Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 01-07-2016
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
26 – sexta-feir a, 01 de Ju lho de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
tes, reger-se-á em conformidade com os dispositivos desta Delibera-
ção Normativa.
Art. 42 Os dispositivos desta Deliberação Normativa aplicam-se, no
que couber, aos Comitês de Bacias Hidrográcas que porventura com-
ponham Comitês de Integração interestaduais.
Art. 43 Fica revogado os artigos 13 e 14 da Deliberação Normativa
CERH/MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002.
Art. 44 Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
30 852530 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IGAM Nº 17/2016.
Instaura Sindicância Administrativa.
Ao nal do texto da Portaria IGAM n° 17/2016, na parte em que se lê
“Marley Caetano de Mendonça – Diretor-Geral do IGAM em exercí-
cio”, deve ser lido “Maria de Fátima Chagas Dias Coelho – Diretora
Geral do IGAM”.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
30 852307 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/081/2016. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA, nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº. 45.537 de 27
de janeiro de 2011, MARCIA BILIBIO, para o cargo de provimento em
comissão, DAI-9, JC-1100052, de recrutamento amplo, com exercício
na cidade de Uberaba/MG. Belo Horizonte, 28 de junho de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
29 851355 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT da CE/1989, à servidora Masp 1047169-6, LÍGIA
XENES GUSMÃO DUTRA, cargo ANGRE, Nível V, Grau A, refe-
rente à aquisição do 8º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2016.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 851424 - 1
Atos decisórios de 30/06/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 843989 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, com
fulcro no art. 1º, II da Lei 21.082/2013, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da CEMG, em cumprimento ao art. 19 da Lei 7.373/78,
observadas as demais exigências legais, torna pública a instrução de
processo, para ns de legitimação de domínio, respeitado o disposto no
art. 3º da Lei 7.373/78 e no art. 246,§2° da CEMG, referente ao imóvel
com as características descritas na seguinte ordem: Município, bene-
ciário, endereço, área, valor, confrontantes.
Tarumirim; Isaias Gonçalves Ferreira; Rua Antônio Ferreira de Freitas,
nº 155, Distrito de Cafemirim; área 240,11m²; gratuito; Rua Antônio
Ferreira de Freitas, Maria Matos de Campos, José Cesário de Freitas,
José Marinho Lourenço; Tarumirim; Neusi Maria Martins, Av. Nossa
Senhora da Conceição, nº 853, Distrito de Vai Volta; área 620,04m²;
R$42,06; Av. Nossa Senhora da Conceição, Alexsandro Cassimiro dos
Santos, Maria Duarte Pascoal, Área vaga e devoluta. Aos interessados,
ca estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contestação da boa-fé
dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos do art. 19, IV da
Lei Estadual 7.373/78.”
30 852047 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CON-
CEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022598-5, Cláudio José
de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 14/06/2016; Masp
1023081-1, Lucia Helena de Jesus, referente ao 8º quinquênio a par-
tir de 15/06/2016; Masp 1030858-3, Aparicio Batista Leite, referente
ao 8º quinquênio a partir de 08/06/2016; Masp 1032524-9, Ange-
lina Rabelo Lessa, referente ao 8º quinquênio a partir de 16/06/2016;
Masp 1033878-8, Osmar Zalmom da Silva, referente ao 6º quinquênio
a partir de 11/06/2016; Masp 1033879-6, Fátima Eugênia de Aráujo
Camargo, referente ao 6º quinquênio a partir de 14/06/2016; Masp
1033888-7, Francisco Lopes Neto, referente ao 6º quinquênio a partir
de 10/06/2016; Masp 1033907-5, Carlos Roberto Ambar, referente ao
6º quinquênio a partir de 10/06/2016; Masp 1033914-1, Moisés Gomes
de Morais, referente ao 6º quinquênio a partir de 16/06/2016; Masp
1034842-3, Antônio Carlos Torres, referente ao 8º quinquênio a partir
de 20/06/2016.
30 852548 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autua-
ção e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condu-
tor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de
Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300616-0507,
300616-0508, 300616-0509 e 300616-0510.
30 852549 - 1
PORTARIA Nº 3.514, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Altera o Anexo
da Portaria nº 3.068, de 5 de julho de 2012, que concedeu promoção na
carreira por escolaridade adicional, o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º
de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede pro-
moção na carreira por escolaridade adicional e concede progressão na
carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o
disposto nos arts. 16 e 20 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005 e no Decreto nº 44.769, de 7 de abril de 2008, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida promoção na carreira por escolaridade adicio-
nal à servidora Maria Helena Lemos Carvalho Pinto, Masp 1023194-2,
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/
MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira AGTOP, Nível IV,
Grau B, para AGTOP, Nível V, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a
partir de 30 de junho de 2011. Art. 2º Fica alterado o Anexo da Portaria
nº 3.068, de 2012, que concedeu promoção por escolaridade adicional
na carreira, para exclusão da servidora Maria Helena Lemos Carvalho
Pinto, Masp 1023194-2, com efeitos a partir de 30 de junho de 2012.
Art. 3º Fica concedida progressão na carreira à servidora Maria Helena
Lemos Carvalho Pinto, Masp 1023194-2, ocupante de cargo de pro-
vimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, alterando-se seu
posicionamento da Carreira AGTOP, Nível V, Grau A para AGTOP,
Nível V, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir de 30 de junho
de 2013. Art. 4º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.315, de 2014,
que concedeu progressão na carreira, para exclusão da servidora Maria
Helena Lemos Carvalho Pinto, Masp 1023194-2, com efeitos a partir
de 30 de junho de 2014. Art. 5º Fica concedida progressão na carreira à
servidora Maria Helena Lemos Carvalho Pinto, Masp 1023194-2, ocu-
pante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/
MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira AGTOP, Nível V,
Grau B para AGTOP, Nível V, Grau C, retroagindo seus efeitos legais
a partir de 30 de junho de 2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Con-
cede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publi-
cada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubri-
dade, grau médio, ao servidor José Maria da Silva, Masp 1034990-0, no
período de 12/04/2016 a 31/05/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Insalubridade, grau médio, ao servidor José Maria da Silva, Masp
1034990-0, no período de 12/04/2016 a 31/05/2016.
28 851166 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no muni-
cípio de Serranópolis de Minas:
Requerente Imóvel Área (ha)
Domingas Mendes Felipe Fazenda Barra
Curral de Pedras 5,7756
Eduardo Martins Mendes Fazenda Barra
Curral de Pedras 8,7744
Francisco de Assis Vilela Fazenda Sanharol 15,3146
Geraldo Vicente de Sá Fazenda Peixe Bravo 14,5154
Ildenio Márcio Silva Fazenda Furado do Meio 0,1374
Onofre da Silva Fazenda Córrego Seco 1,1412
Regina Rodrigues
dos Santos Fazenda Sanharol 1,3727
Sebastião Veiga Fazenda Canto do Touro 11,9474
Sidiney Carlos Silva Fazenda Barreiro Vermelho 39,4733
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MINAS NOVAS:
Requerente Imóvel Área (ha)
Adão Pinto Ramos Córrego da Serra 26,9849
Alice Martins Lopes Ribeirão dos Santos 2,5624
Amilton Rodrigues
de Souza Córrego Canela D’ema 7,9176
Antonio Maria Mendes Fazenda Ribeirão da Folha 14,6324
Antonio Roberto Soares Laginha Ribeirão da Folha 18,8747
Antonio Vieira dos Santos Pimenteira 10,2017
Carlinhos Alves Barreiro Ribeirão do Emparedado 39,8909
Claudiane Lopes Fernandes Córrego Bonifácio 31,5311
Estevão Alves Lopes Córrego da Vereda 24,9604
Francisca Coelho de Jesus Terra Branca 11,2383
Gelson Lemes Ferreira Palmital 14,8242
João Pereira Alves Comunidade Mangabeira 5,4693
José Barbosa Duarte Mangabeira Setúbal 13,2911
José Borges de Souza Grota do Coco 52,295
José da Aparecida Alves Córrego das Lages 34,4718
José Gomes de Souza Córrego dos Coqueiros 2,9402
José Soares de Sousa Córrego da Serra 12,602
Ladislau Xavier dos Santos Fazenda Córrego
do Taquaral 36,3913
Maria da Conceição
Souza de Almeida Mangabeiras 2,1895
Maria das Graças
Rodrigues de Sousa Córrego Seco 5,4365
Maria de Lourdes
Silva Rodrigues Macaúbas 4,9885
Maria Lopes
Ferreira Batista Palmital Pindaíba 0,4373
Maria Rita Rodrigues Córrego Terra Branca 8,0165
Olício Lopes da Silva Ribeirão dos Coqueiros 14,0757
Pedro Arlindo Prates Fazenda Velha 26,6357
Roberto Barbosa Duarte Mumbuca Ribeirão
das Lages 14,6584
Wender Januário da Silva Córrego Rafael 55,3346
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
30 852322 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 259/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 12, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0824, Gabriel Arantes Braga, a partir de 05/06/16.
ATO Nº 260/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, nos termos do art. 12, caput, e no uso de atribui-
ção que lhe confere o art. 9º, inciso VII, todos da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, remove, a pedido, a partir de 02/08/2016,
a servidora STELLA MARIS MOTA GROSSI, Masp 365.170-0, Assis-
tente da Defensoria Pública, Nível IV, Grau E, da Defensoria Pública
em Barbacena/MG para a Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):
ATO Nº 235/2016
0668, Adriane da Silveira Seixas, Defensor Público de Classe Interme-
diária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 236/2016
0693, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a par-
tir de 08/05/16.
ATO Nº 237/2016
0676, Ana Cristina Cunha, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 238/2016
0667, Camila Grissi Pimenta, Defensor Público de Classe Intermediá-
ria, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 239/2016
0691, Camila Lorga Ferreira de Mello, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 240/2016
0664, Carlos Alberto Thomazelli Penha, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 241/2016
0701, Cibele de Carvalho Rabelo, Defensor Público de Classe Interme-
diária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 242/2016
0673, Conrado de Carvalho Araújo, Defensor Público de Classe Inter-
mediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 243/2016
0674, Cryzthiane Andrade Linhares, Defensor Público de Classe Inter-
mediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 244/2016
0708, Dalton Cunha Mello Júnior, Defensor Público de Classe Interme-
diária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 245/2016
0700, Daniele Rodrigues de Souza, Defensor Público de Classe Inter-
mediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 246/2016
0671, Davi Cleriston Campos Pereira, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 247/2016
0682, Diana de Lima Prata Camargos, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 248/2016
0694, Emília Eunilce Alcaraz Castilho, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 249/2016
0669, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público de Classe Intermediá-
ria, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 250/2016
0707, Henrique Vilaça Belo, Defensor Público de Classe Inicial, refe-
rente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 251/2016
0678, Igor Siuves Jorge, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/16.
ATO Nº 252/2016
0710, Lucas Diz Simões, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
ATO Nº 253/2016
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
NOTIFICAÇÃO Nº 018/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto Estadual nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacio-
nados noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das
unidades de scalização do IMA. Noticados:
NOME DO AUTUADO(A) CPF/CNPJ AUTO DE
INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
José Beovani Ribeiro 448.060.356-53 068890-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso IV
Ana Carolina Carvalho Andrade 109.313.026-17 066774-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
Espolio Álvaro Alexandrino 142.644.396-04 082654-C LEI 10.021/89, art 5º, 7º, § I, inciso I
José Carlos Aguiar Brito 478.537.516-72 002010-D LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
José Mauro da Silva 055.496.906-83 068910-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso IV
Paulo Roberto Prato 512.341.817-20 068926-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso IV
Adriano Rodrigues Chaves 785.137.746 -34 094625-C LEI 10.021/89, art 5º e 7º, § 1º
Sânzio Alves 344.683.156-87 053916-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
José Augusto Espíndola 537.291.618-49 090842-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
José Eustáquio Ferreira Gomes 302.085.996-49 090843-C LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
Rômulo Perez Nogueira 045.402.046-53 019109-D LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
Jair Pereira da Silva 686.762.049-34 019183-D LEI 10.021/89, art 5º, inciso I
Adauto Gomes 501.683.986-72 082659-C LEI 10.021/89, art 5º e 7º, § 2º, inciso V
30 852469 - 1
PORTARIA IMA Nº 1624, de 30 de junho de 2016
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto Estadual, nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em
vista o disposto no artigo 3 do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor SIMÃO
CARLOS ALVARENGA PEREIRA, CPF: 078.022.746-80, masp:
1215678-2 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370032 – POUSO ALEGRE, em substituição ao titular, no perí-
odo de 11/07/2016 a 29/07/2016, observadas as disposições legais per-
tinentes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2.016. Marcílio de Sousa Magalhães,
Diretor-Geral - IMA
PORTARIA IMA Nº 1625, de 30 de junho de 2016
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto Estadual, nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em
vista o disposto no artigo 3 do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora EDI-
LAINE CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA, CPF: 064.239.026-66,
MASP: 1173238-5 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370013 – VARGINHA, em substituição ao titular, no
período de 11/07/2016 a 11/08/2016, observadas as disposições legais
pertinentes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Belo Horizonte, 30 de junho de 2.016.Marcílio de Sousa Maga-
lhães, Diretor-Geral - IMA
PORTARIA IMA Nº 1626, de 30 de junho de 2016
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
Estadual, nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o dis-
posto no artigo 3 do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor ARAILSON
FERNANDES XAVIER, CPF: 981.438.676-68, masp: 1056413-6 para
exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370005
– CURVELO, em substituição ao titular, no período de 24/06/2016 a
12/07/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30
de junho de 2.016.Marcílio de Sousa Magalhães, Diretor-Geral – IMA.
PORTARIA IMA Nº 1627, de 30 de junho de 2016
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto Estadual, nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em
vista o disposto no artigo 3 do Decreto Estadual nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a servidora
BRUNA RODRIGUES REZENDE, CPF: 069.279.036-58, MASP:
1201424-7 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370016 – UBERLÂNDIA, em substituição ao titular, no período
de 18/07/2016 a 29/07/2016, observadas as disposições legais pertinen-
tes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2.016.Marcílio de Sousa Magalhães,
Diretor-Geral – IMA.
30 852486 - 1
ATO Nº 166/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 01
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, à servidora ANA MARIA DE FARIA RODRIGUES SILVA,
masp 1126919-8, referente ao 1º quinquênio a partir de 16/06/2016.
30 852432 - 1
ATO Nº 164/2016 RETIFICA o ato n° 155/2016, publicado em
14/06/2016, referente ao servidor RUBENS SILVA, masp 1017296-3,
onde se lê: “7º quinquênio”, leia-se: “6º quinquênio”.
30 852410 - 1
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