Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 23-01-2013
| Data de publicação | 23 Janeiro 2013 |
| Section | Diário do Executivo |
18 – quarta-fei ra, 23 de Jan eiro de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 344, DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2008. (Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da CPB do COPAM a que se refere
o art. 1º da Deliberação COPAM nº 344, de 2008.
I – Representantes do Poder Público:
(...)
b) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
Titular: Ten. Cel. BM Miguel Novais Borges
(...)”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal da CPB do COPAM a que se refere
o art. 1º da Deliberação COPAM nº 344, de 2008.
I – Representantes do Poder Público:
(...)
b) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
Titular: Maj. BM Pedro Giovanni de Souza
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mineração Fazenda dos Borges Ltda., através do processo nº.
00291/1991/005/2010 - Classe 3, solicitou Licença de Implantação
Corretiva para a atividade de Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento - Pedro Leopoldo/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à dispo-
sição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM CM das 08:30h às 11:00h
e das 13:30h às 16:00h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superin-
tendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM CM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo
Horizonte/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-
dente da URC Rio das Velhas.
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1797, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para
Tomada de Contas Especial, instituída através da Resolução SEMAD
nº 1718, de 4 de outubro de 2012.
O Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso
das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93, da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, bem como das demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos tra-
balhos a cargo da Comissão para Tomada de Contas Especial, instituída
através da Resolução SEMAD nº 1718, de 4 de outubro de 2012.
Art. 2º. Ficam convalidados os trabalhos produzidos pela Comissão a
partir de 8 de dezembro de 2012, até a publicação desta Resolução
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013.
(a) Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do
cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
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Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, LESTE MINEIRO, ALTO
SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANA-
ÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2013.
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Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Secretário: Eros Ferreira Biondini
Expediente
RESOLUÇÃO SEEJ Nº 05/2013. Constitui Comissão Especial para
inventariar bens apreendidos que estão alocados no Galpão gerenciado
pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. O Secretário de Estado de
Esportes e da Juventude no uso das atribuições que lhe confere o art.
93, 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art. 1º
Fica constituída Comissão Especial para inventariar os bens apreendi-
dos e que estejam alocados no Galpão gerenciado pela Subsecretaria de
Políticas sobre Drogas, situado na Rua Ascendino Diniz n.º 145, bairro
Fonte Grande/Contagem. Art. 2º A Comissão, de que trata esta Reso-
lução, será composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes
membros: I. Abelnir Soares de Azevedo (SEEJ) - 227081-7; II. Rócio
de Lima Gomes (SEEJ); III. Darley Antônio Soares MASP 11239019;
IV. Celio da Silva Pacheco MASP 10747020 Parágrafo único. A partici-
pação na Comissão será considerada prestação de serviço público rele-
vante não remunerada. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da publicação da Resolução, para que a Comis-
são apresente relatório conclusivo acerca dos trabalhos realizados.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 22 de janeiro de 2013. Eros Ferreira Biondini Secretário de
Estado de Esporte e da Juventude
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DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, à servidora:
Maria Betânia Soares Ribeiro da Silva Masp. 381.326-8 – Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau
D, por 01(um) mês, referente ao 3º(terceiro) quinquênio de exercício,
a partir de 14.01.2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º.
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Helena Alves Ferreira Trindade, Masp. 385.498-1 referente ao
4º(quarto) quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2012.
Laurita de araújo Silva, Masp. 929.231-9 referente ao 4º(quarto) quin-
quênio de exercício, a partir de 18.11.2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 5º da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003,
às servidoras:
Ione Rinco de Faria, Masp. 367.898-4 – Técnico de Cultura, Nível IV,
Grau D, por 03(três) meses, referentes ao 6º(sexto) quinquênio de exer-
cício, a partir de 18.02.2013.
Leila Lopes Pessoa, Masp. 904.310-0 – Auxiliar Serviços Operacio-
nais, Nível IV, Grau D, por 02(dois) meses, referentes ao 4º(quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 04.12.2012.
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do artigo 27,
inciso II da Lei Delegada nº. 174, de 27.01.2007, com a nova redação
dada pela Lei Delegada nº 182, de 21.01.2011, á servidora:
380.732-8 – Nadir da conceição Maia, pela remuneração do cargo efe-
tivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível III, Grau J, acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de
DAD-2 EJ1100240, a partir de 17 de dezembro de 2012.
Dep. Federal Eros Biondini
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2013
Altera a Resolução SEDE nº 014, de 18 de junho de 2010 que dispõe
sobre a criação de uma nova classe de tarifa de Gás Natural, no âmbito
da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG para pequeno
cliente não residencial – PC-01.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011 e na Lei nº 11.021, de
11 de janeiro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 7º da Resolução nº 014, de 18 de junho de 2010 que
dispõe sobre a criação de uma nova classe de tarifa de Gás Natural,
no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG para
pequeno cliente não residencial – PC-01, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º Com vistas a propiciar uma vantagem competitiva e permitir
que o cliente possa realizar a adequação de seus equipamentos para a
utilização do gás natural, a GASMIG poderá praticar para este seg-
mento de mercado a Tarifa Especial com uma redução de até 13,2%
(treze vírgula dois por cento) na parcela variável. Esta Tarifa Especial
será válida para clientes que celebrarem contratos até 31 de dezem-
bro de 2013.
§ 1º Esta Tarifa Especial será extinta em cinco anos, a contar da data de
sua criação em 18 de junho de 2010.
§ 2º Para todos os efeitos da vigência da Tarifa Especial, só será válido
o prazo do primeiro contrato excetuando-se aditivos e prorrogações r-
madas posteriormente.”
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2013
Altera a Resolução SEDE nº 015, de 04 de julho de 2012, que aprova a
criação de uma classe tarifária de Gás Natural, visando o fornecimento
ao mercado de gás canalizado para os seguimentos de cogeração, cli-
matização e geração elétrica distribuídos no âmbito da Companhia de
Gás de Minas Gerais – GASMIG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011 e na Lei nº 11.021, de
11 de janeiro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º O § 1º do art. 4º da Resolução SEDE nº 015, de 04 de julho de
2012 que dispõe sobre a criação de uma nova classe de tarifa de Gás
Natural, para fornecimento ao mercado de cogeração, climatização e
geração elétrica distribuída no âmbito da Companhia de Gás de Minas
Gerais – GASMIG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40..................................................................................................
..............
§ 1º O faturamento será quinzenal. ......................................................
.........”
Art. 2º O § 2º do art. 5º da Resolução SEDE nº 015, de 04 de julho de
2012 que dispõe sobre a criação de uma nova classe de tarifa de Gás
Natural, para fornecimento ao mercado de cogeração, climatização e
geração elétrica distribuída no âmbito da Companhia de Gás de Minas
Gerais – GASMIG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50..................................................................................................
.........
§ 2º o custo de distribuição, constante na parcela xa e parcialmente na
parcela variável, será reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, pela
variação acumulada nos 12 (doze) meses anteriores do Índice Geral
de Preços de Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro
que vier a substituí-lo. O reajuste de 01 de janeiro de 2013 se dará com
base no IGP-M acumulado no período de 01 de abril a 31 de dezembro
de 2012 ...................................................................................................
.............................”
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
PORTARIA Nº. P/010/2013. A Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
a servidora, Masp 1308342-3, DANIELLE MOREIRA DE PAIVA, do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresa-
rial, TGRE I-A, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, a partir de 08/01/2013. Belo Horizonte, 18 de janeiro de
2013. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -
JUCEMG, no uso de suas atribuições, expede a favor da servidora,
Masp 1045524-4, SILVIA VIEIRA DE AQUINO, o presente título que
concede 03 (três) meses de Férias Prêmio, a partir de 22/01/2013, nos
termos do § 4º do Art. 31 da Constituição Estadual de 21 de setembro de
1989. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013. Angela Maria Prata Pace
Silva de Assis. Presidente.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional e Política
Urbana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 21 DE JANEIRO DE 2013
Constitui Comissão Processante para Instauração de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a constituição da Comissão Processante Discipli-
nar para apuração de Infração Administrativa prevista no artigo 249, II,
de 05 de julho de 1952, e suas alterações, atribuído ao servidor Carmé-
lio Gontijo dos Santos Júnior, MASP 350.246-5, ocupante do cargo efe-
tivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, nível III, grau J.
Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, ca constitu-
ída a Comissão Processante composta pelos seguintes servidores:
- Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha – Masp:
343.440-4;
- Suplente: Vicente de Paulo Cardoso Alves – Masp: 285.775-3; e
- Membro Efetivo: Luiz Roberto de Assis Pereira – Masp: 346.432-8.
Art. 3º - Para os ns aos quais está sendo constituída, a Comissão Pro-
cessante cará responsável pela apuração dos fatos e conclusão dos
procedimentos, devendo cienticar posteriormente à Administração
Superior, nos termos da legislação vigente, respeitando o Devido Pro-
cesso Legal e a Ampla Defesa.
Art. 4º - Fica, para todos os ns de Direito, sem qualquer efeito a Reso-
lução nº 04, publicada em 17 de janeiro de 2.013.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2013.
Bilac Pinto
Secretário de Estado
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Departamento Estadual
de Telecomunicações
Diretor-Geral: Antonio Carlos Tardeli
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO Concede três meses de Férias Prê-
mio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora Masp.
906.674-7, Glória Maria Carvalho Chaves Sampaio, Assistente Admi-
nistrativo de Telecomunicações, Nível III, Grau E, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/01/13. Antonio Carlos Tardeli
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral em exercício: Jorge Batista Bento
Atos do Diretor Geral
ATO Nº 015/2013 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor Raimundo da Costa Lima
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Marcos Affonso Ortiz Gomes
PORTARIA Nº 01 DE JANEIRO DE 2013.
Institui Comissão Sindicante Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro
de 2011 e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na Lei nº 869, de 5
de julho de 1952;
Resolve:
Art.1º - alterar a composição da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através da Portaria 181, publicado no jornal
“Minas Gerais”, dia 08 de novembro de 2012, para apurar possíveis responsabilidades referentes a falhas cometidas no processo licitatório 2101003
090/2010, conforme MEMO Nº 98/2012.
Art. 2º - Para a composição da presente Comissão de Sindicância são designados os seguintes Servidores sob a presidência do primeiro:
I - José Paulo de Souza Barros, Masp 1018717-7
II - Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos
da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013
(a) Adriana Francisca da Silva - Vice Diretora do IEF
ATO DA VICE-DIRETORA GERAL,
no exercício do cargo de Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – Adriana Francisca da Silva
Justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a atribuição das graticações temporárias estratégicas:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
Keila Cristina
Novais Porto 611491-2 GTEI-1
A servidora é responsável pela coordenação
das ações de prevenção e combate a incêndios
orestais junto as brigadas voluntárias, bem como
o envolvimento das comunidades do entorno
em ações de educação ambiental na unidade de
conservação Parque Estadual de Montezuma.
Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais.
Torna sem efeito o ato publicado em 19/01/2013, pelo qual Maria Madalena Pereira Damasceno, Masp 1.206.889-6, foi nomeada para o cargo em
comissão DAI-15 FL1100063.
Torna sem efeito o ato publicado em 19/01/2013, pelo qual Karine Caldas Sanches, Masp 1.265.354-9, foi exonerada do cargo em comissão DAI-15
FL1100063.
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COMUNICADO
O Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba do Instituto Estadual de
Florestas - IEF, por delegação de competência, nos termos do art.14,
II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Dele-
gada nº 180, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, comunica para conhecimento do interessado e para ns
de direito, considerando a impossibilidade de noticação da autuação
através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02,
foram decididos e publicados no “Minas Gerais” de 03/06/2009 o Auto
de Infração listado abaixo:
Autuado AI Processo Adm Decisão
Gaspar Mendes de
Carvalho 45022-1/A 11000000379/06 Indeferido
O autuado tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação, para
interpor pedido de reconsideração dirigido ao Conselho de Adminis-
tração do IEF, consoante disposto no art. 60,§ 4º da Lei 14.309, de 19
de junho de 2002 e Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. O autu-
ado poderá solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Decreto
44.844, de 25 de junho de 2008. Em caso de inércia do autuado o pro-
cesso será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa. Solicitamos a
desconsideração esse expediente caso o débito referido já tenha sido
quitado, situação em que a informação do pagamento é necessária para
solucionar a pendência, com cópia da quitação para o IEF/Escritório
Regional Alto Paranaíba, à Fazenda Canavial, Caixa Postal 240 – CEP
38700-970 – Patos de Minas – MG, telefone (34) 3822-3533.
Patos de Minas, 22 de janeiro de 2013.
(a) Washington Luiz Silva Lima– Chefe Regional Alto Paranaíba
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Ato da Vice-Diretora Geral, no exercício do cargo de Diretor Geral do
Instituto Estadual de Florestas – Adriana Francisca da Silva
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Ana Paula Lemos, MASP 1.239.602-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100073, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
10/12/2012.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Elma
Ayrão Mariano, para o cargo de provimento em comissão DAI-10
FL1100073, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, Karine Caldas Sanches, MASP 1.265.354-9, do cargo de pro-
vimento em comissão DAI-15 FL1100063, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Karine
Caldas Sanches, para o cargo de provimento em comissão DAI-10
FL1100085, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Maria
Madalena Pereira Damasceno, MASP 1.206.889-6 para o cargo de pro-
vimento em comissão DAI-15 FL1100063, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Revoga, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
Moises Antunes Marinho, MASP 1.163.992-9, a graticação temporá-
ria estratégica GTEI-1 FL1100183.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequi-
tinhonha, Leste Mineiro, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos admi-
nistrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13792/2011, Empreendedor: Borbagato Agropastoril S/A,
Município: Conceição do Mato Dentro, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00128/2013. *Processo: 09052/2011, Empreendedor:
Santos Martins Prates, Município: Jequitinhonha, Status: Deferido,
Portaria: 00129/2013. *Processo: 12702/2012, Empreendedor: Jarbas
Caliman Santos, Município: Jequitinhonha, Status: Deferido, Portaria:
00130/2013. *Processo: 13501/2012, Empreendedor: Alison Ramalho
Sicupira, Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria:
00131/2013. *Processo: 19828/2012, Empreendedor: João Andrade
do Carmo - ME, Município: Datas, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00132/2013. *Processo: 22663/2012, Empreendedor:
Fabiano Alves Monteiro, Município: Virgem da Lapa, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00133/2013. *Processo: 07714/2011,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, Município: Jequitinhonha, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00134/2013. *Processo: 14431/2012, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Capelinha, Município: Capelinha, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 00135/2013. *Processo: 25457/2013,
Empreendedor: Comercial de Material de Construção Dois Amigos
Ltda - ME, Município: Veredinha, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 00136/2013. *Processo: 18831/2012, Empreendedor:
Magnesita Refratários S/A, Município: Almenara, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00137/2013. *Processo: 22430/2012,
Empreendedor: Primavera Agronegócios Ltda, Município: Angelân-
dia, Status: Deferido, Portaria: 00138/2013. *Processo: 22509/2012,
Empreendedor: Primavera Agronegócios Ltda, Município: Angelândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00139/2013. *Processo:
07454/2012, Empreendedor: Fidens Engenharia S/A, Município: Santo
Antônio do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 00140/2013. *Pro-
cesso: 07457/2012, Empreendedor: Fidens Engenharia S/A, Município:
São Sebastião do Rio Preto, Status: Deferido, Portaria: 00141/2013.
*Processo: 15563/2011, Empreendedor: Paulo Sérgio Araújo Gontijo,
Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionante, Porta-
ria: 00142/2013. *Processo: 14710/2012, Empreendedor: Areial Juce-
lino Ltda - ME, Município: Candeias, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00143/2013. *Processo: 11309/2010, Empreendedor:
Adão Batista de Oliveira, Município: Patos de Minas, Status: Deferido,
Portaria: 00144/2013. *Processo: 07701/2012, Empreendedor: Diovani
Noronha de Faria - ME, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00145/2013. *Processo: 09243/2012,
Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A., Município: Araguari,
Status: Deferido, Portaria: 00146/2013. *Processo: 09244/2012, Empre-
endedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A., Município: Araguari, Status:
Deferido, Portaria: 00147/2013. *Processo: 19093/2011, Empreende-
dor: João de Oliveira Júnior - ME, Município: Coromandel, Status:
Deferido, Portaria: 00148/2013. *Processo: 09503/2012, Empreende-
dor: Santa Vitória Açúcar e Álcool S.A, Município: Santa Vitória, Sta-
tus: Deferido, Portaria: 00149/2013. *Processo: 15361/2010, Empre-
endedor: Pedro Humberto Veloso, Município: Carmo do Paranaíba,
Status: Deferido, Portaria: 00150/2013.
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