Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 04-02-2014
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2014 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 04 de feve reiro d e 2014 – 37
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Santa Margarida Empre-
endimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para ns
exclusiva ou predominantemente residenciais, nos municípios de Belo
Horizonte e Santa Luzia/MG. O Conselho Estadual de Política Ambien-
tal - COPAM, através do Secretário Executivo do COPAM, convoca
os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de
Impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ambien-
tal (RIMA) do empreendimento Santa Margarida Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Processo/COPAM/PA/Nº. 36798/2013/001/2013,
classe 5, localizado no município de Belo Horizonte e Santa Luzia/
MG, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2014, às 19 hs, na Escola
Professor Paulo Freire, localizada na Rua Paulo Campos Mendes, 311,
Bairro Ribeiro de Abreu, Belo Horizonte/MG. Informa, ainda, que o
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA se encontra à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambien-
tal do Central Metropolitana - SUPRAM CM, Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 09 hs ás 12hs e de 14hs ás 17:30hs e
na Direcional Engenharia, Rua Grão Pará, 466, Santa Egênia, Belo
Horizonte/MG, das 09hs ás 12hs e de 14hs ás 17hs. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Judite Maria da Silva Barbosa/Fazenda dos
Cocais/Matrícula 19684 - Horticultura (oricultura, cultivo de hortali-
ças, legumes e especiarias), bovinocultura de leite, criação de eqüinos,
muares, ovinos e bovinos de corte (connados) culturas anuais
(excluindo a olericultura) e avicultura de corte e reprodução - Iraí de
Minas/MG - PA/Nº. 23322/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
30/01/2017. *Cia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais -
Beneciamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classicação - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 08927/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 01/02/2017. *Shi-
guekazu Karasawa/Fazenda Karasawa/Matrícula 2808 - Piscicultura
convencional e unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, cafeicul-
tura de citricultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 29984/2012/001/2013 -
Classe 1. Validade: 06/02/2017. *Posto Copel de Araguari Ltda. - Posto
revendedor de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº.
12675/2011/002/2013 - Classe 1. Validade: 01/02/2013. *Carlos Ipoju-
can Hollmann/Fazenda Nova Querência/Matrícula 8490 - Culturas anu-
ais (excluindo a olericultura) e bovinocultura de leite - Iraí de Minas/
MG - PA/Nº. 25333/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017.
*Lorisvaldo Teodoro Junior/Fazenda Santa Fé/lugar denominado var-
gem/matrícula 1906 - Cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/
Nº. 24784/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017. *Veredas
Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis -
Frutal/MG - PA/Nº. 32616/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
01/02/2017. *Claudiomir Dall Agnol/Fazenda Marrecos/Matrícula
28542 - Avicultura de corte e reprodução - Romaria/MG - PA/Nº.
15254/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 23/01/2017. *Valdemar
Davi ME/Torneadora Minas Gerais - Usinagem - Monte Carmelo/MG
- PA/Nº. 16647/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 18/01/2017. *Mar-
cos Delno Rosa/Fazenda Larga Pilões/Matrícula 14717 - Extração de
diamante - Coromandel/MG - PA/Nº. 19064/2007/002/2013 - Classe 1.
Validade: 16/01/2017. *Coopercitrus Cooperativa de Produtos Rurais -
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
ans - Frutal/MG - PA/Nº. 01667/2008/002/2013 - Classe 1. Validade:
14/01/2017. *Laginha Agroindustrial S.A./Fazenda Santa Rita de Cás-
sia - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
07598/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Laginha
Agroindustrial S.A./Fazenda Córrego da Canoa/Matrícula 6961 - Cul-
tura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
02717/2012/002/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Laginha
Agroindustrial S.A./Fazenda Córrego da Canoa/Matrícula 13024 - Cul-
tura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
02714/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Maria Gra-
ziella Queiroz de Queiroz Salomão e outros/Fazenda Pedra Preta/
Matrículas 1959, 1608 e 8548 - Cultura de cana-de-açúcar com queima
- Itapagipe/MG - PA/Nº. 25642/2011/001/2013 - Classe 1. Validade:
17/01/2017. *Udi Molas e Tucks Ltda. ME - Jateamento e pintura -
Uberlândia/MG - PA/Nº. 27543/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
24/01/2017. *Odair Antônio Cenci/Fazenda Dois Irmãos/Matrículas
783, 14074 e 21959 - Horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias), bovinocultura de leite, culturas anuais
(excluindo a olericultura) e avicultura de corte e reprodução - Nova
Ponte/MG - PA/Nº. 04170/2004/001/2013 - Classe 1. Validade:
31/01/2017. *Wagner Gomes de Rezende e outro/Fazenda Saltinho/
Matrícula 4141 - Avicultura de corte e reprodução, cafeicultura e citri-
cultura e culturas perenes e cultivos classicados no programa de pro-
dução integrada conforme normas no ministério da agricultura - India-
nópolis/MG - PA/Nº. 16667/2005/002/2013 - Classe 1. Validade:
23/01/2017. *Cerâmica Bonsucesso Ltda./Fazenda Figueireda/Matrí-
cula 12269/DNPM 830241/2007 - Extração de argila usada no fabrico
de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 06150/2008/002/2013
- Classe 1. Validade: 31/01/2017. *Arafrutal - Associação das Revendas
de Agrotóxicos de Frutal e Região - Centrais e postos de recolhimento
de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Frutal/MG - PA/
Nº. 01329/2004/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Usina
Alvorada Açúcar e Álcool Ltda. - Posto de abastecimento de combustí-
veis - Araporã/MG - PA/Nº. 00021/1981/015/2013 - Classe 1. Validade:
04/02/2017. *Alfredo Fonseca Marquez Junior e outra/Fazenda Mara
Lucia/Matrícula 76255 - Culturas anuais (excluindo a olericultura),
criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) e bovinocultura de
leite - Uberlândia/MG - PA/Nº. 05316/2010/001/2013 - Classe 1. Vali-
dade: 04/02/2017. *Vismar Queiroz de Vasconcelos/Fazenda Palmeiras
de San Martins/Matrícula 5954 - Cultura de cana-de-açúcar com
queima - Itapagipe/MG - PA/Nº. 18419/2007/002/2013 - Classe 1. Vali-
dade: 16/01/2017. *Rogério Luiz Seibt/Fazendas Bom Retiro, Ronca-
dor e Manabuiu/lugar denominado Gaúcha Sede/Matrículas 447, 2691,
4468, 4488, 4489 e 5692 - Posto de abastecimento de combustíveis -
Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 18912/2010/001/2013 - Classe 1.
Validade: 17/01/2013. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e ans - Campo Florido/MG - PA/Nº. 13970/2007/002/2013 - Classe 1.
Validade: 14/01/2017. *Prefeitura Municipal de Santa Vitória/Aterro de
Construção Civil/Matrículas 10141 e 10142 - Aterro e/ou área de reci-
clagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 30490/2012/001/2013 -
Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Instituto de Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA - SR06/Projeto de Assentamento Nova
Capão Alto/Fazenda Capão Alto/Matrícula 17561 - Projeto de assenta-
mento para ns de reforma agrária com 42 (quarenta e dois) famílias -
Campina Verde/MG - PA/Nº. 33006/2012/001/2013 - Classe 1. Vali-
dade: 11/02/2017. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Matrícula
10170 - Usinas de produção de concreto comum - Santa Vitória/MG -
PA/Nº. 23035/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Jairo
de Souza Pena/Fazenda São Bento e Douradinho/Matrícula 151019 -
Avicultura de corte e reprodução e criação de ovinos e bovinos de corte
(extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 90130/2003/002/2013 - Classe
1. Validade: 07/02/2017. *Comércio de Ferro e Perlados Araxá Ltda.
- Prestação de outros serviços não citados ou não classicados e fabri-
cação de outros artigos de metal não especicados ou não classicados
sem tratamento químico supercial, exclusive móveis - Araxá/MG -
PA/Nº. 31734/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 28/01/2017. *MG
Indústria Metalúrgica Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não
especicados ou não classicados sem tratamento químico supercial,
exclusive móveis - Capinópolis/MG - PA/Nº. 21081/2012/001/2013 -
Classe 1. Validade: 28/01/2017. *Manejo Comercial Agrícola Ltda.
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxico, veteriná-
rios e ans - Uberlândia/MG - PA/Nº. 22000/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 11/02/2017. *Curtume Boa Vista Ltda. - Fabricação de couro
por processo completo a partir de peles até o couro acabado, com curti-
mento exclusivamente ao tanino vegetal - Carmo do Paranaíba/MG -
PA/Nº. 00152/1995/007/2013 - Classe 1. Validade: 08/03/2017.
*Rações Pereira & Castro Ltda. - Formulações de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
02996/2009/002/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Laticínios
Monjolinho de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produ-
tos de laticínios - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 21084/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Fernando Otavio Soares de Assun-
ção Vilela/Fazenda Córrego do Café - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Carneirinho/MG - PA/Nº. 27382/2011/001/2013 - Classe 1.
Validade: 25/01/2017. *Companhia Energética Vale do São Simão -
Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
23050/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR06/Projeto
de Assentamento Bela Cruz Palmeira/Fazenda Bela Cruz Palmeira I e
II/Matrícula 12507 - Para projeto de assentamento para ns de reforma
agrária com 18 (dezoito) famílias - Campina Verde/MG - PA/Nº.
33013/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Cooperativa
Agrícola Mista de Adamantina - CAMDA - Comércio e/ou armazena-
mento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Iturama/MG - PA/
Nº. 02890/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 21/03/2017. *Adevanir
de Lima/Fazenda São José/Matrícula 12969 - Cultura de cana-de-açú-
car sem queima - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04462/2004/001/2013 -
Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. -
Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
20761/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Fátima Vilela
Coelho Ferreira de Melo e outros/Fazenda Bom Fim dos Coqueiros/
Matrícula 17192 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Iturama/
MG - PA/Nº. 31112/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017.
*S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Barreiro Novela -
Matrícula 23729 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima/MG - PA/Nº.
28832/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 24/01/2017. *Leôncio
Pereira Campos/Fazenda São José do Paranaíba/Matrícula 10935 -
Criação de eqüinos, muares, ovinos e bovinos de corte (connados) e
culturas anuais excluindo a olericultura - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
22737/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 24/01/2017. *Felipe André
Galbiatti/Fazenda Barreiro/Matrícula 15783 - Cultura de cana-de-açú-
car sem queima - Carneirinho/MG - PA/Nº. 22811/2005/002/2013 -
Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Jair José de Araújo/Fazenda Boa
Vista/Matrícula 12798 - Suinocultura (crescimento e terminação),
cafeicultura e citricultura e silvicultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
30709/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 23/01/2017. *Jair Constan-
tino e Alberto Constantino/Fazenda Macaúbas de Baixo/Matrículas
11774, 11775 e 11776 - Cafeicultura e citricultura e silvicultura - Patro-
cínio/MG - PA/Nº. 04815/2005/002/2013 - Classe 1. Validade:
23/01/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Viga Caldeiraria Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico supercial - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº.
02598/2002/003/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/LM.
03 515853 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Empresa, referente ao 4º trimestre de 2013, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda
Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS REF: 3º TRIMESTRE MÊS: OUTUBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos Nº de Empregados Remuneração Abonos 13º Salário Outros Total
Diretoria 5 58.074,94 1.138,52 0,00 59.213,46
Efetivos 1832 7.755.479,38 127.733,96 336,85 7.883.550,19
Comissionados 250 2.335.474,10 38.913,65 4.894,17 2.379.281,92
Licenciados 52 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2139 10.149.028,42 167.786,13 5.231,02 10.322.045,57
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: NOVEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 5 58.074,94 14.102,70 0,00 72.177,64
Efetivos 1827 7.751.040.31 3.234.324,51 2.739,12 10.988.103,94
Comissionados 247 2.312.986,83 946.194,81 3.758,73 3.262.940,37
Licenciados 56 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2135 10.122.102,08 4.194.622,02 6.497,85 14.323.221,95
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: DEZEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 5 58.074,94 26.829,13 0,00 84.904,07
Efetivos 1822 7.888.907,96 4.258.930,07 1.000,23 12.148.838,26
Comissionados 246 2.359.658,36 1.285.027,43 2.468,18 3.647.153,97
Licenciados 58 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2131 10.306.641,26 5.570.786,63 3.468,41 15.880.896,30
Total Geral 2131 -
Diretoria 216.295,17 Efetivos 31.020.492,39 Comissionados 9.289.376,26
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações Pessoal Civil Obrigações Patronais Total
Out/013 8.434.908,92 4.202.891,96 12.637.800,88
Nov/2013 12.482.502,38 4.609.302,73 17.091.805,11
Dez/2013 15.622.271,95 5.767.129,35 21.389.401,30
Total Geral 36.539.683,25 14.579.324,04 51.119.007,29
José Ricardo Ramos Roseno Adriana da Cruz Santos
Presidente Contador CRC/MG: 078087/0-5
CPF: 044.189.596-45
03 515287 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da graticação temporária estratégica:
Nome Masp Nível Justicativa Projeto/Atividade
Aline Faria Souza
Trindade 1155076-1 GTEI-4
A servidora é responsável por viabilizar ações consonantes com o
Choque de Gestão, visando aumentar a transparência e agilidade na
prestação de serviços ao cidadão, fazendo com que as decisões gover-
namentais cheguem mais rápido à população, fortalecendo e contri-
buindo para o estabelecimento e monitoramento das metas acordadas
com o Governo.
Direção Superior.
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do Art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo Art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor:
Masp 1.269.276-0, André Borges Pires Ferreira, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado I-A, da Advocacia Geral do Estado,
acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-24 MA1100037, a partir de 10 de dezembro de 2013.
03 515849 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02967/2010, Empreendedores: Usuários de Águas da
Região do PADAP – Sub-Bacia do Córrego Olhos D’Água: José Maria
Ribeiro, Naohito Tsuge, Elimar Rubens Pessoa, Makoto Edison Serita,
Sebastião Ivonel Lima e Nelson Hiroshi Sakuma, Município: Rio Para-
naíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00144/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
03 515480 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a regis-
tro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 03
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515338 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
PORTARIA Nº 1393, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800 de 06 de Dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º -
Fica designada a servidora MANOELA VALE – MASP 1.223.839-0
- CPF 057.257.876-80, para exercer a função de responsável técnico
no SIAFI na Sede do IMA - U.E 2370002, no período de 23/01 a
24/02/2014 em substituição ao titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
03 515701 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte - Agência RMBH, Gustavo Horta Palhares
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, KELLY
CRISTINA SILVA, MASP 613.680-8, para a função graticada FGI-8
MT1100009, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
03 515519 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3.255, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera a Porta-
ria nº 2867, de 6 de dezembro de 2010, que cria Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições que lhe con-
fere o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de 29 de
novembro de 2011, que contém o Regulamento do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.186, de 22 de dezembro de
1998 e no parágrafo 1º do art. 5º do Decreto nº 46.398,de 27 de dezem-
bro de 2013, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria
nº 2867, de 6 de dezembro de 2010, que cria Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes
servidores: I - Edgardo Pinto Coelho Neto, Masp 1023063-9; II - Eliana
Ferreira de Souza Salvador Torres, Masp 1022922-7; III - Arnaldo
Rodrigues Teixeira, Masp 1023534-9; IV- Mário Lúcio Lage Martins
da Costa, Masp 1028574-0; e V - Muhamed Attoni, matr. 409.963.” Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG,
DESIGNA, o servidor Humberto Pereira Filho, Masp 1032665-0, ocu-
pante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100091, para
responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da
14ª Coordenadoria Regional Pólo – Patos de Minas – MG, no período
de 05/02/2014 a 12/03/2014.
03 515785 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRA™DAS DE RODAGEM - MG
Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro no artigo 281 parágrafo unico inciso II, do Código de Tran-
sito Brasileiro e Resolucao 404/12, do ConselhoNacional de Trânsito
- CONTRAN, torna publico, para conhecimento dos interessados, a
listagem de veículos autuados nas rodoviassob circunscrição do DER/
MG,cujas noticações foram enviadas por meio da Empresa Brasi-
leira de Correios e Telégrafos- ECT para que, caso queiram, interpo-
nham Defesa da Autuaçao até o dia 24/02/2014 junto ao DER/MG, e,
ainda, para indi-cação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do
C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Noticação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de emissão: 31/01/2014 A 31/01/2014
Nome
Placa AIT Infração Data Hora
copiadora Procopias Ltda me
OPO-8384 L030303176 745-50 09/01/2014 11:38
A A Faria C E Ind Desem Ltda Me
OQJ-6950 L027661039 606-82 22/01/2014 16:15
A C Agro Mercantil Ltda
OPJ-5662 L027762874 683-12 22/01/2014 17:51
A C Agro Mercantil Ltda
OPJ-5686 L027762832 683-12 20/01/2014 10:09
A D Pneus Ltda
HBJ-7856 A028528121 672-61 24/01/2014 10:20
Abadio De Oliveira
OQS-1625 A028565189 668-80 18/01/2014 14:17
Abc Transportes E Comercio Ltda
HIM-3461 L027756240 683-12 23/01/2014 01:01
Abidiel Pinto Rabelo
OPO-1954 L030303031 745-50 08/01/2014 18:35
Abn Amro Arrendamento Mercantil Sa
HRO-4479 A028479929 664-50 21/01/2014 09:30
Abrasfalco Ind Com Abrasivos Ltd
HBN-0098 L027794475 606-82 20/01/2014 10:48
Abs Adm E Participacoes Ltda
OQK-7211 L027660950 606-82 20/01/2014 12:24
Acacio Xavier Rodrigues
HMK-4151 L030303260 745-50 09/01/2014 06:50
Acp Corretora De Cereais Ltda
HLQ-8033 L027762834 683-12 20/01/2014 12:06
Adalgizio Divino Da Silva Junior
JFL-7353 L030304936 745-50 10/01/2014 14:25
Adans Nogueira Cardoso
HCZ-4538 L030304083 745-50 09/01/2014 15:15
Adans Nogueira Cardoso
HCZ-4538 L030303367 745-50 09/01/2014 16:51
Adao Dulico Da Silva
GLR-4815 L027762914 606-82 25/01/2014 08:23
Adao Ferreira Medeiros
DTT-4297 L030303863 746-30 09/01/2014 18:12
Adao Francisco Fernandes
HJD-9085 A028404381 663-71 17/01/2014 10:10
Adao Francisco Fernandes
HJD-9085 A028404382 664-50 17/01/2014 10:11
Adelmo Goncalves Ribeiro
OQF-5269 L027821606 606-82 23/01/2014 22:59
Adelson Bichetti Benedini
OME-7966 L030303061 745-50 08/01/2014 16:18
Adelson Bichetti Benedini
OME-7966 L030302915 745-50 08/01/2014 16:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO