Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 15-10-2019
| Data de publicação | 15 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 15 de outu bro de 2019 – 11
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA AUXILIADORA NEMÉSIO COTTA, MASP 1134623-6,
para a função graticada FGD-4 MD1100496 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CAIO ALEXANDRE SANTOS CAXICO VIEIRA, MASP
1460636-2, para a função graticada FGD-5 MD1100304 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELA DE BARROS RICCIO, MASP 1374052-7, para a fun-
ção graticada FGD-5 MD1100614 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CAROLINE CAMPELO RIO VERDE, MASP 1373500-6,
para a função graticada FGD-7 MD1100102 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ALINE ALVES DE
MOURA, MASP 1093406-5, diretora da Diretoria Regional de Regu-
larização Ambiental Central Metropolitana, a graticação temporária
estratégica GTED-2 MD1100436 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ROBSON LUCAS
DA SILVA, MASP 348657-8, chefe da Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental, a graticação temporária estratégica GTED-4 MD1100610
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANDERSON SILVA
DE AGUILAR, MASP 1179088-8, chefe da Subsecretaria de Regu-
larização Ambiental, a graticação temporária estratégica GTED-4
MD1100611 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a VITOR REIS SALUM
TAVARES, MASP 1401816-2, diretor da Diretoria Regional de Con-
trole Processual Central Metropolitana, a graticação temporária estra-
tégica GTED-2 MD1100822 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a TIAGO AROEIRA
MARLIERE, MASP 1319382-6, diretor da Superintendência de Tec-
nologia da Informação, a graticação temporária estratégica GTED-4
MD1100614 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RENATO ALVES
PEREIRA, MASP 1366993-2, diretor da Superintendência de Ges-
tão e Desenvolvimento de Pessoas, a graticação temporária estraté-
gica GTED-4 MD1100613 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANDRESA CASSIA
GUSMÃO SANTOS, MASP 1197821-0, diretora da Diretoria de
Apoio Administrativo, a graticação temporária estratégica GTED-2
MD1100423 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LUDMILA LADEIRA ALVES
DE BRITO, diretora da Superintendência de Gestão Ambiental, a gra-
ticação temporária estratégica GTED-3 MD1100297 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, atribui a MARCELO DE ALENCAR
VELOSO, MASP 1275624-3, diretor da DIRETORIA DE INFRAES-
TRUTURA E SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a
graticação temporária estratégica GTED-2 MD1100826 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a DIOGO SOARES DE
MELO FRANCO, MASP 1147096-0, chefe da Subsecretaria de Tec-
nologia, Administração e Finanças, a graticação temporária estraté-
gica GTED-4 MD1100609 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RAFAEL AMA-
RAL BRANT MACHADO, MASP 1131353-3, diretor da Diretoria
de Gestão de Parcerias, a graticação temporária estratégica GTED-2
MD1100818 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa HUGO VINÍCIUS SCALDAFERRI
PEREIRA, MASP 752849-0, da função graticada FGD-5 PH1100320
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EDERSON OLIVEIRA DE SOUSA,
MASP 1325520-3, da função graticada FGD-4 ED1100029 da Secre-
taria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HELLEN SOARES LIMA, MASP 368413-1, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-9 ED1100230, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, aposenta a
partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais, MARIA
AUXILIADORA PRAXEDES GUIMARÃES, em decorrência do
exercício da função de Escrevente Juramentada do 7º Ofício do Regis-
tro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, entrância especial, com
fulcro no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, c/c art. 40, inciso III, alínea “c”, da CR/1988, em
sua redação original e art.1° e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de
setembro de 2009. FIXA, os proventos de aposentadoria em 26/30 de
50% do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-1,
hoje equivalente ao DAD-8, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante
da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994,
c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de 21 de maio de 1996, c/c art.24 da Lei
Delegada n° 174 de 26 de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de
março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, aposenta a
partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais, CÉLIA
SIMAN PINTO, em decorrência do exercício da função de Ocial
do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais da
cidade de Braúnas, Comarca de Guanhães, entrância intermediária,
com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15
de dezembro de 1998, c/c art. 40, inciso III, alínea “c”, da CR/1988,
em sua redação original e art.1° e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14
de setembro de 2009. FIXA, os proventos de aposentadoria em 26/30
do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje
equivalente ao DAD-4, acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre
este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da
aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994,
c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de 21 de maio de 1996, c/c art.24 da Lei
Delegada n° 174 de 26 de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de
março de 2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de
interesse particular por 2 (dois) anos à servidora GISELLE ELISA-
BETH SABARENSE RABELO MALVAR, MASP 13672514, ANA-
LISTA DE GESTÃO E POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOL-
VIMENTO, I/B, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 10/10/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-
taria de Estado de Educação à disposição da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, de 18/09/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário:
DEISE CRISTINA MONTEIRO, MASP 894.833-3, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, II, F, ADMISSÃO 1.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a m de regularizar a situação funcional da ser-
vidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, o afastamento de suas atribuições, no período de 26/08/2019
a 05/09/2019, para participar da Capacitação em Arte e Cultura Ama-
zônica , em Santarém - PA, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
a mesma:
CIBELE LAURIA SILVA, MASP: 1034270-7 - PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR IV A.
14 1282806 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução Secre-
taria Geral nº 005/2019, de 08/07/2019, CONCEDE, nos termos do
inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 26 de janeiro de 2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de
fevereiro de 2011, Opção por Composição Remuneratória à servidora
IZABELA OTTONI MARTINS DE OLIVEIRA, Masp 1.303.810-4,
pela remuneração do cargo efetivo de ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, nível I, grau B, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em comissão DAD-8 SG1100152, a
partir de 03/10/2019.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
14 1282793 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.139/2017, art. 27, incisos I e II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados no PARECER COGE/SASC Nº 11/2019, deter-
mina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância Admi-
nistrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº 37/2018,
com extrato publicado no Diário Ocial do Executivo Estadual em
06/06/2018, e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 63/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: N.C., MASP 1.275.481-8; M.N.B., MASP 1.099.717-9;
R.L.B.G., MASP 361.792-5; L.T.F., MASP 1.066.679-0; E.F.V.,
MASP 1.163.148-8; F.M.C., MASP 1.389.707-9; C.C.C.S., MASP
1.368.614-2; A.S.R., MASP 1.381.388-6.
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
Membros: Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues e Edirlene Maria
Marques.
PORTARIA/COGE Nº 137/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Reso-
lução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão nos Processos Administra-
tivos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, avocados pela Controladoria-Geral do Estado em 17/04/2019,
pelos servidores Michel Dib Jacob Abasse, MASP 752.990-2,
Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues, MASP 1.371.540-4, e
Andrea Alves Souza, MASP 1.066.636-0, para, sob a presidência do
primeiro, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias corridos.
Portarias/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo do dia
002/2019 26 de janeiro de 2019
003/2019 26 de janeiro de 2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1282798 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.480/CAP/19
FRANCISCO TEIXEIRA TOLEDO – Masp 1.029.781-0–SIGED
70024603.1081.2019. Conselheira Danuza Aparecida. Julgamento
29.8.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% -
DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.
DELIBERAÇÃO Nº 27.481/CAP/19
FÁTIMA DE SOUZA AMANTÉIA – Masp 1.022.819-5–SIGED
70024603.1081.2019. Conselheira Danuza Aparecida. Julgamento
29.8.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% -
DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.
1-Súmula da (2045ª) segunda milésima quadragésima quinta reu-
nião ordinária presidida pela Sra. Presidente, Dra. Ana Cristina Sette
Bicalho Goulart e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves.
Presentes os Conselheiros Danuza Aparecida de Paiva, Bárbara Nas-
cimento Martins, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Carolina Angelo
Montolli e Luciana Cristina Tibães Mota.1.Eduardo Claudino Caval-
cante Silva-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.2.Elbert Meirelles
Junior-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.3.Edir Lúcio Pinto da
Rocha-Julgamento adiado.4.Nivalda Oliveira de Souza-Vista à Caro-
lina Montolli.5.Ricardo Souza Machado da Costa-Não conheceram da
reclamação.6.Ellerson Lopes Santos-Negaram provimento.
2-Pauta para a (2046ª) segunda milésima quadragésima sexta reu-
nião ordinária à realizar-se em 17 de outubro de 2019, às 10h, na
sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000
-Bairro Cruzeiro. 1.Processo SEI nº1080.01.00443196/2018-19-Gilda
Dias Alves e outros- Presidente Dra Denise Belém.2.Processo SEI
nº1080.01.0019356/2019-61-Vinicius Oliveira Silveira-Conselheira
Gabriela Bernardes. 3. Processo SEI nº1080.01.0034462/2019-84-Edir
Lúcio Pinto da Rocha-Conselheiro Eustáquio Mário.4.Processo SEI nº
1080.01.0049206/2019-84-Moíses Abud Neto-Conselheira Carolina
Montolli.5.Processo SEI nº 1080.01.0054212/2019-93-João Paulo Tei-
xeira da Silva-Conselheira Carolina Montolli.
14 1282427 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 278/2019
Dispõe sobre a alteração da Coordenação da Regional Vale do Rio
Doce, Local e Local Substituta de Governador Valadares
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, inciso XVI,
alínea d, e art. 42, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Clarissa Lima Calili,
Madep 813, da Coordenação Local da unidade de Governador Valada-
res e da Coordenação Regional Vale do Rio Doce, bem como da função
graticada FGD-7 DP 1100231;
Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Nestor Saraiva Pereira
Neto, Madep 894, da Coordenação Local Substituta da unidade de
Governador Valadares;
Art. 3º. Designar o Defensor Público Gilvan de Oliveira Machado,
Madep 230, para exercer as funções de Coordenador Local da unidade
de Governador Valadares e de Coordenador da Regional Vale do Rio
Doce, bem como atribuir-lhe a função graticada FGD-7 DP 1100231;
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Cláudia de Souza Lemos, Madep
469, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta da uni-
dade de Governador Valadares;
Art. 5º. As funções de Coordenação serão exercidas sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ope-
rando efeitos a partir de 01/11/2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1282787 - 1
RESOLUÇÃO Nº 280/2019
Anula o Processo Seletivo Simplicado de Estágio Não Obrigatório
Direto – Comarca de Conselheiro Lafaiete.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no
artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e conside-
rando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE:
Art. 1° - Anula o Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preen-
chimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, na Comarca de Conselheiro Lafaiete, edital
nº 01/2019, considerando a não observância do disposto no artigo 2º §3º
da Resolução 206/2019.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo
também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço
cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1282776 - 1
RESOLUÇÃO N. 274/2019
Dispõe sobre a alteração da Coordenação Local da Defensoria Pública
da Comarca de Ribeirão das Neves
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, inciso XVI,
alínea d, e art. 42, ambos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Gustavo de Lima
Leite, Madep 0853, da função de Coordenador Local da Defensoria
Pública da Comarca de Ribeirão das Neves.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Mônica Batista Soares Garcia
Amim, Madep 0896, para exercer a função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública da Comarca de Ribeirão das Neves.
Art. 3º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atri-
buições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1282565 - 1
ATO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO SUPERIOR DA DPMG – BIÊNIO 2019/2021
AVISO N.º 06
A Comissão Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Superior
da Defensoria Pública de Minas Gerais, biênio 2019/2021, vem, por
meio do presente, comunicar aos Defensores Públicos e demais interes-
sados, a relação das candidaturas homologadas para concorrer à elei-
ção, na ordem de apresentação das respectivas inscrições:
Gilson Santos Maciel, MADEP 0757 – GILSON MACIEL;
Guilherme Rocha de Freitas, MADEP 0764 – GUILHERME ROCHA;
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez, MADEP 0725 – HEITOR
BALDEZ;
Andréa Abritta Garzon Tonet, MADEP 0089 – ANDRÉA TONET,
ANDRÉA ABRITTA e ANDRÉA GARZON;
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, MADEP 0736 –
GUSTAVO DAYRELL;
Luiz Roberto Costa Russo, MADEP 0908 – ROBERTO RUSSO;
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa, MADEP 0165 – CLAYTON
BARBOSA;
Liliana Soares Martins Fonseca, MADEP 0629 – LILIANA
FONSECA;
Antônio Carlos Moni de Oliveira, MADEP 0864 – ANTÔNIO MONI;
Bárbara Silveira Machado Bissochi, MADEP 0595, BÁRBARA
MACHADO BISSOCHI.
Informa, ainda, nos termos do art. 13º da Deliberação 102/2019, que
a Comissão Eleitoral se reunirá no dia 15/10/2019, às 13h, na sala de
Sessões do Conselho Superior, localizada no 8º andar da sede I da
Defensoria Pública de Minas Gerais da Capital, para deliberar acerca
da propaganda eleitoral nas dependências da sede da Defensoria
Pública, no período que anteceder as eleições, cando, desde já, todos
os candidatos convidados a participarem, pessoalmente ou por meio
de representante.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
Ricardo de Araújo Teixeira
Presidente da Comissão Eleitoral
MADEP 649
Ariane de Figueiredo Murta
Secretária da Comissão Eleitoral
MADEP 436
Daniel de Àvila Almeida
Membro da Comissão Eleitoral
MADEP 732
14 1282385 - 1
RESOLUÇÃO N. 276/2019
Dispõe sobre afastamentos temporários de membros da Defensoria
Pública.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso VI
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, conside-
rando que o art. 21, §5º, inciso II, da Deliberação n. 016/2018, do Con-
selho Superior da Defensoria Pública, que estabelece que os membros
da Banca Examinadora do Concurso poderão afastar-se de suas fun-
ções, por prazos especícos, mediante autorização do Defensor Públi-
co-Geral, sempre que o afastamento for imprescindível à realização do
Concurso; considerando a necessidade de cumprimento do cronograma
quanto à segunda fase do VIII Concurso Público, de provas e títulos,
para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, e a necessidade de se observar o princípio da eciência previsto
no art. 37, caput, da Constituição Federal, e o princípio da continuidade
do serviço público; considerando a publicação do Edital de Reticação
n. 04/2019, em 12/10/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os afastamentos das defensoras e defensores públicos
membros titulares da Banca Examinadora do VIII Concurso Público,
de provas e títulos, para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, de suas atribuições institucionais pelo período
de 23 a 29 de outubro 2019, sem prejuízo de subsídio, direitos e demais
vantagens, mantidas as titularidades dos seus órgãos de atuação.
Art. 2º. As Coordenações Locais e Regionais providenciarão as substi-
tuições das defensoras e defensores públicos durante este período.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, tor-
nando sem efeito a resolução n. 256/2019.
Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1282581 - 1
RESOLUÇÃO N.275/2019
Dispõe sobre a remoção por permuta dos Defensores Públicos que
menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos VII
e XXV, e art. 72, caput e § 4°, da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o parecer favorável da Assessoria Insti-
tucional, o ato n.º 510/2019 do Defensor Público-Geral, que atendeu ao
previsto no art. 123 da Lei Complementar Federal n. 80/94, bem como
a ausência de manifestação de eventuais interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Remover, por permuta, o Defensor Público de classe nal Luiz
Fernando Laurino, Madep. 0439, titular da 3º Defensoria Criminal em
Divinópolis/MG, para a Defensoria de Cooperação e Conitos de Poços
de Caldas/MG, com início das funções a partir do dia 01/11/2019.
Art. 2° Remover, por permuta, a Defensora Pública de classe nal
Karina Roscoe Zanetti, Madep. 0529, da Defensoria de Cooperação e
Conitos de Poços de Caldas/MG, para a 3º Defensoria Criminal em
Divinópolis/MG, com início das funções a partir do dia 01/11/2019.
Art. 3º - Ao assumir suas funções nos órgãos de atuação para os quais
foram removidos, os Defensores Públicos farão imediata comunicação
à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos
serviços que lhes forem afetos, bem como se apresentarão às coorde-
nações respectivas.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1282592 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910142240100111.
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