Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 31-03-2011
| Data de publicação | 31 Março 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo quinta-feira, 31 de Março de 2011 – 11
Secretaria de Estado de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA
A Secretária de Estado de Cultura justica, nos termos do § único do art. 3º do Decreto 44.485 de 14/03/07, as atribuições das seguintes gratica-
ções temporária estratégica:
ANEXO II.2
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO NO
ÓRGÃO OFICIAL
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
Fernanda Medeiros Aze-
vedo Machado 1.271.463-0 GTE-4
Responsável pelo monitoramento das
ações necessárias ao cumprimento de
itens da Agenda Setorial do Acordo de
Resultados no âmbito do Gabinete.
Coordenação, controle e acompanhamento da
execução, no âmbito da Secretaria, da Agenda
Setorial Choque de Gestão do Acordo de Resul-
tados rmado entre a TV Minas, IEPHA, FAOP
e FCS, com interveniência da SEPLAG e SEF.
Vilma Moreira dos Santos 1.273.765-6 GTE-3
Responsável pela execução das ações
que contribuirão para o cumprimento da
Agenda Setorial do Choque de Gestão,
constante do documento “Estado para
Resultados”, através da execução de
ações de gestão, conservação e acesso ao
acervo arquivístico do Arquivo Público
Mineiro.
Coordenação, controle e acompanhamento da
execução, no âmbito da Secretaria, da Agenda
Setorial Choque de Gestão do Acordo de Resul-
tados rmado entre a TV Minas, IEPHA, FAOP
e FCS, com interveniência da SEPLAG e SEF.
Júlio Cézar Palhares Glória 1.273.455-4 GTE-3
Responsável pela execução das ações
que contribuirão para o cumprimento da
Agenda Setorial do Choque de Gestão,
constante do documento “Estado para
Resultados”, através da implementação
de ações de assessoria de imprensa e
publicidade.
Execução dos itens da Agenda Setorial do Cho-
que de Gestão do Acordo de Resultados rmado
entre a TV Minas, IEPHA, FAOP e FCS, com
interveniência da SEPLAG, SEF.
Jaime Prado Gouvêa 67.673-4 GTE-3
Responsável pela implementação das
ações que contribuirão para o cumpri-
mento da Agenda Setorial do Choque de
Gestão, constante do documento “Estado
para Resultados”, através da coordena-
ção da edição e promoção do Suplemento
Literário e Publicações Literárias.
Execução dos itens da Agenda Setorial do Cho-
que de Gestão do Acordo de Resultados rmado
entre a TV Minas, IEPHA, FAOP e FCS, com
interveniência da SEPLAG, SEF.
Leonardo Bahia Diniz 1.245.255-3 GTE-4
Responsável pela implementação das
ações que contribuirão para o cumpri-
mento da Agenda Setorial do Choque de
Gestão, constante do documento “Estado
para Resultados”, através da implemen-
tação de políticas públicas de museus,
assegurando o cumprimento das metas
governamentais.
Execução dos itens da Agenda Setorial do Cho-
que de Gestão do Acordo de Resultados Firma-
dos entre a TV Minas, IEPHA, FAOP e FCS com
interveniência da SEPLAG e SEF.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Secretária de Estado de Cultura
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Solanda Steckelberg Silva
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
015/2010.CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIOS, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP NOME REFERÊNCIA A PARTIR DE
1035770-5 José Honório da Silva 5º quinqüênio 10/01/2011
Belo Horizonte, 29 de março de 2011. Adilson Meireles Pacheco – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 163433 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições legais e estatutáriasdispensa a partir de 14/3/2011, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,GERALDO FURTADO FERREIRA, MASP 1035650-9, do cargo de provimento em comissão
DAI-13 CS75, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.Justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte graticação temporária estratégica:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ ATIVIDADE
Jaqueline Mar-
ques dos Santos
Guimarães 1218782-9 GTEI-1
Responsável pela coordenação das atividades acadêmicas e administra-
tivas necessárias à montagem dos espetáculos do Centro de Formação
Artísticas – CEFAR, com vistas ao cumprimento de metas pactuadas no
Acordo de Resultado para os indicadores “público presente nas Terças
Poéticas, Extensão Cultural e Espetáculos do CEFAR” e “receita direta-
mente arrecadada da Fundação Clóvis Salgado”.
APOIO ACADÊMICO
Belo Horizonte, 25 de março de 2011 Solanda Steckelberg Silva – Presidente.
30 163435 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto| FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias nos termos dos parágrafos 1º alínea “a” do
artigo 10º da Lei 10.254, de 20 de julho de 1990, e no parágrafo 2º do artigo 24, do Decreto 31.930, de 15 de outubro de 1990 e da Lei 15.467 de 13
de janeiro de 2005, artigo 3º inciso II, alínea “d” e anexo I, item – I.1.1, designa para o cargo de Professor de Arte e Restauro: Bárbara Mól Gonçal-
ves, para o período de 25.03.2011 à 31.12.2011.
30 163309 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
Deliberação Conselho Curador, de 30 de março de 2011
Aprova a Prestação de Contas da FAOP do Exercício de 2010.
