Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-07-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 50

Citado por

Data de publicação	24 Julho 2018
Seção	Diário do Executivo

26 – terça-fe ira, 24 de Julho d e 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

Equipe Didático-Pedagógica do 1º módulo:

Nome MASP

Coordenadora-Geral

Ana Cláudia Oliveira Perry 336.354-6

Subcoordenadora-Geral

Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6

Coordenadora Técnica

Elisabeth Terezinha de

Oliveira Dinardo Abreu 341.901-7

Coordenadora Pedagógica

Adriana Maria Amado da

Costa de Andrade 368.812-4

Monitor de Apoio

Fabiane dos Santos 1.451.179-4

Letícia Domingos Sena 1.281.874-6

Luciana Ferreira Torquato 1.079.527-6

Vinícius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0

Corpo Docente: Professores

Adriana Maria Amado da Costa de Andrade 368.812-4

Adriana Patricia Cortopassi Coelho 1.174.193-1

Bárbara Aragão Teodoro Silva 1.174.240-0

Eujecio Coutrim Lima Filho 1.332.610-3

Fagner Ferreira Pinto 1.049.189-2

Fernando Rocha Leite 1.229.258-7

Gustavo Persichini de Souza 370.197-6

Joaquim Francisco Neto e Silva 386.040-0

Lucas Eduardo Guimarães 1.112.734-7

Victor Gabriel de Oliveira Melo 1.189.254-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos

20 de julho de 2018.

Ana Cláudia Oliveira Perry

Delegada-Geral de Polícia

Diretora da Academia de Polícia Civil

20 1124919 - 1

Editais e Avisos

Se c r e t a r i a Ge r a l d a Go v e r n a d o r i a

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 212, relativo à prestação

de serviços de entrega de jornais e periódicos, que entre si celebram o

Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral e a Vere-

dicto Diários Ociais Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Da

entrega e do recebimento do objeto. BHte. 23/07/2018.

2 cm -23 1125169 - 1

co m p a n h i a d e de S e n v o lv i m e n t o

d e mi n a S Ge r a i S - codemGe

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos abaixo relacionados,

Processo Interno n° 03/17, interveniente: Fundação TV Minas Cultural

e Educativa, CNPJ nº 21.229.281/0001-29. Base Legal: Lei 8.666/93.

Objeto: Adequação ao Regulamento Geral da PRONAV para ns de

captação de investimentos junto ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA).

Data da Assinatura: 23/07/18.

Nº CONTRATADO CNPJ Nº

5358 Abuzza Filmes EIRELI-ME 08.291.497/0001-56

5364 Immagini Animation Studios Brasil Ltda 09.325.623/0001-09

5367 Ideias Animadas e Ilustração Ltda 09.444.197.0001-22

5372 Quarto Stúdio Produção Audiovisual

Ltda 18.562.109/0001-88

5379 Tandera Filmes e Produções EIRELI 20.615.318/0001-94

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EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio nº 10279. Pro-

cesso Interno nº 98/18. Base Legal: Cláusula décima segunda do con-

trato. Contratado: Sociedade C/ARTE Projetos Culturais Ltda, CNPJ n°

42.773.754/0001-24. Objeto: Alteração da data de realização do evento

e das contrapartidas. Data da Assinatura: 13/07/18.

Errata ao convênio de cooperação técnica e nanceira nº 10372 rmado

com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais - FAEMG,

para corrigir erro material do documento, para constar como correta a

data de celebração do instrumento o dia 06 de julho de 2018.

Extrato do Acordo de Parceria nº 10382. Processo Interno nº 93/18.

Base Legal: Art. 29, XIV da Lei 13.303/16 e Lei 10.973/04. Partíci-

pes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA,

CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais,

CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pes-

quisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Acordo de parceria para

o desenvolvimento do Projeto “Desenvolvimento de Nanoespectôme-

tro”. Vigência: 29 meses. Valor Total R$ 13.220.110,65 (Treze milhões,

duzentos e vinte mil, cento e dez reais e sessenta e cinco centavos).

Data da Assinatura: 23/07/18.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5119. Processo Interno

nº 271/17. Base Legal Lei 8.666/93. Contratado: Argos Extintores e

Recargas Ltda, CNPJ n° 01.916.872/0001-67. Objeto: Prorrogação do

prazo de vigência em 12 meses. Data da Assinatura: 11/07/18.

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em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a

e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e

mi n a S Ge r a i S - emater

AVISO DE LEILÃO

Edital através do site www.emater.mg.gov.br – Leião nº 001/2018 –

Objeto: alienação de veículos pertencentes a EMATER-MG. O lei-

lão será realizado “Online” e presencialmente. A realização do modo

“Online” se dará no sítio www.fernandoleiloeiro.com.br e presencial-

mente no endereço Av. Raja Gabáglia, 1626, Bairro Gutierrez – Belo

Horizonte-MG. O leilão “On Line” terá início no dia 24/07/2018 e con-

comitantemente “Online” e “presencial” no dia 10/08/2018 às 10:00

horas, no auditório da sede da Emater-MG, localizado à Av. Raja Gaba-

glia, 1626, Bairro Gutierrez – Belo Horizonte-MG.

A visitação dos bens poderá ser feita do dia 01/08/18 à 09/08/18 nos

horários de 08:30hs às 11:30hs e de 13:30hs às 16:30 nos endereços

constantes no anexo I do presente edital. Informações: e-mail fer-

nando@fernandoleiloeiro.com.br ou pelo telefone (37) 3242-2218.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.

4 cm -23 1125239 - 1

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 22/2018 - Processo EMA-

TER-MG nº 43/2018 – Planejamento SIRP nº 106/2018 - Objeto: Aqui-

sição de veículos tipo furgão. Vencedor do lote 1: PEUGEOT CITROEN

DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Valor total de R$1.115.471,00.

Lote 2 fracassado. Belo Horizonte, 11 de julho de 2018. Diretor Admi-

nistrativo e Financeiro.

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018

Processo EMATER-MG nº 72/2018 – Processo ComprasMG nº

3041002 000025/2018 - Objeto: Aquisição de óleos lubricantes e

baterias para os veículos da EMATER-MG, lotados na Unidade Cen-

tral. Vencedor dos lotes 1 e 2: MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA

- EPP. Valor total de R$29.550,00. Belo Horizonte, 12 de julho de 2018.

Diretor Administrativo e Financeiro.

4 cm -23 1125406 - 1

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS

PELA EMATER-MG:

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES FEITAS NO MINAS GERAIS,

DE 06.07.2018, PAG. 34, PARA CONSTAR CORRETAMENTE

40- Cessionários: Muncípios de Florestal, Oratórios, Paulistas, Presi-

dente Bernardes e Rochedo de

Minas. Objeto: cessão de uso gratuito pela Emater-MG aos Municí-

pios, de veículos, marca Fiat, placas HGR 6884, HGR 6928, GZP 9949,

HMO 2684, GZP 9945, para atendimento exclusivo dos produtores

rurais familiares, nas demandas de ações agropecuárias locais. Prazo 01

ano, Valor: sem ônus. Data 05.07.2018.

37- Cessionários: Municípios de Diamantina, Dom Bosco e Espinosa.

Objeto: cessão de uso gratuito pela Emater-MG aos Municípios, de veí-

culos, marca Fiat, placas HDV 3710, HMO 2740, HJG 9544 e HJG

9419, para atendimento exclusivo dos produtores rurais familiares, nas

demandas de ações agropecuárias. Prazo 01 ano. Valor: sem ônus. Data

05.07.2018.

41 – Cessionários: Municípios de Rubelita, Santa Maria do Salto, San-

tana do Jacaré, São João do Manhuaçú, São João Evangelista, São

Miguel do Anta, Simonésia e Varzelândia. Objeto: cessão de uso gra-

tuito, pela Emater-MG aos Municípios, de veículos marca Fiat, placas

GZP 9750, HMO 2682, HMO 2737, HGR 7363, HGR 7359, HGR 7312,

HGR 7334 e HJG 9197, respectivamente, para atendimento exclusivo

dos produtores rurais familiares, nas demandas de ações agroopecuárias

locais. Prazo: 01 ano. Valor: sem ônus. Data 05.07.2018.

38 – Cessionários: Município de Formoso, Goiabeira, Imbé de Minas e

Jacutinga. Objeto: cessão de uso gratuito, pela Emater-MG aos Municí-

pios, de veículos marcas Wolksvagem e Fiat, placas HMO 2663, HMO

2717, HEI 5219, HFS 0667, HMO 2716, para atendimento exclusivo

dos produtores rurais familiares, nas demandas de ações agropecuárias.

Prazo: 01 ano. Valor: sem ônus. Data 05.07.2018

(*) Republicado por incorreção, caderno 1, de 06.07.2018, pág. 34,

UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios

7 cm -23 1125404 - 1

em p r e S a d e pe S q u i S a aG r o p e c u á r i a

d e mi n a S Ge r a i S - epamiG

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 015/2018

Objeto: Equipamentos diversos para laboratório EPAMIG/CELA. O

Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resul-

tado do processo licitatório 3051005000003/2018 com os seguintes

resultados: Lote/item 01: empresa vencedora Carl Zeiss do Brasil Ltda

no valor total de R$27.950,00; Lote/item 02: empresa vencedora Ato-

molob Comercial Eireli-ME no valor total de R$1.200,00; Lotes/itens

03 e 05: empresa vencedora INTEQ-Instituto de Pesquisa Tecnológica

e Controle de Qualidade Ltda-EPP no valor total de R$6.510,00; lotes/

itens 04 e 06: fracassados. Raticado pelo Presidente em 13/07/2018.

3 cm -23 1125102 - 1

in S t i t u t o min e i r o d e aG r o p e c u á r i a - ima

AVISO DE LICITAÇÂO

O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de

Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO

nº 2371036.000049/2018 Tipo: menor preço. Objeto: aquisição de kits

para análise da qualidade de água. A sessão do pregão ocorrerá no dia

07/8/2018, às 9h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais infor-

mações: Wilson Ferreira - GLA (wilson.ferreira@ima.mg.gov.br) e

compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson Ferreira.

2 cm -23 1125403 - 1

co m p a n h i a d e ha b i ta ç ã o d o eS t a d o

d e mi n a S Ge r a i S - cohab

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB

MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Primeiro Termo Aditivo ao

Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Jetmax Soluções

em Impressão Ltda., datado de 12.07.2018. Objeto: prorrogar por 12

meses o prazo de vigência do contrato.

2 cm -23 1125145 - 1

co m p a n h i a d e Sa n e a m e n to d o eS t a d o

d e mi n a S Ge r a i S - copaSa

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO

DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VII da Lei Federal 13.303/16

Processo: 101573. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializa-

dos de Inspeção e Controle de Qualidade de Materiais e equipamentos

adquiridos. Prestador e Valor: SENAI – Serviço Nacional de Apren-

dizagem Industrial/FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de

Minas Gerais - R$600.000,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhe-

cimento do Ato: Adailson Antônio Costa – Superintendente Executivo

COPANOR – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado - Diretoria de

Gestão Corporativa. Raticação do Ato: Jean Alves Coelho- Diretor-

Presidente da COPANOR. A DIRETORIA

3 cm -23 1125392 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0493 – PEM

Objeto: Reservatório Metálico Apoiado. Resultado: Encerrado. Não

houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.

JULGAMENTO

licitação Nº CPLI. 1120180099

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e

serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva e cor-

retiva nas redes de adução e distribuição de água tratada, e conserva-

ção das unidades operacionais da SPPR/DVMO, na área de atuação da

Diretoria de Operação Metropolitana - DMT. A Proposta Comercial da

empresa CONSTRUTORA SOLUTEC EIRELI foi desclassicada por

estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas encon-

tra-se nos autos e no site da COPASA. Vencedora: CANAL ENGE-

NHARIA LTDA. Valor: R$ 2.223.665,47.

Data: 23/07/2018.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0526 – PEM. (PARA ME/

EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Materiais para laboratório. Dia da Licitação: 07 de agosto de

2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-

tir do dia 25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e

Compras/Licitações).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0527 – PEM.

Objeto: Painel de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 07 de agosto de 2018

às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia

25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/

Licitações).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0528 – PEM. (COTA

RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Baterias Chumbo-Ácido. Dia da Licitação: 07 de agosto de

2018 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-

tir do dia 25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e

Compras/Licitações).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0529 – PEM. (COTA

RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Carvão ativado. Dia da Licitação: 07 de agosto de 2018 às

14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia

25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/

Licitações).

COMPLEMENTAÇÃO COMUNICADO DE RECURSO

licitação Nº CPLI.1120180104

Complementando o Comunicado de Recurso publicado no jornal Minas

Gerais, do dia 20/07/18, a Comissão entende que a empresa DIEFRA

ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, também interpôs recurso

administrativo contra a classicação das propostas comerciais das

empresas: DESPRO-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CON-

SULTORIA, CONSÓRCIO CAVA–POENTE–PORTO ASSUNÇÃO,

CONSÓRCIO PLANEX–ENCIBRA–PROJEL. Está aberto o prazo de

05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo. Data: 23/07/2018.

A DIRETORIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16

Processo: 102848. Objeto: Locação de imóvel em Nova União/

MG. Prestador e Valor: Claudinei das Dores – CPF 046.139.836-22

R$67.2000,00. Prazo de Vigência: 48 Meses. Reconhecimento do Ato:

Omar de Carvalho Gomes Filho – Superintendência de Aquisições e

Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretor de Ges-

tão Corporativa. Raticação do Ato: Tadeu José de Mendonça - Vice-

Presidente da COPASA.

ATO DA PRESIDÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0005 - PEM (PARA ME/

EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG

Objeto: Material ltrante. A Diretora-Presidente da COPASA MG,

no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo

SPAL Nº 05.2018/0005 - PEM, conforme consta nos autos.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.

Tadeu José de Mendonça

Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da COPASA MG

ATO DA PRESIDÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0355 - PEM (PARA ME/

EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG

Objeto: Papéis higiênicos. A Diretora-Presidente da COPASA MG,

no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo

SPAL Nº 05.2018/0355 - PEM, conforme consta nos autos.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.

Tadeu José de Mendonça

Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da COPASA MG

19 cm -23 1125374 - 1

Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e cu l t u r a

CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Objeto: Serviço de manutenção corretiva em impressoras braile. Inte-

ressada: Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização Impor-

tação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática

LTDA.

- D E S P A C H O -

Considerando o Formulário de autorização de Compras e serviços de .

02; considerando a Comunicação de dispensa de Licitação à . 94, em

que justicada a caracterização de hipótese de contratação direta por

esta modalidade, conforme previsto no art. 25, caput, da Lei Federal

nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; considerando a Nota Jurídica nº.

238/2018, emitida pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de

Cultura e, no uso da atribuição que me confere o artigo 26 da mesma

lei, RATIFICO o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Lici-

tação, com a Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização

Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Infor-

mática LTDA, no valor de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta

reais). A vigência do ajuste é de 2 meses, a contar da data de assinatura.

Publique-se.

Secretário de Cultura, em 23 de Julho de 2018.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura

5 cm -23 1125361 - 1

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Con-

venio de Cooperação Financeira nº 1271000202/2017, com a nalidade

de prorrogação de vigência por ofício até 21 de junho de 2019, cele-

brado entre Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal

de Monte Alegre de Minas, publicado no Diário Ocial do Estado de

Minas Gerais do dia 17/10/2017, página 32, Editais e Avisos. Assina-

tura: 04/10/2017.

Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo

de Fomento nº 1271000668/2017, com a nalidade de prorrogação de

vigência por ofício até 06 de junho de 2019, celebrado entre Secretaria

de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Fronteira, publicado

no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais do dia 02/12/2017, página

53, Editais e Avisos. Assinatura: 01/12/2017.

4 cm -23 1125352 - 1

Fu n d a ç ã o cl ó v i S Sa l G a d o - FcS

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 130/2018 – Entre a Fun-

dação Clovis Salgado/FCS e Ulysses Santos de Paula; Objeto: Autori-

zação de uso do Teatro João Ceschiatti; Valor: R$ 2.240,00; Vigência:

01 mês; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Ulysses Santos de

Paula.

2 cm -23 1125118 - 1

rá d i o in c o n F i d ê n c i a

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informá-

tica Nº INF-2888.02 - Suporte Técnico - Dispensa de Licitação Nº

005/2016, Contrato RI Nº 10/2016. Partes: RÁDIO INCONFIDÊN-

CIA LTDA e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorro-

gar por mais 12 meses, o período de vigência do contrato a partir de

19/07/2018. Valor estimado para este aditivo é deR$7.248,00. Assi-

nam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Incondência Ltda. e Gus-

tavo Daniel Prado pela PRODEMGE.

2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática

Nº INF-2889.00 – Mainframe - Dispensa de Licitação Nº 002/2016,

Contrato RI Nº 008/2016. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO

DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorrogar por mais 12

meses, o período de vigência do contrato a partir de 19/07/2018. Valor

estimado para este aditivo é de R$636,00. Assinam: Elias Pereira dos

Santos, pela Rádio Incondência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela

PRODEMGE.

3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Gerencia-

mento do Abastecimento da Frota de Veículos. Contrato Nº 01/2013

– Registro de Preços – Planejamento 35A/2010; Ata de Registro de

Preços Nº 003/2012. TA RI Nº03. Partes: RÁDIO INCONFIDÊN-

CIA LTDA e CONSÓRCIO REPRESENTADO PELA EMPRESA

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Objeto: alteração da

cláusula segunda – Contrato nº 01/2013 - Preço. Valor passa a ser de

R$198.391,45. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Incon-

dência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE.

7 cm -23 1125136 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2017 – Inexigibilidade 01/2016.

Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e o ESTADO DE MINAS

GERAIS, POR INTERMÉDIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA

CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI. Objeto:

prorrogar por mais 12 meses, o período de vigência do contrato. Iní-

cio deste TA 22/07/2018, nalizando em 21/07/2019. Assinam: Elias

Pereira dos Santos, pela Rádio Incondência Ltda. e Marco Antônio de

Rezende Teixeira pela SECCRI.

2 cm -23 1125221 - 1

Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e

de S e n v o l v i m e n t o aG r á r i o

EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA

ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO

DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS

A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para ns de discriminar,

demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distri-

tos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento

ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12

de 23 de maio de 2018, INSTAURA o procedimento discriminatório

administrativo 15/2018, referente ao imóvel de, aproximadamente,

140,4790, (cento e quarenta hectares, setenta e quatro ates e noventa

centiares) denominado Sítio Terra Boa, situado no município de Setu-

binha, e CONVOCA o requerente CLEYTON ESTEVES LIMA, seus

confrontantes assim seja, ARMARILDO ROSA BARBOSA SENA,

GERALDO ITAMAR ALECRIM, AGNELO DEMAS DE OLIVEIRA

BARBOSA, RICARDO COLARES, DIVINO CÁSSIO ALECRIM

PRATES, e demais interessados para tomarem ciência do procedi-

mento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupa-

ção e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito

Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:

31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados

a partir da publicação do próximo edital. Comissão responsável: Ana

Luiza Lopes Rettore, MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias

Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves

Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Quei-

roz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial

Descritivo:

Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vér-

tice HDNA-P-17637 de coordenadas 17°33’12.796” S e 42°8’13.304”

W, situado nos limites do(a) Comunidade Baixa do Paiol / DIVINO

CASSIO A. PRATES deste, segue confrontando com o(a) Comunidade

Baixa do Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES, com os seguintes azi-

mutes e distâncias 117°56’1” e 118,41 m até o vértice HDNA-P-17638

de coordenadas 17°33’14.600” S e 42°8’9.757” W, 119°31’33” e

141,14 m até o vértice HDNA-P-17639 de coordenadas 17°33’16.862”

S e 42°8’5.593” W, 119°12’55” e 174,06 m até o vértice HDNA-P-

17640 de coordenadas 17°33’19.625” S e 42°8’0.442” W, 113°42’43”

e 47,87 m até o vértice HDNA-M-00567 de coordenadas 17°33’20.251”

S e 42°7’58.956” W, 136°19’15” e 9,65 m até o vértice HDNA-P-

17641 de coordenadas 17°33’20.478” S e 42°7’58.730” W, 140°42’42”

e 50,02 m até o vértice HDNA-P-17642 de coordenadas 17°33’21.737”

S e 42°7’57.656” W, situado nos limites do(a) Comunidade Baixa do

Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES e nos limites do(a) Córrego

Santa Rita deste, segue confrontando com o(a) Córrego Santa Rita, com

os seguintes azimutes e distâncias 259°43’6” e 63,04 m até o vértice

HDNA-P-17753 de coordenadas 17°33’22.103” S e 42°7’59.759” W,

213°29’18” e 88,74 m até o vértice HDNA-P-17754 de coordenadas

17°33’24.510” S e 42°8’1.419” W, 204°28’39” e 52,46 m até o vértice

HDNA-P-17755 de coordenadas 17°33’26.063” S e 42°8’2.156” W,

183°25’4” e 102,94 m até o vértice HDNA-P-17756 de coordenadas

17°33’29.405” S e 42°8’2.364” W, 221°56’56” e 22,94 m até o vértice

HDNA-P-17757 de coordenadas 17°33’29.960” S e 42°8’2.884” W,

251°4’58” e 27,31 m até o vértice HDNA-P-17758 de coordenadas

17°33’30.248” S e 42°8’3.760” W, 203°4’38” e 50,26 m até o vértice

HDNA-P-17759 de coordenadas 17°33’31.752” S e 42°8’4.428” W,

174°19’5” e 91,74 m até o vértice HDNA-P-17760 de coordenadas

17°33’34.721” S e 42°8’4.120” W, 182°42’45” e 125,92 m até o vértice

HDNA-P-17761 de coordenadas 17°33’38.812” S e 42°8’4.322” W,

212°0’20” e 117,47 m até o vértice HDNA-P-17763 de coordenadas

17°33’42.052” S e 42°8’6.433” W, 169°10’37” e 202,44 m até o vértice

HDNA-P-17764 de coordenadas 17°33’48.519” S e 42°8’5.144” W,

185°39’2” e 74,00 m até o vértice HDNA-P-17765 de coordenadas

17°33’50.914” S e 42°8’5.391” W, 129°11’39” e 52,40 m até o vértice

HDNA-P-17766 de coordenadas 17°33’51.991” S e 42°8’4.014” W,

152°2’7” e 32,20 m até o vértice HDNA-P-17767 de coordenadas

17°33’52.916” S e 42°8’3.502” W, 118°4’23” e 78,01 m até o vértice

HDNA-P-17768 de coordenadas 17°33’54.110” S e 42°8’1.168” W,

136°48’17” e 41,92 m até o vértice HDNA-P-17769 de coordenadas

17°33’55.104” S e 42°8’0.195” W, 140°29’3” e 34,99 m até o vértice

HDNA-P-17770 de coordenadas 17°33’55.982” S e 42°7’59.440” W,

141°27’6” e 68,29 m até o vértice HDNA-P-17771 de coordenadas

17°33’57.719” S e 42°7’57.997” W, 159°36’1” e 56,69 m até o vértice

HDNA-P-17772 de coordenadas 17°33’59.447” S e 42°7’57.327” W,

176°53’35” e 36,98 m até o vértice HDNA-P-17773 de coordenadas

17°34’0.648” S e 42°7’57.259” W, 153°7’40” e 47,50 m até o vértice

HDNA-P-17774 de coordenadas 17°34’2.026” S e 42°7’56.531” W,

172°20’44” e 53,79 m até o vértice HDNA-P-17775 de coordenadas

17°34’3.760” S e 42°7’56.288” W, 151°14’47” e 115,81 m até o vértice

HDNA-P-17776 de coordenadas 17°34’7.062” S e 42°7’54.399” W,

199°0’55” e 50,60 m até o vértice HDNA-P-17777 de coordenadas

17°34’8.618” S e 42°7’54.958” W, 218°1’34” e 30,21 m até o vértice

HDNA-P-17778 de coordenadas 17°34’9.392” S e 42°7’55.589” W,

258°2’4” e 32,77 m até o vértice HDNA-P-17779 de coordenadas

17°34’9.613” S e 42°7’56.676” W, 215°20’45” e 118,02 m até o vértice

HDNA-P-17780 de coordenadas 17°34’12.744” S e 42°7’58.991” W,

265°50’25” e 57,63 m até o vértice HDNA-P-17781 de coordenadas

17°34’12.880” S e 42°8’0.940” W, 258°5’29” e 57,51 m até o vértice

HDNA-P-17782 de coordenadas 17°34’13.266” S e 42°8’2.848” W,

204°42’26” e 95,68 m até o vértice HDNA-P-17783 de coordenadas

17°34’16.093” S e 42°8’4.204” W, 126°55’10” e 74,48 m até o vértice

HDNA-P-17784 de coordenadas 17°34’17.548” S e 42°8’2.185” W,

220°55’5” e 68,40 m até o vértice HDNA-P-17785 de coordenadas

17°34’19.229” S e 42°8’3.704” W, 204°38’35” e 14,78 m até o vértice

HDNA-P-17786 de coordenadas 17°34’19.666” S e 42°8’3.913” W,

265°31’30” e 30,74 m até o vértice HDNA-P-17787 de coordenadas

17°34’19.744” S e 42°8’4.952” W, 248°22’24” e 38,29 m até o vértice

HDNA-P-17788 de coordenadas 17°34’20.203” S e 42°8’6.159” W,

situado nos limites do(a) Córrego Santa Rita e nos limites do(a) Ataná-

sio / Amarildo Rosa Barbosa Sena deste, segue confrontando com o(a)

Atanásio / Amarildo Rosa Barbosa Sena, com os seguintes azimutes e

distâncias 321°42’39” e 13,28 m até o vértice HDNA-P-17789 de coor-

denadas 17°34’19.864” S e 42°8’6.438” W, 300°26’15” e 6,19 m até o

vértice HDNA-P-17790 de coordenadas 17°34’19.762” S e 42°8’6.619”

W, 300°55’31” e 7,60 m até o vértice HDNA-M-00576 de coordenadas

17°34’19.635” S e 42°8’6.840” W, 308°54’11” e 72,12 m até o vértice

HDNA-P-17703 de coordenadas 17°34’18.162” S e 42°8’8.743” W,

299°31’49” e 45,72 m até o vértice HDNA-P-17704 de coordenadas

17°34’17.429” S e 42°8’10.092” W, 328°12’13” e 17,18 m até o vértice

HDNA-P-17705 de coordenadas 17°34’16.954” S e 42°8’10.399” W,

334°59’24” e 134,42 m até o vértice HDNA-P-17706 de coordenadas

17°34’12.992” S e 42°8’12.326” W, 329°24’35” e 88,90 m até o vértice

HDNA-P-17707 de coordenadas 17°34’10.503” S e 42°8’13.860” W,

313°23’3” e 26,50 m até o vértice HDNA-P-17708 de coordenadas

17°34’9.911” S e 42°8’14.513” W, 218°14’54” e 17,58 m até o vértice

HDNA-P-17709 de coordenadas 17°34’10.360” S e 42°8’14.882” W,

308°10’27” e 72,48 m até o vértice HDNA-P-17710 de coordenadas

17°34’8.903” S e 42°8’16.814” W, 305°8’19” e 42,63 m até o vértice

HDNA-P-17711 de coordenadas 17°34’8.105” S e 42°8’17.996” W,

322°2’56” e 26,28 m até o vértice HDNA-P-17712 de coordenadas

17°34’7.431” S e 42°8’18.544” W, 310°15’50” e 52,14 m até o vértice

HDNA-P-17713 de coordenadas 17°34’6.335” S e 42°8’19.893” W,

315°0’8” e 152,79 m até o vértice HDNA-P-17714 de coordenadas

17°34’2.821” S e 42°8’23.556” W, 312°47’37” e 44,89 m até o vértice

HDNA-P-17715 de coordenadas 17°34’1.829” S e 42°8’24.673” W,

304°15’1” e 83,64 m até o vértice HDNA-P-17716 de coordenadas

17°34’0.298” S e 42°8’27.017” W, 302°14’56” e 77,04 m até o vértice

HDNA-P-17717 de coordenadas 17°33’58.961” S e 42°8’29.226” W,

344°29’47” e 67,64 m até o vértice HDNA-P-17719 de coordenadas

17°33’56.841” S e 42°8’29.839” W, 345°35’35” e 57,62 m até o vértice

HDNA-P-17718 de coordenadas 17°33’55.026” S e 42°8’30.325” W,

339°6’53” e 254,09 m até o vértice HDNA-P-17720 de coordenadas

17°33’47.305” S e 42°8’33.396” W, situado nos limites do(a) Atanásio

/ Amarildo Rosa Barbosa Sena e nos limites do(a) Córrego Pai Domin-

gos / Geraldo Itamar Alecrim deste, segue confrontando com o(a) Cór-

rego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim, com os seguintes

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 24 de Julh o de 2018 – 27

azimutes e distâncias 55°23’11” e 92,78 m até o vértice HDNA-P-

17721 de coordenadas 17°33’45.591” S e 42°8’30.807” W, 41°50’12”

e 16,10 m até o vértice HDNA-P-17722 de coordenadas 17°33’45.201”

S e 42°8’30.443” W, 1°41’34” e 122,80 m até o vértice HDNA-P-

17723 de coordenadas 17°33’41.209” S e 42°8’30.320” W, 1°34’48” e

45,98 m até o vértice HDNA-P-17398 de coordenadas 17°33’39.714” S

e 42°8’30.277” W, 359°19’31” e 92,74 m até o vértice HDNA-P-17724

de coordenadas 17°33’36.698” S e 42°8’30.314” W, 9°32’33” e 15,12

m até o vértice HDNA-P-17725 de coordenadas 17°33’36.213” S e

42°8’30.229” W, situado nos limites do(a) Córrego Pai Domingos /

Geraldo Itamar Alecrim e nos limites do(a) Terra Boa / Agnelo Demas

de Oliveira Barbosa deste, segue confrontando com o(a) Terra Boa /

Agnelo Demas de Oliveira Barbosa, com os seguintes azimutes e dis-

tâncias 10°57’39” e 36,14 m até o vértice HDNA-P-17726 de coorde-

nadas 17°33’35.059” S e 42°8’29.996” W, 31°43’45” e 12,00 m até o

vértice HDNA-P-17727 de coordenadas 17°33’34.727” S e

42°8’29.782” W, 40°54’22” e 20,18 m até o vértice HDNA-P-17728 de

coordenadas 17°33’34.231” S e 42°8’29.334” W, 57°25’7” e 53,73 m

até o vértice HDNA-P-17729 de coordenadas 17°33’33.290” S e

42°8’27.799” W, 52°29’49” e 16,77 m até o vértice HDNA-P-17730 de

coordenadas 17°33’32.958” S e 42°8’27.348” W, 37°18’39” e 32,16 m

até o vértice HDNA-P-17731 de coordenadas 17°33’32.126” S e

42°8’26.687” W, 25°37’26” e 7,30 m até o vértice HDNA-P-17732 de

coordenadas 17°33’31.912” S e 42°8’26.580” W, 11°30’14” e 19,08 m

até o vértice HDNA-P-17733 de coordenadas 17°33’31.304” S e

42°8’26.451” W, 337°40’19” e 21,04 m até o vértice HDNA-P-17734

de coordenadas 17°33’30.671” S e 42°8’26.722” W, 324°11’1” e 78,98

m até o vértice HDNA-P-17735 de coordenadas 17°33’28.588” S e

42°8’28.289” W, 317°30’51” e 28,56 m até o vértice HDNA-P-17736

de coordenadas 17°33’27.903” S e 42°8’28.943” W, 328°52’4” e 65,95

m até o vértice HDNA-P-17737 de coordenadas 17°33’26.067” S e

42°8’30.099” W, 329°16’2” e 31,51 m até o vértice HDNA-P-17738 de

coordenadas 17°33’25.186” S e 42°8’30.645” W, 331°51’5” e 32,01 m

até o vértice HDNA-P-17739 de coordenadas 17°33’24.268” S e

42°8’31.157” W, 352°51’34” e 10,44 m até o vértice HDNA-P-17740

de coordenadas 17°33’23.931” S e 42°8’31.201” W, situado nos limites

do(a) Terra Boa / Agnelo Demas de Oliveira Barbosa e nos limites do(a)

Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim deste, segue confron-

tando com o(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim, com

os seguintes azimutes e distâncias 10°13’14” e 11,97 m até o vértice

HDNA-P-17741 de coordenadas 17°33’23.548” S e 42°8’31.129” W,

23°20’21” e 11,02 m até o vértice HDNA-P-17742 de coordenadas

17°33’23.219” S e 42°8’30.981” W, 33°10’31” e 14,77 m até o vértice

HDNA-P-17743 de coordenadas 17°33’22.817” S e 42°8’30.707” W,

39°3’36” e 33,70 m até o vértice HDNA-P-17744 de coordenadas

17°33’21.966” S e 42°8’29.987” W, 42°30’17” e 45,92 m até o vértice

HDNA-P-17745 de coordenadas 17°33’20.865” S e 42°8’28.935” W,

48°45’60” e 8,86 m até o vértice HDNA-P-17746 de coordenadas

17°33’20.675” S e 42°8’28.709” W, 59°57’4” e 47,84 m até o vértice

HDNA-P-17747 de coordenadas 17°33’19.896” S e 42°8’27.305” W,

45°42’42” e 9,60 m até o vértice HDNA-P-17748 de coordenadas

17°33’19.678” S e 42°8’27.072” W, 29°53’27” e 19,29 m até o vértice

HDNA-P-17749 de coordenadas 17°33’19.134” S e 42°8’26.746” W,

24°44’23” e 18,11 m até o vértice HDNA-P-17399 de coordenadas

17°33’18.599” S e 42°8’26.489” W, 15°53’44” e 10,23 m até o vértice

HDNA-P-17750 de coordenadas 17°33’18.279” S e 42°8’26.394” W,

7°46’20” e 23,99 m até o vértice HDNA-P-17751 de coordenadas

17°33’17.506” S e 42°8’26.284” W, 30°13’43” e 25,84 m até o vértice

HDNA-P-17400 de coordenadas 17°33’16.780” S e 42°8’25.843” W,

situado nos limites do(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Ale-

crim e nos limites do(a) Santa Rita / RICARDO COLARES deste,

segue confrontando com o(a) Santa Rita / RICARDO COLARES, com

os seguintes azimutes e distâncias 66°23’54” e 50,15 m até o vértice

HDNA-P-17752 de coordenadas 17°33’16.127” S e 42°8’24.285” W,

66°58’48” e 80,82 m até o vértice HDNA-P-17633 de coordenadas

17°33’15.099” S e 42°8’21.763” W, situado nos limites do(a) Santa

Rita / RICARDO COLARES e nos limites do(a) Comunidade Baixa do

Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES deste, segue confrontando com

o(a) Comunidade Baixa do Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES, com

os seguintes azimutes e distâncias 66°10’54” e 50,78 m até o vértice

HDNA-P-17634 de coordenadas 17°33’14.432” S e 42°8’20.188” W,

72°56’18” e 107,09 m até o vértice HDNA-P-17636 de coordenadas

17°33’13.410” S e 42°8’16.717” W, 79°22’46” e 102,42 m até o vértice

HDNA-P-17637, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coorde-

nadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Esta-

ção Sirgas 2000 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e

perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área

no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.

46 cm -23 1125175 - 1

EDITAL DE VISTA

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no

art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em

cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais

exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA infor-

mando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de

regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu

a medição dos terrenos situados no município de MINAS NOVAS:

Requerente CPF Imóvel Área

(ha)

Gelcira Soares Silva

Miranda 2870388667 Córrego do Mosquito 9,4174

Herculana Damaceno

de Sousa 2771644606 Fazenda Boa Vista

Sabará 27,5375

João Evangelista

Rodrigues Soares 2057598829 Fazenda Macuco 15,1948

José Pereira dos

Santos 90367014653 Córrego Barreiro 1,3207

Maria do Carmo

Pereira Nascimento 2345020881 Barra do Córrego

Seco 8,7824

Irani Batista Rodri-

gues de Souza 4244541659 Grota da Cana Brava 1,9275

O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-

renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20

DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito,

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018

Alexandre de Lima Chumbinho

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício

7 cm -23 1125207 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no

art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em

cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais

exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO

informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes pro-

cessos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a

medição dos respectivos terrenos situados no município de:

- MINAS NOVAS:

Requerente CPF Imóvel Área (ha)

Telma Maria Silva

Gomes 904479306-30 Sítio das Palmeiras 8,0000

O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-

renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15

DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018

Alexandre de Lima Chumbinho

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício

5 cm -23 1125213 - 1

JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em cumprimento

ao disposto no art. 5º da Lei nº. 8.666/93, parte nal e instruído pelo

processo SEI n° 1640.01.0000542/2018-73, justica a alteração da

ordem cronológica dos pagamentos das obrigações referentes à con-

tratação nº. 9181635/2018 para a operacionalização do programa de

estágio, provenientes da Fonte 10, especicamente quanto ao elemento-

item de despesa 3952 – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, do for-

necedor Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais-CIEE/

MG, CNPJ: 21.728.779/0001-36, referente à dotação orçamentária

1641 20 122 701 2002 0001 3 3 90 39 52 0 10 1. A alteração da ordem

cronológica dos pagamentos se reveste por razão de relevante interesse

público diante da expressiva incumbência atribuída a essa Secretaria de

Estado para o desenvolvimento rural destinado a fomentar a produção

agropecuária, organizar o abastecimento alimentar, promover o bem-

estar do homem que vive do trabalho da terra e xá-lo no campo. Belo

Horizonte 23 de julho de 2018. Lázaro Augusto dos Reis - Subsecre-

tario de Agricultura Familiar, respondendo pela Secretaria de Desen-

volvimento Agrário conforme disposto na Resolução SEDA n° 19 de

20 de junho de 2018.

5 cm -23 1125373 - 1

EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA

ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO

DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS

A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para ns de discriminar,

demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distri-

tos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento

ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12

de 23 de maio de 2018 INSTAURA O PROCEDIMENTO DISCRI-

MINATÓRIO ADMINISTRATIVO 13/2018, referente ao imóvel de,

aproximadamente, 121,6339 ( cento e vinte um hectares e sessenta e

três ares e trinta e nove ares), denominado Córrego do Poção, situado

no município de Conceição do Mato Dentro, e CONVOCA o reque-

rente DÉCIO MOREIRA COSTA, seus confrontantes, assim seja,

SANDRO SENA MELO, VALTER ALVES DE OLIVEIRA, DÉCIO

MOREIRA COSTA, GERCENI ANASTACIO VITORIO, e demais

interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem

seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, teste-

munhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,

11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Hori-

zonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação

do próximo edital. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore,

MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP

1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho,

MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé

(Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:

Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vér-

tice F1J-P-2987 de coordenadas 18°57’12.553” S e 43°34’35.847” W,

situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Valter Alves de Oliveira e

nos limites do(a) Córrego Poção / Décio Moreira Costa deste, segue

confrontando com o(a) Córrego Poção / Décio Moreira Costa, com os

seguintes azimutes e distâncias 116°28’23” e 44,36 m até o vértice F1J-

P-2988 de coordenadas 18°57’13.196” S e 43°34’34.490” W, 81°34’45”

e 89,86 m até o vértice F1J-P-2989 de coordenadas 18°57’12.768” S

e 43°34’31.452” W, situado nos limites do(a) Córrego Poção / Décio

Moreira Costa e nos limites do Ribeirão / Gerceni Anastacio Vitorio

deste, segue confrontando com o Ribeirão / Gerceni Anastacio Vitorio,

com os seguintes azimutes e distâncias 141°50’0” e 214,11 m até o

vértice F1J-P-2990 de coordenadas 18°57’18.242” S e 43°34’26.930”

W, 124°9’29” e 89,39 m até o vértice F1J-P-2991 de coordenadas

18°57’19.874” S e 43°34’24.402” W, 142°29’48” e 27,06 m até o vér-

tice F1J-P-2968 de coordenadas 18°57’20.572” S e 43°34’23.839”

W, 135°37’43” e 36,57 m até o vértice F1J-P-2969 de coordenadas

18°57’21.422” S e 43°34’22.965” W, 131°14’41” e 87,79 m até o vér-

tice F1J-P-2970 de coordenadas 18°57’23.304” S e 43°34’20.709”

W, 134°13’42” e 41,44 m até o vértice F1J-P-2971 de coordenadas

18°57’24.244” S e 43°34’19.694” W, situado nos limites do Ribei-

rão / Gerceni Anastacio Vitorio e nos limites do(a) Córrego Água Fria

deste, segue confrontando com o(a) Córrego Água Fria, com os seguin-

tes azimutes e distâncias 224°49’42” e 105,75 m até o vértice F1J-P-

2972 de coordenadas 18°57’26.683” S e 43°34’22.242” W, 178°3’45”

e 175,60 m até o vértice F1J-P-2973 de coordenadas 18°57’32.390” S

e 43°34’22.039” W, 180°11’14” e 152,93 m até o vértice F1J-P-2974

de coordenadas 18°57’37.363” S e 43°34’22.056” W, 172°2’13” e

121,84 m até o vértice F1J-P-2975 de coordenadas 18°57’41.287” S

e 43°34’21.479” W, 232°39’47” e 247,18 m até o vértice F1J-P-2976

de coordenadas 18°57’46.162” S e 43°34’28.196” W, 223°22’41” e

267,10 m até o vértice F1J-P-2977 de coordenadas 18°57’52.475” S e

43°34’34.466” W, 212°32’18” e 486,09 m até o vértice F1J-P-2978 de

coordenadas 18°58’5.800” S e 43°34’43.402” W, situado nos limites

do(a) Córrego Água Fria e nos limites do(a) Pedra Bonita / Sandro Sena

Melo deste, segue confrontando com o(a) Pedra Bonita / Sandro Sena

Melo, com os seguintes azimutes e distâncias 328°35’3” e 271,23 m até

o vértice F1J-P-2979 de coordenadas 18°57’58.273” S e 43°34’48.234”

W, 344°34’23” e 529,76 m até o vértice F1J-P-2980 de coordenadas

18°57’41.667” S e 43°34’53.050” W, 308°25’49” e 189,49 m até o

vértice F1J-P-2981 de coordenadas 18°57’37.837” S e 43°34’58.123”

W, 322°5’58” e 212,40 m até o vértice F1J-P-2982 de coordenadas

18°57’32.387” S e 43°35’2.582” W, 308°8’46” e 178,93 m até o vér-

tice F1J-P-2983 de coordenadas 18°57’28.793” S e 43°35’7.391” W,

situado nos limites do(a) Pedra Bonita / Sandro Sena Melo e nos limi-

tes do(a) Córrego dos Poções deste, segue confrontando com o(a) Cór-

rego dos Poções, com os seguintes azimutes e distâncias 41°42’26” e

125,56 m até o vértice F1J-P-2984 de coordenadas 18°57’25.745” S e

43°35’4.536” W, 47°37’26” e 595,03 m até o vértice F1J-P-2985 de

coordenadas 18°57’12.704” S e 43°34’49.513” W, situado nos limites

do(a) Córrego dos Poções e nos limites da Fazenda Boa Vista / Val-

ter Alves de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda Boa

Vista / Valter Alves de Oliveira, com os seguintes azimutes e distân-

cias 127°14’49” e 317,29 m até o vértice F1J-P-2986 de coordenadas

18°57’18.949” S e 43°34’40.881” W, 36°49’45” e 245,72 m até o vér-

tice F1J-P-2987, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coorde-

nadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Esta-

ção de Base situada no municipio de Conceição do Mato Dentro de

coordenadas N=7894916.928 e E=665538.431 referenciadas ao Datum

SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema

cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes

são geodésicos.

19 cm -23 1125171 - 1

EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA

ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO

DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS

A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para ns de discrimi-

nar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os

Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumpri-

mento ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução

nº 12 de 23 de maio de 2018 INSTAURA o PROCEDIMENTO DIS-

CRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO 14/2018, referente ao imóvel

de, aproximadamente, 120,0518 ( cento e vinte hectares e cinto ares

e dezoito centiares), denominado Corrego Pai Domingos, situado no

município de Setubinha, e CONVOCA o requerente GERALDO ITA-

MAR ALECRIM, seus confrontantes, assim seja DILSON ALECRIM

COELHO, GILBERTO BARBOSA SENA, AGOSTINHO CELES-

TINO BARBOSA, TITO GONÇALVES DE ABREU, REGINA

ALMEIDA DE SOUZA, LEONARDO COLARES, RICARDO

COLARES, CLEYTON ESTEVES LIMA, AGNELO DEMAS DE

OLIVEIRA BARBOSA, EDUARDO PAULINO ROSA, e os demais

interessados, para tomarem ciência do procedimento e apresentarem