Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 21-08-2018
| Data de publicação | 21 Agosto 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – terça-fe ira, 21 de agosto d e 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
DESPACHO - RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
PORTARIA IMA Nº 1795/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE, reconduzir a comissão processante da Porta-
ria IMA Nº 1795/2018, com extrato publicado no Diário Ocial do Exe-
cutivo de 20 de fevereiro de 2018, por um prazo de 30 dias a partir da
publicação para que a mesma : 1) intime devidamente as testemunhas
constantes no documento da folha 333 cujos termos de depoimento
não constam no processo; 2) realizar as oitivas, anexando os termos de
depoimento ao processo e 3) elaborar um relatório nal considerando
os documentos produzidos na recondução. IMA, Belo Horizonte, 20 de
agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA.
20 1136022 - 1
ATO Nº 537/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-
2003, a servidora VALDELUCIA RODRIGUES BONILLA, masp
1017361-5, referente ao 6º quinquênio, a partir de 20-08-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
20 1135784 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, CRISTIANE LUCIA DIAS DE LIMA, MASP 1061528-4
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 AR1100168, cons-
tante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
25 1126362 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 153, 20 de agosto de 2018.
Nomear os membros titulares e os membros suplentes que irão com-
por as Câmaras Setoriais Paritárias da Comissão Paritária Estadual de
Fomento e Incentivo à Cultura.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista o dis-
posto na Lei Estadual nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018 e no Decreto
Estadual nº 47.427, de 18 de junho de 2018,
Resolve:
Art.1º - Nomear Felipe Rodrigues Amado Leite - Presidente da Comis-
são Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copec)
que, nas deliberações da Comissão, terá, além do voto ordinário, o de
desempate.
Art.2º - Nomear os membros titulares e os membros suplentes que irão
compor as Câmaras Setoriais Paritárias da Copec, para o mandato de
01(um) ano, que poderá ser renovado duas vezes, por igual período,
observada a representação paritária.
Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo,
ópera e congêneres
Representantes do Poder Público
Ellen Alves Oliveira - Titular
Amelia Corrêa Passos - Titular
Bruno Pontes - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Márcio Antônio Machado - Titular
Ricardo Santos - Titular
Morrison de Oliveira - Suplente
Câmara Setorial - Área 2 - Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas
mídias e congêneres
Representantes do Poder Público
Luiz Gustavo Guimarães - Titular
Simone Pio Viana - Titular
Luiz Philipe Barcellos Ratton - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Elisangela Batista da Silva - Titular
Jonathan Júnio da Conceição Gonçalves - Titular
Alexandra Duarte de Lemos - Suplente
Câmara Setorial - Área 3 - Artes visuais, incluindo artes plásticas,
design artístico, design de moda, fotograa, artes grácas, latelia,
numismática e congêneres
Representantes do Poder Público
Ana Carolina Montalvão - Titular
Rafael Perpétuo de Souza - Titular
Akemi Ishiara Alessi - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Giovanna Penido Pinto Marques Paiva - Titular
Rosceli Vita Silveira - Titular
Cesar Augusto Gomes Machado - Suplente
Câmara Setorial - Área 4 - Música
Representantes do Poder Público
Renata dos Santos Cabral - Titular
Felipe Wang da Silva - Titular
Rodrigo Miranda - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Isadora Maria Boucherville - Titular
Renato Rosa Barros Baptista - Titular
Regina Pereira Alvares - Suplente
Câmara Setorial - Área 5 - Literatura, obras informativas, obras de refe-
rência, revistas e congêneres
Representantes do Poder Público
Nathalia Leonie Silva - Titular
Flávia Alves Figueiredo de Souza - Titular
Rafael Pedro Nogueira - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Licinéia Maria Bicalho - Titular
Marcílo Coelho Lisboa da Silva - Titular
Letícia Malard - Suplente
Câmara Setorial - Área 6 - Preservação e restauração do patrimônio
material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico
Representantes do Poder Público
Ana Ceci Franco Vidal Mota - Titular
Daniele Gomes Ferreira - Titular
Aline Rabello Ferreira - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Karine de Arimateia - Titular
Pedro Schultz Fonseca Batista - Titular
Sarah Florestal Leal - Suplente
Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização do patrimônio
imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares, artesanato e cul-
tura alimentar
Representantes do Poder Público
Felipe Rodrigues Amado leite - Titular
Debora Raiza Carolina Rocha Silva - Titular
Lino Ramos do Nascimento - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Breno Trindade da Silva - Titular
Petulia dos Santos Nogueira - Titular
Cacilda Maria Ribeiro - Suplente
Câmara Setorial - Área 8 - Centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos e outros espaços e equipamentos culturais
Representantes do Poder Público
Sônia Maria Gonçalves - Titular
Eliane Fissicaro de Mello - Titular
Eduardo Santos Rocha - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Karyna dos Santos Figueiredo Dultra - Titular
Roccio Rouver Rosi Peres - Titular
Gabriela Matos de Lima Casadei - Suplente
Câmara Setorial - Área 9 - Áreas culturais integradas
Representantes do Poder Público
Vanessa Lopes Lima - Titular
Janille de Oliveira Morais - Titular
Ana Luisa de Avelar Guedes - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão - Titular
Tânia Maria Seabra Rocha Silveira - Titular
Luiza Freitas Marcondes - Suplente
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
20 1136015 - 1
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RESOLUÇÃO SEC Nº 151 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instau-
ração de tomada de contas para apuração dos fatos e quanticação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identicar possíveis responsáveis e quanticar eventuais
danos, em razão da falta de comprovação da aplicação dos recursos
repassados pelo Estado, referente ao Convênio 1271001091/2015 –
publicado no Diário Ocial do Estado, em 02 de dezembro de 2015,
convenente Escola de Samba Morro da Saudade, no valor histórico de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme recomendado pelo Setor de
Prestação de Contas, em 02 de julho de 2018, por meio da CI/SEC/
SPGF/Nº453/2018.
§ 1º Fica designada a Comissão para conduzir as Presentes Tomadas de
Contas, competindo-lhes a formalização e a instrução do procedimento,
que será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Ilton César Dias - M: 348.387-2;
II - Bernadete de Lourdes Silva Pereira – M: 51.920-7.
§ 2º A Comissão ca, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vin-
culados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
20 1135531 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, CONVERTE FÉRIAS-
PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao saldo de 5 (cinco) meses, sendo:
2 meses relativo ao 1º quinquênio, 2 meses relativos ao 2º quinquê-
nio e 1 mês relativo ao 3º quinquênio, à servidora: MARIA ISABEL
ALBINO, MASP 1035808-3, no cargo efetivo de Auxiliar de Ges-
tão Artística, Nível II, Grau J. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
Augusto Nunes Filho – Presidente
17 1135370 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 057/2018
Reconduz e nomeia novos membros para integrar as Câmaras de Asses-
soramento da FAPEMIG. O Presidente da Fundação de Amparo à Pes-
quisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18
de abril de 2017, Resolve:
Art. 1º Nomear os professores abaixo relacionados para compor as res-
pectivas Câmaras de Assessoramento conforme a seguir:
I- Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia – CBB:
a) Prof. Dr. Sérgio Oliveira de Paula pelo período de 2(dois) anos, a
partir de 1/6/2018.
II- Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX:
a) Prof. Dr. Rémy de Paiva Sanchis, pelo período de 2(dois) anos, a
partir de 1/8/2018.
Art. 2º Reconduzir os professores abaixo relacionados para compor as
respectivas Câmaras de Assessoramento conforme a seguir:
I- Câmara de Ciências Humanas, Sociais e Educação – CHE:
a) Profª. Lana Mara de Castro Siman, pelo período de 1/8/2018 a
28/2/2019.
ll- Câmara do Programa de Capacitação de Recursos Humanos
– PCRH:
a) Profª. Rosânia Rodrigues de Sousa, pelo período de 1/9/2018 a
28/2/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagem a 01/06/2018. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG.
20 1135766 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 061/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG, no uso de suas atribuições, com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Narah Cristina Rodrigues do
Nascimento Silva, Masp 1369665-3 em substituição a Servidora Louise
Helene de Carvalho Ramos, Masp 1221435-9 nas Comissões Proces-
santes constituídas pelas Portarias IPEM/MG nºs 38/2018, 39/2018 e
44/2018, publicadas no diário ocial em 19 de junho de 2018.Conta-
gem, 20 de agosto de 2018.FERNANDO ANTONIO FRANÇA SETTE
PINHEIRO Diretor Geral – IPEM/MG
20 1135904 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 064/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Pre-
sidente da Comissão, Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido
pela Portaria IPEM/MG Nº 41/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19 de junho de 2018, por mais 30 (trinta) dias.
Contagem, 20 de agosto de 2018.FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO Diretor Geral do IPEM/MG
20 1135908 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 066/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Pre-
sidente da Comissão, Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido
pela Portaria IPEM/MG Nº 44/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19 de junho de 2018, por mais 30 (trinta) dias.
Contagem, 20 de agosto de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO Diretor Geral do IPEM/MG
20 1135911 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 063/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Pre-
sidente da Comissão, Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido
pela Portaria IPEM/MG Nº 39/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19 de junho de 2018, por mais 30 (trinta) dias.
Contagem, 20 de agosto de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRODiretor Geral do IPEM/MG
20 1135907 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 062/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Pre-
sidente da Comissão,Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido
pela Portaria IPEM/MG Nº 38/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19 de junho de 2018, por mais 30 (trinta) dias.
Contagem, 20 de agosto de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO Diretor Geral do IPEM/MG
20 1135906 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 065/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUA-
LIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Pre-
sidente da Comissão, Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido
pela Portaria IPEM/MG Nº 43/2018, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19 de junho de 2018, por mais 30 (trinta) dias.
Contagem, 20 de agosto de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO Diretor Geral do IPEM/MG
20 1135909 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 76, de 20 de agosto de 2018.
Designa Comissão, vinculada à Pró-Reitoria de Ensino, para elaborar
proposta de aprimoramento e implementação da política de formação
docente para a Educação Básica, no âmbito da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o compromisso
da UEMG com a formação do professor para a Educação Básica em
consonância com as diretrizes legais vigentes, em especial a Reso-
lução CNE/CP nº 02/2015, a Portaria CAPES/MEC nº 158/2017 e,
considerando:
- a importância do aprimoramento da política de formação docente da
UEMG, bem como a relevância acadêmica e social da formação inicial
e continuada de professores para a Educação Básica;
- a necessidade de articulação entre os cursos de formação de profes-
sores para a Educação Básica, ofertados nas diferentes Unidades Aca-
dêmicas da UEMG e entre os programas de formação, a pesquisa e
a extensão, visando ao intercâmbio de informações e experiências, a
melhoria e o aperfeiçoamento contínuo dos Projetos Pedagógicos de
Curso;
- a importância da articulação das licenciaturas ofertadas nas diferentes
Unidades Acadêmicas da UEMG com a Escola de Educação Básica,
com vistas à integração de políticas e de práticas e à elevação da qua-
lidade da formação inicial e continuada de professores no âmbito da
UEMG;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão responsável pela
elaboração da proposta de implementação e aprimoramento da política
de formação docente para a Educação Básica, no âmbito da UEMG,
os professores:
I - Michelle Gonçalves Rodrigues, Masp 1338872-3;
II – Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
III - Andréa Silva Gino, Masp 1.034.143-6;
IV - Ivana de Oliveira Carvalho, Masp 876.255-1;
V - Maria do Carmo de Matos, Masp 140.722-0;
VI - Cristiane Silva França, Masp 0.896.906-5;
VII - José Cosme Drumond, Masp 0162.546-6;
VIII - Lílian Sipoli Carneiro Cañete, Masp 1.330.173-4;
IX - Adálcio Carvalho de Araújo, Masp 1.175.001-5;
X - Gislene Ferreira da Silva, Masp 1.099.067-9;
XI – Andréa Lourdes Ribeiro, Masp 0.930.153-2.
