Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 03-08-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	03 Agosto 2021
Seção	Diário do Executivo

Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 03 de agos to de 2021 – 11

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Sr. Luciano Silva Marcílio, Presidente da Comissão de Sindicância

Administrativa Disciplinar nº 019/2016, publicada no Diário Ocial de

Minas Gerais, em 17/03/2016, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet -

SEJUSP/SAD Nº 019/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 da

Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias,

o ex-servidor EDUARDO FRANCISCO COSTA - MASP 1.286.510-1,

para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede

do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves,

Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício Minas, bairro

Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das

08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço

de e-mail “luciano.marcilio@seguranca.mg.gov.br” no prazo máximo

de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital

no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,

tomar conhecimento da respectiva PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP

– RETIFICAÇÃO Nº 022/2021, desta Sindicância Administrativa

Disciplinar, podendo ainda acompanhar a sua tramitação e apresentar

defesa para o fato ocorrido no Presídio de Santa Rita do Sapucaí/MG,

por suposta agressão ao reeducando J.M.G. - INFOPEN 273607, no dia

13/08/2014, estando sujeito a uma das penalidades administrativas nos

termos do art. 12, c/c parágrafo único, da Lei 18.185, de 04 de junho de

2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofcio”.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.

Luciano Silva Marcílio

Masp 1.078.013-8

Presidente de Comissão

02 1513375 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº

025/2019, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/

NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 031/2020 com extrato

publicado no Minas Gerais de 05 de setembro de 2020, tendo em vista

o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,

INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado

abaixo relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiên-

cia de INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 10/08/2021

(terça-feira) às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através

da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/

swa-rytx-zdz), cando a comissão à disposição através do endereço de

e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/

ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, que o processado ciente

de que, caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓ-

RIO, o procurador devidamente constituído nos autos já será noticado

para que apresente, dentro do prazo legal, as alegações nais de defesa

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCES-

SADO NO PAD 025/2019.

Governador Valadares, 27 de julho de 2021.

Cláucio Coelho de Souza Júnior

1.379.250-2

Presidente de Comissão

27 1511053 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

Tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de

julho de 1952, o Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comis-

são designada para apurar os fatos constantes no Processo Adminis-

trativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/CSet-SE-

JUSP Nº 042/2018, com extrato publicado no Diário Ocial de Minas

Gerais de 21/03/2018, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecu-

tivas, a processada Sra. Maurília Mendes de Souza, Masp: 1.283.169-9,

para comparecer à audiências de testemunhas a serem realizadas em

datas de 24/08/2021 (terça-feira) e25/08/2021 (quarta-feira) com início

às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado

em data de 26/08/2021 (quarta-feira) às 09h00 no Presídio de Águas

Formosas, localizado no endereço: Rua José Quaresma da Costa, nº

147, Centro, CEP: 39.880-970, Cidade Águas Formosas – MG Ressal-

tamos, caso a processada não compareça em oitivas conforme datas e

horários marcados, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu

respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa

para o fato a ele atribuído, será nomeado defensor dativo por esta Casa

Correcional, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao

art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2021

Marlúcio Magno dos Santos

1.079.863-5

Presidente de Comissão

30 1512696 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº

204/2021, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/

CSet - SEJUSP/PAD Nº 204/2021, publicada no Minas Gerais de 17 de

junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual

nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)

dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer

perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João

Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,

Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias

úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo tele-

fone (31) 3916-9737 ou e-mail: comissaoter74@gmail.com no prazo

de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diá-

rio Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar

conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,

acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,

apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos

que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria

inaugural, condutas que se comprovadas, remetem ao descumprimento

do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos

245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no art. 250,

incisos I, II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a

uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido

Diploma Legal; sob pena de REVELIA: EROS GONÇALVES DAS

GRAÇAS - MASP 1.226.144-2.

Belo Horizonte 27 de julho de 2021.

Evandro da Silva Soares

Masp 1.095.635-7

Presidente de Comissão

27 1510954 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº

504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/

NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no

Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto

no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,

durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo rela-

cionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiên-

cia da testemunha a ser realizada em 23/08/2021 (segunda-feira) com

início às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será

realizado na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência

através da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.

com/emz-dwwg-srx), cando a comissão à disposição através do ende-

reço de e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvi-

das e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à refe-

rida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado

defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os

atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramen-

cionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal

de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PRO-

CESSADO NO PAD 504/2020.

Governador Valadares, 27 de julho de 2021.

