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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-01-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2017
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 27 de Janeir o de 2017 – 11
43ª SRE - Aracuai, 09484544 Ivania Nogueira da Cruz – ASB – 1 -
Taiobeiras - 60 - 18/01/2017 A 18/03/2017 -
COMUNICAÇÃO : 0205/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10599405 Neide
Martins de Lima Salomao – TDE – 1 - Ituiutaba - 4 - 24/01/2017 A
27/01/2017 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 02833572 Mario Lucio Rosa – PEB – 2 -
Estrela do Sul - 10 - 22/04/2008 A 01/05/2008 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10965754 Lazaro Mario Teixeira – TDE – 1 -
Uberlandia - 2 - 23/01/2016 A 24/01/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10940393 Marlon Henrique
Felicio Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 7 - 20/01/2017 A 26/01/2017
- 158.I, 11071685 Edson Geraldo da Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 7
- 23/01/2017 A 29/01/2017 - 158.I, 11409562 Francisco Jose Andrade
Junior – ASP – 1 - Araguari - 30 - 21/01/2017 A 19/02/2017 - 158.II
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13243704 Jardel Freire de
Lucena – ASP – 2 - Tupaciguara - 25/01/2017 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10826832 Julio Claudio Ferreira
da Cruz – – 2 - - 4 - 23/01/2017 A 26/01/2017 - , 11893799 Ednilson
Jose Pereira – – 2 - - 15 - 20/01/2017 A 03/02/2017 -
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13521554 Rosangela dos Santos – – 1 - - 5 - 23/01/2017
A 27/01/2017 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple-
mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06957013
Marlene Luisa da Fonseca Ribeiro – ASB – 1 - Uberlandia - 351 -
15/01/2017 A 31/12/2017 -
COMUNICAÇÃO : 0206/2017
REGIONAL : Teolo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teolo Otoni, 14180608
Roseli Vieira de Sales – PEB – 2 - Malacacheta - 60 - 10/01/2017 A
10/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03816063 Julio Cesar Wolff
– ASP – 1 - Teolo Otoni - 30 - 24/01/2017 A 22/02/2017 - 158.I,
13900097 Samuel Tiburcio Gomes – ASP – 1 - Teolo Otoni - 7 -
13/01/2017 A 19/01/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 75238683634
- Marcia Santos Araujo – PEB - 25/01/2017 , 05458685644 - Kelen
Graziele Jardim – PEB - 25/01/2017 , 09205355690 - Eliete Goncalves
da Silva – PEB - 25/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13336474 Miria Ina Langholz
Seiffert – – 1 - - 12 - 16/01/2017 A 27/01/2017 -
26 919945 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
RETIFICAÇÃO 1 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA
MÉDICA – 2016 PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES EM 2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG / Hospital Governador Israel pinheiro, faz saber aos
interessados a reticação do edital para o processo seletivo unicado de
residência médica – psu 2017 no quadro de vagas item 2.3 – vagas dos
programas com entrada direta.
Onde se lê:
Código Especialidades Vagas Duração
(anos) Situação do
programa
07 ortopedia e
traumatologia 03 03 credenciado
Leia-se:
Código Especialidades Vagas Duração
(anos) Situação do
programa
07 ortopedia e
traumatologia 04 03 credenciado
No quadro de vagas item 2.4 – vagas dos programas com entrada com
pré-requisito:
Onde se lê:
Código Especialidade Vagas Duração
(anos) Situação do
programa
19 gastroenterologia 02 02 credenciado
Leia-se:
Código Especialidade Vagas Duração
(anos) Situação do
programa
19 gastroenterologia 03 02 credenciado
O Instituto de previdência dos servidores do estado de minas gerais
solicitou junto à CNRM-MEC sendo as mesmas autorizadas em janeiro
de 2017.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Sérgio Schusterschitz da Silva Araújo
Coordenador da COREME
José Luiz de Almeida Cruz
Diretor de saúde
Hugo Vocurca Teixeira
Presidente do IPSEMG
26 919931 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Patricia Fonseca Valério
Ribeiro, Masp 1071525-8, da FGI-8 SE1100105.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, André Philipe Freire Carneiro,Masp
1071628-0, para a função graticada FGI-8 SE1100105.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Gilberto de Castro Guimarães, Masp
1070961-6, da FGI-7 SE1100122.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Marcia Regina Sifuentes Lima, Masp
348830-1, para a função graticada FGI-7 SE1100122.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Juliana Nogueira de Frei-
tas, Masp 1071943-3, da FGI-7 SE1100126.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Dione Rodrigues Correia, Masp
1072236-1, para a função graticada FGI-7 SE1100126.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Erika Simone Coelho Carvalho, Masp
1073190-9, da FGI-8 SE1100107.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto
45.537/11 alterado pelo Decreto 46.667/14, Marcella Amorim
Braga de Oliveira,Masp 1366883-5, para a função graticada FGI-8
SE1100107.
ATRIBUI, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Portaria 023/13 alte-
rada pela Portaria 035/13 a Davidson Pires de Lima, Masp 1069271-3,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASCO09, a
direção da Gerência Técnica Hospitalar.
25 919480 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Luis Alberto de
Oliveira, MASP 1071000-2, a partir de 19 de janeiro de 2017, referente
ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C;
Maria de Fátima Batista da Silva, MASP 1070947-5, a partir de 23 de
janeiro de 2017, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social,
Nível V, Grau A.
26 919927 - 1
Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017, produzindo efeitos até 31 de julho de 2017.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de janeiro de 2017; 229º da Incondência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017)
Item Marca Embalagem PMPF (R$)
1. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
1.1. Importados
1.1.1 Angostura Aromatic até 180 ml 92,03
1.1.2 Angostura Orange até 180 ml 98,15
1.1.3 Fernet Branca (italiano) de 671 a 1000 ml 121,44
1.1.4 Fernet Branca Menta (argentino) de 671 a 1000 ml 56,30
1.1.5 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 1000 ml 125,70
1.1.6 Jagermeister de 671 a 1000 ml 105,74
1.1.7 Southern Comfort de 671 a 1000 ml 101,61
1.2. Nacionais
1.2.1 Campari até 200 ml 11,67
1.2.2 88 Viramel Aperitivo de 671 a 1000 ml 22,03
1.2.3 Aperitivo Busca Vida de 671 a 1000 ml 73,68
1.2.4 Aperol de 671 a 1000 ml 51,22
1.2.5 Black Stone de 671 a 1000 ml 17,88
1.2.6 Black Tiger de 671 a 1000 ml 13,86
1.2.7 Calegari Asteca de 671 a 1000 ml 22,40
1.2.8 Campari de 671 a 1000 ml 38,70
1.2.9 Cynar de 671 a 1000 ml 17,40
1.2.10 Dactari de 671 a 1000 ml 24,90
1.2.11 Dierva - Fernet de 671 a 1000 ml 14,22
1.2.12 Doce Veneno de 671 a 1000 ml 25,21
1.2.13 Ervas Amargas Arco Íris de 671 a 1000 ml 18,67
1.2.14 Ervas Amargas Passarin de 671 a 1000 ml 10,13
1.2.15 Fernet Asteca de 671 a 1000 ml 12,03
1.2.16 Fernet Fennetti Dubar de 671 a 1000 ml 23,00
1.2.17 Fernet Thoquino de 671 a 1000 ml 10,61
1.2.18 Martine Bitter de 671 a 1000 ml 32,99
1.2.19 MezzAmaro de 671 a 1000 ml 29,29
1.2.20 Old César 88 de 671 a 1000 ml 12,32
1.2.21 Old Ville de 671 a 1000 ml 18,45
1.2.22 Paratudo de 671 a 1000 ml 9,62
1.2.23 Pracura Raízes Amargas de 671 a 1000 ml 7,96
1.2.24 Raízes Amargas Dierva de 671 a 1000 ml 13,02
1.2.25 Rivari Bitter de 671 a 1000 ml 31,80
1.2.26 Underberg / Brasilberg de 671 a 1000 ml 46,01
1.2.27 Outras marcas aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais preço por litro 29,13
2. BATIDA E SIMILARES
2.1 Absinto Lautrec Ice vidro de 271 a 375 ml 8,30
2.2 Baianinha de 671 a 1000 ml 10,89
2.3 Boite Show de 671 a 1000 ml 7,79
2.4 Branca de Neve (Coco) de 671 a 1000 ml 12,80
2.5 Carga Rápida (Amendoim) de 671 a 1000 ml 13,29
2.6 Santa Dose de 671 a 1000 ml 46,55
2.7 Taimbé de 671 a 1000 ml 6,57
2.8 Xiboquinha de 671 a 760 ml 15,74
2.9 Xiboquinha de 761 a 1000 ml 21,36
2.10 Outras marcas batida e similares nacionais preço por litro 14,30
3. BEBIDA ICE
3.1 Syn Ice de 181 a 360 ml 2,25
3.2 Bem Brasil Ice de 181 a 375 ml 2,06
3.3 Skol Beats Sense lata de 181 a 375 ml 4,10
3.4 Skol Beats Spirit lata de 181 a 375 ml 4,05
3.5 Smirnoff Green Apple lata de 181 a 375 ml 4,58
3.6 Smirnoff Ice Red lata de 181 a 375 ml 4,60
3.6 Smirnoff Ice Storm lata de 181 a 375 ml 4,38
3.8 Smirnoff Mix Sabores lata de 181 a 375 ml 4,51
3.9 Smirnoff Sunset Peach lata de 181 a 375 ml 4,61
3.10 51 Ice vidro de 271 a 375 ml 3,59
3.11 88 Cuba Libre vidro de 271 a 375 ml 4,56
3.12 Askov Ice vidro de 271 a 375 ml 3,73
3.13 Balalaika Ice vidro de 271 a 375 ml 3,61
3.14 Barkov Ice vidro de 271 a 375 ml 3,46
3.15 Blue Spirit Ice vidro de 271 a 375 ml 3,97
3.16 Contini Ice vidro de 271 a 375 ml 3,57
3.17 Keep Ice vidro de 271 a 375 ml 4,27
3.18 Kovak Ice vidro de 271 a 375 ml 2,29
3.19 Leonoff Ice vidro de 271 a 375 ml 2,77
3.20 Skol Beats Senses vidro de 271 a 375 ml 5,00
3.21 Skol Beats Spirit vidro de 271 a 375 ml 4,97
3.22 Smirnoff Green Apple vidro de 271 a 375 ml 4,42
3.23 Smirnoff Ice Red vidro de 271 a 375 ml 4,54
3.24 Smirnoff Sunset Peach vidro de 271 a 375 ml 4,55
3.25 Outras marcas bebida ice nacional preço por litro 14,63
4. CATUABA
4.1 Selvagem de 181 a 360 ml 3,85
4.2 Randon de 361 a 520 ml 3,71
4.3 Cativa de 671 a 1000 ml 4,54
4.4 Dagostosa de 671 a 1000 ml 12,49
4.5 Poderoso de 671 a 1000 ml 7,26
4.6 Randon de 671 a 1000 ml 5,60
4.7 Selvagem de 671 a 1000 ml 11,77
4.8 Taimbé de 671 a 1000 ml 7,02
4.9 Virtude de 671 a 1000 ml 8,68
4.10 Outras marcas catuaba nacional preço por litro 11,28
5. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
5.1. Importados
5.1.1 Cortel Napoleon VSOP de 671 a 1000 ml 75,48
5.1.2 Courvoisier VSOP de 671 a 1000 ml 357,10
5.1.3 Courvoisier XO de 671 a 1000 ml 1.094,29
5.1.4 Dreher Cremoso de 671 a 1000 ml 28,83
5.1.5 Fernando de Castilha Gran Reserva de 671 a 1000 ml 277,60
5.1.6 Fernando de Castilha Reserva de 671 a 1000 ml 127,45
5.1.7 Fundador Solera Reserva de 671 a 1000 ml 97,14
5.1.8 Hennessy VS de 671 a 1000 ml 223,08
5.1.9 Hennessy VSOP de 671 a 1000 ml 360,60
5.1.10 Hennessy XO de 671 a 1000 ml 1.088,26
5.1.11 Lepanto de 671 a 1000 ml 610,08
5.1.12 Macieira de 671 a 1000 ml 70,38
5.1.13 Martell Cordon Bleu de 671 a 1000 ml 627,70
5.1.14 Martell VSOP de 671 a 1000 ml 308,74
5.1.15 Martell XO de 671 a 1000 ml 857,17
5.1.16 Osborne de 671 a 1000 ml 80,03
5.1.17 Remy Martin Louis XIII de 671 a 1000 ml 19.726,22
5.1.18 Rémy Martin VSOP de 671 a 1000 ml 345,39
5.1.19 Rémy Martin XO de 671 a 1000 ml 1.089,93
5.2. Nacionais
5.2.1 Brandy Dubar de 671 a 1000 ml 28,73
5.2.2 Chanceler de 671 a 1000 ml 16,29
5.2.3 Commel de 671 a 1000 ml 15,32
5.2.4 Contelo de 671 a 1000 ml 17,75
5.2.5 Democrata de 671 a 1000 ml 11,29
5.2.6 Dimel de 671 a 1000 ml 11,96
5.2.7 Dom Bosco de 671 a 1000 ml 12,96
5.2.8 Domecq de 671 a 1000 ml 30,90
5.2.9 Domus de 671 a 1000 ml 12,32
5.2.10 Dreher de 671 a 1000 ml 11,89
5.2.11 Dreher Gold de 671 a 1000 ml 16,31
5.2.12 Gengibre Arco Iris de 671 a 1000 ml 18,33
5.2.13 Nautilus de 671 a 1000 ml 13,90
5.2.14 Old Red de 671 a 1000 ml 15,20
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 623, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Divulga preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com as bebidas alcoólicas indicadas no Anexo
Único desta Portaria o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF), expressos em reais por unidade,
constantes do referido Anexo.
Parágrafo Único. Para as mercadorias que se enquadrem em “Outras marcas”, o valor da base de cálculo da substituição tributária será obtido de
forma proporcional, multiplicando-se o volume líquido da mercadoria pelo preço médio ponderado a consumidor nal, por litro, constante do Anexo
Único.
Art. 2º Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado uti-
lizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:
I - na saída de qualquer bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, não relacionada no Anexo Único;
II - na saída de mercadoria pertencente à classe de produto relacionado no Anexo Único, porém, sem a indicação de preço médio ponderado a con-
sumidor nal;
III - tratando-se de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, quando o valor da operação própria do remetente locali-
zado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço nal ao consumidor constante das tabelas do Anexo
Único;
IV - tratando-se de operações internas envolvendo:
a) mercadorias enquadradas em “outras marcas” nas tabelas do Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior
a 90% (noventa por cento) do respectivo preço nal ao consumidor constante das referidas tabelas;
b) as demais mercadorias constantes das tabelas do Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respec-
tivo preço nal ao consumidor.
Art. 3º Produto não relacionado no Anexo Único desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor nal (PMPF) divulgado
em portaria da Superintendência de Tributação para ns de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento
do fabricante à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 7º andar, Bairro Serra Verde - CEP 31630-901.

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