§ 1º A Comissão terá como Presidente a Professora Andréa Silva Gino
e, como Vice-Presidente, o Professor José Cosme Drumond.
§ 2º Os integrantes da Comissão deverão dedicar 5 (cinco) horas sema-
nais ao desenvolvimento da proposta objeto desta Portaria.
Art. 2º A Comissão terá por atribuição a elaboração de proposta de
aprimoramento e implementação da política de formação docente da
UEMG, contemplando a proposição de:
I - Ações Pedagógicas voltadas ao aprimoramento da política institucio-
nal de formação de professores para a educação básica, observadas as
diretrizes legais vigentes que tratam da formação de prossionais para
o magistério, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institu-
cional - PDI/UEMG, os Projetos Pedagógicos de Curso das licenciatu-
ras ofertadas pela instituição e a realidade da Escola Básica;
II - Comissão Interinstitucional vinculada à Pró-Reitoria de Ensino –
PROEN/UEMG, que viabilize a articulação entre cursos e programas
de formação de professores, entre o ensino, a pesquisa e a extensão,
bem como a integração com a escola de educação básica, constituída de
representantes da Coordenadoria de Graduação/PROEN-UEMG, das
licenciaturas em suas diferentes áreas, dos programas de formação de
professores em andamento (presenciais e a distância), da pesquisa, da
extensão e da pós-graduação, que atuem na formação de professores da
educação básica e das redes públicas de educação básica, estadual e dos
municípios em que são ofertados cursos de licenciatura pelas Unidades
Acadêmicas da UEMG;
III - Equipe de Gestão vinculada à Pró-Reitoria de Ensino – PROEN/
UEMG, representativa do ensino, da pesquisa e da extensão, visando
ao apoio institucional às decisões, às propostas e ações denidas no
âmbito da Comissão Interinstitucional, bem como à gestão de recursos
e à concessão de bolsas, observados regulamentos próprios.
Parágrafo Único. A critério de seus componentes e, com a devida apro-
vação da autoridade competente, as instâncias previstas nos incisos II
e III deste artigo poderão ter outros integrantes ou constituir subco-
missões, internas e interinstitucionais, para tarefas especícas, quando
necessário.
Art. 3º A Comissão deverá concluir seu trabalho até o nal do primeiro
semestre de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1136023 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 120 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR, a pedido,
RENATA MEIRELES AMARAL RODRIGUES - MASP 1046530-0, do exercício da Função Graticada FGI – 7 MC 1100264 da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 01/08/2018.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 121 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, KAREN
TORRES CORREA LAFETA DE ALMEIDA - MASP 1168858-7, do cargo de provimento em comissão DAI - 12 MC 1100102, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurí-
dicos retroativos a 23/06/2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 122 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º DISPENSAR ocupantes do
exercício de função graticada: ALVARO SANTOS PEREIRA – MASP 1229985-5, do exercício da Função Graticada FGI-7 – MC 1100265, da
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. ROMULO LOPES VELOSO – MASP 1046388-3, do exercício da Função Graticada
FGI-5 – MC 1100102, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. DELSON MENDES VIEIRA – MASP 1046254-7, do exercício
da Função Graticada FGI-4 – MC 1100391, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. MARCOS ANTÔNIO PAZ DOS SAN-
TOS – MASP 1061886-6, do exercício da Função Graticada FGI-5 – MC 1100106, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
HAROLDO DE BARROS LIMA – MASP 1046411-3, do exercício da Função Graticada FGI-4 – MC 1100381, da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros – UNIMONTES. ERICA BRESSANE SANTOS DOMINGUES – MASP 1066513-1, do exercício da Função Graticada FGI-7 – MC
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO