Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 17-06-2011
| Data de publicação | 17 Junho 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo sexta-feira, 17 de Junho de 2011 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA DESCHAMPS
GANDRA, MASP 902628-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FA1101376 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO LUIZ SANTOS, MASP
358201-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2 FA1100253 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA LÚCIA PEREIRA,
MASP 374144-4, do cargo de provimento em comissão DAD-1
FA1100278 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA SELMA MOREIRA,
MASP 368030-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101339 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA ESTEVES DE
ANDRADE MOREIRA, MASP 668539-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-2 FA1100257 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIMAR DE OLIVEIRA, MASP
367817-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101383 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIMAR DE OLIVEIRA, MASP 367817-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 FA1100257, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAFAEL GOUVÊA, MASP 361661-2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 FA1101382, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KELY GISELLE NORONHA SANTIAGO, MASP 363137-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 FA1100253, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, MASP 385792-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 FA1100461, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES, MASP 669586-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 FA1101040, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CINTIA DE CASTRO OLIVEIRA, MASP 806122-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 FA1101042, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CRISTINA DESCHAMPS GANDRA, MASP 902628-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 FA1100732, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KELLY CRISTINA SILVA SANTOS ROCHA, MASP 669707-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 FA1101043, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANA MENDES GONÇALVES, MASP 669615-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-2 FA1100462, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SANDRA
LÚCIA PEREIRA, MASP 374144-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 FA1100460, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO
RODRIGUES LAGE, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 FA1101041, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA
ESTEVES DE ANDRADE MOREIRA, MASP 668539-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101383, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA APARECIDA
AMARAL MARTINS FERREIRA, MASP 361696-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 PH1101694 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANGELA RODRIGUES DE
CASTRO, MASP 1206255-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1101709 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular, por 2 (dois) anos, à servidora SILVANA CAVALIERI
GUERRA INNECCO, MASP 905136-8¸ Pesquisador em Ciência e
Tecnologia, lotada na Fundação João Pinheiro¸ a contar de 6/6/2011.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELANE APARECIDA
DA SILVA, MASP 262651-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100806 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELANE APARECIDA DA SILVA, MASP 262651-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100912, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista o art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCINEA CRISTINA ROBERTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100806, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS/Juiz de Fora, Até 31-
12-2011, sem ônus para o órgão de origem:
FLORIPES LUISA DE OLIVEIRA FREESZ, MASP 383000-7,
Analista de Atenção à Saúde IV/B
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Educação,
no período de 04-06-2011 à 31-12-2011, sem ônus para o órgão de
origem¸ para regularizar situação funcional:
CARMEM LUCIA COSTA, MASP 914501-2, Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde IV/E
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Icarai/
Centro de Saúde Icarai de Minas, no período de 01-11-2010 à 31-12-
2010, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização,
com ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional:
MARCÍLIO NONATO DIAS ALVES, MASP. 375265-6, Analista de
Atenção à Saúde I/E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS SEIXAS DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102022, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Uberlandia: Município de Uberlandia - Convênio SEE/
Município n° 807/11, vigente até 23.03.2016:
MONICA DEBS DINIZ, MASP 261790-0, PEBIIA - adm 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Uberlandia: Município de Uberlandia - Convênio SEE/
Município n° 807/11, vigente até 23.03.2016:
LECIANE LEANDRA MEDEIROS, MASP 377401-5, ATBIA - adm
1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Uberlândia: Município de Indianópolis - Convênio SEE/
Município n° 210/11, vigente até 11.02.2016:
SUSANA DE FATIMA PEREIRA CORREA, MASP 251799-3,
PEBT1A - adm 1, do município de Uberlândia.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Uberlândia: Município de Araguari - Convênio SEE/ Município
n° 34/11, vigente até 04.02.2016:
VIRGINIA ALCANTARA, MASP 688382-1, PEBIA - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Uberlândia: Município de Uberlândia - Convênio SEE/
Município n° 807/11, vigente até 23.03.2016:
ADENILCE OLIVEIRA SOUZA, MASP 1047990-5, PEBIIA - adm
1;
DELISMAR BATISTA JORGE, MASP 1149476-2, PEBIA - adm 1;
INES NAVES CUNHA DE OLIVEIRA, MASP 371619-8, PEBIIA -
adm 1;
VANIA RODRIGUES DA SILVA, MASP 334371-2, PEBIB - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas: Município de Muzambinho - Convênio SEE/
Município n° 567/11, vigente até 22.02.2016:
LUCIANO SANTINI, MASP 379605-9, ATBIIIB - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas: Município de Poços de Caldas - Convênio
SEE/ Município n° 570/11, vigente até 22.02.2016:
GERSON PEREIRA FILHO, MASP 364152-9, PEBIVN - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Pouso Alegre - Município de Pouso Alegre - Convênio SEE/
Município n° 273/11, vigente até 11.02.2016:
ANETE PERRONE DE FARIAS TEJO DE ARAUJO, MASP
852291-4, ATBIIA - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Almenara - Município de Felizburgo - Convênio SEE/
Município n° 053/11, vigente até 04.02.2016:
ROSANE FIGUEIREDO PINTO COELHO, MASP 340258-3,
PEBIB - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Almenara - Município de Curral de Dentro - Convênio SEE/
Município n° 181/11, vigente até 11.02.2016:
MARIA APARECIDA DIAS FERREIRA, MASP 638979-5, PEBIA
- adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Governador Valadares - Município de Governador Valadares -
Convênio SEE/Município n° 424/11, vigente até 19.02.2016:
GABRIELA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, MASP 1019715-0,
PEBIA - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de São Sebastião do Paraíso - Município de Guaxupé - Convênio
SEE/Município n° 116/11, vigente até 08.02.2016:
CASSIO MURILO MONTEIRO, MASP 354947-4, PEBIVF - adm
1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
à disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011, para regularizar situação funcional, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Unaí - Município de Cabeceira Grande - Convênio SEE/
Município n° 379/11, vigente até 18.02.2016:
CLAUDEON AMANCIO DE OLIVEIRA, MASP 1110368-6,
PEBIA - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada
à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011 até 31.12.2011 ,
para regularizar situação funcional, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Pocos de Caldas: Prefeitura Municipal de Areado - Convênio
SEE/ Município n° 554/11, vigente até 22.02.2016:
ADRYANA ROBERTA DE OLIVEIRA BORNELLI, MASP
354689-2, PEBIG - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção dos servidores abaixo
relacionados à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011
até 31.12.2011 , para regularizar situação funcional, com ônus para o
órgão de origem:
SRE de São João del Rei: Prefeitura Municipal de Ingaí - Convênio
SEE/ Município n° 793/11, vigente até 25.02.2016:
LENI JOSE DOS ANJOS, MASP 346129-0, PEBIB - adm 1;
VERA LUCIA FERREIRA DINIZ TEIXEIRA, MASP 344680-4,
PEBIB - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada
à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011 até 31.12.2011,
para regularizar situação funcional, com ônus para o órgão de origem:
SRE de São Sebastião do Paraíso - Município de Itamogi - Convênio
SEE/Município n° 118/11, vigente até 08.02.2016:
REGINA HELENA RODRIGUES PEREIRA, MASP 278755-4,
PEBIIC - adm 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011 até
31.12.2011, para regularizar situação funcional, com ônus para o órgão
de origem:
SRE de São Sebastião do Paraíso - Município de Arceburgo - Convênio
SEE/Município n° 135/11, vigente até 11.02.2016:
MARIA LUIZA DA SILVA, MASP 278710-9, PEBIB - adm 2;
ROSANGELA CLARET PERES, MASP 332830-9, PEBIG - adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada
à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011 até 31.12.2011,
para regularizar situação funcional, com ônus para o órgão de origem:
SRE de São Sebastião do Paraíso - Município de Guaxupé - Convênio
SEE/Município n° 116/11, vigente até 08.02.2016:
ELIZABETE DE FREITAS BALDINI, MASP 344692-9, PEBIIC -
adm 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada
à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.2011 até 31.12.2011,
para regularizar situação funcional, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Pouso Alegre - Município de Silvianópolis - Convênio SEE/
Município n° 541/11, vigente até 19.02.2016:
MARIA DE FATIMA MOTEVECHIO PAIVA, MASP 1013861-8,
PEBT1A - adm 1, do município de São João da Mata.
16 190646 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho
Expediente
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
*Republicado por ter saído com incorreção.
*Resolução nº 7.358, de 10 de junho de 2011.
Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de
1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art.1º - Dispensar Rui Lopes Filho, MASP 386.004-6, Médico Legista,
código ML, nível Especial, das funções de Ordenador de Despesa na
Unidade Executora 1510085.
Art.2º - Designar Rodrigo Camargos Couto, MASP 275.729-2, Perito
Criminal, código PR, nível Especial, para exercer as funções de Orde-
nador de Despesas, na Unidade Executora 1510085.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 10 de junho de 2011.
Jairo Lellis Filho
Chefe da Polícia Civil
59.338 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 001/2011/
GAB/Titular/2ªDRPC/Betim, para o real interesse e desenvolvimento
do serviço e celeridade na apuração das infrações penais, designa, “ex
offício”, o Bel. Felix Magno Von Dollinger, MASP 1.111.364-4, Dele-
gado de Polícia, código DL, nível II, para prestar serviços na 3ª Dele-
gacia de Polícia Civil de Betim/2ºDeptº., procedente da 5ª Delegacia
de Polícia Civil/Betim.
59.339 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 001/2011/
GAB/Titular/2ªDRPC/Betim, para o real interesse e desenvolvimento
do serviço e celeridade na apuração das infrações penais designa, “ex
offício”, o Bel. Caio de Almeida Bizzo, MASP 1.145.042-6, Delegado
de Polícia, código DL, nível II, para prestar serviços na 5ª Delegacia de
Polícia Civil de Betim/2ºDeptº., procedente da 3ª Delegacia de Polícia
Civil de Betim.
59.340 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 001/2011/
GAB/Titular/2ªDRPC/Betim, para o real interesse e desenvolvimento
do serviço e celeridade na apuração das infrações penais, designa,
“ex offício”, a Bela. Cristiane Aparecida Floriano de Oliveira, MASP
1.188.263-6, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar ser-
viços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/2ºDeptº., procedente da
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Betim.
59.341 - uso de suas atribuições e em atendimento ao contido no ofício
nº2055/GAB/DAPP/2011, da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal e ofício nº102/DPM/2011, do Hospital da Polícia Civil, nos
termos da Lei 9.401 de 18/12/1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Cláudia Iara Figueiredo
Benquerer Oliveira, MASP 369.843-8, Escrivã de Polícia, código EP-II,
nível II, lotada na 8ª DRPC/Montes Claros, redução de jornada de tra-
balho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de seis meses.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº 1429/2011/DMP/CPGF/SPGF/PCMG
O Diretor de Material e Patrimônio, no uso das atribuições previstas
na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor para exercer a função de Pregoeiro, no
seguinte Processo:
Marinice de Jesus Moreira Castanheira – Escrivã de Polícia III, Masp:
340.745-9
Processo Objeto Data da sessão
292/11 Aquisição de Bobina Térmica. 04/07/11
às 09:30h
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao Pre-
goeiro os seguintes servidores:
01- Renata Pedrosa Karam / Investigadora de Polícia, Masp :
1.123.672-6
02- Wellysson Egênio de Oliveira/ Investigador de Polícia, Masp:
1.256.798-8
03- Marísia Aparecida Silva Freitas / Auxiliar de Polícia Masp:
906.630-9
04- Geovani Lorentz Gazzinelli/ Auxiliar de Serviços Especializados
II B, Mat: 622863
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de Junho de 2011
Luiz Carlos Ferreira
Diretor de Material e Patrimônio
Departamento de Trânsito
Reticação
Na Portaria 1.355, publicada no Minas Gerais do dia 25/05/2011
onde se lê: Schneyder Alessandro de Souza, 667.797-5, designado para
13º DPC de Barbacena /1ª DRPC – Barbacena
leia-se: 13º DPC de Barbacena/Depol de Santos Dumont.
Portaria n.º 1372; 25 de maio de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria 97.444, de 11 de outubro de 2007
do DETRAN/MG; e; Considerando que, através de Sindicância Admi-
nistrativa nº 06/2011, constatou-se que, a Avalie Clínica Médica e Psi-
cológica Ltda., localizada na Rua Pedro da Costa Correia, 39, Centro/
Ribeirão das Neves/MG, na pessoa de, Marcelle Silveira Artur, respon-
sável técnica pela área de psicologia, em tese, descumpriu as normas
previstas na Cláusula Quarta, itens 4.2, letra “i” e 4.3, letra “m” do
Termo de Credenciamento; Considerando que tal fato, se devidamente
comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam
aplicadas às sanções conforme Termo de Credenciamento; Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7; integrada pela Belª. Patrí-
cia Cássia Rodrigues de Melo, Masp. 319.590-6 e pela Escrivã de Polí-
cia, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, Masp. 340.676-6, para instaura-
ção e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao
nal, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância
a Lei Estadual 14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Chefe
do DETRAN/MG. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria n.º 1.373, 27 de maio de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
4 – sexta-feira, 17 de Junho de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358
de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 44.714/2008, de
31 de janeiro de 2008, o disposto na Portaria n.º 1.330 de 14 de março
de 2008/DETRAN/MG; e Considerando que, através do Procedimento
Investigatório Preliminar, constatou-se indícios de que o CFC Praticar,
localizado a Rua Manoel Macedo, 69, Loja 03, Bairro São Cristovão/
BH e a proprietária/instrutora do CFC Praticar, Nanja Delboux Barros
de Castro, cometeram, em tese, as infrações capituladas nos art. 31,
inciso IV e art. 34, inciso V, da Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Pro-
cesso Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções pre-
vistas no artigo 36 da Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010/CON-
TRAN; Resolve: Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual
será presidida pelo Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7, inte-
grada pela Bela. Patrícia Cássia Rodrigues de Melo, Masp. 319.590-6
e pela Escrivã de Polícia Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, Masp.
