Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 29-03-2017
| Data de publicação | 29 Março 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – quarta-fei ra, 29 de Ma rço de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, realizada no dia 27 de
março de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 2ª RO de 20/02/2017. APROVADA. 5. Proces-
sos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, con-
forme POA 2017: 5.1 Concessionária do Aeroporto Internacional de
Conns S.A./BH Airport - Ampliação do Aeroporto Internacional Tan-
credo Neves (dois novos Terminais de Passageiros - TPS II e TPS III
e seus anexos, edifício garagem e sistema viário interno) - Conns e
Lagoa Santa/MG - PA/Nº 32370/2014/002/2015 - Classe 6. Apresen-
tação: GCA/IEF. APROVADA. 5.2 Macedo & Souza Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Centralina/MG - PA/Nº
13802/2015/001/2016 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.3 Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais/CODE-
MIG - Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais - Prestação
de outros serviços não citados ou não classicados - Belo Horizonte e
Vespasiano/MG - PA/Nº 01049/2007/001/2007 e 01049/2007/002/2007
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos con-
selheiros Mario Douglas Fortini de Oliveira representante do ICMBio
e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 5.4 Mine-
radora Carmocal Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposi-
ção de resíduos não listadas ou não classicada - Pains/MG - PA/Nº
02340/2002/008/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 5.5 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades
Florestais e Participações Ltda./Fazenda Boa Sorte - Silvicultura e pro-
dução de carvão oriunda de oresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº
04158/2004/001/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.6 Votorantim Metais Zinco S.A/UHE Picada -
Barragens de geração de energia Hidrelétrica - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 01232/2009/002/2009 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APRO-
VADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Pedreira Um Valemix Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas com ou sem tratamento, ampliação lavras e extrações - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00811/2007/002/2007 - DNPM nº 833132/2003
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce. APROVADA.
6.2 Pedreira Um Valemix Ltda. (Micon - Mineração Congonhas Ltda.)
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de minério de ferro - Catas
Altas/MG - PA/Nº 04047/2008/004/2011 - DNPM nº 000.098/1959 -
Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce. APROVADA.
6.3 CSN Mineração S.A. (Congonhas Minérios S.A.) - Barragem de
contenção de rejeitos/resíduos e pilha de rejeito/estéril - Congonhas/
MG - DNPM nº 043306/1956 - PA/Nº 00103/1981/076/2011 - Classe
6. Apresentação: Escritório Regional Centro Norte. APROVADA. 6.4
Água Nova Pesquisas Minerais Ltda. (EX IAMGOLD Brasil Pros-
pecção Mineral Ltda.) - Pesquisa Mineral com supressão de vegeta-
ção secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, sem Guia
de Utilização - Onça do Pitangui/MG - PA/Nº 17700/2012/001/2012
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Admi-
nistrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte
e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlân-
tica: 7.1 Caçununga Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento
do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente residenciais
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 18765/2014/001/2015 - Classe 3. Apresen-
tação: Escritório Regional Sul de Minas. APROVADA. 7.2 AngloGold
Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido/minerais metálicos, exceto minério de ferro - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - DNPM nº 930.556/2000
- Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APRO-
VADA. 7.3 EPO - Engenharia Planejamento e Obras Ltda. - Lotea-
mento Kubitscheck - Parcelamento de solo urbano - Betim/MG - Sem
AAF - PA/Nº 09010001444/2014 - Classe: Não passível. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul. APROVADA. 7.4 Frederico Augusto
Albuquerque de Andrade - Condomínio Bosque Residencial Jambreiro
- Construção de residência unifamiliar - Nova Lima/MG - Sem AAF -
PA/Nº 0901001794/2015 - Classe: Não passível. Apresentação: Escri-
tório Regional Centro Sul. APROVADA. 7.5 SPE Neo Águas Claras
Loteadora Ltda. - Reserva Águas Claras - Parcelamento de solo urbano
- Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/Nº 09010006002/2012 - Classe: Não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADA.
