Marian-
gela Ferreira – ATB – 1 - Muriae - 3 - 15/08/2017 A 17/08/2017 - 158.I,
03914074 Mariangela Ferreira – PEB – 3 - Muriae - 3 - 15/08/2017 A
17/08/2017 - 158.I, 05212683 Ana Maura de Freitas Fonseca – PEB
– 2 - Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - 158.I, 05231998 Carlos
Alberto Catroli – PEB – 1 - Muriae - 1 - 11/08/2017 A 11/08/2017 -
158.I, 06150809 Micheline Teixeira Resende Vieira – PEB – 3 - Muriae
- 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - 158.I, 08631970 Francislaine Maria
Moreira Toledo – EEB – 3 - Muriae - 15 - 15/08/2017 A 29/08/2017
- 158.I, 08885089 Glaucia de Oliveira Penna – PEB – 1 - Muriae - 30
- 04/08/2017 A 02/09/2017 - 158.I, 09348822 Renato Roriz da Cruz –
ANE – 1 - Muriae - 3 - 09/08/2017 A 11/08/2017 - 158.I, 10104461
Cristiane Schirley da Silva Assis – PEB – 1 - Muriae - 20 - 04/07/2017
A 23/07/2017 - 158.I, 10104461 Cristiane Schirley da Silva Assis –
PEB – 1 - Muriae - 21 - 08/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I, 10109817
Karine Braga de Faria Andrade – EEB – 2 - Muriae - 1 - 15/08/2017
A 15/08/2017 - 158.I, 10540615 Guilherme Guimaraes Soares –
PEB – 1 - Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - 158.I, 10632479
Vanda Pinheiro de Lacerda – PEB – 2 - Miradouro - 30 - 14/08/2017
A 12/09/2017 - 158.I, 11119575 Miriam Pereira Braga Chaves – PEB
– 3 - Muriae - 8 - 16/08/2017 A 23/08/2017 - 158.I, 11424439 Rosan-
gela de Almeida – TDE – 1 - Muriae - 2 - 14/08/2017 A 15/08/2017
- 158.I, 11547379 Marilane Bizarro de Assis – PEB – 2 - Muriae - 2
- 15/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 11910817 Nubia Ribeiro de Souza
– PEB – 2 - Muriae - 5 - 11/08/2017 A 15/08/2017 - 158.I, 12802575
Larissa Rocha Mota – PEB – 3 - Muriae - 30 - 14/08/2017 A 12/09/2017
- 158.I, 12951117 Aradia Gonzales de Oliveira Fernandes – PEB – 2
- Muriae - 1 - 15/08/2017 A 15/08/2017 - 158.I, 13193594 Maria da
Penha Vargas Pires – EEB – 1 - Mirai - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017
- 158.I, 13224068 Claudelena Lucia de Matos – PEB – 4 - Rosario da
Limeira - 14 - 11/08/2017 A 24/08/2017 - 158.I, 13311642 Patricia Gra-
ziely Alves dos Santos Pimentel – PEB – 2 - Muriae - 3 - 09/08/2017
A 11/08/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03837895 Josias Pereira Dias – TAS – 1
- Muriae - 60 - 07/08/2017 A 05/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336583 Gustavo Fernan-
des Rocha – ASP – 3 - Muriae - 2 - 16/08/2017 A 17/08/2017 - 158.I,
13854807 Julia Custodio Carelli de Oliveira – ANEDS – 1 - Muriae - 9
- 07/08/2017 A 15/08/2017 - 158.I, 13958145 Gabriela Soares Araujo
de Souza – ASEDS – 1 - Muriae - 2 - 14/08/2017 A 15/08/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05303458
Fabiola Radael Faria Pedrosa – PEB – 1 - Fervedouro - 11 - 07/08/2017
A 17/08/2017 - , 05303458 Fabiola Radael Faria Pedrosa – PEB – 1
- Fervedouro - 4 - 26/07/2017 A 29/07/2017 - , 05998521 Adriana
Ribeiro Rocha – PEB – 2 - Carangola - 15 - 08/08/2017 A 22/08/2017
- , 11585486 Marcia Lacerda Leal – PEB – 1 - Faria Lemos - 15 -
17/08/2017 A 31/08/2017 - , 11995743 Queila Miranda Alarcao – PEB
– 1 - Espera Feliz - 15 - 16/08/2017 A 30/08/2017 - , 12099388 Celine
dos Santos Lucindo – ASB – 1 - Divino - 15 - 16/08/2017 A 30/08/2017
- , 12236493 Acaila Cristina Soares – ASB – 1 - Divino - 7 - 14/08/2017
A 20/08/2017 - , 12435061 Ana Maria Batista Ferreira – ASB – 1 -
Caiana - 15 - 08/08/2017 A 22/08/2017 - , 13337084 Alexandra Mara
Neves da Silva – ATB – 1 - Orizania - 2 - 03/07/2017 A 04/07/2017
- , 13452362 Keyla de Oliveira Barcelos – PEB – 1 - Carangola - 10
- 11/08/2017 A 20/08/2017 - , 13838768 Sonia Viana Rabelo – PEB
– 1 - Divino - 15 - 14/08/2017 A 28/08/2017 - , 13960059 Franciany
Henrique Ribeiro de Souza – PEB – 1 - Orizania - 5 - 07/08/2017 A
11/08/2017 -
23ª SRE - Muriae, 03195039 Rosangela de Almeida Cardoso Fernan-
des – EEB – 3 - Muriae - 15 - 12/08/2017 A 26/08/2017 - , 04517983
Cristiano Roberto de Almeida – PEB – 3 - Eugenopolis - 1 - 11/08/2017
A 11/08/2017 - , 04517983 Cristiano Roberto de Almeida – PEB – 3
- Eugenopolis - 1 - 15/07/2017 A 15/07/2017 - , 04517983 Cristiano
Roberto de Almeida – PEB – 3 - Eugenopolis - 2 - 20/07/2017 A
21/07/2017 - , 05212683 Ana Maura de Freitas Fonseca – PEB – 3 -
Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - , 05219134 Marlene Francisca
de Assis Ferreira – ASB – 2 - Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017
- , 05241534 Sueli Geralda da Silva – PEB – 2 - Rosario da Limeira
- 15 - 06/08/2017 A 20/08/2017 - , 06150809 Micheline Teixeira
Resende Vieira – PEB – 1 - Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - ,
06618862 Marcia Aparecida de Morais Lima – PEB – 3 - Patrocinio do
Muriae - 2 - 15/08/2017 A 16/08/2017 - , 08252280 Zulmilene Rocha
de Carvalho – PEB – 2 - Muriae - 2 - 08/08/2017 A 09/08/2017 - ,
08632374 Vania Cristina de Freitas – PEB – 2 - Muriae - 4 - 15/08/2017
A 18/08/2017 - , 08696973 Vania Paula Belinato – PEB – 1 - Muriae
- 1 - 14/08/2017 A 14/08/2017 - , 09595869 Polyana da Silva Bitten-
court – PEB – 2 - Muriae - 5 - 07/08/2017 A 11/08/2017 - , 09595869
Polyana da Silva Bittencourt – PEB – 3 - Muriae - 5 - 07/08/2017 A
11/08/2017 - , 09672510 Tereza Cristina Boechat de Oliveira – PEB
– 3 - Muriae - 2 - 17/08/2017 A 18/08/2017 - , 10981397 Paloma Cris-
tina de Carvalho Lacerda – PEB – 2 - Eugenopolis - 5 - 14/08/2017 A
18/08/2017 - , 10981397 Paloma Cristina de Carvalho Lacerda – PEB
– 3 - Rosario da Limeira - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017 - , 11192663
Michelina Henrique da Rocha – PEB – 1 - Muriae - 1 - 04/08/2017 A
04/08/2017 - , 11220183 Carmem Lucia Jeronino Moreira – ASB – 2
- Muriae - 1 - 15/08/2017 A 15/08/2017 - , 11700531 Viviane da Silva
Oliveira Almeida – PEB – 1 - Muriae - 1 - 04/08/2017 A 04/08/2017 - ,
11700531 Viviane da Silva Oliveira Almeida – PEB – 2 - Muriae - 1 -
04/08/2017 A 04/08/2017 - , 11721552 Vanderlei Goncalves da Silva –
PEB – 2 - Muriae - 2 - 15/08/2017 A 16/08/2017 - , 11732336 Thatiana
Maria Xavier – PEB – 1 - Muriae - 2 - 10/08/2017 A 11/08/2017 - ,
12405270 Marly dos Reis Silva – ASB – 1 - Muriae - 12 - 16/08/2017 A
27/08/2017 - , 12626990 Claudia Garcia de Oliveira – PEB – 1 - Muriae
- 4 - 08/08/2017 A 11/08/2017 - , 12642575 Maria Aparecida Alves
de Paula Andrade – ASB – 1 - Palma - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017
- , 12890232 Fatima Aparecida de Souza – ASB – 1 - Muriae - 5 -
07/08/2017 A 11/08/2017 - , 12931424 Vanilde Aparecida de Souza –
ASB – 1 - Muriae - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017 - , 13104948 Fer-
nanda de Oliveira Freitas – PEB – 1 - Eugenopolis - 10 - 10/08/2017
A 19/08/2017 - , 13104948 Fernanda de Oliveira Freitas – PEB – 2 -
Antonio Prado de Minas - 10 - 10/08/2017 A 19/08/2017 - , 13219738
Renata Manhanini Dala Paula – ATB – 1 - Muriae - 3 - 08/08/2017 A
10/08/2017 - , 13245022 Marina Vilela Monteiro – PEB – 1 - Muriae
- 3 - 16/08/2017 A 18/08/2017 - , 13831342 Jamila Aparecida Silva
Camara – PEB – 1 - Muriae - 1 - 14/08/2017 A 14/08/2017 - , 14106892
Thalita Mendes Pinto – PEB – 1 - Muriae - 1 - 05/08/2017 A 05/08/2017
- , 14373955 Elielson Rodrigues Nascimento – PEB – 1 - Muriae - 2
- 08/08/2017 A 09/08/2017 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11351996 Fernanda do Prado
Fadul – – 2 - - 15 - 08/08/2017 A 22/08/2017 - , 12407359 Francisco
Euclides Crispin Junior – – 1 - - 2 - 04/08/2017 A 05/08/2017 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Com-
plementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 10083335 Mar-
cio da Rocha – ASB – 1 - Carangola - 153 - 31/07/2017 A 30/12/2017
-
COMUNICAÇÃO : 2774/2017
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Thais Cristina Ferreira – – 0 - - 4 - 15/08/2017 A 18/08/2017
- 158.I, 0000000 Rosa Maria de Paula – – 0 - - 5 - 21/08/2017 A
25/08/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02684405 Maria
Fatima de Andrade Rosa – PEB – 2 - Delnopolis - 3 - 16/08/2017 A
18/08/2017 - 158.I, 02790236 Regina Aparecida Martins Rosa – PEB
– 2 - Passos - 30 - 18/08/2017 A 16/09/2017 - 158.I, 03294212 Maria
Roselia Rosa Oliveira – PEB – 1 - Sao Jose da Barra - 10 - 16/08/2017
A 25/08/2017 - 158.I, 03808029 Gilvania Sima Domingos – PEB – 3
- Passos - 3 - 17/08/2017 A 19/08/2017 - 158.I, 03900164 Glaucia Fer-
reira Costa – PEB – 3 - Piumhi - 3 - 16/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I,
03900172 Greice Pessoa Pinto – PEB – 1 - Piumhi - 3 - 16/08/2017 A
18/08/2017 - 158.I, 03909272 Marcelo Esper – PEB – 2 - Passos - 6
- 16/08/2017 A 21/08/2017 - 158.I, 08052060 Claudia Borges de Car-
valho Reis – ATB – 1 - Alpinopolis - 60 - 20/08/2017 A 18/10/2017
- 158.I, 08459562 Viviane Amorim Pinto Silva – EEB – 0 - Passos
- 5 - 22/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I, 08459562 Viviane Amorim
Pinto Silva – EEB – 2 - Passos - 5 - 22/08/2017 A 26/08/2017 - 158.I,
08783607 Carlos Henrique Pontara – PEB – 1 - Carmo do Rio Claro
- 60 - 17/08/2017 A 15/10/2017 - 158.I, 09780206 Liomar Formagio
Silveira – SEV – 1 - Passos - 4 - 22/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I,
10967255 Jacyani Silveira Franklin Machado – PEB – 0 - Passos -
60 - 15/08/2017 A 13/10/2017 - 158.I, 11101573 Vera Lucia de Sousa
Oliveira – PEB – 0 - Passos - 8 - 16/08/2017 A 23/08/2017 - 158.I,
11127883 Helder Piantino Padua – PEB – 4 - Passos - 61 - 15/08/2017
A 14/10/2017 - 158.I, 11144219 Aline Pimenta de Freitas – PEB – 3
- Sao Jose da Barra - 2 - 17/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 11144219
Aline Pimenta de Freitas – PEB – 4 - Alpinopolis - 2 - 17/08/2017
A 18/08/2017 - 158.I, 11297884 Elisabeth Lima Costa – PEB – 1 -
Piumhi - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 11297884 Elisabeth
Lima Costa – PEB – 2 - Piumhi - 5 - 14/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I,
11353638 Paula Aparecida Alves Morais – PEB – 3 - Sao Jose da
Barra - 8 - 18/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 11464476 Talita Mayra
de Mello Fioravante – ANE – 1 - Passos - 1 - 16/08/2017 A 16/08/2017
- 158.I, 12102489 Marcos de Abreu Theodozio – PEB – 3 - Passos - 6
- 18/08/2017 A 23/08/2017 - 158.I, 12222527 Marcela Santos Ama-
ral – PEB – 3 - Carmo do Rio Claro - 5 - 07/08/2017 A 11/08/2017
- 158.I, 12446910 Maria Elise Rodrigues Pinto – PEB – 3 - Passos - 1 -
16/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 12636205 Tacilane Silva de Campos
– PEB – 0 - Passos - 2 - 16/08/2017 A 17/08/2017 - 158.I, 12709473
Daiane Antonia de Menezes Lima – PEB – 3 - Passos - 3 - 22/08/2017
A 24/08/2017 - 158.I, 12709473 Daiane Antonia de Menezes Lima –
PEB – 4 - Fortaleza de Minas - 3 - 22/08/2017 A 24/08/2017 - 158.I,
12712089 Egidio Querino da Silveira Junior – PEB – 3 - Passos - 2 -
15/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 13196456 Guilherme dos Reis Soares
– TDE – 1 - Passos - 4 - 15/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 13196456
Guilherme dos Reis Soares – PEB – 2 - Passos - 4 - 15/08/2017 A
18/08/2017 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02140721 Celia Maria Oliveira
da Silveira – ATB – 2 - Cassia - 40 - 23/08/2017 A 01/10/2017 - 158.I,
02999233 Rosangela Aparecida de Oliveira – PEB – 2 - Pratapolis - 40
- 22/08/2017 A 30/09/2017 - 158.I, 03892965 Jose Raimundo Borges
– PEB – 1 - Guaxupe - 5 - 15/08/2017 A 19/08/2017 - 158.I, 03893021
Waldir dos Reis Honorio – PEB – 1 - Guaxupe - 60 - 22/08/2017 A
20/10/2017 - 158.I, 03893021 Waldir dos Reis Honorio – PEB – 2 -
Guaxupe - 60 - 22/08/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 04851630 Vicentina
Aparecida Silva – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 4 - 15/08/2017
A 18/08/2017 - 158.I, 10015907 Sheila Zanetti – PEB – 4 - Sao
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