340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Admi-
nistrativo Sumário e, ao nal, através de relatório circunstanciado,
conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002m as ins-
truções baixadas junto as Portarias n.º 83.898/2003 e a Resolução nº
358/2010 do CONTRAN, propor a medida a ser aplicada pelo Chefe
do DETRAN/MG. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria n.º 1481; 09 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; o Decreto nº
44.714/2008, de 31 de janeiro de 2008; o disposto na Portaria n.º 1.330
de 14 de março de 2008/DETRAN/MG e a Resolução nº 358/2010 de
13 de agosto de 2010, do CONTRAN; e Considerando que, através
de Expediente Preliminar, constataram-se indícios de que o Centro de
Formação de Condutores Jaraguá, localizado na Rua Izabel Bueno,
555, Bairro Liberdade /BH, cometeu, em tese, a infração prevista no
art. 31, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN; Considerando
que o Diretor de Ensino, Roberto Carvalho Goes, em tese, cometeu
infração prevista no Art. 32, item I da Resolução 358/2010; o Instru-
tor, Adalberto Morais de Oliveira, em tese, praticou a infração capi-
tulada no Art. 34, item I da Resolução 358/2010 do CONTRAN e o
Instrutor, Alessandro da Silva Ferreira, em tese, infringiu o Art. 34,
item V da Resolução 358/2010 do CONTRAN ; Considerando que tal
fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo
Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades conforme o Termo de
Autorização e Responsabilidade e art. 36 da Resolução 358/2010 CON-
TRAN; Resolve: Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual
será presidida pelo Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7; inte-
grada pela Belª. Patrícia Cássia Rodrigues de Melo, Masp. 319.590-6
e pela Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, Masp.
340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Admi-
nistrativo Sumário e, ao nal, através de relatório circunstanciado, con-
clusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002; as instruções
baixadas junto a Portaria n.º 83.898/2003 do DETRAN/MG e a Reso-
lução nº 358/2010 do CONTRAN, propor a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de
Polícia Chefe do DETRAN/MG
Portaria n.º 1482; 09 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; o Decreto nº
44.714/2008, de 31 de janeiro de 2008; o disposto na Portaria n.º 1.330
de 14 de março de 2008/DETRAN/MG e a Resolução nº 358/2010
de 13 de agosto de 2010, do CONTRAN; e Considerando que, atra-
vés de Expediente Preliminar, constatou-se indícios de que o Centro de
Formação de Condutores Unidade, localizado na Rua São Paulo, 994,
Centro/BH, cometeu, em tese, a infração prevista no art. 31, inciso II
da Resolução 358/2010 do CONTRAN; Considerando que tal fato, se
devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumá-
rio, impõe sejam aplicadas às penalidades conforme o Termo de Auto-
rização e Responsabilidade e art. 36 da Resolução 358/2010 CON-
TRAN; Resolve: Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual
será presidida pelo Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7; inte-
grada pela Belª. Patrícia Cássia Rodrigues de Melo, Masp. 319.590-6
e pela Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, Masp.
340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Admi-
nistrativo Sumário e, ao nal, através de relatório circunstanciado, con-
clusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002 ; as instruções
baixadas junto a Portaria n.º 83.898/2003 do DETRAN/MG e a Reso-
lução nº 358/2010 do CONTRAN, propor a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de
Polícia Chefe do DETRAN/MG
Portaria n.º 1483; 09 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; o Decreto nº
44.714/2008, de 31 de janeiro de 2008; o disposto na Portaria n.º 1.330
de 14 de março de 2008/DETRAN/MG e a Resolução nº 358/2010 de
13 de agosto de 2010, do CONTRAN; e Considerando que, através de
Expediente Preliminar, constatou-se indícios de que o Centro de For-
mação de Condutores Brasil, localizado na Av. Waldomiro Lobo, 849,
Bairro Guarani/BH, cometeu, em tese, a infração prevista no art. 31,
inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN; Considerando que tal
fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo
Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades conforme o Termo de
Autorização e Responsabilidade e art. 36 da Resolução 358/2010 CON-
TRAN; Resolve: Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual
será presidida pelo Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7; inte-
grada pela Belª. Patrícia Cássia Rodrigues de Melo, Masp. 319.590-6
e pela Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, Masp.
340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Admi-
nistrativo Sumário e, ao nal, através de relatório circunstanciado, con-
clusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002; as instruções
baixadas junto a Portaria n.º 83.898/2003 do DETRAN/MG e a Reso-
lução nº 358/2010 do CONTRAN, propor a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de
Polícia Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 1.488, de 16 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-
minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Ubá/
MG, contida no ofício nº 097/32ª ciretran, de 17/05/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ubá/MG, o servidor Marcus André Dias
Serôdio Melo, masp 546.933-3.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 26/05/2011.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 1.489, de 16 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-
minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Patrocí-
nio/MG, contida no ofício nº 014/02ª DRPC, de 10/05/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Presidente e Coordenador dos
atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor
do DETRAN/MG, na cidade de Patrocínio/MG, o Bel. Carlos Alves
Francisco, masp 343.146-7 e o Bel. Leonardo dos Santos Diniz, masp
1.188.411-1, designando para substituí-los, o Bel Sérgio Elias Dias,
masp 457.876-1(Presidente) e o Bel. Caio César Balllerini Olivo, masp
1.237.754-5(Coordenador).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 10/05/2011.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 1.490, de 16 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-
minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Gua-
nhães/MG, contida no ofício nº 85/8ªDPC, de 03/06/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Guanhães/MG, a servidora Maria de Fátima Carminnate
Magalhães, masp 293.649-0, designando para substituí-la Renato José
de Carvalho, masp 667.658-9.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 26/05/2011.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 1.491, de 16 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-
minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Con-
selheiro Lafaiete/MG, contida no ofício nº 092/2ªDRPC/13ªDPC, de
01/06/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o servidor José Tadeu Alvim
de Albuquerque, masp 235.325-8, designando para substituí-lo José
Murilo Marques, masp 235.322-5.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 01/06/2011.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 1.492, de 16 de junho de 2011.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-
minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Campo
Belo/MG, contida no ofício nº 756/4ªDRPC, de 27/05/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Campo Belo/MG, o servidor Sandro dos Santos Moreira,
masp 546.805-3, designando para substituí-lo Ramon Marques Fernan-
des, masp 1.257.450-5.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução
149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Noticações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter loca-
lizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
NIA-3862 0000663726 692-00 06/05/2011 15:54
Ademilson Prado De Freitas
NKO-6020 0000669299 692-00 06/06/2011 15:00
Ademir Cunha Pereira
HAI-9996 0000669211 692-00 13/05/2011 10:48
Ademir Pedro Sobrinho
GRQ-3033 AA01803253 659-92 25/05/2011 12:33
Ademir Pedro Sobrinho
GRQ-3033 AA01803251 658-00 25/05/2011 12:32
Ademir Pedro Sobrinho
GRQ-3033 AA01803250 691-20 25/05/2011 12:31
Ademir Pedro Sobrinho
GRQ-3033 AA01803252 704-81 25/05/2011 12:30
Ademir Pedro Sobrinho
GRQ-3033 AA01803249 501-00 25/05/2011 12:30
Adenilson Cardoso Da Silva
GQJ-4238 0000667579 692-00 26/05/2011 17:06
Adenilson Moraes Figueiredo
GWO-5350 0000667693 692-00 27/05/2011 10:37
Adenivaldo Couto Da Silva
HIE-5382 A001607412 501-00 02/06/2011 18:15
Adenivaldo Couto Da Silva
HIE-5382 A001607413 659-92 02/06/2011 18:15
Adenvalti De Azevedo
KOH-3710 AB02133688 520-70 11/05/2011 13:25
Adilson Antonio Macedo
NGC-7780 0000663480 692-00 04/05/2011 16:24
Adilson Da Silva
CVY-1808 AA01258803 653-00 15/05/2011 00:10
Adilson De Assis
GQL-6552 AA01028349 518-51 14/05/2011 09:25
Adilson Fonseca
HCT-6627 AA01175134 665-32 09/05/2011 16:20
Adilson Moraes Goncalves
KTA-0428 AA01110576 501-00 13/05/2011 19:50
Adilson Moraes Goncalves
KTA-0428 AA01110577 501-00 15/05/2011 12:00
Admilson Neves Dos Santos
HDY-7111 AA01912322 691-20 27/05/2011 16:15
Admilson Seram De Oliveira
HFR-5768 AA01452856 605-02 04/06/2011 23:10
Admilton Lopes Dos Santos
MPM-2438 0000665873 692-00 20/05/2011 16:15
Adriana Firmo De Souza
GWL-9950 0000659382 692-00 13/05/2011 07:39
Adriana Janaina Dos Santos
HKL-9516 AA01992168 703-02 22/05/2011 11:47
Adriana Mara Da Costa
GSU-9498 AA01630955 706-40 17/05/2011 09:55
Adriana Mara Da Costa
GSU-9498 AA01630954 703-02 17/05/2011 09:55
Adriana Ribeiro Tucci
HHF-6043 L002643161 501-00 05/06/2011 09:50
Adriano Azevedo De Morais
COH-9025 0000667873 692-00 01/06/2011 09:20
Adriano De Paula Verissimo
HLS-6228 AA01822739 501-00 10/05/2011 10:30
Adriano Piva Carvalho
DJN-3229 0000669056 692-00 03/06/2011 09:36
Adriano Ramalho De Oliveira
BHF-0377 AA01799566 501-00 30/05/2011 21:45
Adriano Ramalho De Oliveira
BHF-0377 AA01799568 516-91 30/05/2011 21:45
Adriano Ramalho De Oliveira
BHF-0377 AA01799567 659-92 30/05/2011 21:45
Adriano Vital Rodrigues
GRQ-5100 AA01502509 659-91 18/05/2011 12:30
Aelio Leoterio Dos Santos
GWP-3165 0000669316 692-00 31/05/2011 14:24
Aelton Lima Dias
HLS-6690 AA01824684 658-00 13/05/2011 22:00
Aelton Lima Dias
HLS-6690 AA01824683 501-00 13/05/2011 22:00
Afonso Marcio De Souza
HIY-9178 AA01966137 545-21 24/05/2011 21:50
Afonso Marcio De Souza
HIY-9178 AA01966138 705-61 24/05/2011 23:10
Agnaldo Barbosa Do Nascimento
CCK-0427 AA01439235 518-51 16/05/2011 07:59
Agnaldo Jose Da Silva
HBF-0148 AA01478601 554-14 23/05/2011 12:44
Agnaldo Nascente Ferreira
JNN-4419 AA01184027 506-10 19/05/2011 17:30
Agnaldo Santos De Abreu
GWM-6418 AA01751630 659-92 24/05/2011 09:20
Aguinaldo Guimaraes
GZE-7255 AA01675920 659-92 06/06/2011 20:54
Aguinaldo Guimaraes
GZE-7255 AA01273940 559-20 06/06/2011 21:00
Ailson Fernandes De Souza
GYP-5094 AA01490139 501-00 15/05/2011 18:30
Ailton Borges De Oliveira
GMT-7901 0000663764 692-00 19/05/2011 18:10
Air Cargo Transportes Ltda
GWN-1994 AA01726662 663-72 19/05/2011 10:50
Air Cargo Transportes Ltda
GWN-1994 AA01726661 655-61 19/05/2011 10:50
Air Cargo Transportes Ltda
GWN-1994 AA01726621 736-62 19/05/2011 10:50
Alaercio Mendes Moreira Me
EBS-3696 0000663737 692-00 09/05/2011 10:35
Alan De Oliveira E Silva
GYN-7326 AA01402824 659-92 13/05/2011 23:05
Alan De Oliveira E Silva
GYN-7326 AA01402821 501-00 13/05/2011 23:00
Alan Dias De Almeida
HMP-4708 0000669969 692-00 07/06/2011 14:54
Albanito Jose Pereira
GQE-0220 AA01638190 665-31 10/05/2011 12:30
Alcemar Felizardo De O Junior
MRY-1171 0000668403 692-00 03/06/2011 10:59
Alcides Ribeiro De Barcelos
GZM-9700 AA01549157 736-62 02/06/2011 11:20
Alda Amelia De Oliveira Barbosa
HJP-1475 AA01404976 550-90 01/06/2011 16:10
Alessandra Oliveira Silva
CRJ-0928 AA01900283 691-20 27/05/2011 21:00
Alessandro De Almeida Silva