7.6 Rode Empreendimentos Ltda. - Condomínio Quintas do Vale -
Loteamento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente
residenciais - Brumadinho/MG - PA/Nº 19490/2008/001/2008 - Classe
3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. PEDIDO DE VISTAS
pelos conselheiros Gustavo Bernardino Malacco da Silva representante
da ANGÁ e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 7.7
Sandro Longuinho de Oliveira - Condomínio Quintas do Sol - Cons-
trução de residência unifamiliar - Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/
Nº 09010000542/2014 - Classe: Não passível. Apresentação: Escritório
Regional Centro Sul. APROVADA. 7.8 PCH Dores de Guanhães S.A.
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/
MG - PA/Nº 10129/2007/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Escritório
Regional Rio Doce. APROVADA. 7.9 PCH Senhora do Porto - Barra-
gens de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG - PA/
Nº 00247/2001/008/2013 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Rio Doce. APROVADA. 7.10 Central Geradora Hidroelétrica Santana
do Deserto - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Santana do
Deserto/MG - PA/Nº 13201/2014/001/2014 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Mata. APROVADA. 7.11 Ingá Energia S.A. (Faria
Lemos Energia S.A.) - Barragens de geração de energia hidrelétrica -
Faria Lemos/MG - PA/Nº 20439/2010/001/2011 - Classe 3. Apresenta-
ção: Escritório Regional Mata. APROVADA. 7.12 HY Brazil Energia
S.A. - CGH Simonésia - Barragens de geração de energia hidrelétrica
- Simonésia/MG - PA/Nº 26825/2010/001/2012 - Classe 3. Apresen-
tação: Escritório Regional Mata. APROVADA. 7.13 Vital Engenharia
Ambiental S.A. - Tratamento e/ou disposição nal de resíduos sólidos
urbanos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01276/2007/003/2010 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Mata. APROVADA. 8. Planos de
Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos
termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016: 8.1 Plano
de Manejo do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul. APROVADO COM ALTERAÇÕES.
8.2 Plano de Manejo do Parque Estadual do Monumento Natural Ita-
tiaia. Apresentação: GEUC. APROVADO COM ALTERAÇÕES. 9.
Processo Administrativo para criação da Reserva Particular do Patri-
mônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos
do inciso IX, do art. 13, do Decreto nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Dois
Irmãos: Emílio Sérgio Belletti Rodrigues - Proprietário: Antônio de
Pádua Rodrigues - Área aprovada: 50,3155ha - Faria Lemos/MG - PA/
Nº 05000000272/2016. Apresentação: GCIAP/IEF. APROVADA. 10.
Demonstrativo do recebimento de bens/serviçosdo Plano de Trabalho,
em cumprimento ao Termo de Compromisso de Compensação Ambien-
tal rmado entre a Vale S.A. (Mineração Brasileiras Reunidas S.A.) e o
IEF, referente aos anos de 2013 e 2014. Apresentação: Parque Estadual
Serra do Rola Moça. APRESENTADO.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Bio-
diversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti-
nhonha torna público que foi concedida a Autorização para Interven-
ção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identicado:
*Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. -Corte/aproveita-
mento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio urbano - Gouveia/MG
- PA/Nº 14030000244/16. DAIA 0032217-D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 24/02/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
27 de março de 2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar -
plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 2ª RO de 20/02/2017. APROVADA. 5. Situação
dos investimentos em energias renováveis em Minas Gerais, incluindo
as demandas futuras. Apresentação: Companhia Energética de Minas
Gerais S.A. (CEMIG). APRESENTADA. 6. Proposta de Regulamenta-
ção da Lei de Licitações Sustentáveis - Metas Governamentais. Apre-
sentação: FEAM. APRESENTADA A PROPOSTA, DELIBERADO
QUE AS CONTRIBUIÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS PELOS
CONSELHEIROS À FEAM PARA AVALIAÇÃO. 7. Proposta de Pro-
grama Estadual de Eciência Energética e Tecnologias de Baixo Car-
bono. Apresentação: FEAM. APRESENTADA A PROPOSTA, DELI-
BERADO QUE AS CONTRIBUIÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS
PELOS CONSELHEIROS À FEAM PARA AVALIAÇÃO. 8. Sistema
de Estimativas Municipais de Gases de Efeito Estufa. Apresentação:
FEAM. APRESENTADO. 9. Retorno sobre a Ocina Territorial de
Caparaó. Apresentação: FEAM. APRESENTADO.
(a) Rodrigo de Melo Teixeira. Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Ener-
gia e Mudanças Climáticas - CEM.
28 943142 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para ns de direito os débitos Referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo Contribuintes CPF/CNPJ Valor R$
000055/2012/008789-0 José Ribeiro
da Silva 031.187.656-07 358,65
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional Noroeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretora Geral do IEF
28 943122 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 16, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Convalida a Declaração de Área de Conito – DAC n° 012/2006, loca-
lizada na bacia hidrográca do ribeirão Jibóia, no município de Unaí/
MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Esta-
dual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Esta-
dual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere a
DAC n° 012/2006, localizada na bacia hidrográca do ribeirão Jibóia,
no município de Unaí/MG, situada a montante do ponto de coordenadas
geográcas latitude 16°07’59,3’’ S e longitude 46°25’26,7’’ W, dada a
demanda de uso de recurso hídrico supercial ser superior ao limiteou-
torgávela o d’água congurando situação de conito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 012/2006 deverá realizar-se por meio de pro-
cesso único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
28 942563 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processos: 09811/2012, 07391/2013 e 08567/2011, Empreendedo-
res: Usuários da Bacia do Entre Ribeiros e Sub-Bacia do Baixo Ribei-
rão São Pedro e Auentes: Juarez Lopes Filho, Sidiney Silva, Vinicius
Jordão Botelho, Cláudio Palissari, Dirceu Palissari, Antônio Caixeta
Ribeiro, Edílio Perón Ferrari, Luiz Fernando Gonçalves, José Luiz
Martini e Daniel Botelho, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01036/2017.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
28 942856 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à
servidora BERNADETE DE LOURDES SILVA PEREIRA, MASP
370.383-2, por 10 meses: 1 mês referente ao 1º, 3 meses referentes ao
2º, 3 meses referentes ao 3º, 3 meses referentes ao 4º quinquênios, a
partir de 28/03/2017.
28 942923 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 179/2017 RETIFICA o ato 033/2017 publicado em 21-01-2017 referente aos servidores: GIOVANA APARECIDA AMARAL GONÇAL-
VES, MASP 1067608-8 e IWELTON NILMAR RIBEIRO MARINHO, MASP 1148084-5, onde se lê: “Ato nº 066/2016”; leia-se: “Ato nº 003/2017”
e onde se lê: ”publicado: 30/04/2016”; leia-se: “publicado: 11/01/2017”.
ATO Nº 180/2017 TORNA SEM EFEITO os atos abaixo, por ter sido publicado indevidamente:
MASP NOME ATO PUBLICADO
EM:
1017959-6 GLÁUCIA CRISTINA FONSECA RODRIGUES PENA 033/2017 21-01-2017
1017051-2 MARIA APARECIDA ALVES 033/2017 21-01-2017
1017283-1 SILVANA MARIA DA COSTA FONSECA 033/2017 21-01-2017
1148084-5 IWELTON NILMAR RIBEIRO MARINHO 034/2017 21-01-2017
1067608-8 GIOVANA APARECIDA AMARAL GONÇALVES 034/2017 21-01-2017
28 942981 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 072/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ARAXÁ/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Comple-
mentar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classicação nal dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obri-
gatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Araxá, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntá-
rio. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima, Defensora Público-Geral,
em exercício. Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
28 942699 - 1
RESOLUÇÃO Nº 75/2017
Dispõesobre a designação para cooperação voluntária perante a Defen-
soria Cível da Comarca de Boa Esperança-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
inciso XVI, alínea e, e no artigo 11, ambos da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamenta-
ção de cooperação voluntária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Defensor Público Rodrigo Parente Ferreira Dias,
Madep 887, para exercer, voluntariamente, sem ônus para a Adminis-
tração, cooperação na Defensoria Cível da Comarca de Boa Esperança,
órgão de atuação vago, especicamente nas demandas relativas às
urgências de saúde, sem prejuízo das atribuições no Órgão de sua atual
lotação, até ulterior decisão.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
28 942707 - 1
RESOLUÇÃO N. 74/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício da função da Coordenação Local da Defensoria de Santos
Dumont-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas no
art. 9º, incisos XII, XVI, alínea “d”, no art. 11, e em observância ao
disposto no art. 42,caput, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003 e no art. 10 da Deliberação n.º 011/2009 do Conse-
lho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, consi-
derando o andamento de requerimento de aposentadoria, pendente de
nalização, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito, com ecáciaex tunc, a designação do Defen-
sor Público Juarez da Silva Salles Júnior, Madep 261, para exercer
as funções de Coordenador Local Substituto da Defensoria de San-
tos Dumont-MG, restabelecendo a designação do Defensor Público
Geraldo Magela Metri Pinto, Madep 0041, para o exercício das referi-
das funções até a nalização do seu requerimento de aposentadoria.
Art. 2º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribui-
ções do cargo de Defensor Público.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando disposições em contrário, especialmente os arts. 3º e 4º da Res.
n.º 62/2017.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
28 942706 - 1
ATO Nº 134/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em exercício, no uso da atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, e
12, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido,
o afastamento do Defensor Público FREDERICO guilherme dornellas
PICLUM, mADEP Nº 848, sem ônus para a Administração, para par-
ticipar de posse na ADEP, nos dias 30 de março e 1º de abril de 2017,
assegurada a continuidade e a eciência do serviço público.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
WAGNER GERALDO RAMALHO DE LIMA
Defensor Público-Geral
28 943153 - 1
RESOLUÇÃO N. 73/2017
Dispõe sobre a dispensa de cooperação voluntária na Defensoria de
Cássia-MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
9º, incisos I, III e XII, e o artigo 11, ambos da Lei Complementar Esta-
dual n.º 65 de 2003, e tendo em vista a continuidade e eciência dos
serviços, em conformidade com a respectiva coordenadoria e anuência
do interessado;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a defensora pública Ariadne Fernanda de
Faria e Sousa, Madep 281, da cooperação voluntária perante a Defenso-
ria Cível da Comarca de Cássia-MG, referente ao patrocínio da defesa
dos assistidos na área de família e sucessões.
Parágrafo único. A Defensoria Pública zelará pelo acervo processual
dos feitos afetos às suas atribuições, gerado pela anterior atuação
voluntária na área de família, incluindo a realização das audiências
para as quais esteja pessoalmente intimada, até a entrada em vigor da
presente resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
28 942674 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº 41/03, à Masp 345.172-1, Nilza Aparecida Ramos
Nogueira, a partir de 16.2.2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à MASP
278.510-3, Eliana Campolina Moraes Miers, referente ao saldo de 4
(quatro) meses.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, §1º do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003,
à MASP 331.013-3, Jussara Simone Pignolati, referente ao saldo de
5 (cinco) meses.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 348.386-4, Luiz Fernando dos Santos, Auxiliar de Servi-
ços Governamentais - AUSG, referente ao 6º quinquênio, a partir de
08.02.2017.
MASP 1.084.389-4, Luciana Guimarães Leal Sad, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 25.02.2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 348.386-4, Luiz Fernando dos Santos, Auxiliar de Serviços
Governamentais - AUSG, a partir de 08.02.2017.
28 943145 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
PMMG - CRS x CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS - Ato do resul-
tado das vistorias realizadas nas clínicas psicológicas, no período de
05/10/2016 a 16/11/2016, credenciadas pelo CRS para aplicação de
testes psicológicos aos candidatos dos diversos concursos públicos da
PMMG. Os documentos comprobatórios das vistorias realizadas nas
oito clínicas atualmente credenciadas, encontram-se arquivados no
Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, localizado à rua dos
Pampas, 701, Prado, Belo Horizonte/MG à disposição de qualquer
interessado.
28 942948 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportuna-
mente, ao nº 092.011-6, ALZIRA MACHADO FRANÇA OLIVEIRA,
PEB2D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 25/04/2004;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportuna-
mente, ao nº 092.011-6, ALZIRA MACHADO FRANÇA OLIVEIRA,
PEB2D-24, referentes ao 3º lustro, a partir de 24/04/2009;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportuna-
mente, ao nº 092.011-6, ALZIRA MACHADO FRANÇA OLIVEIRA,
PEB2D-24, referentes ao 4º lustro, a partir de 24/04/2014;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 070.124-3, HAROLDO CESAR ORTIGA, PEB2P-24, referentes ao
5º lustro, a partir de 03/08/2015;
28 943070 - 1
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