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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 21-01-2022

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Janeiro 2022
SeçãoDiário do Executivo
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 21 de Janeir o de 2022 – 5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP II G III F 01.07.2010
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP III F IV A 01.07.2012
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP IV A IV B 01.07.2014
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP IV B IV C 01.07.2016
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP V A V B 01.07.2019
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
376962.7 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO ASP IV C V A 01.07.2017
19 1581962 - 1
10) Carandaí Agroindustrial Ltda - Carandaí Agroindustrial, Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira,
Carandaí/MG e Caranaíba/MG, Protocolo nº 135/2022, prazo de
validade: 14/01/2032; 11) Gerdau Aços Longos S.A. - Fazenda Ribeiro
Fundo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibertioga/MG, Protocolo nº
189/2022, prazo de validade: 14/01/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1582315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): 1) Brix
Mineração do Brasil Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Diamantina/MG, PA n° 289/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0033340/2021-56;
- Licença Ambiental Simplicada - LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Jacinto, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Jacinto/MG, PA nº 293/2022, Classe 2; 2)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE Turmalina, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Turmalina/MG, PA nº 294/2022,
Classe 2; 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Itaobim/MG, PA nº 295/2022, Classe 2.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
20 1582311 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Mclaw do Brasil
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Arceburgo/MG, PA SLA nº 279/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1582333 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identicado, cuja decisão foi a seguinte:
- LP+LI: Bruno Dário Werneck/CGH São Félix, Barragem de geração de
energia - hidrelétrica, José Raydan/MG, PA/Nº 03149/2015/001/2015,
Classe 3. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade para
julgamento no mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS RAS: 1) Velox Diamond Tools Indústria Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Conselheiro Pena/MG, PA/
Nº 281/2022, Classe 2.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS RAS: 1) Município de Malacacheta, Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Tratamento de resíduos de serviços de saúde
(Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou
eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química,
autoclave ou micro-ondas, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário
de Pequeno Porte – ASPP, Malacacheta/MG, PA/Nº 6534/2021, Classe
2. Motivo: Imprecisões e insuciência de informações e documentos.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1582363 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade Las Ras: 1)
Município De Miradouro, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Miradouro/
MG, PA nº 264/2022, Classe 2; 2 Município De Santa Margarida,
Santa Margarida Gabinete Prefeito, Estação de tratamento de esgoto
sanitário Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Santa Margarida/MG, PA n° 265/2022, Classe 2 ; 3) Berenice dos
Santos Gonzaga, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ervália/
MG, PA n° 267/2022, Classe 2; 4) Município De Pedro Teixeira,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Pedro Teixeira/MG, PA n° 270/2022,
Classe 2; 5) Sebastião Dos Santos Silva Fernandes, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Ubá/MG, PA n° 273/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1582328 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 15/01/2022 - pág. 13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“(...)
1) ASIFLOR - Associacao das Siderurgicas para Fomento Florestal/
Fazenda Ventura - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG.
Processo: 105/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Braz-Petro Comercio de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo:
97/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) ASIFLOR - Associacao das Siderurgicas para Fomento Florestal/
Fazenda Ventura - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG.
Processo: 105/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Braz-Petro Comercio de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo:
97/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Milton Akio Ide/Fazenda São Pedro, Vô Preto, Vô Preto II, Vô Preto
III e Vô Preto IV - Matrículas 43.065, 43.303, 43.304, 43.305, 43.306
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 127/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na Modalidade LAS/RAS abaixo identicada:
1) Nobre Extração de Cascalho Areia e Transporte Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lagoa
Grande/MG. Processo: 282/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) MINASLIGAS S.A. - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal - João Pinheiro/MG. Processo: 278/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1582254 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS a Licenças
Ambientais abaixo identicadas:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Comercial de Material
de Construção Dois Amigos Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Veredinha/MG, PA n°252/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
20/01/2032. 2) Capivara de Minas Participações Ltda - Fazenda Retiro
- Gleba ABD, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Senador Modestino Gonçalves/MG, PA n°276/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
20/01/2032.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
20 1582015 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Mais Mineração Ltda.,
Extração de rocha para produção de britas, disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a
NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou denitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção e britamento
de pedras para construção, São Francisco/MG, PA/nº 5889/2021 ANM
834390/2012, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 20/01/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1582378 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.667, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.556, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
20 1582373 - 1
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 02 de fevereiro de 2022, às 09h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC CM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 26ª RO de 01/12/2021. 5.