Cláucio Coelho de Souza Júnior

1.379.250-2

Presidente de Comissão

27 1511086 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política

Ambiental - COPAM

A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro

torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face

do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo

identicado:

- LAS RAS: 1) Léia Batista Rodrigues ME, Aterro de resíduos da cons-

trução civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposi-

ção de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em pro-

jeto aprovado da ocupação, Timóteo/MG, PA/Nº 5665/2020, Classe 2.

Conhecido em juízo de admissibilidade, para julgamento no mérito pela

autoridade competente.

(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional

de Controle Processual, designado para responder pela

Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021

do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.

A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro

torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:

- LAS RAS: 1) Comacol Empreendimentos LTDA, Áreas de triagem,

transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da

construção civil e volumosos, Timóteo/MG, PA/Nº 3807/2021, Classe

2. (a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional

de Controle Processual, designado para responder pela

Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021

do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.

02 1513340 - 1

O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM

Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme

ato de publicado em 24/07/2021, torna público que foram requeridas

as Licenças Ambientais Simplicada na modalidade LAS/Cadastro

abaixo identicadas, com decisão pelo deferimento e prazo de vali-

dade de 10 (dez) anos:1) Heriberto Alfredo Lopes - Posto Duda, Postos

revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-

mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-

res de combustíveis de aviação, Cajuri/MG, Protocolo nº 2815/2021; 2)

Auto Posto Roque Fernandes Ltda - Posto Rocha, Postos revendedores,

postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,

postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-

veis de aviação, Viçosa/MG, Protocolo nº 3797/2021.

(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de

Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder

pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.

02 1513437 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 31/07/2021 – pág. 19)

Onde se lê:

“(...)

2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Eliton Gamaliel Correa

Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Fazenda Santa Rosa/Fernandes - Cul-

turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvi-

pastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 3334/2021 - Classe

4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)

ANOS.

(...)”

Leia-se:

“(...)

2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Eliton Gamaliel Correa

Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Fazenda Santa Rosa/Fernandes - Cul-

turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvi-

pastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 3334/2021 - Classe

4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)

ANOS. **Informa ainda que foi concedida a Autorização para Interven-

ção Ambiental Corretiva nº SEI: 1370.01.0026813/2021-36. Supressão

de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca para uso alternativo

do solo em 108,2644 ha.Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.

Indeferido o pedido de regularização da intervenção em APP realizada

em uma área de 4,0615 ha.

(...)”

*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste

de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-

cada na Modalidade LAS/RAS abaixo identicada:

1) Pattern Tecnologia - Industrial Mineral Ambiental Servicos Energia

Informacao & Comercio Ltda/Fazenda São José - ANM 832466/2001

- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/

MG. Processo: 3832/2021.

(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

02 1513371 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo

Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais

Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com

decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Joao Batista

Veiga/Gleba A - Fazenda Areias e Boa Vista – Mat. 67.798 - Horticul-

tura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cul-

tura de ervas medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - PA n°3722/2021.

2. Usina de Laticinios Jussara AS - Resfriamento e distribuição de leite

em instalações industriais e/ou envase de leite uido- Itapagipe/MG -

PA n°3723/2021. 3. Deivison Donizette Martins/Fazenda Agua Parada

- mat. 68541 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual,

viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas

anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,

exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,

ovinos e caprinos, em regime extensivo- Tapira/MG PA n°3752/2021.

4. Velcio Carlos Duque/Fazenda Cilindro mat. 2.704, 2.706, 2.709,

2.710 ,6.861 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e

cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/

MG - PA n°3774/2021. 5. Agropecuaria Boa Fé ltda/Fazenda Boa Fé -

Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-

vipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,

muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos,

bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de conna-

mento- Conquista/MG - PA n°3766/2021. 6. Itamar Cardoso Pereira/

Fazendas Santa Maria, São José, Cachoeira, Conquista e Surpresa - mat

. 16.972, 16.973, 17.008, 17.009 e 17.490 - Culturas anuais, semipe-

renes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto hor-

ticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e

caprinos, em regime extensivo- Nova Ponte/MG - PA n°3786/2021.

7. Carilli Dias Comercio de Combustiveis ltda - Postos revendedores,

postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,

postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combus-

tíveis de aviação- Araguari/MG - PA n°3781/2021. 8. Departamento

Municipal de Agua e Esgoto/Linha de Recalque da Estação Eleva-

tória de Esgoto Aclimação - Interceptores, emissários, elevatórias e

reversão de esgoto- Uberlândia/MG - PA n°3739/2021. 9. Auto Posto

Garimpo Ype ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-

mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-

tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição

das Alagoas/MG - PA n°3740/2021. 10. Leonardo Knychala/Fazenda

Asa Branca – mat. 52.728 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes

e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,

Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em

regime extensivo- Uberlândia/MG - PA n°3767/2021. 11. Lucas Frank

de Amorim/Fazendas Paraízo mat. 89.863 e Babilônia mat. 93.548 -

Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-

vipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,

muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Patos de Minas/MG

- PA n°3784/2021. 12. Messias Henrique de Godois/Fazenda Palmeiras

mat. 21.237 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual,

viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas

anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,

exceto horticultura- Tapira/MG - PA n°3785/2021. 13. Bestway Agro

Logistica ltda - Beneciamento primário de produtos agrícolas: lim-

peza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classicação

e/ou tratamento de sementes - Uberlândia/MG - PA n° 3783/2021.

(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.

02 1513475 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de

Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-

plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-

sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Auto Posto Netinho 3 Barras Eireli, Postos revendedores, postos

ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos

utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de

aviação, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 3695/2021; 2) Cerâ-

mica Santana Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos

e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%

dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em

substituição de percentual equivalente na carga de argila, Santana da

Vargem/MG, Processo nº 3676/2021; 3) Cosagua - Concessionária de

Saneamento Básico Ltda., Estação de tratamento de água para abas-

tecimento, Paraguaçu/MG, Processo nº 3732/2021; 4) Deleiev Indús-

tria Farmacêutica Ltda., Fabricação de medicamentos, exceto aqueles

previstos no item C-05-01-0, medicamentos toterápicos e farmácias

de manipulação, Itapeva/MG, Processo nº 3704/2021; 5) Ecco Posto

Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-

ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos

revendedores de combustíveis de aviação, Jacutinga/MG, Processo nº

3691/2021; 6) Edilson Maciel & Cia Ltda., Postos revendedores, postos

ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos

utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de

aviação, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº 3692/2021; 7) Empresa de

Águas Engenho da Serra Ltda., Extração de água mineral ou potável de

mesa, Itamonte/MG, Processo nº 3725/2021; 8) Mega Leite Agroindús-

tria de Laticínios e Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticí-

nios, exceto envase de leite uido, Passos/MG, Processo nº 3693/2021;

9) Violeta Alfenas Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou

pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos

utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de

aviação, Alfenas/MG, Processo nº 3733/2021; 10) Auto Posto Santo

Antônio de Guaxupé Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de

abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de

combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Gua-

xupé/MG, Processo nº 3749/2021; 11) Lindolfo Dias Produção, Indús-

tria e Comércio de Bebidas Eireli, Fabricação de aguardente, Poço

Fundo/MG, Processo nº 3761/2021; 12) Matheus Carvalho Siqueira

Miranda Eireli, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de

leite uido, Nazareno/MG, Processo nº 3751/2021; 13) Ashidani Agro-

negócio Ltda., Base de armazenamento e distribuição de lubrican-

tes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível

e outros combustíveis automotivos, São João del Rei/MG, Processo nº

3778/2021; 14) Corticeira Minas Gerais Eireli, Moldagem de termo-

plástico não organoclorado, Ouro Fino/MG, Processo nº 3775/2021;

15) Teknofert Fertilizantes Brasil Ltda., Reciclagem ou regeneração de

outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados, São João

del Rei/MG, Processo nº 3776/2021.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.

Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de

Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento

Ambiental abaixo identicado:

- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Companhia de Nickel

do Brasil, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de

ferro, Liberdade/MG, Processo nº 3268/2021, Classe 2, Motivo: Insu-

ciência técnica. (a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.

Superintendente Regional de Meio Ambiente

da SUPRAM Sul de Minas.

02 1513351 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central

Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identicado soli-

citou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e

que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados

no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licen-

ciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na

realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,

conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://

sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audi-

ência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data

desta publicação.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de

Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *GSM Industria Comer-

cio Importação e Exportação Ltda., lavra a céu aberto - rochas orna-

mentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril (quartzito), Mon-

jolos/MG, Processo nº 3830/2021, DNPM/Nº 832.745/2009, classe 4.

Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº

1370.01.0011190/2021-04. Supressão de cobertura vegetal nativa, com

ou sem destoca, para uso alternativo do solo (13,70 ha).