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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 12-04-2019

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 14 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Abril 2019
SeçãoDiário do Executivo
42 – sexta-feir a, 12 de ab ril de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SEAP Nº 032, 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1°, III da Constituição do Estado, art.
23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual nº 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de Analista Executivo de
Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
MASP SERVIDOR CARREIRA POSICIONAMENTO VIGENCIA
ATUAL NOVO
13956289 RENATA MARIA DE PAULA NASSER ANEDS I-A I-B 14.12.2018
13785167 CARMENCITA FERREIRA DOS REIS ASEDS I-A I-B 30.06.2018
14017115 MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS ASEDS I-A I-B 02.11.2018
11920444 MONICA CORDEIRO DE OLIVEIRA ASP I-A I-B 07.02.2019
12130175 PRISCILA MARIA DA SILVA ASP I-A I-B 17.01.2019
13871876 THIAGO BRANCO LOPES ASP I-A I-B 13.06.2018
11 1215512 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SESP N° 15, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre promoção fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP NOME CARREIRA POSICIONAMENTO VIGENCIA
ATUAL NOVO
1261073-9 BEATRIZ THEODES ANEDS I-D II-A 01/01/2019
1249106-4 CESAR AUGUSTO DA ROCHA BARROS AGSE I-D II-C 30/03/2018
1248748-4 DECIO DE OLIVEIRA COSTA AGSE I-D II-C 23/01/2019
1249121-3 FERNANDA DE ALMEIDA ROBERTO AGSE I-D II-C 01/01/2019
1118754-9 FERNANDO COUTO RODRIGUES AGSE I-D II-C 09/02/2018
1248741-9 FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA AGSE I-D II-C 25/04/2018
1146452-6 FORLAN BRAGANCA LEMOS ASEDS I-D II-A 05/09/2018
1204985-4 LEANDRO VELOSO SOARES ANEDS I-D II-A 02/01/2019
1146528-3 JORGE MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA AGSE I-D II-C 22/04/2018
1213135-5 JOSIANE ALVES DA SILVA CORREA ANEDS I-D II-A 02/01/2018
1261014-3 LEONARDO CAMPOS TERENZI ANEDS I-D II-A 01/01/2019
1174168-3 LUIZ HENRIQUE MENESES PEREIRA ANEDS I-D II-A 02/01/2019
1258151-8 MARIA INEZ DE FARIAS ASEDS I-D II-A 01/01/2019
1255505-8 MARILENE EVANGELISTA MEIRA ANEDS I-D II-A 01/01/2019
1263208-9 NAIARA MARTINS DE MORAES ASEDS I-D II-A 01/01/2019
1150500-5 RODRIGO ANTONIO MARQUES PEREIRA AGSE I-D II-C 06/04/2018
0264437-5 SUELY MENDES DA SILVA ASEDS I-D II-A 14/01/2019
1154014-3 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGSE I-D II-C 05/04/2018
11 1215417 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº. 08, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Altera servidores designados pela Portaria UTRAMIG nº. 07, de 26 de
junho de 2018, publicada no “Minas Gerais” de 27 de junho de 2018.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRA-
BALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competên-
cias estabelecidas no Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, e em obser-
vância ao contido no Decreto nº 43.696, de 11/12/2003, e na Resolução
SEPLAG nº 10, de 1º/03/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o art. 4º, da Portaria UTRAMIG nº. 07, de 26 de junho
de 2018, cando designados os servidores abaixo relacionados para
exercerem as atividades de registro, controle e apuração de frequência,
mensalmente, bem como a scalização rotineira do cumprimento das
normas inerentes ao tema, em suas respectivas áreas de atuação:
Unidades Servidor designado Masp/
Matrícula
Diretores/Assessores/USCI Ester Rodrigues
Espeschit 907.203-4
Assessoria de
Comunicação/ ASCOM Rodrigo César
Gomes de Freitas 1.434.485-7
Diretoria de Ensino
e Pesquisa/DEP e
Ensino à Distância
Tatiane Aparecida
Soares de Paula 883.069-7
DEP/Contratados BH Luciana Kele
Zoia Minelli 1.073.954-8
DPGF/Coordenadores Patrícia Freitas de
Oliveira Enoque 1.053.718-1
DPGF/Logística/
Compras e Contratos Marcelo Goncalves
Barbosa 1.335.140-8
DPGF/Financeiro/
Orçamento/ Tesouraria Telma Lins Mendes 1.366.362-0
DPGF/Recursos Humanos Ana Carolina
Utsch Correa 669.856-7
DPGF/Informática Shênia Salvador
de Pinho 1.365.690-5
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2019.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
11 1215869 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
João Bosco Aurélio, Masp 1032411-9, a partir de 01/04/2019.
CONCEDE, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL, OPÇÃO PELO
ADICIONAL DE DESEMPENHO, nos termos do artigo 6º, da Lei
nº 14.693, de 30/07/2003, e do artigo 13, do Decreto nº 44.503, de
18/04/2007, ao servidor: José Geraldo Pereira Vieira, Masp 1028518-7,
a partir de 09/04/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da Lei
nº 869/1952 e art. 7º, inciso XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº
64/2002, à servidora: Masp 1375791-9 – Ranielle Felipe Brito de Frei-
tas, por um período de 120 dias, a partir de 02/04/2019.
11 1215854 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 18/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.R.R, MaSP 1.393.971-5, Professor de Educação Básica,
admissão 2.
Comissão Processante - Presidente: Fátima Cristiane Mendes de
Queiroz
Membros: Karine Pereira Rocha e Geraldo Murilo Silva de Almeida.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,11 de abril de
2019.
11 1215453 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 364/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Reso-
lução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
326861 - EE São Francisco de Assis
MASP 1121013-5, Fernanda Oliveira Hemerly, DVI, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
11 1215828 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 467/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de
2019, o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Bairro Serra Negra, vinculadas à Escola Municipal
Bruno Fonseca Pinto, em Itamonte.
SRE – Caxambu PORTARIA n.º 468/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2017, as atividades da
Escola Municipal Professora Maria Júlia de Oliveira, de Ensino Funda-
mental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE n.º 8857, de 17
de fevereiro de 1998, situada no Povoado da Conquista, em Itamonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caxambu PORTARIA n.º 469/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, ca autorizada, a partir de 04 de fevereiro de 2019, a mudança da
Escola Municipal Caramuru, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da
R. Caetés, 480, Centro, em Moema para a R. Três, 417, B. Recanto dos
Sabiás, no mesmo município.
SRE – Divinópolis PORTARIA n.º 470/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de
2019, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Funda-
mental, abaixo relacionadas, vinculadas à Escola Municipal Córrego da
Boa Vista, em Alpercata:
Endereço da TV Nº de Turmas
Localidade de Córrego do Bonm 01
Fazenda Neném Simão 01
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 471/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
ca autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos anos
nais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Nova Esperança,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Comunidade do Para
Terra I e III, Zona Rural, em Jaíba.
O citado estabelecimento passa a identicar-se como Escola Municipal
Nova Esperança, de Ensino Fundamental.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 472/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de
2019, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Fazenda Prata, vinculada à Escola Municipal José
Mendes de Almeida, em Icaraí de Minas.
SRE – Januária PORTARIA n.º 473/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 29 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 180, de 28 de março de
2019, ca divulgada a alteração societária da entidade Instituto Educa-
cional Santa Rita de Cássia Ltda, mantenedora do Instituto Educacional
Santa Rita de Cássia e do Instituto Educacional Santa Rita de Cássia
– Unidade II, ambos situados em Nova Lima, e renovado, a partir de
1º de agosto de 2018, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Santa Rita de Cássia,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Dr. José Rai-
mundo Nonato Couto, 180, B. Retiro, em Nova Lima, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 474/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 147, de 23 de março de 2019,
ca recredenciada, a partir de 03 de abril de 2018, a entidade Jardim
de Infância Soraia Rodrigues Ltda, mantenedora da Escola Pedacinho
de Gente, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Amé-
rico Alves, 301, B. Nazaré, em Belo Horizonte, pelo prazo de 04 (qua-
tro) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 475/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 221, de 23 de março
de 2019, ca divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colé-
gio Pampulha, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Garumã, 685, B. Aeroporto, em Belo Horizonte, passando do Instituto
Educacional Silva Carmo Ltda – EPP para Instituto Educacional Jack-
son de Lima Cruz Ltda – ME.
Fica credenciada, a partir de 20 de dezembro de 2017, a entidade man-
tenedora Instituto Educacional Jackson de Lima Cruz Ltda – ME, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 476/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11, 24 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 178, de 23 de março
de 2019, ca divulgada a alteração societária, recredenciada, pelo prazo
de 02 (dois) anos, a entidade mantenedora Escola Damaceno e Elói
Ltda – ME, e ainda, reconhecido, pelo período de 17 de junho de 2016
a 31 de maio de 2019, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo CELD – Centro Educacional Luci Dalves, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Serra dos Aimorés, 462, B. Serra Dourada,
em Vespasiano.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 477/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1997, as atividades da
Escola Municipal Francisco José Rocha, autorizada pela Portaria SEE
nº 1040, de 27 de março de 1986, situada na R. José de Paula Moura,
274, Centro, em Araçaí.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Sete Lagoas PORTARIA n.º 478/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 177, de 23 de março de 2019, ca
reconhecido, pelo período de 05 de dezembro de 2017 a 31 de maio
de 2019, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Santa Rosa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Fazenda Boa Vista, em Águas Formosas.
SRE – Teólo Otoni PORTARIA n.º 479/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 173, de 28 de março de 2019, ca
recredenciada a entidade Centro Educacional João Ribeiro Ltda – ME,
mantenedora do Colégio ENGETEC, situado na R. Araxá, nº 07, B.
Osvaldo Rezende, em Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia PORTARIA n.º 480/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 222, de 04 de abril de 2019,
ca reconhecido o Ensino Médio, ministrado pela Escola SESI Aloy-
sio Ribeiro de Almeida, de Ensino Fundamental (anos nais) e Ensino
Médio, situada na Av. Benjamin Constant, 389, Centro, em Varginha,
pelo prazo de 05(cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
11 1215727 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO” referente ao
servidor:
MASP 1452389-8, ALYSON THIAGO ALMEIDA RAMOS, publi-
cado em 02/03/2019:
Onde se Lê: MASP 1452389-8, ALYSON THIAGO ALMEIDA
RAMOS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa
Social - Administrador, de DIRETORIA DE PRODUÇÃO, GESTÃO
E INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, para CENTRO SOCIOE-
DUCATIVO MONTES CLAROS.
Leia-se: MASP 1452389-8, ALYSON THIAGO ALMEIDA RAMOS,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Ciên-
cias Sociais, de DIRETORIA DE PRODUÇÃO, GESTÃO E INTE-
GRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, para CENTRO SOCIOEDUCA -
TIVO MONTES CLAROS.
Belo Horizonte, 10 de Abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJOSecretário
de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
REMOVE POR PERMUTAnos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1236584-7, RAFAEL FERNANDES ZENOBIO DE LIMA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO JERONIMO, para CENTRO
SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS.
MASP 1437453-2, PEDRO HENRIQUE BASTOS FREITAS, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CEN-
TRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para CENTRO SOCIOE-
DUCATIVO SÃO JERONIMO.
Belo Horizonte, 10 de Abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
11 1215605 - 1
RESOLUÇÃO SESPNº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Designa os representantes da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Civil
de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais eCorpo de Bombei-
ros Militar de Minas Gerais para comporem a Comissão Estadual para
Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa
Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93 da Cons-
tituição do Estado de Minas Gerais, o art. 40 da Lei Estadual 22.257,
de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual 47.088, de 23 de novem-
bro de 2016; e
CONSIDERANDOa reestruturação administrativa promovida pelo
Estado de Minas Gerais por meio da lei nº 22.257/2016, em que foi
dada nova nomenclatura à antiga Secretaria de Estado de Defesa Social,
passando ela a ser denominada Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, e a criação da Secretaria de Estado de Administração
Prisional - SEAP;
CONSIDERANDOque é de competência da SESP planejar, deliberar,
organizar, coordenar, executar e gerir as políticas estaduais de segu-
rança pública, visando garantir a efetividade das ações operacionais,
com vistas à promoção da segurança dos servidores dos Órgãos de
Segurança Pública, bem como da população;
CONSIDERANDO, conforme Nota Jurídica n.º 047/17/AJU/SESP, que
cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública a gestão dos imóveis
funcionais destinados àvertente do Programa Habitacional Lares Geraes
– Segurança Pública, disciplinado pelo Decreto 46.109/2012, de 14 de
Dezembro de 2012;
CONSIDERANDOas atribuições contidas no Decreto 46.109/2012,
que anteriormente eram de competência da Secretaria de Estado de
Defesa Social – SEDS e agora são da Secretaria de Estado de Segu-
rança Pública - SESP, principalmente aquela prevista no Art. 3º, pará-
grafo único;
RESOLVE:
Art. 1º-Designar os seguintes representantes da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SESP) para comporem a Comissão Estadual para
Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa
Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Ricardo Souza Netto – Masp:1472970-1, como Presidente;
II – Ilton Lima do Amaral – Masp: 1236231-5, como Membro Titular;
III – Lilian Márcia da Silva– Masp: 943383-0, como Membro
Suplente.
Art. 2º-Designar os seguintes representantes da Secretaria de Estado de
Administração Prisional (SEAP) para comporem a Comissão Estadual
para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Pro-
grama Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Carlos Henrique Conceição Gomes, Masp: 1302863-4, como Mem-
bro Titular;
II – Vanessa Silva, Masp: 1355411-8, como Membro Suplente.
Art. 3º-Designar os seguintes representantes da Polícia Civil de Minas
Gerais (PCMG) para comporem a Comissão Estadual para Permissão
Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habitacional
Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Kelly Regina de Souza Garcia, Masp: 546592-7, como Membro
Titular;
II – Sônia Maria Gualberto, Masp: 341993-4, como Membro
Suplente.
Art 4º-Designar os seguintes representantes da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) para comporem a Comissão Estadual para Permissão
Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habitacional
Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Major PM Wedmelson Pereira da Costa, Masp: 108837-6, como
Membro Titular;
II – Tenente PM Sandra Aparecida dos Santos Werneck Maciel, Masp:
110.643-4, como Membro Suplente.
Art. 5º-Designar os seguintes representantes do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG) para comporem a Comissão Esta-
dual para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do
Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Tenente Coronel BM Eduardo Cota Ramos, Masp: 109605-6, como
Membro Titular;
II – Capitão BM Wellington Almeida Teixeira, Masp: 102473-6, como
Membro Suplente.
Art. 6º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º-Fica revogada a Resolução SESPnº 42, de 02 de Agosto de
2018.
Belo Horizonte, 10de abrilde 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Segurança Pública
11 1215419 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500142.

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