Processo Administrativo para exame de Recurso: 5.1. LC Participações
e Consultoria Ltda./Projeto Patrimônio - Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG - PA/
SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva
Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI/MG, Felipe Mol Pessoa de Carvalho representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Junio
Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade – IHMBio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta.6. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 6.1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/
MG - Captação de água bruta - Rio Paraopeba - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000281/18 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,9630 ha - Área Passível de Aprovação: 0,9630 ha; Intervenção com
supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente
- APP - Área Requerida: 0,3084 ha - Área Passível de Aprovação:
0,3084 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia
Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia
da Biodiversidade – IHMBio. 6.2. Luiz Otávio de Almeida Carneiro/
Lote 11, Quadra 02 - Condomínio Bosque da Ribeira - Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0036269/2021-61 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0650 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0650 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.3. João Gustavo Santos Rezende/Lote 33, Quadra
01 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0052825/2021-25 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0326 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0326 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.4. José Francisco Rodrigues/Lote 06, Quadra
10 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0055236/2021-15 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo -
Área Requerida: 0,0264 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0264 ha.
Fitosionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.5. Alessandro Lucioli Nepomuceno/Lote 14, Quadra 23 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0057666/2021-74
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0502
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0502 ha. Fitosionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.6. Guilherme
Lazarotti de Oliveira/Lote 17, Quadra 21 - Condomínio Quintas do
Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062243/2021-73 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0402 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0402 ha. Fitosionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE COLEGIADO DE ENSINO
A Superintendente Educacional de Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art.17 do Decreto Estadual nº 47.795
de 19 de dezembro de 2019, e, considerando a realização dos Cursos
de Formação para provimento das carreiras de Agente Segurança
Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, referente aos
editais SEPLAG/SEDS nº 003/2008;03/2012;08/2013 e 09/2013, em
virtude de cumprimento das decisões judiciais:
3025800-89.2009.8.13.0433;508597733.2018.8.13.0024;
648524837.2009.8.13.0024;0513128-08.2014.8.13.0000;
0574401-85.2014.8.13.0000;5009176-47.2017.8.13.0433;
9003015.16.2017.813.0024;0462863-60.2018.8.13.0000; 5011032-
46.2016.8.13.0024;503736013.2016.8.13.0024;5008945-64
.2019.8.13.0525;0709051-98.2016.8.13.0000;5003775.96.2018.8.
13.0024;0158895-66.2016.8.13.0000;9070274.62.2016.813.0024;
0104294-97.2014.8.13.0512; 5000090-52.2016.8.13.0024; 0139895-
80.2016.8.13.0000; 9100235.48.2016.813.0024;
Art.1º - Institui o Colegiado de Ensino, composto pelos seguintes
membros:
a) Presidente: Maik Diego de Paula, Masp nº 12850525;
b) Membro: Lilian Regina Gomes Guerra Lemos, Masp nº 3869682;
c) Suplente: Eduardo Lopes Salatiel, Masp nº 11924131;
d) Membro: Simone Vieira Barbosa, Masp nº 6626998;
e) Suplente: Juliana de Souza Mundim, Masp nº 3478575.
Art.2º - São atribuições do colegiado:
I. analisar e emitir parecer sobre questões relativas aos candidatos, aos
processos de ensino, aprendizagem e disciplinares;
II. analisar e propor o desligamento ou reprovação por infrequência
dos candidatos;
III. analisar os recursos interpostos e elaborar proposta de decisão
ao Superintendente da Superintendência Educacional de Segurança
Pública.
Art. 3º - O Colegiado será convocado por ato do seu Presidente,
mediante comunicado a seus membros.
Art. 4º - O Colegiado funcionará da seguinte forma:
I. exercerá suas atribuições com a maioria de seus membros;
II. o Presidente abrirá a reunião e solicitará a leitura dos documentos
que deram origem à convocação;
III. após a leitura dos documentos, o Presidente passará a palavra
aos demais membros para que se manifestem a respeito da questão
apreciada;
IV. encerradas as manifestações, será procedida a votação, com a
devida justicativa;
V. o Presidente terá voto de qualidade;
VI. após a apuração dos votos, o Presidente anunciará o resultado,
encerrará a reunião e determinará a lavratura da respectiva Ata, que
será assinada pelo Presidente e membros presentes;
VII. as decisões do Colegiado serão encaminhadas por seu Presidente
em até dois dias ao Superintendente da Superintendência Educacional
de Segurança Pública, que terá o mesmo prazo para homologá-las ou
tomar outra decisão.
Art.5º - Das deliberações do Colegiado, o Superintendente da
Superintendência Educacional de Segurança Pública poderá determinar
a realização de diligências complementares para a elucidação de
qualquer questão relacionada ao fato que ensejou a convocação, se
assim julgar necessário.
Belo Horizonte, 20 de janeiro 2022.
Roberta Corrêa Lima Ignacio da Silva
Superintendente Educacional de Segurança Pública
20 1582192 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 47/2022
- REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 13832266, EDUARDO COELHO TORRES, ANEDS -
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
18/01/2022.
MASP 1106732-9, PEDRO DE ARAUJO MAIA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 18/01/2022.
MASP 11032901, WELLINGTON JUNIOR SOARES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 10/01/2022.
MASP 13950571, JESSICA TEREZA GANDRA DE OLIVEIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 18/01/2022.
MASP 1386883-1, ALICE LOYOLA NERY, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 18/01/2022.
MASP 13805866, BRUNO GUSTAVO FAGUNDES PEREIRA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
22/12/2021.
MASP 753061-1, LEONARDO SILVA MORAES, EPPGG -
ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 14/01/2022.
MASP 12188108, PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA, ASP -
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
17/01/2022.
MASP 7532823, ANA LUISA PERDIGAO MOREIRA, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2022.
MASP 13870175, JULIANA INACIO GALLO, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 18/01/2022.
MASP 1467710-8, ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA, ANEDS -
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
18/01/2022.
MASP 7530660, LETICIA RESENDE PRETTI, EPPGG - EPPGG,
Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 17/01/2022.
MASP 14413884, LILIAN GONCALVES DE ARAUJO, AGSE -
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
18/01/2022.
MASP 7532716, DIEGO LOPES VIEIRA, EPPGG - ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÂO GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 19/01/2022.
MASP 14844856, LARISSA MENACHO FERREIRA, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2022.
MASP 752302-0, ALBERT XAVIER FREITAS, EPPGG -
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 17/01/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1582136 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 121/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/PAD Nº 121/2018, publicada no Diário Ocial de
Minas Gerais de 11/08/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo
presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO na
data e horário relacionado abaixo, que ocorrerá nas dependências do
Núcleo de Correição Administrativa, endereço: Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro: Serra Verde, Prédio Minas 3º andar CEP 31630-900,
E-mail:comissao04nucad@gmail.com. Reginaldo Santos Soares -
MASP 377.001-3/ Audiência 27/01/2022 às 10:00hs. Processado no
PAD 121/2018.Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Sheila Santos Osman
Masp. 1.196.188-5
Presidente de Comissão
17 1580560 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplicado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Ocial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSet-
SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Ocial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
14 1580251 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplicadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com decisão pelo
deferimento:1) Posto Vale do Pomba Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Leopoldina/MG, Protocolo nº 187/2022, prazo de validade:
14/01/2030; 2) L C Herdy Extração de Areia, Cascalho e Pedregulho,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Divino/MG, Protocolo nº 201/2022, prazo de validade: 19/01/2032;
3) Município de Goiana - Prefeitura Municipal de Goiana, Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classicados, Goiana/MG, Protocolo nº
192/2022, prazo de validade: 14/01/2032; 4) Posto São José - Ervália
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ervália/MG,
Protocolo nº 195/2022, prazo de validade: 14/01/2032; 5) Auto Posto
Prata Ltda - Prata Auto Posto, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Lajinha/MG, Protocolo nº 136/2022, prazo de validade: 14/01/2032;
6) Estrutural Concreto Ltda – CONCRETOP, Usinas de produção
de concreto comum, Piraúba/MG, Protocolo nº 137/2022, prazo de
validade: 14/01/2032; 7) Laticínios Pilate Ltda - Laticinios Pilates,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido,
Coronel Pacheco/MG, Protocolo nº 158/2022, prazo de validade:
14/01/2032; 8) Cerâmica Nilmar Ltda, Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Tombos/MG, Protocolo nº 134/2022,
prazo de validade: 14/01/2032; 9) Município de São Geraldo - Prefeitura
de São Geraldo, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São
Geraldo/MG, Protocolo nº 184/2022, prazo de validade: 14/01/2032;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220120233347015.

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