GTR-4875 AA01479641 504-50 28/05/2011 10:50
Alessandro Pereira Dos Santos
EMW-2372 0000665927 692-00 27/05/2011 14:44
Alessandro Rogerio Alves
BGY-4260 AA01404948 554-11 31/05/2011 13:52
Alessandro Souza Gomes
GYV-9502 AA01389690 518-51 24/05/2011 08:51
Alex Americo Alves
HHO-4149 AA01783330 501-00 27/05/2011 08:15
Alex Americo Alves
HHO-4149 AA01783331 691-20 27/05/2011 08:15
Alex Antonio Dos Reis
BOC-1521 AA01489009 667-00 19/05/2011 17:59
Alex Da Silva Araujo
HLM-8151 AA01615654 503-71 14/05/2011 11:53
Alex Fabiano Gatto
HHI-5074 AA01380757 599-10 17/05/2011 17:25
Alex Medeiros De Oliveira
GKU-2835 0000667426 692-00 24/05/2011 12:23
Alex Rogerio De Carvalho Souto
ALX-8900 AA01577777 736-62 24/05/2011 16:31
Alex Vinicius Neves
HFY-9554 AA01989206 659-92 18/05/2011 21:58
Alexandre Alves De Oliveira
HHH-2522 AA01439752 501-00 05/06/2011 17:50
Alexandre Alves Pinto
EBP-0315 0000663796 692-00 11/05/2011 11:00
Alexandre Campagnani G Lopes
HNZ-0364 AA01385945 736-62 23/05/2011 16:30
Alexandre Campi Ricardo
HHB-4195 AA01214063 516-91 26/05/2011 22:40
Alexandre De Mello Lobo
LTZ-3271 AA01756186 545-21 24/05/2011 17:00
Alexandre Luiz Pedrosa
GVJ-5506 0000668711 692-00 02/06/2011 08:53
Alexandre Moreira Roberto
HGO-1683 0000667625 692-00 26/05/2011 17:04
Alexandre Nogueira Da Silva
HGN-0743 AA01434672 704-81 17/05/2011 20:50
Alexandre Nogueira Da Silva
HGN-0743 AA01434673 691-20 17/05/2011 20:50
Alexandre Sdos Santos
HGG-8974 AA01415906 518-51 23/05/2011 15:10
Alexandre Sousa Da Silva
HEZ-3470 AA01434353 659-92 03/06/2011 22:00
Alexsandro Ferreira Da Costa
HKX-1759 AB01240312 663-72 01/06/2011 15:20
Alfa Arrendamento Mercantil Sa
HJL-3926 AA01384873 736-62 03/05/2011 13:50
Alfredo Jose J Oliveira Silva
GOK-6894 0000669327 692-00 06/06/2011 15:08
Aline Aparecida Guimaraes
COZ-2684 0000666417 692-00 31/05/2011 13:38
Aline Batista Dos Santos
DGD-3915 0000670040 692-00 08/06/2011 09:59
Aline Silva De Brito
HHP-6963 AA01358344 659-92 25/05/2011 09:00
Aline Souza Ribeiro Santos
BIR-5050 0000669908 692-00 31/05/2011 17:46
Alisson Dos Santos Camargos
HFQ-0578 AA01606001 501-00 24/05/2011 18:15
Alisson Dos Santos Camargos
HFQ-0578 AA01606002 659-92 24/05/2011 18:15
Alisson Dos Santos Rodrigues
HLD-0110 A001607259 736-62 28/05/2011 11:17
Aliton De Sa Carvalho
GOQ-0195 AA01462568 698-00 05/06/2011 16:40
Aliton De Sa Carvalho
GOQ-0195 AA01462567 658-00 05/06/2011 16:40
Aliton De Sa Carvalho
GOQ-0195 AA01462565 545-21 05/06/2011 16:40
Aliton De Sa Carvalho
GOQ-0195 AA01462566 676-91 05/06/2011 16:40
Aliton De Sa Carvalho
GOQ-0195 AA01462569 676-92 05/06/2011 16:40
Allan Kardec Correa Junior
JSW-6776 0000663729 692-00 06/05/2011 16:01
Allan Martins Gomes
NNS-8589 0000665702 692-00 19/05/2011 15:33
Allisson C De Souza Napoleao
HOD-1127 AA01385050 736-62 27/05/2011 09:59
Almir Desiderio Batista
HCO-4175 AA01771110 670-01 24/05/2011 17:11
Almir Galdino Da Silva
GPO-0323 AA01799202 501-00 21/05/2011 18:55
Almir Galdino Da Silva
GPO-0323 AA01799205 659-92 21/05/2011 18:55
Alnus Andre Alves
JJX-8197 AA01726161 501-00 13/05/2011 11:30
Alois Giovanni Matter
GSV-0591 AA01713949 552-50 09/05/2011 16:30
Aloisio Fernao Corgosinho
HDW-6453 AA01825091 556-80 07/05/2011 15:55
Aloizio Lopes Da Silva
HOB-6201 AB02095527 518-51 11/05/2011 19:50
Altamiro Ferreira De Resende
BKS-6075 AA01380501 583-50 11/05/2011 17:15
Altieres Souza Dias
GXL-8528 AA00179476 503-71 11/05/2011 00:00
Alvaro Conrado Francisco
NWC-0750 AA01735045 560-60 08/06/2011 15:58
Alvaro Jose Paiva Ribeiro
GPL-1511 AA01510680 736-62 30/05/2011 15:00
Alvaro Ricardo Da Fonseca
HGH-9767 AA01423274 659-92 26/05/2011 08:50
Alvimar Alves Da Silva
GWF-3306 0000660677 692-00 05/05/2011 07:24
Amantino Pereira Filho
HHG-8197 0000669269 692-00 06/06/2011 14:38
Amelia Cremilda Afrederico
GZT-4122 AA01915407 736-62 25/05/2011 10:27
Amelia Pinto Ferreira
JEX-6748 AA01994017 560-60 28/05/2011 09:18
Americo Nogueira Filho
EAL-9181 AB01240130 736-62 18/05/2011 18:15
Amilcar Da Cunha Maccheroni
NLQ-6780 AA01654575 520-70 16/05/2011 12:01
Ana Maria Augusta Ribeiro
HNE-6111 AA01915621 736-62 26/05/2011 08:10
Ana Paula Silva Valadares
GZP-5251 AA01288082 736-62 25/05/2011 15:54
Anax Pereira Ribeiro
HJO-9061 0000647431 692-00 19/04/2011 08:31
Anderson Afonso Da Silva
GXR-8265 AA01502623 501-00 19/05/2011 14:20
Anderson Afonso Da Silva
GXR-8265 AA01502624 655-61 19/05/2011 14:20
Anderson Aparecido De Almeida
BOW-3561 0000668200 692-00 02/06/2011 09:17
Anderson Benedito Marques
GZU-2584 AA01493430 573-80 31/05/2011 20:20
Anderson Da Silva Valente
MRW-8548 AA01631987 663-71 24/05/2011 19:30
Anderson De Oliveira Alves
DWK-7162 AA01379799 552-50 02/06/2011 12:00
Anderson De Souza Lima
HHO-6666 AA01670106 501-00 28/05/2011 10:50
Anderson Edygardo Dias Diniz
GUJ-1149 0000669328 692-00 06/06/2011 14:36
Anderson Luis De Souza
GTC-6001 0000670201 692-00 08/06/2011 13:52
Anderson Luiz Barbosa
HII-4826 AA01602276 501-00 30/05/2011 01:00
Anderson Mendes Soares
HHZ-5452 0000667788 692-00 31/05/2011 11:31
Anderson Nunes Braga
HMC-9381 AA01916472 736-62 26/05/2011 12:08
Anderson Signorini De Paula
JLO-0285 0000669558 692-00 07/06/2011 08:21
Andre Da Silva Trevizan
DGK-4569 AA01080546 516-91 29/05/2011 00:05
Andre De Oliveira Vidulino
GWA-3881 AA01938605 501-00 28/05/2011 17:35
Andre Delno De Aguiar
KEI-7533 AA01170031 736-62 23/05/2011 15:30
Andre Hindi
GVK-1213 0000667869 692-00 02/06/2011 08:50
Andre Juliano Nogueira
GUY-9640 AA01489083 573-80 26/05/2011 09:05
Andre L Fernandes
HKM-3297 AA01585842 703-01 13/05/2011 16:10
Andre Luis Anselmo Catao
LUY-4153 AA01785678 554-11 14/05/2011 23:38
Andre Luis Da Rocha Euzebio
DLP-0564 0000669441 692-00 31/05/2011 15:29
Andre Luiz Da Costa Ferreira
JUG-8630 0000663830 692-00 11/05/2011 11:52
Andre Luiz De Oliveira Costa
GSL-5201 0000669190 692-00 03/06/2011 15:29
Andre Luiz Dos Santos Lopes
KMK-9533 0000669355 692-00 03/06/2011 10:42
Andre Luiz Fernandes
GQA-3388 AA01984938 658-00 14/05/2011 17:30
Andre Luiz Fernandes
GQA-3388 AA01984939 659-91 14/05/2011 17:30
Andre Luiz Palhares
BJW-6817 AA01380420 501-00 23/05/2011 22:28
Andre Luiz Sales De Souza Junior
HMB-0377 AA01398444 655-64 16/05/2011 17:00
Andre Luiz Sales De Souza Junior
HMB-0377 AA01398445 659-92 16/05/2011 17:05
Andre Luiz Ventura
COO-8319 AA01756639 736-62 17/05/2011 16:12
Andre Moreira De Paula
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Noticação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 16/05/2011 a 14/06/2011
Nome
Placa AIT Infração Data Hora
Abigail Vieira De Souza Gomes
HEL-2278 0000668128 692-00 26/05/2011 16:01
Aceves Jose Da Silva
ARO-6827 0000665896 692-00 27/05/2011 11:47
Adair Fernandes David
KEF-2594 AA01439623 572-00 18/05/2011 13:40
Adao Carlos De Sousa
HFU-7281 0000670347 692-00 08/06/2011 16:37
Adauto De Magalhaes Boa Sorte
GXL-7426 AA01799447 663-72 21/05/2011 21:20
Adeilson Bernardes Da Silva
BZC-2793 AA01734776 518-51 25/05/2011 18:47
Adelita B De Oliveira Moreira
HOF-7201 AA00867150 572-00 20/05/2011 12:40
Adelson Paulo Da Silva
GWN-7590 AA01894160 506-10 30/05/2011 18:42
Adelson Paulo Da Silva
GWN-7590 AA01894150 501-00 30/05/2011 18:42
Ademar Andrade Cruz
JOM-2989 AA00462773 539-80 15/05/2011 20:00
Ademar Jose Dos Santos Cesario
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