Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 30-12-2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 30 d e deze mbro de 2021 – 41
COMUNICAÇÃO : 2434/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08928061 Maria
Eugenia Lucilia de Britto – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 02/10/2021
A 30/11/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 08301145 Cecilia Matias de Souza –
PEB – 3 - Governador Valadares - 4 - 09/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I,
08301145 Cecilia Matias de Souza – PEB – 3 - Governador Valadares
- 4 - 17/11/2021 A 20/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10846038 Flavio Cardoso Figueiredo – PEB
– 5 - Sao Joao do Paraiso - 60 - 04/10/2021 A 02/12/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 10846038 Flavio Cardoso Figueiredo – PEB – 6 -
Indaiabira - 60 - 04/10/2021 A 02/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12211595 Juliana Aparecida
Bbraga Diogo – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 24/09/2021 A 23/10/2021
- 158.I, 12211595 Juliana Aparecida Bbraga Diogo – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 28 - 24/10/2021 A 20/11/2021 - 158.I, 13779814 Victoria Amelia
Salvino de Oliveira Mafra – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 1 -
29/09/2021 A 29/09/2021 - 158.I, 14363725 Gabriel Meirelles Milward
– ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 28/09/2021 A 26/11/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13175013 Kelly da Mata Ambrosio Pereira – ANHH – 2
- Juiz de Fora - 60 - 06/07/2021 A 03/09/2021 - 158.I, 13175013 Kelly
da Mata Ambrosio Pereira – ANHH – 2 - Juiz de Fora - 60 - 07/05/2021
A 05/07/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09743576 Mar-
cilia Aparecida Nunes Coelho – PEB – 1 - Virginopolis - 13/12/2021 - ,
09743576 Marcilia Aparecida Nunes Coelho – PEB – 3 - Virginopolis
- 28/12/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08005647 Lourdes Maria Gomes Liandro – ATB – 2 - Conselheiro Pena
- 15 - 14/10/2021 A 28/10/2021 - , 08301145 Cecilia Matias de Souza
– PEB – 1 - Governador Valadares - 4 - 09/11/2021 A 12/11/2021 - ,
08301145 Cecilia Matias de Souza – PEB – 1 - Governador Valadares
- 4 - 17/11/2021 A 20/11/2021 -
14ª SRE - Guanhaes, 12771143 Elis Rejane Maria Figueiredo Maga-
lhaes – ASB – 1 - Gonzaga - 11 - 21/10/2021 A 31/10/2021 -
40ª SRE - Uberlandia, 14217525 Jussara Jacinto dos Santos – PEB – 1
- Uberlandia - 1 - 22/10/2021 A 22/10/2021 -
47ª SRE - , 14996698 Meire Batista Moreira Costa – PEB – 1 - Unai -
2 - 02/11/2021 A 03/11/2021 - , 14996698 Meire Batista Moreira Costa
– PEB – 1 - Unai - 11 - 22/10/2021 A 01/11/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14891444 Jessica Thalita de
Sousa Oliveira – – 1 - - 2 - 23/10/2021 A 24/10/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple-
mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 09750613 Cris-
tiane Rodrigues Vieira – PEB – 1 - Indaiabira - 155 - 30/07/2021 A
31/12/2021 -
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº
16/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da Reso-
lução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 48.249 de 2021,
possível vício de legalidade em inspeções periciais realizadas para ns
de concessão de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, , de A.M. dos
R.M, MASP 1.059.725-0.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Cláu-
dia Valéria Machado, MASP 3703006 para compor a comissão de ins-
trução, respectivamente nas funções de presidente e secretários
29 1574781 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
03836475 Elena Maria Da Silva Resende AUGAS-IV-J 7° 26/11/2021
03836673 Jose Jaime Maia TGS-V-E 7° 04/11/2021
03837184 Nilva Aparecida De Oliveira Silva AUGAS-IV-J 7° 22/11/2021
03837341 Silmara Silva Oliverio Teixeira AUGAS-IV-G 7° 24/11/2021
03837580 Carlos Augusto De Aquino Guedes MAGAS-V-C 7° 04/11/2021
03837614 Claudio Leandro Pereira AAS-III-J 7° 24/11/2021
03837671 Edivar Pereira De Almeida MAGAS-V-C 7° 02/12/2021
03837804 Gilberto Caetano Brasil AAS-V-B 7° 06/11/2021
03838711 Hilda Raquel Fernandes Cintra AUGAS-IV-J 7° 21/11/2021
03840105 Luiz Antonio Batista Da Cunha AAS-III-J 7° 31/10/2021
03840139 Maria Auxiliadora Figueiredo AUGAS-IV-J 7° 26/11/2021
03841004 Ivanete Pereira Da Silva AUGAS-IV-J 7° 24/11/2021
03841079 Jose Lindauro Ferreira AUGAS-IV-J 7° 01/11/2021
03841640 Maria De Lourdes Barbosa AUGAS-III-J 7° 08/11/2021
03841855 Marlene Pereira Da Silva AUGAS-IV-J 7° 22/11/2021
03842036 Rosa Euripis Marques Oliveira AUGAS-II-J 7° 12/11/2021
03843414 Marcos De Souza Moraes TGS-V-E 7° 05/07/2020
03844107 Dirceu Silva Santos AUGAS-IV-J 7° 31/10/2021
03844180 Ilca Rodrigues Veloso TGS-V-A 7° 20/11/2021
03844487 Paulo Henrique De Matos Ferraz TAS-V-D 7° 31/10/2021
03844529 Rivana Matos Campos TGS-V-D 7° 10/11/2021
03844917 Jose Flavio Ribeiro AUGAS-IV-J 7° 07/11/2021
03845138 Mauro Celso Da Silva TAS-V-E 7° 04/11/2021
03845625 Cleusa Maria Das Gracas Gomes AUGAS-IV-J 7º 04/11/2021
03845914 Hilton Jose Reis MAGAS-V-C 7° 15/12/2021
03846094 Jose Salvador Viana TAS-V-E 7° 08/11/2021
03846284 Marcelo Gadben MAGAS-V-C 7° 01/11/2021
03846292 Marcial Gaiozo Costa TAS-IV-F 7° 21/11/2021
03846755 Marilia Aparecida Batista Furtado AUGAS-IV-J 7º 08/11/2021
03847035 Paulo Afonso Vieira MAGAS-V-C 7° 09/11/2021
03847050 Raimundo Jose Penha TAS-V-A 7° 08/11/2021
03847183 Sandra Aparecida Amelio Dias AUGAS-IV-J 7º 08/11/2021
03847282 Sueli Ramos De Oliveira Krauss TAS-V-B 7° 08/11/2021
03847506 Wanderlei Da Silva AUGAS-IV-J 7º 13/11/2021
03859691 Rosangela De Fatima Volpato Da Silva TGS-I-J 7° 10/11/2021
03866415 Janaina Lima Rangel AUGAS-IV-J 7º 18/12/2021
03871092 Ricardo Paes Leme De Barros MAGAS-V-C 7° 09/11/2021
03881117 Marta Brandao Dias TAS-V-E 7° 15/11/2021
03881232 Paulo Sergio Rocha M Da Silva TGS-IV-G 7 27/11/2021
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp Nome Quinquênio/Ref. Publicação Onde se lê: Leia-se:
03837671 Edivar Pereira De Almeida 1° 05/09/2012 01/12/1991 10/12/1991
03837671 Edivar Pereira De Almeida 2° 05/09/2012 29/11/1996 08/12/1996
03837671 Edivar Pereira De Almeida 3° 05/09/2012 28/11/2001 07/12/2001
03837671 Edivar Pereira De Almeida 4° 05/09/2012 27/11/2006 06/12/2006
03837671 Edivar Pereira De Almeida 5° 12/09/2012 26/11/2011 05/12/2011
03837671 Edivar Pereira De Almeida 6° 23/02/2017 24/11/2016 03/12/2016
03844180 Ilca Rodrigues Veloso 6° 13/01/2017 02/11/2016 21/11/2016
03846292 Marcial Gaiozo Costa 4° 30/05/2012 24/11/2006 25/11/2006
03846292 Marcial Gaiozo Costa 5° 30/05/2012 23/11/2011 24/11/2011
03859691 Rosangela De Fatima Volpato Da Silva 6° 24/02/2012 12/11/2011 10/11/2016
29 1574884 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7960 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o anexo II da Resolução SES/MG nº 7.587, de 01 de julho de 2021, Resolução SES/MG nº 7.674, de 20 de agosto de 2021, Resolução SES/
MG nº 7.682, de 27 de agosto de 2021, Resolução SES/MG nº 7.696, de 31 de agosto de 2021 e Resolução SES/MG nº 7.768, de 08 de outubro de
2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores míni-
mos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de scalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos nanceiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
- a Lei Estadual nº 23.685, de 07 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exer-
cício de 2021;
- a Lei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as receitas e xa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício nanceiro de 2021;
- a Lei Estadual nº 23.632, de 2 de abril de 2020, que cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de
crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especica e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
nanceiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto NE nº 113, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – Coro-
navírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19);
- o Decreto Estadual nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º
do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos
nanceiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que dene as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resolu-
ções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que estabelece o regulamento do Cadastro Geral de Convenentes do Estado
de Minas Gerais;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução SEGOV nº 01, 1º de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares indi-
viduais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2021, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição
do Estado;
- Resolução SES/MG nº 7.587, de 01 de julho de 2021 que autoriza o repasse de recursos nanceiros de investimento, na ação da ação da Política
de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e muni-
cípios de Minas Gerais que menciona;
Resolução SES/MG nº 7.674, de 20 de agosto de 2021 que autoriza o repasse de recursos nanceiros de investimento, na ação da ação da Política
de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e muni-
cípios de Minas Gerais que menciona;
Resolução SES/MG nº 7.682, de 27 de agosto de 2021 que autoriza o repasse de recursos nanceiros de investimento, na ação da ação da Política de
Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios
de Minas Gerais que menciona;
Resolução SES/MG nº 7.696, de 31 de agosto de 2021 que autoriza o repasse de recursos nanceiros de investimento, na ação da ação da Política de
Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios
de Minas Gerais que menciona;
Resolução SES/MG nº 7.768, de 08 de outubro de 2021 que autoriza o repasse de recursos nanceiros de investimento, na ação da ação da Política
de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e muni-
cípios de Minas Gerais que menciona; e
- a necessidade de reforço nanceiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, na ação da Política de
Atenção Hospitalar – Valor em Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o anexo II da Resolução SES/MG nº 7.587, de 01 de julho de 2021, Resolução SES/MG nº 7.674, de 20 de agosto de 2021, Resolução
SES/MG nº 7.682, de 27 de agosto de 2021, Resolução SES/MG nº 7.696, de 31 de agosto de 2021 e Resolução SES/MG nº 7.768, de 08 de outubro
de 2021, incluindo o equipamento aparelho para hemodiálise, nos termos do anexo único desta Resolução.
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
75291-6 Idalino de Arifa Tigre Maria de Souza Tigre 23/12/2021 11/06/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
75965-1 Eloah Barbosa Zilda Alves Barbosa 22/06/2021 02/08/2021
75979-1 Helena Emilia de Fatima Oliveira Jose Maria de Oliveira 25/07/2021 31/08/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
inclusão no rol de beneciários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
74773-4 Luiz Eduardo Montes da Silva Simone Rodrigues de Sousa 28/12/2021 20/02/2021
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
29 1574918 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020,
a servidora Geralda Lucia Da Silva, Masp 1073926-6, a partir de
12/2021, mês do requerimento (SEI 2010.01.0101950/2021-04).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
29 1575027 - 1
PORTARIA Nº 037/2021
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Auditoria,
Transparência e Integridade – NATI, no âmbito do Instituto de Pre-
vidência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso I, do
Decreto Estadual nº 48.293, de 28 de outubro de 2021, Resolve:
Art. 1° – Instituir o Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade
– NATI, subordinado técnica e administrativamente à Controlado-
ria Seccional do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG com a nalidade de planejar, coordenar e exe-
cutar as atividades de auditoria e scalização, avaliação de controles
internos, incremento da transparência e fortalecimento da integridade,
competindo-lhe:
I. Planejar, coordenar e executar as atividades de auditoria de avalia-
ção no âmbito do IPSEMG, em conformidade comas normas deni-
das pela CGE;
II. Avaliar a efetividade dos processos de governança, de gerencia-
mento de riscos e de controles internos no IPSEMG;
III. Avaliar a regularidade, economicidade, eciência e ecácia da ges-
tão orçamentária, nanceira, patrimonial, operacional e assistencial
desenvolvidas pelo IPSEMG;
IV. Avaliar a adequação das metas previstas nos instrumentos de plane-
jamento do Estado de Minas Gerais e do IPSEMG;
V. Propor orientações técnicas, procedimentais, operacionais e normati-
vas em resposta a questões e solicitações da Presidência da IPSEMG;
VI. Promover treinamentos com o objetivo de aperfeiçoar os processos
de governança, de gerenciamento de risco e a implementação de con-
troles internos no IPSEMG;
VII. Elaborar e acompanhar, em conjunto com o Controlador Seccional,
o Plano de Atividades de Controle Interno –PACI;
VIII. Implementar e acompanhar a gestão da qualidade na Controla-
doria Seccional;
IX. Realizar a classicação de risco das denúncias, conforme metodolo-
gia instituída pela Controladoria Geral do Estado– CGE;
X. Monitorar a efetividade das recomendações dos trabalhos de ava-
liação e scalização;
XI. Realizar o levantamento dos benefícios das ações de controle
interno;
XII. Contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integri-
dade junto aos servidores públicos e parceiros privados;
XIII. Avaliar e orientar sobre a execução de ações de integridade e/ou
plano de integridade do IPSEMG.
XIV. Avaliar a eciência da transparência ativa e passiva do IPSEMG,
conforme legislação em vigor, com a utilização dos recursos de tecno-
logia da informação;
XV. Elaborar relatório de avaliação das contas anuais de exercício
nanceiro das unidades orçamentárias sob a gestão do IPSEMG;
XVI. Promover apuração de denúncias;
XVII. Atender às solicitações de informações do Tribunal de Contas,
Ministério Público e do Poder Judiciário.
XVIII. Analisar e instruir denúncias, representações e documenta-
ção referentes a possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do
IPSEMG;
XIX. Manter registros atualizados da documentação recebida e enviada
para a CGE;
XX. Realizar atendimento interno e externo, no âmbito de sua compe-
tência, orientando e direcionando os usuários;
XXI. Manter registro atualizado da tramitação e resultado dos proces-
sos e expedientes em curso submetidos à sua esfera de competência;
Art. 2º Compete ao Coordenador do NATI:
I. Coordenar as atividades de auditoria, transparência e integridade do
Núcleo e submeter à aprovação do Controlador Seccional os documen-
tos técnicos emitidos.
II. Orientar o planejamento e a elaboração do cronograma de trabalho
das equipes de auditoria;
III. Assessorar o Controlador Seccional no desenvolvimento de suas
funções e, eventualmente, substituí-lo nos impedimentos transitórios.
IV. Executar as atividades administrativas relacionadas à gestão de pes-
soal lotado no NATI no que concerne à homologação de ponto, avalia-
ção de desempenho individual e planejamento de férias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
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ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869,
de 05 de julho de 1952, LUIZ MAURICIO TAHAN VILARINHO,
Masp 1073399-6, do cargo de provimento efetivo de Analista de Segu-
ridade Social, código ANSS, Nível V, Grau A, do Quadrode Pessoaldo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
a partir de 07/12/2021. Ficando ciente da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Thiago Bernardo Borges- Presidente
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
Ribeiro, por um período de 120 dias, a partir de 15/12/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170141.
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