O Conselho Curador da FAOP, atendendo ao disposto no artigo 4°, inciso III do Estatuto da FAOP, ao qual se refere o Decreto 44.858, de 11 de
julho de 2008,
Delibera:
Art. 1° - Fica aprovada a Prestação de Contas do Exercício de 2010 da Fundação de Arte de Ouro Preto.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Arti. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Ouro Preto, 30 de março de 2011.
Ass.Ana Maria Pacheco, Presidente do Conselho Curador (Em exercício) FAOP.
30 163740 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri
e do Norte de Minas Gerais
Secretário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Rúbio Andrade
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS jus-
tica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte graticação temporária
estratégica.
NOME: MASP: NÍVEL: JUSTIFICATIVA: PROJETO/ATIVIDADE
Sônia Aparecida
Nerí de Oliveira
Rabelo 589.839-0 GTED-4
DV1100101
Servidora encarregada pelo assessoramento operacional do Programa
Um Leite Pela Vida, responsável pela implementação de instrumentos
que viabilize parcerias com instituições públicas e privadas.
Programa Um Leite Pela
Vida
Rachel Tupy-
nambá de Ulhôa 344.860-2 GTED-4
DV1100103
Servidora encarregada pelo acompanhamento e planejamento das
atividades do Acordo de Resultados, contribuindo diretamente para o
cumprimento do Projeto Estruturador.
Projeto Estruturador:
Desenvolvimento da Pro-
dução Local e Acesso a
Mercados
Belo Horizonte, 30 de março de 2011.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Secretário de Estado
30 163768 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Departamento Estadual
de Telecomunicações
Diretor-Geral: Antônio Carlos Tardeli
PORTARIA DG Nº 43/2011
Designa Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo no DETEL/MG.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de
Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 9º do Decreto
44.656/2007 e conforme o disposto no Decreto 40.186/1998,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada Comissão Permanente de Avaliação de Docu-
mentos de Arquivo no âmbito do Departamento Estadual de Telecomu-
nicações de Minas Gerais.
Art. 2º A Comissão de que se trata no artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Paulo de Tarso Machado, Masp: 221.441-9;
II – Silvana Caixeta Borges, Masp: 364515-7;
III – Cláudia Marçal Soares Valentini, Masp: 902.129-6;
IV – Laudino Benedito de O. Filho, Masp: 372.220-4;
V – Fernando Alves Lacerda, Masp:904.123-7
§ 1º Ao presidente da Comissão caberá indicar, dentre os demais mem-
bros da comissão aquele que o substituirá quando de sua ausência/
impedimentos;
§ 2º O presidente, no decorrer, dos trabalhos poderá convocar servido-
res de outras unidades para ns de identicação e esclarecimento de
documentos de suas unidades respectivas.
Art. 3º Compete à Comissão
I – Realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos
produzidos, recebidos e acumulados nos arquivos das diversas unida-
des do Detel/MG;
II – Orientar os servidores das unidades administrativas quanto à forma
de proceder ao arquivamento da documentação respectiva de cada uma
das unidades
III – Identicar e avaliar os documentos que foram removidos do
arquivo inativo das unidades e dar-lhes a destinação adequada
IV – Seguir as determinações contidas no Decreto 40.186/98, bem
como, as orientações do Conselho Estadual de Arquivos.
Art. 4º No que se refere ao item III do artigo anterior, o presidente da
Comissão deverá estipular e apresentar cronograma de denição dos
trabalhos junto aos demais integrantes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2011.
Antonio Carlos Tardeli
Diretor Geral
30 163312 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR GERAL
O Diretor-Geral da(o) Departamento Estadual de Telecomunica-
ções de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e considerando a justicativa publicada no Órgão
Ocial de 29/03/2011,atribui aMYRIAM ALVES, MASP 346477-3,
a graticação temporária estratégica GTEI-3 DC1100002, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Antonio Carlos Tardeli
Diretor-Geral
30 163724 - 1
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
Diretoria Geral
ATO DO DIRETOR-GERAL
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações
de Minas Gerais, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, resolvedesignar os servidores abaixo para provimento
dos cargos em comissão, constantes doAnexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
Marta Verônica Ciribelli Eutrópio, MASP. 1076975-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI-13 DC1100013, de recrutamento
amplo;
Regina da Silva Coutinho, MASP. 1165816-8, para o cargo de provi-
mento em comissão DAI-11 DC1100005, de recrutamento amplo;
Ângela Maria da Cruz, MASP. 904.110-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 DC1100016, de recrutamento amplo;
Lúcio Moura Murta, MASP. 347.624-9, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 DC1100017, de recrutamento amplo.
Nilson Leandro de Souza Monteiro, MASP. 1191276-3, para o cargo
de provimento em comissão DAI-13 DC1100009, de recrutamento
amplo
Felipe Tiago Vieira Lopes, MASP. 1193296-9, para o cargo de provi-
mento em comissão DAI-17 DC1100008, de recrutamento amplo.
Antonio Carlos Tardeli
Diretor-Geral
30 163722 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
Diretoria Geral
PORTARIA DG Nº44 /2011
O Diretor-Geral do DETEL/MG, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 9º, do Decreto nº 44.656 de 19/11/07, nos termos da Lei Dele-
gada nº 175 de 26/01/07, RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR nos termos da alínea “b” do artigo 106 da Lei
869, de 05/07/52, a servidora Marta Verônica Ciribelli Eutrópio, Masp.
1076975-0, do cargo em comissão DAI-13, DC 21 de Recrutamento
Amplo do DETEL/MG;
Art. 2º - DISPENSAR nos termos da alínea “b” do artigo 106 da
Lei 869, de 05/07/52, a servidora Regina da Silva Coutinho, Masp.
1165816-8, do cargo em comissão DAI-11, DC 141 de Recrutamento
Amplo do DETEL/MG;
Art. 3º - DISPENSAR nos termos da alínea “b” do artigo 106 da Lei
869, de 05/07/52, a servidora Ângela Maria da Cruz, Masp. 904110-4,
do cargo em comissão DAI-10, DC 2 de Recrutamento Amplo do
DETEL/MG;
Art. 4º - DISPENSAR nos termos da alínea “b” do artigo 106 da Lei
869, de 05/07/52, o servidor Lúcio Moura Murta, Masp. 347624-9,
do cargo em comissão DAI-10, DC 12 de Recrutamento Amplo do
DETEL/MG;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais -
DETEL/MG, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2011.
Antonio Carlos Tardeli
Diretor-Geral
30 163719 - 1
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
Diretoria Geral
RETIFICA ATO DE DESIGNAÇÃO publicado no MG de 24/03/2011
referente aos servidores:Silvana Caixeta Borges, MASP 364515-7,
onde se lê: DAI-13 DC 1100009, de recrutamento amplo, leia-se:
DAI-13 DC 1100017 de recrutamento limitado;Oliem da Pai-
xão Barbosa, MASP 363865-7, onde se: lê DAI-3 DC 1100003, de
recrutamento limitado, leia-se: DAI-3 DC 1100004 de recrutamento
limitado;Ieda Rodrigues Chaves, MASP 901741-9, onde se: lê Ieda
Chaves Rodrigues, leia-se: Ieda Rodrigues Chaves.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO publicado
no MG de 26/03/2011, referente à servidoraCybele Corrêa Costa,
MASP 297951-6, onde se lê: Nível VI Grau B, leia-se: Nível IV grau
B.
RETIFICA ATO DE OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA publicado no MG de 26/03/2011, referente o servidorOliem da
Paixão Barbosa, MASP 363865-7, onde se lê: DAI-3 DC 1100003,
leia se: DAI-3 DC 1100004.
Antonio Carlos Tardeli
Diretor-Geral
30 163825 - 1
12 – quinta-feira, 31 de Março de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
ATO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - MARIANA
A Superintendente de Recursos Humanos da SEDS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Ato de Resultado Final do Processo Seletivo Simplicado para preenchimento do Quadro de Pessoal e Formação de Quadro de Reserva para Unidade Prisional de Mariana, nos termos do Instrumento
Convocatório EFAP/SEDS nº 019/2010 de 10 de dezembro de 2010.
Orientação:
Os candidatos constantes deste Ato deverão acompanhar no site da SEDS as publicações referentes a entrega de documentos para contratação.
ENSINO FUNDAMENTAL (4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU)
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO ESCRITA NOTA FINAL
1 GILMARA DA CONCEIÇAO FELICIO XAVIER 1079 07/12/1982 MG11825543 3,00 10,00 13,00
2 ANGELA APARECIDA DOS REIS 1096 13/08/1967 M-5003964 1,00 8,00 9,00
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO ESCRITA NOTA FINAL
3 ANA MARIA DE MATOS 1139 02/06/1960 MG-13537055 1,00 6,00 7,00
ENSINO MÉDIO (2º GRAU COMPLETO)
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO MASCULINO - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 REGINALDO ANTONIO CORREA 1184 15/09/1974 M-8125450 10,00 8,00 18,00
2 ADRIANO FEU TEIXEIRA 329 05/10/1979 MG-12350160 10,00 8,00 18,00
3 JOSE SOARES NETO 5 19/01/1971 M-5061398 10,00 7,00 17,00
4 WILLIAM DA SILVA JUNIOR 71 29/11/1985 MG-12756357 9,00 8,00 17,00
5 JOSE CESARIO DE JESUS NETO 23 24/05/1963 MG-3024723 10,00 6,50 16,50
6 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 318 15/08/1963 16241918 10,00 6,50 16,50
7 GIOVANNI PAULA SILVA 186 18/10/1971 MG-6908961 8,00 8,50 16,50
8 WHARISTON DE PAULA PIMENTEL 1563 19/11/1977 M-8.156.045 9,50 7,00 16,50
9 DUGUE FERREIRA DE BARROS 302 09/12/1978 MG-12989489 10,00 6,50 16,50
10 JOSIAS MOREIRA FRANCO 340 26/01/1965 MG-3.419.674 10,00 6,00 16,00
11 WAGNER JOSÉ DA SILVA 812 23/08/1976 MG-12.146.906 10,00 6,00 16,00
12 RICARDO FRANCISCO DA SILVA 733 15/10/1977 MG-10.652.801 10,00 6,00 16,00
13 VANTUIR DE SOUZA 239 13/10/1979 MG-13154312 8,00 8,00 16,00
14 JUNIOR ROSARIO LOPES 1144 08/11/1979 MG-9142492 9,50 6,50 16,00
15 RENATO DE SOUZA TELES 539 03/11/1983 MG-11.600.495 9,00 7,00 16,00
16 JOSÉ DO CARMO DE OLIVEIRA 1159 18/02/1978 M-8.540.694 9,00 6,50 15,50
17 ESTANISLAU KENNEDY DA SILVA CRUZ 1175 20/02/1980 MG-8.254.603 8,00 7,50 15,50
18 HELTON JOHANES PINTO 533 05/10/1980 MG-12.364.087 8,00 7,50 15,50
19 ISAAC GONÇALVES ESTEVAM 693 16/10/1972 M-4392583 6,50 8,50 15,00
20 MICHEL FABRÍCIO DE ASSIS MALTA 1033 07/02/1977 MG-7787027 8,00 7,00 15,00
21 AGOSTINHO MOREIRA DO CARMO 338 27/09/1981 MG-10554081 8,50 6,50 15,00
22 LEONARDO VINICIUS DINIZ BARBOSA 1503 20/10/1974 MG-6.995.801 6,00 8,50 14,50
23 AURELIANO JOSE DA SILVA 1278 15/11/1977 MG-9092199 8,00 6,50 14,50
24 WALLACE ELOY DA SILVA 161 06/10/1978 ES-1406217 5,50 9,00 14,50
25 ANTÔNIO SEVERIANO MOREIRA 1291 31/01/1979 MG-11605214 8,50 6,00 14,50
26 JOAO CARLOS DE SOUZA 1082 27/08/1980 MG-11362527 6,00 8,50 14,50
27 JULIO CESAR DA SILVA 1643 11/12/1984 MG-13.300.322 8,00 6,50 14,50
28 FABIANO SILVA ORNELAS 600 08/04/1986 MG-14.947.378 8,50 6,00 14,50
29 THIAGO WILLIAN REIS ROSA 8 29/10/1986 MG-15268757 6,00 8,50 14,50
30 CRISTIANO ALEXANDRE CARNEIRO 993 14/12/1975 MG-11678982 8,00 6,00 14,00
31 HIGOR FRANCIER BARBOSA TAVARES 719 18/12/1980 MG-11.592.401 7,00 7,00 14,00
32 EMANUEL AUGUSTO ROSA ASSUNCAO 55 01/06/1977 MG-10.078.028 4,50 9,00 13,50
33 CELSIANO APARECIDO DE ANDRADE 129 20/04/1978 M-9307439 5,00 8,50 13,50
34 CELSO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 918 14/04/1983 M-9266528 5,50 8,00 13,50
35 ALEX WEMERSON R. ALVES 512 02/07/1975 M-7840602 5,00 8,00 13,00
36 CHARLES HENRIQUE COSTA 29 28/03/1979 MG-10205595 5,00 8,00 13,00
37 JAIRO MARTINS 1182 14/03/1985 MG-14.661.727 6,50 6,50 13,00
38 ANDRE WILLYAM SOUZA GARCIA 469 10/09/1986 MG-13.546.425 5,00 8,00 13,00
39 ALYSSON MARCOS SOTERO DA SILVA 447 06/02/1974 M-7.989.779 4,50 7,50 12,00
40 ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 1011 22/04/1979 MG-11.245.604 5,00 7,00 12,00
41 GLEISON MAGNO DE OLIVEIRA 870 15/08/1979 MG-10.536.753 5,00 7,00 12,00
42 CLEBER TEIXEIRA 1229 24/12/1979 MG-10.746.340 4,50 7,50 12,00
43 CLEITON FONSECA SILVA 1480 28/04/1981 MG-11.848.750 5,00 7,00 12,00
44 WELBERT MORAIS DA SILVA 42 15/11/1982 MG-10847081 5,00 7,00 12,00
45 ALEXANDRE VENTURA DE OLIVEIRA 419 05/12/1982 MG-13.586.165 5,50 6,50 12,00
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO MASCULINO - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
46 GUSTAVO FIALHO DA SILVA BERGAMINI 501 28/06/1983 MG-12749594 5,00 7,00 12,00
47 FREDERICO MICHELL DA SILVA BARBOSA 292 23/02/1989 MG-14881600 5,00 7,00 12,00
48 JAIRO SILVA BOTELHO 182 25/11/1968 M-5590860 5,00 6,50 11,50
49 WAGNER LEMOS DOS SANTOS 116 16/07/1980 M-6780104 5,00 6,50 11,50
50 GENILSON ANTÔNIO DAMÁSIO 954 13/06/1984 MG-13177551 5,50 6,00 11,50
51 ALEXANDRE MAGELA DA SILVA 282 14/09/1985 MG-13.696.675 4,50 7,00 11,50
52 ATILA ALVES GUICHARDI 582 24/05/1988 MG-16239220 4,50 7,00 11,50
53 VALDECI BARBOSA DE OLIVEIRA 434 28/12/1971 MG-6.246.065 5,00 6,00 11,00
54 MARCOS ANTONIO GONÇALVES 1292 02/08/1976 M-9318734 4,50 6,50 11,00
55 CASSIO APARECIDO URBANO 1065 16/10/1976 MG-10.092.779 4,50 6,50 11,00
56 MOIZES TEIXEIRA MARCOS 820 06/07/1983 MG-13283774 3,50 7,50 11,00
57 MARCELINO FERREIRA 198 18/10/1983 MG -13721410 5,00 6,00 11,00
58 JESIEL MAGNO DA SILVA 312 02/10/1985 MG-12.154.893 4,50 6,50 11,00
59 LUCAS DE SOUZA COSTA 36 26/05/1986 MG-14.729.041 5,00 6,00 11,00
60 ROGERIO MARTINS 426 02/02/1975 M-9247389 4,00 6,50 10,50
61 JEFFERSON LUCIO TEIXEIRA DE MELO 797 21/09/1981 MG-13.296.409 4,50 6,00 10,50
62 FABIANO GAUDENCIO SILVA JUNIOR 1119 12/04/1984 MG-11.935.506 3,50 7,00 10,50
63 JONATHAN JOSÉ OSCAR MARTINS 1060 06/04/1989 MG-14.397.473 4,50 6,00 10,50
64 FERNANDO LÚCIO SILVA COSTA 243 26/10/1979 M-8.752.895 4,00 6,00 10,00
65 GENEBALDO DE SOUZA NETO 534 14/01/1987 MG-14194809 3,50 6,50 10,00
66 HUANDERSON SANTIAGO BRUM 107 16/04/1975 M-7183668 3,50 6,00 9,50
67 RODRIGO PAULO LEMES DE ABREU 720 02/03/1981 MG-17061614 3,50 6,00 9,50
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO FEMININO - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DA CANDIDATA INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA 589 31/05/1979 MG-11039038 10,00 7,50 17,50
2 LETÍCIA MARIA DELGADO 1186 19/04/1983 MG--15.728.194 10,00 7,50 17,50
3 GRACIANE REGINA DA VEIGA 565 17/02/1984 M-8.045.751 10,00 7,50 17,50
4 CHENIA ALVES MENDES 449 16/11/1975 M-8957533 9,00 7,50 16,50
5 DENISE VIGIANI ROCHA 579 16/10/1966 MG-11.761.837 9,00 7,00 16,00
6 ARLETE DO CARMO CRISPIM 1235 19/06/1981 MG-12.570.951 9,00 7,00 16,00
7 MARCILENE APARECIDA DOS SANTOS 1247 20/04/1977 MG-10.343.987 8,00 7,50 15,50
8 LUDMILA ANGELICA DE OLIVEIRA 750 18/10/1975 M-7.816.655 7,00 7,00 14,00
9 CARLA DIVINA DE OLIVEIRA BELILO 738 12/09/1980 MG-12070877 6,00 7,50 13,50
10 NATALIA REIS MACIEL 1610 25/12/1988 MG-13.176.271 5,00 8,00 13,00
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO FEMININO - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DA CANDIDATA INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
11 ELIZABETE CASSINI 237 05/07/1970 MG-5760616 5,00 7,50 12,50
12 ADRIANA PAULA DOS SANTOS 873 28/09/1976 MG-9047905 6,00 6,50 12,50
13 ANDRESA SILVA FRANÇOSO CAPUTO 335 09/10/1976 M-9123444 5,00 7,50 12,50
14 RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA 699 16/04/1985 MG-12.333.138 5,00 7,50 12,50
15 SORAIA APARECIDA SOARES CAMILO 1083 08/10/1986 MG-14.864.804 5,00 7,50 12,50
16 DANIELA DOUGLAS DE ABREU 308 22/11/1976 MG-6379693 5,00 7,00 12,00
17 JOANA DARC MOREIRA DE SOUZA 1441 19/03/1980 MG-11009779 3,50 8,50 12,00
18 SOLANGE ALICE DA SILVA HERCULANO 952 12/08/1981 MG-15.959.497 5,50 6,50 12,00
19 GRAZIELE BATISTA PEREIRA DE PAULA 164 16/06/1977 MG-10.294.835 5,50 6,00 11,50
20 ROBERTA MEDINA CHAVES 125 04/09/1981 MG-10.089.108 3,50 7,00 10,50
21 ESTELA DO CARMO DE CASTRO 27 03/09/1985 MG-14376465 4,00 6,00 10,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - APROVADOS
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo quinta-feira, 31 de Março de 2011 – 13
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 MARIA APARECIDA MENDONÇA 1367 24/07/1952 M-725721 7,00 9,00 16,00
2 GISLAINE FÁTIMA DE SOUZA 1499 13/05/1985 MG-14925017 5,00 10,00 15,00
3 LUCIENE CAMPOS DE SOUZA 1464 21/10/1973 M-6537731 5,00 8,00 13,00
4 LEIDIANE MARIA DOS SANTOS 1309 03/11/1988 MG-14347043 5,00 8,00 13,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
5 ELAINE FERREIRA DE AQUINO 938 08/08/1974 M-8727377 4,00 8,00 12,00
6 ELIZANGELA MARIA DE ÁVILA GONÇALVES 697 24/03/1975 M-8297235 5,00 6,00 11,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 LUCIANO CEZAR DE SOUZA 862 18/09/1981 MG1-2105246 6,50 7,00 13,50
2CASSIANA APARECIDA FERREIRA DE JESUS
LOPES 1482 20/07/1979 MG-11568042 4,50 6,00 10,50
3 LUANA MENDES MAPA 465 04/02/1991 MG-13518749 1,50 8,00 9,50
4 SHIRLEI APARECIDA SANTOS 994 04/02/1985 MG-15.803.555 1,00 8,00 9,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
5 NATÁLIA VERÔNICA MACHADO VENTURA 1552 17/01/1989 MG-15312547 1,00 6,00 7,00
ENSINO SUPERIOR (3º GRAU COMPLETO)
ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA 1234 13/12/1978 MG-10.438.595 5,00 - 5,00
2 ROSANA GRACIANO DA SILVA 796 22/08/1982 MG-12049328 3,50 - 3,50
ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
3 CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES 1073 27/11/1981 MG-11705188 2,50 - 2,50
ASSISTENTE SOCIAL - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 FABIANA PAULA FONSECA FERNANDES 287 16/11/1984 M-8490831 8,50 - 8,50
2 TANIA APARECIDA SILVANO 121 01/04/1981 MG-12068568 3,00 - 3,00
ENFERMEIRO - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 LUCIENE APARECIDA DE ANDRADE 273 13/10/1978 M-9098539 7,00 - 7,00
ENFERMEIRO - QUADRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
2 BEATRIZ FIALHO BAILON 1489 08/01/1982 MG-12615938 5,00 - 5,00
PSICÓLOGO - APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO DATA DE NASCIMENTO RG CURRÍCULO AVALIAÇÃO
ESCRITA NOTA FINAL
1 CÍNTIA APARECIDA SILVA RESENDE 1431 16/10/1984 MG-11692698 4,00 - 4,00
2 CRISTIANE DE PAULA FERREIRA 1249 28/12/1984 MG-12.829.224 0,00 - 0,00
Belo Horizonte, 25 de Março de 2011.
Ana Costa Rego
Superintendente de Recursos Humanos
30 163400 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social Superintendente de Recursos
Humanos Ana Costa Rego OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNE-
RATÓRIA – ATO 005/2011 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSI-
ÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, aos servidores: MaSP 929.672-4, Márcia Gló-
ria de Jesus, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvi-
mento III/F, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-1, a partir de 25/03/2011. MaSP 1.078.149-0, Flávio Soares de
Souza, ASP I/B, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comis-
são de DAD-6, a partir de 17/02/2011. MaSP 902.551-1, Marluce Cris-
tina Massariol Gomes, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento IV/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-4, a partir de 28/03/2011. MaSP 905.561-7, Nicode-
mos Morais do Nascimento, Agente de Segurança Penitenciário II/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
a partir de 11/03/2011. MaSP 380.047-1, Marcos Vinicius Cortezi,
Agente de Segurança Penitenciário III/A, acrescida de 50% da remune-
ração do cargo em comissão de DAD-4, a partir de 25/03/2011. MaSP
617.145-8, Roselaine de Jesus Medeiros, Analista Educacional I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,
a partir de 25/03/2011. MaSP 1.213.874-9, Ana Luiza Werneck Pas-
sos, Assistente Executivo de Defesa Social I/A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-3, a partir de 25/03/2011.
MaSP 669.588-6, Amanda Mátar de Figueiredo, EPPGG I/B, acres-
cida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a
partir de 25/03/2011. MaSP 1.214.932-4, Claudio Antonio de Lima,
Analista Executivo de Defesa Social I/A, acrescida de 50% da remune-
ração do cargo em comissão de DAD-3, a partir de 25/03/2011. MaSP
1.079.273-7, Clesio Rocha da Costa, Agente de Segurança Penitenci-
ário I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-3, a partir de 25/03/2011. MaSP 1.213.965-5, Vanessa Pereira dos
Santos, Assistente Executivo de Defesa Social I/A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-2, a partir de 25/03/2011.
MaSP 1.214.009-1, Beatriz Barbosa Pena Camargo, Analista Executivo
de Defesa Social I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-3, a partir de 29/03/2011. RETIFICAÇÃO – ATO
014/2011 RETIFICA no Ato nº 003/2011 de Opção por Composição
Remuneratória referente a servidora: MaSP 1.194.427-9, Maria Cláu-
dia Machado de Assis, AGSE/IA exercendo o cargo comissionado de
DAD-4, publicado em 18/03/2011: onde se lê Cláudia Machado de
Assis leia-se Maria Cláudia Machado de Assis.
30 163437 - 1
REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTEGRADO
DE ATENDIMENTO E DESPACHO
CIAD
O Secretário de Estado de Defesa Social, o Comandante-Geral da Polí-
cia Militar, o Chefe da Polícia Civil e o Comandante-Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribui-
ções previstas no Inciso III, do art. 11 do Decreto n.º 43.778, de 12 de
abril de 2004 e Decreto n.º 45.536 de 27 de janeiro de 2011, aprovam o
Regimento Interno do Centro Integrado de Atendimento e Despacho de
Belo Horizonte, denindo as suas competências, atribuições e diretrizes
gerais de funcionamento.
CAPÍTULO I
DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E DESPACHO
Art. 1º O Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD –
criado por meio do Decreto nº 43.778, de 12 de abril de 2004, como
uma das unidades operacionais do Sistema Integrado de Defesa Social,
vincula-se à Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.
§ 1º O CIAD caracteriza-se-se pelo funcionamento conjunto, em um
mesmo espaço físico e organizacional, do Centro Integrado de Comu-
nicações Operacionais – CICOp, da Polícia Militar, da Divisão de Ope-
rações de Telecomunicações – CEPOLC, da Polícia Civil e do Centro
de Operações de Bombeiros Militar – COBOM, do Corpo de Bom-
beiros Militar.
§ 2º O CIAD tem a nalidade de gerenciar e coordenar, segundo as
competências legais, as ações operacionais das Polícias Militar e Civil,
e do Corpo de Bombeiros Militar, em especial aquelas de urgência e
emergência, de forma integrada, ágil, padronizada, em parceria com
demais instituições governamentais e sociedade civil, primando pela
excelência dos serviços prestados e pela racionalização dos recursos
disponíveis, a m de atender às necessidades do cidadão em eventos de
defesa social, tendo operacional e tecnicamente abrangência na Região
Metropolitana de Belo Horizonte e, conforme regulamentação das ins-
tituições, em todo o Estado de Minas Gerais.
§ 3º O CIAD se fundamenta tecnicamente na centralização do aten-
dimento de chamadas telefônicas realizadas via tridígitos 190, 193 e
197, dos despachos de recursos operacionais das Polícias Militar, Civil,
e do Corpo de Bombeiros Militar, e no processamento automatizado
dos registros de ocorrências efetuados, por outros meios, pelos órgãos
integrados.
Art. 2º Compõem a estrutura do CIAD:
I - Colegiado Técnico-Operativo – CTO;
II - Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Mili-
tar – CICOp;
III - Divisão de Operações de Telecomunicações da Polícia Civil
– CEPOLC;
IV - Centro de Operações de Bombeiros Militar – COBOM; e
V - Seção Administrativa.
Art. 3º São atribuições do CIAD:
I - proceder, em tempo integral, ao atendimento de chamadas de even-
tos de defesa social, em especial emergências policiais e de bombeiros,
e ao despacho dos recursos operacionais disponibilizados pelos órgãos
do Sistema de Defesa Social, primando pela integração, agilidade e
padronização;
II - administrar os recursos físicos, humanos e nanceiros disponi-
bilizados pelos órgãos do Sistema de Defesa Social para seu pleno
funcionamento;
III - propor medidas ao Colegiado de Integração do Sistema de Defesa
Social para a padronização e melhoria de procedimentos operacionais
integrados;
IV - promover a integração com outros órgãos ou entidades no exer-
cício de atividades correlatas ou de interesse do Sistema de Defesa
Social; e
V - responder ao Colegiado de Integração do Sistema de Defesa Social,
prestando informações sobre o desempenho de suas atividades, em
observância às diretrizes por ele estabelecidas.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DAS INSTÂNCIAS E
UNIDADES QUE COMPÕEM O CIAD
Seção I
Do Colegiado Técnico-Operativo do CIAD
Art. 4º O Colegiado Técnico-Operativo é a instância de gerenciamento
e deliberação dos assuntos pertinentes ao trabalho integrado desenvol-
vido pelos Centros Operacionais que compõem o CIAD.
Art. 5º Compõem o Colegiado Técnico-Operativo:
na função de Coordenador, o representante da Superintendência de
Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa
Social, da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do
Sistema de Defesa Social;
Chefe do CICOp;
Chefe do COBOM; e
Chefe da CEPOLC.
Parágrafo único. Os representantes de órgãos e entidades que exer-
çam atividades correlatas e de interesse do CIAD poderão participar
das reuniões do Colegiado Técnico-Operativo, contudo sem direito a
voto nas deliberações.
Art. 6º São atribuições do Colegiado Técnico-Operativo:
I - cumprir e fazer cumprir as atribuições e a nalidade do CIAD;
II - planejar, implementar e acompanhar a melhoria constante de pro-
cessos e do serviço prestado pelo CIAD;
III - ampliar a integração entre o CIAD e outros órgãos e instituições
cujo serviço prestado tenha correlação com o atendimento de eventos
de defesa social;
IV - primar pelo fornecimento de orientações à população, via tridígitos
190, 193 e 197, de forma integrada, evitando divergências, incoerências
e retrabalho entre os Centros Operacionais;
V - padronizar procedimentos e avaliar o desempenho das atividades
exercidas no âmbito do CIAD;
VI - promover reuniões de coordenação e orientação dos Centros Ope-
racionais que compõem o CIAD;
VII - levantar as necessidades de aquisição de bens e serviços para o
ano seguinte, priorizando o que for de interesse comum para o funcio-
namento integrado dos Centros que compõem o CIAD, e encaminhá-las
à Seção Administrativa do CIAD;
VIII - propor a realização de convênios, respeitada a competência e
autonomia administrativa de cada instituição integrante do Sistema de
Defesa Social, naquilo que tiver relação direta com as atividades do
CIAD;
IX - propor diretrizes para melhoria e aperfeiçoamento das atividades
desenvolvidas, mediante a denição de metas especícas, para os Cen-
tros Operacionais que compõem o CIAD, de acordo com as peculiari-
dades de cada instituição e manifestação dos respectivos Comandos/
Chea;
X - analisar, avaliar e aprovar os relatórios de desempenho dos Centros
Operacionais que compõem o CIAD;
XI - publicar e difundir assuntos de interesse do CIAD;
XII - designar comissões, na sua esfera de atuação, para a realiza-
ção de atividades especícas do CIAD, indicando seus integrantes e
coordenador;
XIII - propor atualizações à Diretriz Integrada de Ações e Operações do
Sistema de Defesa Social – DIAO;
XIV - praticar outros atos necessários à manutenção e desenvolvimento
das atividades do CIAD e ao melhor desempenho de suas unidades; e
XV - estabelecer normas de funcionamento do CIAD, complementares
a este Regimento.
Parágrafo único. O Colegiado Técnico-Operativo do CIAD poderá
solicitar a manifestação da Assessoria Jurídica da SEDS, por meio do
seu Coordenador, representante da Superintendência de Integração e
Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social,
da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema
de Defesa Social, caso tenha demandas no sentido de dirimir dúvidas
legais de natureza administrativa.
Art. 7º O Colegiado Técnico-Operativo se reúne, ordinariamente, duas
vezes por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante
convocação de seu Coordenador.
Art. 8º São atribuições do Coordenador do Colegiado Técnico-
Operativo:
I - agendar, pautar e convidar os representantes das instituições para as
reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - zelar pelo cumprimento das atribuições e da nalidade do CIAD;
III - primar pelas soluções integradas, observando as peculiaridades de
cada organização;
IV - promover a contratação, desligamento e a substituição de funcioná-
rios, tanto celetistas quanto estatutários, da Seção Administrativa; e
V - promover o bom relacionamento entre os Centros Operacionais que
integram o CIAD.
Art. 9º As comissões a que se refere o inciso XII do artigo 6º deste
Regimento têm os seguintes deveres:
I- realizar as atividades para as quais forem designadas, no prazo indi-
cado pelo Colegiado Técnico-Operativo;
II - elaborar e apresentar cronograma de trabalho, quando solicitado
pelo Colegiado Técnico-Operativo;
III - apresentar, periodicamente ou quando solicitada, a situação do
andamento dos trabalhos; e
IV - apresentar, no prazo estabelecido, relatório nal e o produto da
atividade determinada.
Parágrafo único. As comissões designadas pelo Colegiado Técnico-
Operativo serão compostas, em conformidade com o trabalho a ser rea-
lizado, pelo menos por um representante de cada Centro Operacional
do CIAD e um representante da SEDS, na função de coordenador.
Seção II
Dos Centros Operacionais do CIAD e Das Ações Integradas
Art. 10 Os Centros Operacionais do CIAD, denidos nos incisos II, III
e IV do artigo 2º deste Regimento, atuam no atendimento de eventos de
defesa social de forma a integrar as intervenções da Polícia Militar, da
Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, a partir da gestão com-
partilhada de informações, via sistemas informatizados, e da coordena-
ção das operações conjuntas.
Parágrafo único. Os Centros Operacionais mencionados nocaput têm
suas competências, composição e funcionamento regulados por normas
e instruções dos órgãos a que pertencem.
Art. 11 Os Centros Operacionais devem primar pelo registro, em sis-
tema informatizado comum, dos dados obtidos nas chamadas telefô-
nicas e na rede-rádio, relativos aos eventos de defesa social e às ocor-
rências, com o m principal de possibilitar o conhecimento tempestivo
dos fatos e das necessidades de providências, no sentido de despachar
recursos, por parte de todas as instituições que compõem o CIAD.
Parágrafo único. Na impossibilidade ou inviabilidade técnica de com-
partilhamento de determinados dados e informações entre os Centros
Operacionais por meio do sistema informatizado comum, deve-se utili-
zar outros meios possíveis e adequados no sentido de contatar tempes-
tivamente a instituição competente para atender ao evento de defesa
social.
Art. 12 Os Centros Operacionais devem adotar medidas no sentido
de que seus despachantes sempre estejam atentos às multichamadas –
registros de demandas de atuação conjunta no sistema informatizado
comum – e à evolução do histórico dos registros, com o propósito de
prestação de apoio mútuo entre as Instituições que compõem o CIAD,
conforme as competências legais e a disponibilidade de recursos.
Art. 13 Os Chefes e os Coordenadores dos Centros Operacionais, no
exercício de suas atribuições, atuarão em nome do Chefe da Polícia
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